(NCE) De acordo com o artigo 66 da CLT, é correto afirmar que, como regra geral:

Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um período de, no máximo, 10 horas consecutivas para descanso.

Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

(VUNESP) Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito aogozo de férias anuais de 30 dias, desde que não ocorridas faltas injustificadas no período aquisitivo. Não são consideradas faltas injustificadas.

aquelas ocorridas durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva.

até 4 dias pelo falecimento do cônjuge, ascendente, colateral ou pessoa legalmente declarada como dependente.

aquelas não justificadas pela empresa, entendendo-se como tal as que tiverem o desconto do correspondente salário.

6 dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

Em relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar:

é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de execução pertinente à matéria.

quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho poderá promover a execução.

são considerados títulos executivos judiciais as decisões passadas em julgados ou das quais tenha havido recurso admitido em ambos os efeitos.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho não são considerados títulos executivos extrajudiciais.

(União) Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas

consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho

é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho

depende de negociação coletiva

(União) O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível

apenas em atividades de caráter transitório

apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo

apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista

(NCE) Sobre a alteração dos contratos individuais de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Só é lícita a alteração por mútuo consentimento e desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente.

Só é lícita a alteração por mútuo consentimento e desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregador e ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente.

(NCE) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

Até 3 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge

Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.

Até 3 dias consecutivos, em virtude de falecimento de filho.

A propósito da evolução da legislação do trabalho no Brasil, aponte a opção correta.

Com o advento da Constituição de 1891, que reconheceu, em termos genéricos, a liberdade de associação, foram abolidas as corporações de ofício.

A Constituição de 1934 criou a regra do sindicato único, vinculado ao Estado e responsável pelo exercício de funções delegadas do Poder Público e, nessa condição, sujeito à intervenção.

A Constituição de 1937 foi a primeira a tratar de modo específico do direito individual do trabalho, ntroduzindo a isonomia salarial, a jornada de oito horas de trabalho, o repouso semanal e as férias anuais remuneradas.

A Constituição de 1946, considerada democrática, procurou romper com o corporativismo introduzido na Carta de 1937, sob a influência do fascismo europeu, sendo a primeira a prever a liberdade sindical.

Em relação às nulidades, é correto afirmar no processo do trabalho que:

somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

as nulidades serão declaradas ex officio notadamente aquelas pertinentes a cerceio de defesa e vício de citação.

a nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio.

a nulidade declarada prejudicará não apenas os atos anteriormente praticados, mas também aqueles posteriores que deles dependam ou sejam conse qüência.

(União) A terceirização é modalidade contratual inadmissível em nosso ordenamento jurídico quando levada a cabo para

locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio da empresa tomadora de pessoal

locação permanente de mão-de-obra em atividade-fim da empresa tomadora de pessoal

locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio de empresa pública