(União) A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que

é de execução indelegável

é passível de retrocessão

depende necessariamente de prévio ato declaratório

(ESAF) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade

após dois anos de exercício.

após três anos de exercício.

após cinco anos de exercício.

(União) Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração, para decidir sobre a prática de determinado ato, isto consubstancia na sua essência

a sua eficácia

a sua executoriedade

a sua motivação

(FUMARC) O teto nacional de remuneração e subsídio de agentes públicos NÃO é apli-cável ao pessoal das:

agências reguladoras, desde que componham seu conselho Diretor.

autarquias qualificadas como agências executivas.

empresas públicas e sociedade de economia mista que independam de recursos das pessoas políticas para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Quanto aos recursos administrativos, assinale a afirma tiva falsa.

Têm legitimidade para interpor recurso administrativo as associações quanto a direitos ou interesses difusos.

O recurso administrativo, salvo disposição legal diversa, tramitará no máximo por cinco instâncias administrativas.

Os recursos são cabíveis em face de razões de legalidade e de mérito.

A regra geral é que o recurso administrativo não tenha efeito suspensivo.

Analise as afirmativas abaixo.

I. É princípio de Direito Administrativo o da supremacia do interesse público sobre o particular.

II. Em nome do princípio da autonomia da vontade, deve-se admitir que, nas relações entre particulares, podem eles fazer tudo o que não for proibido por lei.

III. Em conseqüência, também à Administração Pública se deve reconhecer o direito de fazer tudo aquilo que não for proibido por lei.

Dessas afirmativas, são admitidas pelo Direito brasileiro

I, II e III.

apenas II e III.

apenas I e III.

(ESAF) O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei no 8.666/93, ocorre na:

aquisição de bens e serviços de informática

construção de obras públicas

concessão de direito real de uso

(NCE) De acordo com Hely Lopes Meirelles,
o ato administrativo que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para setornar exeqüível
, é denominado:

complexo

composto

constitutivo

Em tema de Administração Pública é INCORRETO afirmar;

Na Federação Brasileira, as entidades estatais são técnicas e unicamente a União, os Estados-membros e os Municípios.

O Estado é constituido de três elementos origirários e indissociáveis - Povo, Território e Governo soberano.

A organização do Estado é matéria constitucional no que concerne à divisão Politíca do território nacional, à estruturação dos Poderes, à forma de Governo, ao modo de investidura dos governantes, aos direitos e às garantias dos governadores.

(ESAF) Em relação ao concurso público, com base na Lei Complementar n 13, de 03 de janeiro de 1994, do Estado do Piauí, é errado afirmar:

o prazo máximo para a sua homologação é de doze meses, contados de sua abertura.

o concurso público pode se dar mediante provas, provas e títulos ou títulos.

o edital do concurso público deverá ser publicado no Diário oficial do estado e em jornal diário de grande circulação.