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| Questão cód. 1955 |
| 5) |
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO: |
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a) |
licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente. |
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b) |
estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. |
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c) |
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores. |
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d) |
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. |
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e) |
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