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Questão cód. 699
1)

(NCE) NÃO pode ser sujeito de direitos na estrutura do direito civil brasileiro:

a)

O silvícola

b)

O nascituro.

c)

A pessoa jurídica.

d) O "de cujus".
e)

   
Questão cód. 823
2)

(União) A sociedade anônima é sociedade de capital, de modo que se relega a plano secundário a pessoa do acionista; contudo, pessoalmente, o acionista goza de proteção legal, quanto aos direitos considerados fundamentais. Considera-se fundamental, dentre outros,

a)

o direito de discordância de certas deliberações da assembléia geral extraordinária, direito que pode levar o acionista a se retirar da sociedade com o pagamento de seus haveres na companhia.

b)

o direito de voto, nas assembléias gerais, sob pena de, violado esse direito, enfraquecerem-se as deliberações tomadas para a gestão da sociedade.

c)

direito de negociar o voto nas deliberações, por meio de acordo de acionistas, mesmo nos casos em que não ocorre a chamada sindicação de ações.

d) direito de votar, por carta, na hipótese de residir no exterior.
e)

   
Questão cód. 3348
3)

A previdência complementar organizada na forma de FAPI visa:

a)

facilitar a adesão de pessoas.

b)

permitir a antecipação do resgate das cotas pelos herdeiros do segurado.

c)

servir de complemento salarial como estipulação em favor de terceiros.

d) constituir renda vitalícia para o segurado.
e)

induzir à capitalização.

   
Questão cód. 595
4)

(União) É direito do censuísta

a)

resgatar a renda

b)

alienar o imóvel gravado, transmitindo com ele a obrigação que o onera

c)

renunciar ao direito de resgate

d) exigir a sub-rogação da renda no valor da desapropriação ou no valor do seguro do prédio sinistrado
e)

   
Questão cód. 4215
5)

Com relação à possibilidade de proteção possessória da servidão de trânsito, podemos afirmar que:

a)

inexiste no sistema de defesa da posse

b)

admite-se se for a servidão permanente e titulada

c)

existe somente se o título constitutivo estiver registrado no RGI

d) admite-se mesmo que a servidão não seja titulada, desde que permanente
e)

   
Questão cód. 697
6)

(NCE) O ato anulável:

a)

Não pode ser ratificado pelas partes.

b)

Pode ser ratificado pelas partes, sendo que a ratificação terá efeito "ex nunc".

c)

Pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro, etroagindo a ratificação à data do ato.

d) Pode ser ratificado entre as partes, salvo direito de terceiro, não retroagindo a ratificação à data do ato, mas à data escolhida pelas partes.
e)

   
Questão cód. 644
7)

(VUNESP) A fiança produz efeitos entre credor e fiador. Para excluir sua responsabilidade, o fiador pode alegar exceções sob a denominação de benefícios, que são:

a)

benefício de divisão e de contrato não cumprido.

b)

benefício de ordem e de incompetência em razão da matéria.

c)

benefício de retrofiança e de crédito secundário.

d) benefício de ordem e de divisão.
e)

   
Questão cód. 2229
8)

(VUNESP) A fungibilidade não é propriedade natural da coisa, mas qualidade alterável pela vontade do homem, conforme o fim que tenha em mira ao formar a relação jurídica. A noção de fungibilidade estende-se ao objeto das obrigações de fazer. O serviço fungível

a)

pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.

b)

não pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.

c)

supõe que pode o credor contratar intuitu personae.

d) supõe que não é interessante ao credor sua execução por terceiro.
e)

   
Questão cód. 696
9)

(NCE) O evicto, salvo estipulação em contrário, além da restituição ntegral do preço, ou das quantias que pagou, tem direito, dentre outras coisas:

a)

À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir, excluídas as custas judiciais.

b)

À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir, bem como das despesas dos contratos e dos prejuízos que resultarem da evicção, direta ou indiretamente.

c)

Às custas judiciais.

d) À indenização das despesas dos contratos e dos prejuízos que direta ou indiretamente resultarem da evicção.
e)

   
Questão cód. 4676
10)

(FUMARC) Entre as formas de aquisição da propriedade imóvel, NÃO se inclui:

a)

acessão

b)

sucessão

c)

tradição

d) usucapião
e)

   
 




 

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