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Questão cód. 4306
1)

Um dos efeitos resultantes da solidariedade tributária é:

a)

a argüição de benefício de ordem prevalece sobre os demais.

b)

a remissão desonera todos os coobrigados da relação comercial.

c)

a aplicação é imediata, se decorrente de previsão contratual expressa.

d) a interrupção da prescrição contra um dos obrigados favorece os demais.
e)

   
Questão cód. 2811
2)

(FUMARC) Considerando os conceitos trazidos pela Constituição Federal, aponte a alter-nativa que contenha hipótese de incidência de taxa:

a)

serviços de fornecimento de energia elétrica

b)

serviços de esgoto

c)

serviços de telefonia

d) serviços de transporte coletivo
e)

   
Questão cód. 1395
3)

(ESAF) Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( )Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( )A contribuição de melhoria é instituída em face de obras públicas ou privadas, que valorizem ou depreciem o imóvel do administrado.

( )As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( )O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte.

a)

V, V, V, V

b)

V, F, F, V

c)

V, F, V, V

d) F, V, V, F
e)

   
Questão cód. 1352
4)

Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:

a)

concessão de medida liminar em mandado de segurança

b)

depósito de seu montante integral

c)

transação

d) isenção
e)

   
Questão cód. 4481
5)

(CESGRANRIO) Observe as afirmações abaixo, relativas à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei nº 10.336/2001 (CIDE-Petróleo).

I - O importador de gasolinas é contribuinte da CIDE Petróleo.II - A comercialização no mercado interno de diesel, realizada por produtor, é fato gerador da CIDE-Petróleo.III - Na hipótese de importação, o pagamento da CIDE Petróleo deve ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

a)

I, apenas.

b)

II, apenas.

c)

I e III, apenas.

d) II e III, apenas.
e)

I, II e III.

   
Questão cód. 2247
6)

(VUNESP) Assinale a alternativa falsa no que diz respeito às características do pregão.

a)

Sua adoção dependerá do valor da contratação.

b)

Há possibilidade de renovação dos lances por todos ou alguns dos licitantes até chegar a proposta mais vantajosa.

c)

Escolha do vencedor através de propostas escritas e lances verbais.

d) Podem participar do certame quaisquer interessados.
e)

   
Questão cód. 732
7)

(NCE) O prédio de propriedade do Estado, onde funciona uma escola pública, não está sujeito à incidência de IPTU, em face do princípio constitucional da:

a)

Imunidade tributária recíproca.

b)

Igualdade tributária.

c)

Capacidade contributiva.

d) Isenção tributária subjetiva
e)

   
Questão cód. 1341
8)

Os tratados e as convenções internacionais que disponham sobre matéria tributária

a)

submetem-se à legislação tributária interna

b)

revogam ou modificam a legislação tributária interna, mas não serão observados pela que lhes sobrevenha

c)

não têm eficácia se contrários à legislação tributária interna

d) modificam ou revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha
e)

   
Questão cód. 4400
9)

(VUNESP) Lei Complementar da União instituiu Empréstimo Compulsório com o objetivo de absorver, temporariamente, o poder aquisitivo da população, devido ao processo inflacionário. Esse empréstimo compulsório

a)

é constitucional, pois a matéria é urgente e de relevante interesse nacional.

b)

é constitucional, por haver sido instituído por Lei Complementar Federal.

c)

é inconstitucional, por não corresponder às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.

d) é constitucional, todavia, em qualquer hipótese, deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.
e)

é constitucional, contudo, em virtude de sua relevância, não obedece ao princípio da anterioridade tributária.

   
Questão cód. 1337
10)

Compete ao Senado Federal, mediante Resolução, aprovada pela maioria absoluta de seus membros:

a)

Fixar as alíquotas máxima e mínima dos impostos sobre a importação e a exportação.

b)

Estabelecer as alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços - ICMS, aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.

c)

Autorizar os Estados a darem caráter de não- cumulatividade ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos.

d) Autorizar a União a estabelecer impostos extraordinários, por motivo de guerra.
e)

   
 




 

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