(ESAF) Quanto aos crimes contra a fé pública:

a falsidade ideológica está diretamente ligada à alteração do conteúdo do documento, seja este público ou particular.

o fornecimento de atestado falso por médico não pode ser considerado crime contra a fé pública.

a falsificação de selo postal insere-se na conduta tipificada como crime de falsificação de documento público.

(Carlos Chagas) Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é

admissível nos casos de estrita necessidade para evitar movimentos contra a ordem e a disciplina (rebeliões).

inadmissível.

admissível mediante expressa e específica autorização do juiz da execução penal.

(União) Equipara(m)-se aos administrados das instituições financeiras, segundo o disposto no artigo 25, da Lein 7.492/86

a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal a captação de recursos financeiros.

a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade acessória a intermediação de recursos financeiros.

o interventor e o liquidante ou o síndico.

(ESAF) Quanto ao crime de sonegação fiscal, pode-se afirmar que:

não há previsão de pena de multa, somente a de reclusão.

não poderá ser imputado à pessoa jurídica.

não poderá ser imputado à pessoa jurídica, mas poderá ao funcionário público no exercício de suas funções.

(União) A interceptação de comunicações telefônicas é admitida para prova em:

instrução processual penal

instrução processual penal e civil

instrução processual penal e bancária

(Carlos Chagas) Na Lei de Execução Penal, o trabalho prisional é considerado

faculdade do preso.

faculdade do Estado.

direito e dever do preso.

A respeito do dinheiro, valor ou bem pelo funcionário público é indispensável para a caracterização dessa infração penal.

a posse do dinheiro, valor ou bem pelo funcionário público é indispensável para a caracterização dessa infração penal.

o carcereiro que se apropria de objeto do preso não pratica esse delito, por tratar-se de bem particular.

comete esse delito o policial que subtrai um tocafitas de veículo particular estacionado na via pública.

(União) Omitir dizeres sobre a nocividade de produtos em publicidade (Lei no 8.078/90, art. 61) configura:

crime culposo

impossibilidade de tentativa

culpa consciente

(Carlos Chagas) A remição pelo trabalho prisional é concedida

à razão de um dia trabalhado por três dias de pena.

ao preso que nunca praticou falta disciplinar de natureza grave.

ao preso que nunca praticou faltas disciplinares médias ou graves.

Em relação ao crime de falso testemunho é correto afirmar que:

não se trata de crime de mão própria;

é sempre um delito comissivo;

inexiste previsão de qualificadora caso praticado mediante suborno;