A, funcionário de um Banco, descobre a existência de uma conta de poupança inativa que, após o depósito inicial de vultosa importância, não mais foi movimentada, com o que, acrescido aquele dos rendimentos, o saldo atual alcançava apreciável soma. Consegue, então, com seu amigo B, escrevente de um Cartório, mediante pagamento, uma procuração forjada em nome do correntista em favor de C, seu primo, o qual saca os valores que se encontravam em depósito.
Com relação a B, pode-se afirmar:

somente se lhe pode imputar a prática do crime de falsidade documental, por ele pessoalmente cometido;

ser-lhe-á imputada a prática de crime de uso de documento falso, mas não o de estelionato;

incidirá nas penas dos mesmos crimes imputados a A e C;

(ESAF) "A" permaneceu por 6 meses preso provisoria- mente sob acusação de roubo. Depois de prola- tada a sentença condenatória definitiva, e tendo sido a pena privativa de liberdade fixada, questiona-se sobre o intervalo de tempo em que "A" ficou provisoriamente preso:

deverá ser computado na pena privativa de liberdade, em obediência à regra da remição.

deverá ser computado na pena privativa de liberdade, em obediência à regra da detração.

não poderá ser computado na contagem da pena privativa de liberdade, por ter ocorrido antes da fixação da pena.

(União) Aquele que dá causa à instauração de investigação admi- nistrativa contra alguém, imputando-lhe crime que o sabe inocente, responde pelo crime de

denunciação caluniosa.

auto-acusação falsa.

fraude processual.

Constituem previsão do vigente Código Penal Brasileiro quanto ao crime:

I - diz-se crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

II - o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados;

III - pune-se a tentativa mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime;

IV - o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime não exclui o dolo, permitindo a punição por crime doloso.

Estão corretas as afirmações cujos números constam da alternativa:

I e II

III e IV

I e III

Ocorrendo a chamada aberratio ictus seu actus, havendo lesão a terceiro e à pessoa visada, estará configurada a seguinte situação jurídica:

erro de tipo

crime único

excesso culposo

Considere:

Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado.

Dar causa à instauração de ação de improbilidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Dentre as situações acima descritas, configura o delito de Comunicação Falsa de Crime a conduta indicada SOMENTE em:

II e III.

II.

I e III.

(ESAF) Se ″A″, Delegado de Polícia, acatou ordem de ″B″, seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de ″B″,acusada de falsidade documental,

"A" praticou o crime de prevaricação e "B" é inocente, já que não tinha atribuição para apurar o crime de falsidade.

somente "B" praticou o crime de prevaricação, porque "A" obedeceu à ordem de seu superior hierárquico.

a conduta de ambos não configura ilícito penal.

"A" e "B" praticaram o crime de peculato.

(Carlos Chagas) Nos estabelecimentos prisionais, a classificação dos condenados compete

à Comissão Diretora de Classificação do Presídio (CDCP).

ao Conselho Penitenciário (CP).

ao Conselho de Política e Classificação Penitenciária (CPCP).

(União) Omitir dizeres sobre a nocividade de produtos em publicidade (Lei no 8.078/90, art. 61) configura:

crime culposo

impossibilidade de tentativa

culpa consciente

(ESAF) A Lei n 4.898/65, que trata do abuso de autoridade, considera como sujeito ativo das condutas previstas:

somente a pessoa que exerça emprego e função pública de natureza militar.

toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

o titular do direito ou garantia constitucional violada.