(ESMARN) Nos crimes de Ação Pública, o Inquérito Policial será iniciado:

de ofício;

mediante requisição da autoridade judiciária;

a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

(EMPASIAL) Verificando que o réu não foi encontrado, far-se-á a citação com o prazo de:

5 (cinco) dias.

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias.

Em matéria de prescrição da pretensão punitiva relativa ao crime de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, o termo inicial do prazo de prescrição é

o dia em que o crime se consumou.

a data em que o fato se tornou conhecido da autoridade pública.

o dia em que foi iniciada a execução do delito.

(EMPASIAL) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Estando o acusado no estrangeiro, em lugar não sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

II - As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante via diplomática.

III - quando por três vezes o oficial de justiça não encontrar o réu em sua residência, será ele citado por hora certa.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão incorretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

(ESMARN) Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

Constitui nota característica do procedimento referente aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos:

a existência de um contraditório antes da decisão sobre o recebimento da denúncia ou queixa, com a apresentação da chamada defesa preliminar.

possibilidade de o juiz substituir o interrogatório do réu por apresentação de defesa escrita.

a concentração de todos os atos instrutórios em uma única audiência.

(NCE) 22 - Em tema de garantias processuais e tratados internacionais, quando sobre o mesmo assunto existe regra prevista tanto na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos quanto no Pacto de Direitos Civis e Políticos, porém com diferença no tocante ao âmbito de proteção do interesse da pessoa investigada ou processada,prevalecerá:

a regra do tratado que guardar compatibilidade com a mesma matéria, conforme prevista no Código de Processo Penal;

a regra do tratado que primeiro tiver sido ratificado pelo Brasil;

a regra do tratado que tiver sido ratificado pelo Brasil mais recentemente;

(ESMARN) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando:

o réu tiver sido beneficiado pelo instituto da prescrição;

o réu tiver praticado o crime em estado de necessidade;

houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria;

(EMPASIAL) A intimação da sentença será feita:

ao réu, pessoalmente, ou ao seu defensor, se estiver preso.

ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, seja ou não afiançável a infração.

ao defensor constituído pelo réu, apenas se inafiançável a infração.

(VUNESP) Nas ações penais de iniciativa privada, esgotado o prazo para requerimento de diligências cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados durante a instrução, nos termos do artigo 500 do Código de Processo Penal, será aberta vista dos autos para alegações, sucessivamente,

ao querelado, ao querelante e ao Ministério Público.

ao Ministério Público, ao advogado do querelante e ao querelado.

ao Ministério Público, ao querelado e ao querelante.