A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

concorrência.

tomada de preços.

leilão.

A Lei da Responsabilidade Fiscal, em se u art. 31, estabelece que, se a dívida consolidada de um ente da Federaão ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida ateé o término dos três quadrimestres subsequentes. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido poderá

realizar operações de crédito somente por antecipação de receita.

receber transferência voluntárias de outros entes públicos.

promover a limitação dos empenhos

A consolidação do projeto de lei orçamentária anual da União é de responsabilidade

do Ministério da Fazenda.

da Secretaria da Receita Federal.

do Ministério da Indústria e do Comércio.

É característica do orçamento base-zero:

ênfase no acréscimode gastos em relação ao orçamento anterior.

decisões considerando as necessidades financeiras das unidades operacionais.

justificativa, em cada ano, de todas as atividades a serem desenvolvidas.

O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem compor o orçamento público é o princípio da

Não afetação.

Exclusividade.

Especificação.

É uma das características dos créditos especiais:

independerem de autorização legal para sua consecução.

serem destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.

abertura por decreto legislativo.

A Lei complementar n°101/2000(lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de

50,0%

55,0%

57,0%

É exemplo de receita de capital:

Receita de alienação de bens.

Receita patrimonial.

Inscrição de dívida ativa do ente público.

É exemplo de despesas corrente:

Aquisição de imóveis.

Juros da dívida pública.

Inversões finaceiras.

As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são denominadas

despesas de exercício anteriores.

débitos de tesouraria.

resíduos ativos.