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Questão cód. 3255
1)

Candido, brasileiro, pai de Sofia, pretende impedir a viagem de sua filha aos Estados Unidos, em companhia do seu namorado Augusto, aduzindo ser o seu sustentáculo moral e material. Sofia completou em 2004, dezoito anos de idade. À luz do novo Código Civil, a maioridade é atingida aos:

a)

dezesseis anos

b)

dezessete anos

c)

dezoito anos

d) dezenove anos
e)

vinte anos.

   
Questão cód. 3184
2)

(FUMARC) O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é denominado:

a)

Readmissão.

b)

Aproveitamento.

c)

Reversão

d) Reintegração.
e)

   
Questão cód. 3062
3)

(NCE/UFRJ) No sistema jurídico brasileiro, em que hipótese pode o Juiz apreciar fato constante dos autos não alegados pelas partes?

a)

Em nenhuma hipótese.

b)

Sempre.

c)

Somente se o fato decorrer de documento juntado pelo autor.

d) Somente se o fato for secundário ou acessório.
e)

   
Questão cód. 3175
4)

(TJ/MG) Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles-cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que

a)

a adoção será assistida pelo Poder Público vedada sua efetivação por parte de estran-geiros.

b)

o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

c)

os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legisla-ção especial.

d) os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.
e)

   
Questão cód. 5161
5)

De acordo com a Constituição, a competência da União para emitir moeda será exercida pelo:

a)

Ministério da Fazenda

b)

Ministério do Planejamento

c)

Banco Central

d) Tesouro Nacional
e)

Banco do Brasil.

   
Questão cód. 3192
6)

(FUMARC) A garantia da vitaliciedade é conferida aos membros do Ministério Público a-pós o seguinte tempo de exercício:

a)

dois anos.

b)

três anos.

c)

quatro anos.

d) cinco anos.
e)

   
Questão cód. 3259
7)

Na atual redação do artigo 14 do Código de Processo Civil é possível que o Juiz imponha sanções àqueles que tenham alguma interferência na relação processual, além das partes. Tal sanção está limitada a:

a)

vinte por cento do valor da causa

b)

dez por cento do valor da causa

c)

quinze por cento do valor da condenação

d) dez por cento do valor da condenação
e)

trinta por cento do valor da causa.

   
Questão cód. 2924
8)

(FUMARC) É competente para julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões pro-feridas pelos juízes e juntas eleitorais:

a)

Supremo Tribunal Federal.

b)

Tribunal Superior Eleitoral.

c)

Superior Tribunal de Justiça.

d) Tribunal Regional Eleitoral.
e)

   
Questão cód. 2706
9)

(NCE/UFRJ) Conforme prescreve o ordenamento jurídico-penal brasileiro, é correto afirmar que o procedimento sumaríssimo

a)

somente é admitido em crime de ação penal privada ou pública condicionada, cuja pena privativa de liberdade máxima seja igual ou inferior a 2 anos.

b)

somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a 2 anos.

c)

somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a um ano.

d) somente é admitido em delitos de ação penal privada e cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda a 2 anos.
e)

   
Questão cód. 3267
10)

A Lei Complementar no 110, de 29.06.2001, instituiu contribuição social incidente sobre o FGTS devida pelos empregadores para custear despesas vinculadas à atualização das contas fundiárias. A alíquota determinada foi de:

a)

cinco por cento

b)

dez por cento

c)

vinte por cento

d) quinze por cento
e)

quarenta por cento.

   
 




 

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