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  BANCO  NACIONAL DE  DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO E  SOCIAL -  BNDES
  ABRIL  2004
 O BANCO DO  DESENVOLVIMENTO
 P
 R
  PROVA DISCURSIVA
 O
 F
 I
 LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO.
 S
 01
 -
  Você  recebeu do  fiscal o  seguinte  material:
 S
 a)  este  caderno,  com o  enunciado das 3  questões  discursivas de  Conhecimentos  Específicos,
 I
  valendo,  cada  uma,  20,0  (vinte)  pontos;
 O
 b) 1  Caderno de  Respostas ao  qual  está  grampeado 1  Cartão  que  você  deverá  assinar no  local  próprio  com
 N
  caneta  esferográfica de  tinta na  cor  preta.
 A
 02
 -
  Verifique se  este  material  está em  ordem e se o  seu  nome e  número de  inscrição  conferem  com os  que
  aparecem no CARTÃO.  Caso  contrário,  notifique  IMEDIATAMENTE o  fiscal.
 L
 03   -
 Tenha  muito  cuidado  com o  CARTÃO, para não o  DOBRAR,  AMASSAR ou  MANCHAR.
 O  CARTÃO  SOMENTE  poderá  ser  substituído  caso  esteja  danificado em  suas  margens  superior ou  inferior
 B
 -  BARRA DE  RECONHECIMENTO  PARA LEITURA ÓTICA.
 Á
 04   -
  SERÁ  ELIMINADO da  Seleção  Pública o  candidato  que:
 S
 a) se  utilizar,  durante a  realização  das  provas, de  máquinas  e/ou  relógios de  calcular,  bem  como de  rádios
  gravadores,  headphones,  telefones  celulares ou  fontes de  consulta de  qualquer  espécie;
 I
 b) se  ausentar da  sala em  que se  realizam as  provas  levando  consigo o  Caderno de  Questões  e/ou o
 C
  CADERNO DE RESPOSTAS  com o CARTÃO  grampeado.
 O
 05   -
  Você  poderá  levar o  Caderno de  Questões  somente se  permanecer  dentro da  sala  até 30  (trinta)
  minutos  antes do  horário  estabelecido  para o  encerramento da  prova.
 -
 A
 06   -
  Quando  terminar,  entregue ao  fiscal O  CADERNO DE RESPOSTAS  COM O CARTÃO E O  CADERNO
 DE  QUESTÕES E ASSINE A  LISTA DE PRESENÇA.
 D
 V
 08   -
 O  TEMPO  DISPONÍVEL  PARA  ESTA  PROVA DE  QUESTÕES  DISCURSIVAS É DE  DUAS
 O
  HORAS E  TRINTA  MINUTOS.
 G
 A
 D
 O
 1
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
 2
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
 QUESTÕES DISCURSIVAS
 1
 A  sociedade  Agricultura  Extração  Ltda.  tem  como  objeto  social  descrito no  Estatuto o  cultivo de  soja e  trigo na  pequena
  cidade de  Serrinha  dos  Grãos, no  Estado do  Paraná.  Tratando-se de  sociedade  limitada,  tem-se  como  afirmar,
 à  luz do  novo  Código  Civil, se a  sociedade em  tela é  simples ou  empresária?  Fundamente  sua  resposta.
 2
  Você,  advogado do  Banco  Oeste  S.A.,  pela  manhã do  dia 12 de  março,  lendo a  coluna  social do  jornal A  Terra,
  toma  conhecimento de  que a  luxuosa  cobertura do famoso  socialite J.  Strong,  que se  situa no  melhor  prédio do  Rio de
  Janeiro, na  Av.  Vieira  Souto,  foi  penhorada,  para ir à  leilão, em  razão de  execução  que  lhe  está  movendo o  não  menos
  famoso M.  Amaral  Filho,  cobrando  dívida  equivalente a um  milhão de  dólares.
  Você se  lembra  nitidamente  que, há  seis meses  atrás,  tinha  elaborado um  contrato de  mútuo,  para  ser  assinado  entre
 o  Banco e J.  Strong, no  qual  exatamente  essa  cobertura  havia  sido  hipotecada em  garantia da  dívida. Passados  alguns
  minutos, o  Diretor-Presidente do  Banco  lhe  telefona,  atônito,  falando  sobre a  notícia  que  igualmente  acabara de  ler, e dá
  instruções  para  que  seja  obstada a  alienação do  imóvel  com  urgência.
  Chegando a  seu  escritório,  pede a  seu  estagiário  que  compareça à 1ª  Vara  Cível,  onde,  segundo se  informou,  corre
 a  execução, em  algumas  horas,  obtendo as  seguintes  informações:  (i)  trata-se  realmente do  que  imaginara, ou  seja,
 o  imóvel  penhorado  está  hipotecado em  garantia do  contrato de  mútuo  assinado com o  Banco;  (ii) a  penhora se  deu no
  dia 1 º  de  março de  2004,  segunda-feira,  tendo  sido  indicado o  bem  pelo  exeqüente;  (iii)  foi  dada  ciência da  penhora ao
  executado no  mesmo  dia 1 º ; e  (iv) no  dia 3,  ainda em março,  quarta-feira,  foi  juntada aos  autos a  prova da  intimação da
  penhora.  Não  houve,  como se  previa,  prova de  ciência do  Banco da  execução.
  Para  cumprir as  determinações do  Diretor-Presidente,  elabore a  petição  inicial da  medida  judicial  cabível:
 a)  indicando e  justificando o  juízo a  que se  dirige;
 b)  datando-a e  cumprindo, na  sua  elaboração, as  expressas  exigências do  Código de Processo  Civil  para a  dita  petição;
 c)  destacando, em  parágrafo  específico, a  menção à  tempestividade da  medida,  apontando as  razões  que  levam a  estar
  tomando a  medida  dentro do  prazo  legal;
 d)  indicando a  prova  sumária  que  deverá ser  feita no  momento;
 e)  requerendo a  citação de  quem de  direito,  que  esteja  legitimado  para  figurar no  pólo  passivo; e
 f)  pleiteando  que  seja  assinado  para  contestação o  prazo  previsto no  Código de  Processo  Civil, o  qual  você  deve
  explicitar,  definindo-o.
 3
 O  Presidente do  BNDES  lhe  indaga se há  obrigatoriedade de se  instaurar  procedimento  licitatório  com  vistas a  vender um
  imóvel de  propriedade do  Banco  para o  Município de  São  Paulo,  mediante  justo  preço  apurado em  prévia  avaliação.
  Considerando  que o  imóvel  está  ocupado  por  terceiros  particulares,  por  força de  contrato de  locação  firmado  com o
  Banco,  responda,  fundamentadamente, às  perguntas a  seguir.
 a) Na  condição de  empresa  pública,  está o  BNDES  sujeito às  normas da  Lei n º   8.666/93?
 b)  Nesse  caso, há  imposição  para  instauração do  procedimento  licitatório?  (Se a  resposta  for  negativa,  especifique se a
  hipótese é de  dispensa ou  inexigibilidade de  licitação.  Caso a  resposta  seja  positiva,  indique a  modalidade de
  licitação  exigida).
 c) O  locatário do  imóvel  poderá  exercer  algum  direito de  preferência na  aquisição do  imóvel?
 3
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO

  BANCO  NACIONAL DE  DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO E  SOCIAL -  BNDES
  PROVA
  ABRIL  2004
 1
 O BANCO DO  DESENVOLVIMENTO
 P
 LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO.
 R
 01
 -
  Você  recebeu do  fiscal o  seguinte  material:
 O
 a) este caderno,  com as 70  questões das  Provas  Objetivas,  sem  repetição ou  falha,  assim  distribuídas:
 F
 LÍNGUA
 LÍNGUA
 CONHECIMENTOS
 I
 PORTUGUESA
 ESTRANGEIRA
  ESPECÍFICOS
  Questões
  Pontos
  Questões
  Questões  Pontos
  Pontos
 S
 36 a 45
  0,5
 21 a 25
  0,5
 1a 5
  1,0
 46 a 55
  1,0
 26 a 30
  1,0
 6 a 10
 S
  1,5
 56 a 65
  1,5
 31 a 35
  1,5
 11 a 15
  2,0
 I
 66 a 70
 -
 -
  2,0
 16 a 20
  3,0
 O
 b) 1  Cartão-Resposta  destinado às respostas às questões  objetivas  formuladas  nas  provas.
 N
 02
 -
  Verifique se  este  material  está em  ordem e se o  seu  nome e  número de  inscrição  conferem  com os  que  aparecem
 no CARTÃO.  Caso  contrário,  notifique  IMEDIATAMENTE o  fiscal.
 A
 03   -
 Após a conferência, o candidato  deverá assinar no espaço próprio do  CARTÃO, preferivelmente a caneta
  esferográfica de  tinta na  cor  preta. No  CARTÃO-RESPOSTA, o  candidato  deverá  assinalar  também, no  espaço
 L
  próprio, o  gabarito  correspondente às  suas  provas: 1 , 2 , 3  ou 4 . Se  assinalar um  gabarito  que  não
  corresponda ao de  sua  prova ou  deixar de  assinalá-lo,  será  eliminado.
 04   -
 No CARTÃO-RESPOSTA, a  marcação  das  letras  correspondentes às  respostas  certas  deve  ser  feita  cobrindo
 B
 a  letra e  preenchendo  todo o  espaço  compreendido pelos círculos, a  lápis  preto nº 2 ou  caneta  esferográfica
 de  tinta na  cor  preta,  com um  traço contínuo e  denso. A  LEITORA  ÓTICA é sensível a marcas escuras;
 Á
 portanto,  preencha os campos de marcação completamente,  sem  deixar claros.
 S
 Exemplo:
 A
 B
 C
 D
 E
 I
 05   -
 Tenha  muito  cuidado  com o  CARTÃO, para não o  DOBRAR,  AMASSAR ou  MANCHAR.
 O  CARTÃO  SOMENTE  poderá  ser  substituído  caso  esteja  danificado em  suas  margens  superior ou  inferior -
  BARRA DE  RECONHECIMENTO  PARA LEITURA ÓTICA.
 C
 06   -
  Para  cada  uma  das  questões  objetivas,  são  apresentadas 5  alternativas  classificadas  com as  letras  (A),  (B),  (C),
 O
  (D) e  (E); só  uma  responde  adequadamente ao  quesito  proposto.  Você só  deve  assinalar  UMA RESPOSTA: a
  marcação em  mais de  uma  alternativa  anula a  questão,  MESMO  QUE  UMA  DAS RESPOSTAS  ESTEJA
 -
  CORRETA.
 A
 07   -
 As  questões  objetivas  são  identificadas  pelo  número  que se  situa  acima de  seu  enunciado.
 D
 08   -
  SERÁ  ELIMINADO da  Seleção  Pública o  candidato  que:
 a) se  utilizar,  durante a  realização  das  provas, de  máquinas  e/ou  relógios de  calcular,  bem  como de  rádios
 V
  gravadores,  headphones,  telefones  celulares ou  fontes de  consulta de  qualquer  espécie;
 b) se  ausentar da  sala em  que se  realizam as  provas  levando  consigo o  Caderno de  Questões  e/ou o  CARTÃO-
  RESPOSTA.
 O
 09   -
  Você  poderá  levar o  Caderno de  Questões  somente se  permanecer  dentro da  sala  até 30  (trinta)
 G
  minutos  antes do  horário  estabelecido  para o  encerramento  das  provas.
 A
 10
 -
  Reserve os 30  (trinta)  minutos  finais  para  marcar  seu CARTÃO-RESPOSTA. Os  rascunhos e as  marcações
  assinaladas no  Caderno de  Questões  NÃO  SERÃO LEVADOS EM CONTA.
 D
 11   -
  Quando  terminar,  entregue ao  fiscal O  CADERNO DE  QUESTÕES, O CARTÃO-RESPOSTA E ASSINE A
 O
  LISTA DE PRESENÇA.
 12   -
 O  TEMPO  DISPONÍVEL  PARA  ESTAS  PROVAS DE  QUESTÕES  OBJETIVAS É DE 4  (QUATRO)
  HORAS.
 1
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
  PROVA 1
 LÍNGUA PORTUGUESA
 1
 Considerando a  semelhança percebida  pelo  cronista entre as
  TEXTO I
 expressões "tintim  por tintim" e  "triz", pode-se afirmar  que:
  (A)  dois trizes correspondem a um  tintim.
  Tintim
 (B) a  menor  fração da  menor  partícula do  átomo  seria
  formada  por 2 trizes.
  Durante  alguns  anos, o  tintim me  intrigou.  Tintim
 (C) a  exata  definição de um triz é:  subdivisão de  tempo ou
  por  tintim: o  que  queria  dizer  aquilo?  Imaginei  que fosse
 de espaço.
  alguma  misteriosa  medida de  outros  tempos  que
 (D)  cada  triz é  formado  por 2  tintins e  cada  tintim,  por 2
  sobrevivera ao sistema métrico,  como a  braça, a  légua,
 trizes.
 5  etc. Outro mistério  era o triz.  Qual a  exata  definição de um
 (E)  tanto  tintim  quanto triz  pertenceriam ao obscuro  mundo
 triz? É uma  subdivisão de  tempo ou de espaço. As coisas
 das microcoisas.
  deixam de  acontecer  por um triz,  por uma  fração de
  segundo ou de  milímetro.  Mas  que  fração? O triz  talvez
 2
 correspondesse a  meio  tintim, ou o  tintim a um décimo de
 O aspecto  "óbvio" a  que se  refere o cronista em  "Mas o
 10  triz.  Tanto o  tintim  quanto o triz  pertenceriam ao obscuro
  óbvio, às  vezes, é a  última  coisa  que  nos  ocorre."  (l.  22-
  mundo das microcoisas. Há  quem  diga  que  não  existe
  23)  deve-se ao  fato de  que:
  uma  fração  mínima de  matéria,  que  tudo  pode ser
  (A) se  deve recorrer ao  dicionário  para descobrir o  sentido
  dividido e  subdividido. Assim  como  existe o  infinito  para
 de  palavras desconhecidas.
  fora -  isto é, o espaço  sem fim,  depois  que o  Universo
 (B) uma  investigação da corrupção no Brasil  hoje  levaria
 15   acaba -  existiria o  infinito  para  dentro. A  menor  fração da
  muito  mais  tempo do  que  antes.
  menor  partícula do  último  átomo  ainda  seria  formada  por
 (C) o  vocábulo  "tintim" só  podia  mesmo  referir-se ao  baru-
  dois trizes, e  cada triz  por  dois  tintins, e  cada  tintim  por
  lho de moedas.
  dois trizes, e  assim  por  diante,  até a  loucura.
 (D) a  ignorância do cronista  poderia  ter  durado menos
  Descobri,  finalmente, o  que  significa  tintim.
  tempo.
 20  É  verdade  que, se  tivesse me  dado o  trabalho de  olhar
 (E) as moedas no Brasil  tiniam  antigamente  porque eram
 no  dicionário  mais  cedo,  minha  ignorância  não  teria
  feitas de  cobre.
  durado  tanto.  Mas o  óbvio, às  vezes, é a  última  coisa
 3
  que nos  ocorre. Está no  Aurelião.  Tintim,  vocábulo
  onomatopaico  que  evoca o  tinido  das  moedas.
 A relação de significado  entre os componentes da expressão
 25   Originalmente,  portanto,  "tintim  por  tintim"  indicava
 "tintim  por tintim", presente  também nas  criações do cronista
  "sim-sim  por  sim-sim" e "quindim  por quindim", é  de:
 um  pagamento  feito minuciosamente,  moeda  por moe-
  (A)  oposição.
  da.  Isso no  tempo em  que as moedas, no  Brasil,  tiniam,
 (B)  seqüencialidade.
 ao  contrário de  hoje,  quando são  feitas de  papelão e se
 (C)  dimensionamento.
 chocam  sem  ruído.  Numa  investigação  feita  hoje da
 (D)  alternância.
 30  corrupção no  país  tintim  por  tintim  ficaríamos  tinindo  sem
 (E)  subtração.
  parar e  chegaríamos a uma  nova concepção de  infinito.
  Tintim  por  tintim. A  menina  muito  dada  namoraria
 4
  sim-sim  por  sim-sim. O  gordo  incontrolável  progrediria
 No  Texto I, a  palavra  concepção  (l.  31)  tem o mesmo
  pela  vida  quindim  por  quindim. O  telespectador  habitual
  significado  que:
 35   viveria  plim-plim  por  plim-plim. E  você e eu  vamos
  (A) criação.
  ganhando  nosso  salário  tin  por  tin  (olha  aí, a  inflação
 (B)  geração.
 já  levou  dois  tins).  Resolvido o  mistério do  tintim,  que
 (C)  idéia.
  não é  uma  subdivisão  nem de  tempo  nem de  espaço
 (D)  história.
  nem de  matéria, resta o triz. O  Aurelião  não nos  ajuda.
 (E)  projeção.
 40  "Triz", diz  ele,  significa  por  pouco. Sim,  mas  que  pouco?
 Queremos algarismos,  vírgulas, zeros,  definições  para
 5
  "triz".  Substantivo  feminino.  Popular.  "Icterícia."  Triz
 A  sentença  "Resolvido o mistério do  tintim,"  (l.  37)  significa:
  quer  dizer  icterícia. Ou teremos  que  mudar  todas as
  (A)  como  aprendi a  solucionar mistérios.
 nossas  teorias  sobre o  Universo ou  teremos  que  mudar
 (B)  por  mais  que o  tintim  resolva o mistério.
 45  de  assunto.  Acho  melhor  mudar de  assunto. O  Universo
 (C)  haja  vista as  divisões de espaço e  tempo.
 já tem  problemas demais.
 (D) já  que eu descobri o  que  tintim  quer  dizer.
 (E)  apesar de  haver um  sentido  oculto em  tintim.
  VERÍSSIMO,  Luís  Fernando. Comédias  para se  ler na  escola.
 2
  PROVA 1
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
 9
 6
  Indique a  opção em  que a  concordância  NÃO  está de
  Classifique  como  Verdadeira  (V) ou  Falsa (F)  cada  afirma-
  acordo  com as  regras da  norma  culta.
 ção  abaixo  sobre  acentuação  gráfica.
  (A)  Gosto de  viajar  para  lugares o  mais  exóticos  possível.
  (B)  Compramos um sofá, uma  poltrona e uma  mesa antigos.
 ( ) O  substantivo  pólo tem  acento  para se  diferenciar de
 (C) A  maioria  das  pessoas  espera  conseguir  bons
  polo,  aglutinação da  preposição  por  com o  pronome
  empregos.
 arcaico lo.
 (D) Um dos cientistas  que estudam a memória  chegou ao
 ( ) É necessário o  acento em  raínha  para  indicar  que se
 Brasil.
  trata de um  hiato.
 (E)  Mais de um  funcionário  vão  pedir  promoção no  mês
 ( )  Palavras  terminadas em u ou i, como  urubu e  caqui,  não
  que  vem.
 têm  acento na  vogal  final,  mesmo  sendo a  sílaba  forte.
 ( ) As palavras boemia,  hieroglifo e  projetil apresentam
 7
 flutuação na pronúncia,  podendo ou  não  ser acentuadas.
  Assinale a  única  afirmação  correta  acerca de  verbos
  encontrados no  texto.
 A  seqüência  correta é:
  (A) As  palavras  "queria"  (l. 2) e  "namoraria"  (l.  32)  estão no
  (A) V ­ V ­ F ­ V
  mesmo  tempo  verbal.
 (B) V ­ F ­ V ­ F
 (B)  Tanto  "Imaginei"  (l. 2)  quanto  "indicava"  (l.  25) são
 formas  verbais do  pretérito  perfeito.
 (C) V ­ F ­ V ­ V
 (C)  Pode-se  substituir  "sobrevivera"  (l. 4)  por  tem  so-
 (D) F ­ F ­ V ­ V
  brevivido  sem  mudança de  sentido.
 (E) F ­ V ­ F ­ F
  (D) As  formas verbais "correspondesse"  (l. 9) e  "diga"  (l.  11)
 estão no modo  subjuntivo.
 10
 (E)  Uma  outra  maneira de se  dizer  "Queremos"  (l.  41) e
  Marque a  opção em  que a  lacuna  pode ser  adequadamente
  "teremos"  (l.  43) é  vamos  querer e  vamos  ter.
  preenchida  com uma forma simples  flexionada do  verbo
 8
  entre  parênteses.
  Assinale a  opção em  que as orações  estão,  respectivamen-
  (A) É  provável  que muitas empresas  _____  com as  novas
  te, nas vozes  ativa e  passiva.
  medidas econômicas.  (falir)
  (A) "o  tintim me  intrigou."  (l. 1) e  "As coisas  deixam de
 (B)  Atualmente,  todos se  _____  contra as oscilações  decor-
  acontecer  ..."  (l.  6-7)
  rentes de  planos mal sucedidos.  (precaver)
 (B) "se  tivesse me  dado o  trabalho  ..."  (l.  20) e  "minha
 (C)  Nós  _____  todos os documentos e  contrato  perdidos
  ignorância  não  teria  durado  tanto."  (l.  21-22)
 (C)  "...  que fosse  alguma misteriosa  medida..."  (l.  2-3) e
  durante a  mudança, na semana  passada.  (reaver)
  "quando são  feitas de  papelão  ..."  (l.  28)
 (D) É uma  pena  que o  vice-presidente da empresa  _____
  (D) " E você e eu  vamos  ganhando  nosso salário  ..."  (l.  35-36)
  por causa de  pequenos  problemas.  (explodir)
 e  "... e se  chocam  sem  ruído."  (l.  28-29)
 (E) Os  funcionários  ficarão  mais bem dispostos  caso a firma
 (E) "O  Aurelião  não nos  ajuda."  (l.  39) e  "Ou teremos  que
  _____ as salas de cores claras.  (colorir)
  mudar  todas as nossas  teorias  ..."  (l.  43-44)
 3
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
  PROVA 1
 11
  TEXTO II
 A  opinião  que o  autor do  Texto II tem  sobre a  expressão
  "demanda social" é de  que:
 A  tal da  demanda  social
  (A) é de  fácil entendimento, por já ter  sido  usada  anteriormente.
  Está  para  voltar (...) o critério da "demanda social"
 (B) é  insatisfatória  para os  intelectuais, em  geral.
  para  abertura de  cursos superiores. Para um economista
  (C)  encerra uma  incoerência,  especialmente  para os  econo-
 puro-sangue é uma contradição de palavras. Demanda
 mistas.
  tem a  ver  com  gente  querendo  pagar. Social  teria a  ver  com
 (D)  viola aspectos sintáticos do  português.
 5  interesse coletivo.  Juntando as duas  coisas só  pode  ser
  (E) se  justifica  por uma  querela  teórica.
  apagão intelectual.  Mas deixemos as querelas teóricas.
 A  idéia de buscar  "demanda social"  para  autorizar
 12
 um curso é  antiga  (...). O  critério é um  sobrevivente
 De  acordo  com o  sentido  dado no  Texto II à  palavra,
  anacrônico da  época em  que  para  cada  novo  graduado
  "desprofissionalizados"  (l.  16) são  aqueles:
 10   havia um  emprego descrito  por uma  palavra  com a
  (A)  que  não têm  profissão.
  mesma raiz.  Para os médicos,  haveria empregos de
 (B)  que  não têm formação  específica.
 médico,  para os  advogados, de  advogado, e  por aí  afora.
 (C)  que  não têm espaço no mercado  profissional.
  Mas já no censo de  1991 bem  mais da  metade dos
 (D)  cuja  profissão é  genérica.
  graduados do  ensino  superior  tinha empregos  distantes
 (E)  cujo  título  não tem  relação  lexical  com a  ocupação.
 15  do  que  estava escrito no seu  diploma.  Hoje, é  ainda  maior
 a  proporção dos  "desprofissionalizados". A muitos, dá
 13
  gosto  pôr a  culpa em  fatores  externos.  Mas, se é  assim
 No  Texto  II, os  significados de  "querelas"  (l. 6) e  "anacrôni-
 também nos Estados  Unidos e na  Europa, é  porque o
 co"  (l.  9),  respectivamente,  são:
  número de  diplomados do  ensino  superior  tende a  cres-
  (A)  debates e  hodierno.
 20  cer bem  mais  rápido do  que a  economia.
 (B) discussões e  retrógrado.
 No  fundo é simples. As profissões  tradicionais
 (C)  queixas e  histórico.
 crescem  pouco. Em  contraste, com as  mudanças
 (D)  questões e  discordante.
  tecnológicas, é  célere a  expansão das  "genéricas", em
 (E) mazelas e  ultrapassado.
  que é preciso cursar os  quatro  anos do  ensino  superior,
 25   mas  não faz  muita  diferença o  que  nele se  estuda.
 14
  Envolvem comprar,  vender,  mandar,  organizar, comuni-
  Assinale a  opção  que mostra  adequadamente o  sentido
 car-se etc. As competências  requeridas são  ler, escre-
  transmitido  pela  palavra "se" em  cada  oração.
  ver, usar números,  resolver  problemas e  trabalhar em
  (A) "se é  assim também nos Estados  Unidos e na  Europa,"
  grupo. Em suma,  pensar  analiticamente e  aprender  rápi-
  (l.  17-18) ­  justificativa
 30  do o  que  quer  que  apareça  pela  frente.
 (B)  "... o  que  nele se  estuda."  (l.  25) ­  localização
 Diplomas  como os de  Medicina e  Odontologia
 (C) "se é  que tem  nome,"  (l.  41) ­ conseqüência
  continuam  levando às ocupações  correspondentes.  Mas
  (D)  "... se há ou  não  demanda social?" (l.  43-44) ­  condição
 em  outras matérias,  como  Economia, nem  sequer  10%
  (E)  "Se  definirmos o  termo  pela  existência..."  (l.  44) ­
 dos  graduados  trabalham na  função. Os  filósofos têm
  interrogação
 35   apenas  5%.  Saturação dos mercados?  Longe disso, as
 estatísticas  mostram  que  entre os  diplomados nessas
 15
  áreas as  taxas de  desemprego são  pelo menos a  metade
 Assinale a opção em  que a  oração subordinada é  substantiva.
 da  média  nacional e os  níveis de  rendimento  pelo menos
 o  dobro dos  auferidos  por  quem  não tem  diploma. E,
  (A)  "... em  que  para  cada  novo  graduado  havia um  emprego
 40   afora o  choque  inicial de descobrir  que o  emprego  terá
 descrito  por uma  palavra  com a  mesma raiz."( l.  9-11)
  outro  nome, se é  que tem  nome,  não há  evidências de
 (B)  "...  porque o  número de  diplomados do  ensino  superior
  que  gere menos satisfação  profissional.
  tende a  crescer bem  mais  rápido  ..."  (l.  18-20)
  Diante disso,  como  poderemos  dizer se há ou  não
 (C)  "... em  que é preciso cursar os  quatro  anos do  ensino
  demanda  social? Se  definirmos o termo  pela  existência
  superior,"  (l.  23-24)
 45  de empregos  com o  nome do  diploma, há  varias  décadas
 (D)  "...  que o  emprego  terá  outro  nome,"  (l.  40-41)
  não há  demanda social nem  para  10% dos  cursos  supe-
 (E)  "...  que  requerem  diploma  superior,"  (l.  50)
  riores. Se admitirmos  que  pode  sobrar  gente  sem um
  determinado  emprego,  qual a  proporção mágica acima
 16
 da  qual  não  haverá  demanda  social?  Por  outro  lado, e as
 Na  oração  "Diplomas  como os de Medicina e  Odontologia
 50   outras ocupações  que  requerem  diploma  superior,  mas
  continuam levando às  ocupações  correspondentes."  (l.  31-32),
  não curso  específico?  São muitas  centenas.  Teríamos
 a  presença da  preposição,  marcada  graficamente pela  crase, é
 de criar um curso  superior  para  cada  uma?
  obrigatória  porque:
 As conclusões são  inevitáveis.  Não há  critério
  (A) caracteriza a  existência de  locução  adjetiva.
  prático  para  dizer se há ou  não  demanda social - de resto
 (B) especifica o  sentido do  verbo  pela  regência.
 55  nem  para  dizer o  que é  isto.
 (C)  todos os  usos do  verbo  "levar"  exigem  preposição.
 (D) a  expressão "ocupações  correspondentes" é  feminina.
 CASTRO,  Cláudio de  Moura. A  tal da  demanda  social.
 (E) a  regência do  verbo  auxiliar  "continuar" a  exige.
  Revista  Veja, 10  mar.  2004  (com  adaptações)
 4
  PROVA 1
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
 17
 LÍNGUA ESTRANGEIRA / INGLÊS
 No  título do  artigo "A  tal da  demanda social", a classe de
  palavra de  "tal" é:
 A  FADED  GREEN
  (A)  pronome.
 (B)  adjetivo.
  Shades of  peach  adorn  America's  recently
 (C)  advérbio.
 (D)  substantivo.
  redesigned  $20  note,  but currency  traders care  little  for
 (E)  preposição.
  pretty colours.  The  dollar has  steadily  been  losing  value
 in  the  foreign-exchange markets. This  week it  reached its
 18
 5   low  against  the  euro since  the  single  European currency
 A  única  opção em que os  pares  estão  grafados  corretamente é:
  was  launched in  1999,  breaking  through  $1.20.  The
  (A) acima ­ encima.
  dollar has  fallen by  31%  against  the  euro from its  peak in
 (B) de  cima ­  debaixo.
  July  2001.  Recently it has  also  hit a  three-year  low
 (C) a trás ­ de  fora.
  against  the  yen  and a  five-year  low  against  sterling.
 (D) num  repente ­  derrepente.
 It  may  seem curious  that  the  dollar is  falling  when
 10
 (E) em  baixo ­ em  frente.
  America is  enjoying a  remarkable burst of  growth  and
  Europe  looks  far  less  lively.  America's  GDP  grew at an
 19
  annual  rate of  8.2% in  the  third  quarter.  The  Institute of
  Indique a  opção em  que somente a  palavra "cujo"  preenche
  Supply  Management's  widely  watched  index of
  corretamente a  lacuna, de  acordo  com a  norma  culta.
 15   manufacturing  activity  hit a  20-year  high in  November.
  (A) O escritor  _________  estilo eu  não  gosto  vai  lançar  mais
  Meanwhile,  the  euro  area's economies  are on  the  mend,
  duas  obras  este  ano.
  but  are  expected to  grow by  only  0.5%  this  year  and  1.8%
 (B) A empresa  _________ o  nome  foi  decidido em Assem-
  next,  according to  The Economist's  monthly  poll of
  bléia  vai ser  inaugurada  amanhã.
 economic forecasters.
 (C) A professora  _________  livro  foi  reeditado  trabalhou em
  However, currencies  are  not economic  virility
 20
 uma  universidade  estrangeira.
 symbols,  but  assets on which  investors  expect a  return.
 (D) A  universidade  _________  vestibular meu  filho se
  The  dollar used to be  buoyant because investors expected
  preparou  fica no  centro da  cidade.
 to  make  more  from  dollar assets  than  from  those
 (E) O  rapaz, o  _________  pai  encontrei,  trabalha na  minha
  denominated in  other currencies.  Now  they  are  not so
 empresa.
 25  sure.  Their worries  over  America's  twin  deficits, on  the
 current-account  and  the  federal  budget,  loom  large. With
 20
 a current-account  deficit of 5% of  GDP,  America  must
  borrow $2  billion  each business  day.  Tax cuts,  spending
 Os trechos  abaixo foram  retirados do  Texto  II,  tendo sua
 on  the  war in  Iraq  and a new  scheme to  provide prescription
  pontuação  modificada  com o acréscimo de um  sinal de  dois
 30   drugs to  the  old  are  dragging  the  government's  books
  pontos  (:).  Assinale a  opção em  que  este  sinal  NÃO se
  into  disarray.
 mostrou  adequado.
  How  much  further  might  the  dollar  fall?  Predicting
  (A) No fundo é  simples: as  profissões  tradicionais  crescem
  the  future  price of a currency is useless.  But  there  are
  pouco.
  good reasons to  believe  that  over  the medium term  the
 (B) As competências  requeridas  são:  ler, escrever, usar
 35   dollar  could  drop a  lot  lower,  especially  against  the  euro.
 números,  resolver  problemas e  trabalhar em  grupo.
  Whether  that  will  have  the  desired effects, in  reducing
 (C) Em suma:  pensar  analiticamente e  aprender  rápido o
 America's imbalances, or in  causing  the  expected chaos
  que  quer  que  apareça  pela  frente.
 in  Europe's economies, is a  different  question.
 (D)  Mas em  outras matérias, como:  Economia, nem  sequer
 A  stronger  euro  should be  bad news  for  European
  10% dos  graduados  trabalham na  função.
 40  firms,  even if it means  cheaper  Florida  holidays  for  their
 (E)  Saturação dos mercados?  Longe disso: as estatísticas
  employees. A rise in  the  euro  against  the  dollar causes
  mostram  que  entre os  diplomados nessas  áreas as
  exports from  European  firms to become more  expensive
  taxas de  desemprego são  pelo menos a  metade de
  relative to  American  ones,  cutting  into  Europe's sales.
  média  nacional.
  Similarly,  American firms' products become  relatively
 45   cheaper,  both  for  Americans  and  for  foreign  buyers. By
  creating more  exports  and  curbing imports, a  weaker
  dollar  should  thus  help to cut  America's  huge current-
 account  deficit.
 Or so  the  textbooks  have  it. In  the  past, a  falling
 50   dollar has  indeed  reduced  America's imports. In  the
  1980s,  the  last  time  America  had  such a  large current-
 account  deficit  relative to  GDP, an  agreement to  let  the
  dollar depreciate  helped to reduce  America's  consumption
 of  Japanese  cars  and  Swiss watches.
 5
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
  PROVA 1
 25
 But  there is reason to  think  that these days currency
 55
 movements  are  not as  effective as  they  once  were in
 In  the  1980s,  according to  lines  50-54, a  weaker  dollar:
  bringing economies  into  balance. A  recent  report of an
  (A)  forced  American consumers to  stop  buying  foreign  cars
  investment  bank  doubts  that a  sliding  dollar  will do  much
  and watches.
 to  eliminate  America's  trade  and  current-account
 (B)  made  the  United  States  discontinue imports from  Japan
 60  imbalances.
  and  Switzerland.
 In an  increasingly  integrated  global  economy,
 (C)  contributed to  the  decrease of sales of  Japanese  cars
 companies'  pricing  power has  been  eroded  around  the
  and  Swiss watches in  the  U.S.
  world. In  addition,  low  inflation has  made  price increases
 (D) caused a rise in prices of  cars  and watches in  Japan  and
 more  obvious. So it is more  difficult  for a  European car
 in  Switzerland,  respectively.
 65   company,  say, to  raise its prices in  America in response
 (E)  was  the  result of an  agreement  between car makers  and
 to a stronger  euro.  According to a  study  cited in  the  report,
  the  U.S.  government.
  the  ability to  pass on  the effects of a  stronger currency
 has  been  waning in  recent  years.
 26
  The  Economist,  Dec. 6,  2003  http://www.tradewithvision.com/
  Mark  the  only  true statement concerning  the  ideas  presented
 kbase/pdf/fadedGreen.pdf
 in  paragraphs 4 to 7.
  (A)  Although it is  difficult to guess  the  future  price of a
 21
 currency, it can be  safely  predicted  that  the  dollar  will
 In  the  sentence  "Shades of  peach  adorn  America's  recently
  soon  drop  slightly  against  other currencies.
  redesigned  $20  note,  but currency  traders care  little  for
  pretty colours."  (lines  1-3),  the  author means  that:
 (B)  European  firms  may  benefit from a  stronger  euro, since
  (A) currency traders  are  not  really concerned  about aesthetic
  their  exports  will  cost more  than  those from  America.
  changes in  dollar  notes.
 (C)  The  employees of  European companies  cannot  spend
 (B) currency  traders  are  very  worried  about  the  recent
  their  holidays in  Florida  because  the  whole  trip is  too
  changes in  some  dollar  bills.
  expensive  for  them.
 (C) currency  traders  prefer  the  traditional  green  dollar  notes
 (D)  The  present current-account  deficit  relative to  the  GDP
 to  the  newly  designed  ones.
 is  the first  the  United  States has since  the  eighties.
 (D)  the  exchange  market is  totally  against  the use of  pretty
 (E)  The  report  mentioned in  the  text insists  that a  devaluation
 colours in currency  notes.
 of  the  dollar  will  bring  U.S.  economy  into  balance.
 (E)  the  attractive  new colours in  most  dollar  notes  are  totally
  unimportant in  the  trade  market.
 27
 22
  Mark  the  option  that  best reflects  the  rhetorical structure of
  And  (line 9)  introduces an  idea of  addition.  Check  the  option
  the  last  paragraph of  the  text.
 in which  the  idea  introduced by  the  word in  the first column
  (A)  Problem-solution.
 is correctly  stated.
 (B)  Time  sequence.
  (A)  Since  (line 5) ­ cause.
 (C)  Definition  and  exemplification.
 (B)  But  (line  17) ­  condition.
 (D)  Listing  and classification.
 (C)  Even  (line  40) ­ conclusion.
 (E) Cause  and  effect.
 (D)  Thus  (line  47) ­  consequence.
 (E) So  (line  64) ­  opposition.
 28
 23
  Check  the correct  statement  about  vocabulary.
  According to  line  16,  "the  euro  area's economies  are on  the
  (A) Remarkable  (line  11)  and  uncommon  are synonymous.
  mend," which means  that  they  are:
 (B)  Lively  (line  12) is  the  opposite of  deadly.
  (A)  improving.
 (B)  stagnant.
 (C)  Quarter  (line  13) refers to a  period of  four months.
 (C)  perfectly  healthy.
 (D)  getting worse.
 (D)  Curbing  (line  46)  could be  replaced by  encouraging.
 (E) in  trouble.
 (E)  These  days  (line  55) means  actually.
 24
 29
  The  fragment  "Tax cuts,  spending on  the war in  Iraq  and  (...)
  Mark  the correct  statement  concerning  reference.
  are  dragging  the  government's  books  into  disarray."  (lines
  28-31) suggests  that  such  books  will  soon  be:
  (A)  Its  (line 7) refers to  euro.
  (A)  under  control.
 (B)  Those  (line  23) refers to  investors.
 (B)  under  severe  investigation.
 (C)  Their  (line  25) refers to  investors.
 (C)  fully  inaccurate.
 (D) Ones  (line  43) refers to  European firms.
  (D)  absolutely useless.
 (E) It  (line  64) refers to  European car  company.
 (E) in a  state of  disorder.
 6
  PROVA 1
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
 34
 30
  Mark  the  sentence  that  could  also be  completed  with  ON, as
  Complete  the  text  below so  that it  could be a  possible  and
 in  "to  pass on  the effects"  (line  67).
  meaningful  paragraph to  continue  the  article  you  have  read.
  (A)  The  board  meeting  may be  put  _____  until  next  week.
 (B)  African  nations  always  depended  heavily  _____  food
  "Other  factors also weaken  the power of  currency  movements.
 imports.
  Rather  than  _____ prices  when  their  `home'  currency
 (C) Because of  the  elections on  Thursday,  classes  will be
  strengthens,  foreign  firms  may  hold prices  and accept
  called  _____ .
  _____ margins,  especially if  they  think  the currency  will
 (D)  The  Minister's assistants  have to carry  ______  many
  weaken  again or if  they  are  determined to  _____  the  market
  administrative  duties.
 share."
 (E)  You  should be  concerned if  your  application  for a  credit
 card has  been  turned  _____.
  The  appropriate words  are:
  (A)  push up ­  higher ­ increase
 31
 (B)  maintain ­  reduced ­  preserve
  "Current-account  deficit"  (line  27) means a  deficit in  the
 (C)  reduce ­  unchanged ­  lose
  current account.  Check  the  option in which  the  phrase is
 (D) increase ­  affordable ­  reduce
  INCORRECTLY  explained.
 (E)  raise ­  lower ­  maintain
  (A) A  risk-taking,  hard-working  financial  advisor = a  financial
  advisor  who  takes risks  and works  hard.
 35
 (B) A  four-million-dollar  twelve-storey  building = a  building
  with  twelve stories  that is  worth  four  million  dollars.
  Check  the  option which  DOES  NOT  have a  verb in  the
 (C) A  three-hundred-page,  double-spaced  report = a  report
  passive  voice.
  that has  three  hundred  pages  and is  written  with  double
  (A)  "...  the  single  European currency  was  launched in  1999,"
 space.
  (lines  5-6)
 (D)  Twenty  green-colored  ten-dollar  bills =  twenty  bills of  ten
  (B)  "...but are expected to  grow by  only 0.5%  this year..." (line
  dollars, in  the  color  green.
 17)
  (E)  Three financially-troubled government-owned  companies
 (C)  "The  dollar  used to be  buoyant  because  investors
 =  three  financial companies  that  have caused  troubles to
  expected to  make more from  dollar assets..."  (lines  22-
  the  government.
  23)
 (D) "... companies'  pricing  power has  been  eroded  around
 32
  the  world."  (lines  62-63)
  Check  the  only  item  that  DOES  NOT  contain an  adjective
 (E)  "According to a  study  cited in  the  report,"  (line  66)
  used in  the  comparative form.
  (A)  "It  may  seem curious  that  the  dollar is  falling  when
  America is  enjoying a  remarkable burst of  growth  and
  Europe  looks  far  less  lively."  (lines  10-12)
  (B) "The dollar used to be  buoyant  because  investors expected
 to  make  more  from  dollar assets  than  from  those
  denominated in  other  currencies." (lines  22-24)
 (C) "A rise in  the  euro  against  the  dollar causes  exports from
  European  firms to become more  expensive  relative to
  American  ones,"  (lines  41-43)
 (D)  "Similarly,  American firms' products become  relatively
  cheaper,  both  for  Americans  and  for  foreign  buyers."
  (lines  44-45)
 (E)  "But  there is  reason to  think  that  these  days currency
 movements  are  not as  effective as  they  once  were in
  bringing economies  into  balance."  (lines  55-57)
 33
  Check  the  item in which  the  detached  verb expresses a
 necessity.
  (A)  "It  may  seem curious  that  the  dollar is  falling..."  (line  10)
 (B)  "...America  must  borrow $2  billion  each business  day."
  (lines  27-28)
 (C)  "How  much  further  might  the  dollar  fall?"  (line  32)
 (D) "...  the  dollar  could  drop a  lot  lower,"  (lines  34-35)
 (E) "...a  weaker  dollar  should  thus  help to cut America's  (...)
  deficit."  (lines  46-48)
 7
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
  PROVA 1
 LÍNGUA ESTRANGEIRA / ESPANHOL
 22
  Los  sucesos  mencionados en el  primer  párrafo  del  texto
 Texto I
  (líneas  7-11) se  refieren a:
  (A) las  frecuentes  victorias de los  inmigrantes  irregulares
  Inmigrantes  imprescindibles
  que  llegan a la  UE.
 (B) los  episodios  más  significativos  para el  informe de la
 La  llegada de  inmigrantes a  los  países ricos
  OCDE.
  continúa  imparable  pese a la  ralentización de la
  actividad  económica y el  estallido de la  burbuja
 (C) los accidentes  más comunes  entre los  inmigrantes
  tecnológica en los últimos  años. Ésta es  una de las
  regulares.
  conclusiones  del  informe de la  Organización de
 5
 (D)  algunas circunstancias  que  provocan la  muerte de los
  Cooperación y  desarrollo Económico  (OCDE)  titulado
  inmigrantes.
  Tendencias en la  migración  internacional. El  informe se
 (E) acontecimientos de  poca  importancia  que  registran los
  centra no  sólo en la  inmigración  que  llena  las  páginas
  inmigrantes.
 de  sucesos los  desesperados  que  mueren en las
  costas de  España e  Italia o en la  oscuridad  del  túnel
 10
 23
  del  Canal de la  Mancha,  sino  sobre  todo en los
  inmigrantes,  regulares o  irregulares,  que  cuidan de
 En el  Texto I, la  conjunción  sino  (línea  11)  establece  con
  niños y  ancianos,  construyen  casas,  trabajan en la
 la  oración  anterior  una  relación  de:
  agricultura...; en  definitiva, en  aquellos  que  "están
  (A)  coordinación  disyuntiva.
  cambiando la estructura de las sociedades desarrolladas
 15
 (B)  coordinación  distributiva.
 y  permiten la  movilidad social y  profesional de los
 (C)  coordinación  adversativa.
  nacionales",  como  dice el  estudio.
 (D)  subordinación  adversativa.
 La  condición de  los  inmigrantes  también ha
 (E)  subordinación circunstancial.
  cambiado.  Ahora, la  mayoría son personas  que buscan
  sobre  todo  trabajo,  incluso ha  aumentado el  número de
 20
 24
 los  que  tienen  alguna  calificación  profesional,  principal-
  mente en los sectores  sanitario y  tecnológico.
 La  preocupación  principal  del  informe de la  OCDE es:
 En  contrapartida, el descenso de los  solicitantes
  (A)  establecer  nuevos  patrones  para la  migración  inter-
 de  asilo o  refugiados es  notable. El  fin de las  guerras
  nacional.
 balcánicas y la  introducción de  medidas restrictivas  por
 25
 (B)  relatar la  situación de la  inmigración ,  regular o  irregular,
 numerosos  Gobiernos tras el  11-S  han  provocado  una
 en  Europa.
  caída en  picado de su  número. Y  aquí es  donde  está el
  (C) reconocer la  importancia de la migración  para los  países
  verdadero  reto. La  contribución de la  inmigración al
 en  desarrollo.
 crecimiento  demográfico y a la  fuerza  laboral de los
 (D)  poner en  tela de  juicio la  necesidad de  contratar a
  países ricos ha  sido  decisiva. Al  margen de las  naciones
 30
 con  tradición en la  acogida de  inmigrantes  (Australia,
  extranjeros.
  Canadá,  EEUU), el  porcentaje de  extranjeros en los
 (E)  proponer la  utilización de la  mano de  obra  extranjera.
  países  europeos ha crecido  exponencialmente en los
 últimos  años:  8,9% de la  población en  Alemania,  6,2% en
 25
  Francia,  4,6% en  Suecia, e  incluso un 5,6%! en  Irlanda,
 35
 La  expresión en  definitiva  (línea  14), se  sustituye en el
 un  país  históricamente de  emigrantes.
  contexto  por:
 Los nacimientos  registrados  entre la  población
  (A) en conclusión.
  inmigrante  alivian  los  efectos  del  envejecimiento de
 (B) en la  realidad.
  Europa,  pero el  informe  advierte  que "ésta no será  una
  solución  permanente  porque el  índice de  fertilidad de las
 (C) asimismo.
 40
 mujeres  extranjeras  tiende a  converger con las de las
  (D)  finalmente.
  nacionales con el  tiempo".
 (E)  también.
 El País, 04  feb.  2004 (adaptado)
 21
 26
  Términos  como  ralentización y  burbuja  tecnológica
 El  pronombre complemento  los, en la  línea  23, se  refiere
  (líneas  2-4)  conllevan  percepciones  aguzadas de  una
  concretamente a  los:
  realidad  poco  compatible  con:
  (A)  solicitantes de  asilo.
  (A) el dinamismo de la  migración  europea.
 (B) miembros de la  OCDE.
 (B) los  propósitos  tecnológicos de la  UE.
 (C)  refugiados  notables de las  guerras.
 (C) las  tendencias de la  migración  internacional.
 (D)  nacimientos  registrados en  notaría.
 (D) la conclusión  del  informe de la  OCDE.
 (E)  inmigrantes  cuya  condición ha  cambiado.
 (E) la  llegada de  inmigrantes a los  países ricos.
 8
  PROVA 1
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
 27
  las  acciones  está en  manos de  los  países
  latinoamericanos, se  diferenciará  del  Banco  Mundial
 La  "...introducción de  medidas restrictivas  por numerosos
  (BM),  dominado  por el  grupo de  los  siete  países  más
  Gobiernos..."  (líneas  25-26) se  debe:
 25
  (A) al  miedo de  que les  acometan  ataques terroristas  como
  ricos  del  mundo  (G-7), y  agilizará el  tratamiento  del
 les  acometió a los americanos.
  programa  solicitado  por el  Gobierno,  según  fuentes de la
 (B) al  fin de las  guerras balcánicas y a la  instabilidad  política
  delegación  argentina. Además, el  estudio de la  estrategia
 de las  naciones  que  promueven las  guerras.
  presentada al  BID comenzó  más  tarde, en el  gobierno de
 (C) a la  perfidia de los  países  pobres  que  contribuyen a la
  Néstor  Kirchner, mientras  que el  pedido al BM  fue en el
 30
  inmigración de los  pordioseros.
 de  Eduardo  Duhalde.
  (D) a la disminución  irremediable de la  actividad económica
 Los  fondos  pedidos al  BID  irán  destinados a la
 en los  países  desarrollados.
  Nación y a las  provincias,  tal  como se  viene  haciendo
 (E) a la  disminución  demográfica y de la  fuerza  laboral de
  desde  1996. Pese a  varios otros  proyectos, los distritos
 los  países en  desarrollo.
  también  pretenden recursos  para la  modernización  del
 35
  Estado en la  recaudación  tributaria.  Cada  provincia
 28
  recibirá  entre  US$ 80  millones y  US$  250  millones.
  Cuando se  menciona en el  texto el  verdadero  reto  (línea  28),
 La  Nación  espera  para  fines de  año un  crédito de
 se  aclara la  importancia de la  inmigración en  cuanto a  la/al:
  US$  500  millones  para la  mejora de la  gestión y de la
  (A)  cuestión  laboral.
  transparencia  del  gasto social y  del sector  público en
 40
 (B)  supervivencia de los  nacionales.
  general. Estos  fondos  contribuirán a la  implementación
 (C)  movilidad social y  profesional de los  inmigrantes.
 de las  tarjetas sociales  para los  beneficiarios  del  plan
 (D) crecimiento  demográfico y económico.
  Jefes y  Jefas de  Hogar.  Por  ahora,  sólo se  especificarán
 (E)  cuidado de los  niños.
 los créditos solicitados  para los  próximos 12  meses y no
 29
  todos los  que se  ejecutarán  hasta  2008.
 45
 El  BID  concede a  los  países  préstamos de
 La  convergencia a la  que se  refiere el  Texto I  (último
  párrafo) se  convertirá en un  problema  para:
  emergencia, de  políticas de  Estado y de  inversión,  pero
  (A) el  rejuvenecimiento de  Europa.
 la  Argentina ya no  quiere usar los primeros  porque  van
 (B) la  fertilidad de las mujeres  europeas.
 en  detrimento de los  otros.  Sin  embargo, el  país  debió
 (C) la  concienciación de la  mujer.
  echar  mano de  ellos en  2003,  cuando  recibió  US$  1900
 50
 (D) la  población  inmigrante.
  millones  que  deberá cancelar en cinco  años. El  horizonte
 (E) los nacimientos  oriundos de la  migración.
 de  vencimientos con el  BID  está  despejado de  grandes
  pagos  hasta  2006.
 Texto II
 Si el  Gobierno  ejecuta  "razonablemente"  los
  US$  2800  millones  pendientes,  entre los  que  figuran el
 55
 El  gasto  social y la  inversión en  infraestructura,
  financiamiento al  sector  agrícola  para  promover
  dos de  las  prioridades  que se ha  fijado el  gobierno
  exportaciones e infraestructuras, se  cubrirán  todos los
 de  Néstor  Kirchner,  podrían  aumentarse  por un  progra-
  vencimientos  con el  BID de  este  año.  Mientras  tanto
 ma de créditos  del  Banco  Interamericano de  Desarrollo
  sigue  subiendo la  partida de la  entidad  para la  Argentina.
  (BID) de  hasta  US$  5500  millones  para el  período  2004/
 5
  "Al  FMI no  podéis  tenerlo  como  caja chica de  donde se
 60
  2008, si  este  organismo lo  aprueba. El  presidente  del
  saca  cuando necesitáis,  pero los bancos de  desarrollo
  BID  declaró  que se  dará el  visto  bueno, y  altas
  deberían ir  incrementando su  exposición en el  país a lo
  fuentes  del  banco  admitieron  que la  cifra  solicita-
  largo  del  tiempo y es lo  que  viene  sucediendo con
 da  son  US$  5000  millones,  "que  pueden ser  más si se
  altibajos  tanto con el  BID  como con el  Banco  Mundial",
  ejecutan  bien los  US$  2800  millones  del  anterior  progra-
 10
  manifestó  una  fuente de la  delegación  argentina.
 65
 ma y si se  presentan suficientes  proyectos".
 La  llamada  estrategia de  financiamiento se discu-
  Alejandro  Rebossio LA  NACIÓN  LINE 26  marzo 04 (adaptado)
 te  entre el  presidente  del  BID y el ministro de  Economía
  argentino en  Lima,  donde  han comenzado las  reuniones
  preliminares de la  45ª  reunión  anual de la  asamblea de
 30
 15
  gobernadores  del  BID.
 En la  línea 7,  "el  visto  bueno" al  cual se  refiere el  primer
  Argentina ya ha  solicitado al  Banco  Mundial la
  párrafo  significa  que:
  aprobación de un  programa de  créditos  por  otros
  (A) la cifra  solicitada no  está correcta.
  US$  5000  millones,  pero el  directorio de esa  entidad  aún
 (B) el  BID  aprobará el préstamo  solicitado.
 no lo ha  votado,  ante las  disputas  entre el  país y el  Fondo
 (C) el  gasto social  estará  condicionado al  BID.
 20
  Monetario  Internacional  (FMI)  por la  negociación de la
 (D) se  permiten  nuevas  inversiones en el  BID.
 (E) se reconoce la  validez  del  gobierno.
  deuda en  default. En cambio, el  BID,  del  que  50,3% de
 9
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
  PROVA 1
 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
 31
 La  lectura correcta  del  numeral  5.000.000.000 es:
 36
  (A) cinco  millones.
 (B) cinco  billones.
 A  taxa é  espécie  tributária  que se  distingue do imposto  pela:
 (C) cinco mil  millones.
  (A)  ausência de  compulsoriedade da  prestação.
 (D) cinco  millones de  millones.
 (B)  sujeição à  regra da  anterioridade  nonagesimal.
 (E) cinco  billones de  millones.
 (C)  referibilidade a uma  atuação  estatal  específica.
 (D) competência  exclusiva da  União  para sua  instituição.
 32
 (E)  natureza de  contraprestação  contratual  decorrente da
 La  principal  razón  por la  cual el  Banco  Mundial no ha
  utilização de serviços  públicos.
  aprobado  todavía un  nuevo  programa de créditos  para el
  referido  país (3 er   párrafo) es  que:
 37
  (A) la  falta  del  reintegro al  FMI le  inhibe al BM  aprobar
 A  competência  para  instituir a  contribuição  para  custeio
  nuevos préstamos.
 do serviço de  iluminação  pública  cobrada nas  faturas de
 (B) las  coyunturas  internacionales no son  favorables a
  nuevos préstamos.
 consumo de  energia  elétrica é:
 (C) el  FMI no lo  permite  hasta  que se  salden las  deudas con
  (A) da  Agência  Nacional de  Energia  Elétrica  (ANEEL).
  este  organismo.
 (B) da  Concessionária do  Serviço de  Fornecimento de
 (D) el  BID no  aprueba  nuevos créditos  para los  países en
  Energia  Elétrica.
  default.
 (C) da  União.
 (E) los  nuevos programas de créditos  están  prohibidos
 (D)  estadual.
  hasta el  2008.
 (E)  municipal.
 33
 38
 El  verbo  comenzar  (línea  29) sufre en los tiempos  del
  Sabe-se  que a  base de cálculo da  indenização  pela rescisão
  presente las  mismas  irregularidades  que los  verbos:
  injusta do  contrato de  trabalho  para os  períodos  anteriores
  (A)  mentir y  soler.
 ao  regime de  FGTS é o  valor  equivalente a um  mês de
 (B)  servir y  mover.
 (C)  apretar y  volver.
  remuneração  por  ano de serviço.  Para  apurá-la,  deve-se
 (D) empezar y  entender.
  obter a  média  aritmética do  que o  empregado  recebeu
 (E)  colgar y cocer.
  durante os 12  (doze) últimos  meses de  trabalho.  Qual dos
  itens  abaixo,  entre  outros,  deve ser  incluído nesse  cálculo?
 34
  (A)  Adicional de  periculosidade  habitual.
 La  expresión  pese a (4 º   párrafo), al referirse a la  recaudación
 (B)  Abono  pecuniário das  férias  pela  conversão de  1/3 das
  tributaria,  señala  la:
  mesmas.
  (A)  posibilidad de  rehusarse  otros  proyectos  para
 (C)  Ajuda-alimentação  fornecida  por empresa  cadastrada
 concretarse la  recaudación.
 no  Programa de  Alimentação do  Trabalhador  (PAT).
 (B)  importancia de las  provincias  cuando el  tema es la
 (D)  Vestuário necessário ao  exercício do  trabalho.
 modernización.
 (E)  Diárias  para  viagem  abaixo de  50% do  valor do  salário.
 (C)  distancia  existente  entre el  deseo de los distritos y su
 concreción.
 39
 (D)  incapacidad  del  Gobierno  para amortizar  sus  deudas
  tributarias.
  Assinale a  única  afirmação  ERRADA  quanto aos  negócios
 (E)  prioridad de la  modernización  sobre  varios  otros
  jurídicos.
  proyectos.
  (A) A  validade da  declaração de  vontade  dependerá  sem-
  pre de forma  especial.
 35
 (B) A  validade do  negócio  jurídico  requer,  entre  outros,
 De la  oración:  "El  horizonte de  vencimientos  con el  BID
  objeto  determinado ou  determinável.
 está  despejado de grandes pagos hasta  2006."  (líneas 51-
 (C) Os  negócios  jurídicos  devem ser  interpretados  confor-
  53), se  infiere  que,  hasta el  año de  2006, las  deudas de
 me a  boa-fé e os  usos do  lugar de sua  celebração.
  Argentina con el  BID:
 (D) Os  negócios  jurídicos  benéficos e a  renúncia  interpre-
  (A) ya  estarán  quitadas.
 tam-se  estritamente.
 (B) se  convertirán en un  estorbo.
 (E)  Silêncio  importa  anuência,  quando as circunstâncias ou
 (C) son  relativamente  bajas.
 os  usos o autorizarem e  não  for necessária a  declaração
 (D) no se  conseguirán  pagar.
 de  vontade  expressa.
 (E) no  estarán  libres de  intereses.
 10
  PROVA 1
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
 40
 43
  João Carlos,  proprietário de um apartamento,  não  efetua o
  Quanto aos  administradores e  integrantes da  Diretoria das
  pagamento das  prestações condominiais há  pelo  menos 3
 sociedades  anônimas  abertas, é  INCORRETO  afirmar  que:
  (três) anos, o  que já  foi inclusive  objeto de  discussão em
  (A)  devem ser  atentos e  cuidadosos,  pois  pode ocorrer de
 algumas Assembléias. No  entanto, antes  que o  condomínio
 terem interesses pessoais  conflitantes  com os da  pró-
  praticasse  qualquer  ato  relativo à cobrança das  prestações
  pria  sociedade.
 em atraso,  João  alienou o  imóvel a  Maria Santos, sendo a
 (B) têm  que  cuidar  unicamente do  intuito da  sociedade,
 escritura  devidamente registrada no Registro  Geral de  Imó-
 veis,  para os  devidos efeitos legais. Sabendo-se  que, após
  independente  dos  princípios do  mercado,  para  que
 um  mês no apartamento,  Maria  foi citada em ação de
  aquela  distribua sempre os maiores  dividendos  possí-
 cobrança proposta  pelo  condomínio, pode-se afirmar  que:
  veis aos  seus acionistas.
  (A) a  cobrança em  face de  Maria  não é  legítima,  apesar de
 (C)  têm o  dever de informar à  Comissão de  Valores  Mobiliá-
 se  configurar  obrigação  propter rem,  pois  todos os
 rios fatos ou deliberações  que  possam  influir na cotação
  condôminos  tinham  ciência  dos  débitos  antes da
 dos valores mobiliários emitidos  pela companhia.
  negociação do  imóvel.
 (B) a  inércia do  condomínio  enquanto  João  estava no
 (D) têm os  deveres de  atuar  com  diligência e  lealdade,  além
  imóvel  operou a remissão da  dívida.
 de  prestar informações ao mercado em  geral.
 (C) a  prestação  condominial é uma  obrigação  propter rem,
 (E)  serão  responsabilizados  civilmente  somente em caso
  sendo  legítima a  cobrança.
 de  atos  dolosos  praticados em  nome da  sociedade,
 (D)  João  pode  efetuar o  pagamento  extrajudicial, e  entrar
 contrários aos interesses sociais e à  lei.
  com  ação de regresso  contra  Maria.
 (E)  Maria  não  terá  que  pagar,  pois o  Código  Civil de  2002
 44
  alterou a  natureza da  obrigação  condominial,  tornando-
 a  obrigação  intuitu  personae.
 A descentralização  administrativa se  diferencia da  figura da
 desconcentração  pela:
 41
  (A) transferência de atribuições de um centro administrativo.
 A  relação  jurídica  processual em  sua  segunda  fase,  após
 (B) possibilidade de  verificar-se tanto entre  órgãos  num  mes-
 a citação do  réu, é  completa e  trilateral. Passa a ser
 mo local  como entre  órgãos  geograficamente  distantes.
  estabelecida  entre os  sujeitos da  lide e o  juiz,  sendo
 (C)  aplicabilidade no  âmbito das  Administrações  Federal,
  INCORRETO caracterizá-la como:
  (A)  autônoma.
  Estadual,  Municipal e do Distrito  Federal.
 (B)  complexa.
 (D) restrição de sua  ocorrência  entre  órgãos  integrantes da
 (C)  unitária.
  mesma pessoa  jurídica ou da  mesma  entidade.
  (D)  dinâmica.
 (E)  ausência de  controle  hierárquico  entre os  entes
 (E) de  direito  privado.
  envolvidos.
 42
 45
 A  respeito  dos  institutos  típicos do  Direito  Cambiário,
 As normas em  vigor  que  disciplinam o  instituto da  novação,
  assinale a  afirmativa  correta.
  (A)  Todas as  obrigações assumidas em um  título de  crédito
 de  acordo  com a concepção  moderna e  rejeitando a con-
 são  integrais,  decorrendo da simples  assinatura do
 cepção  romana, têm merecido encômios da  doutrina,  que
  obrigado,  sendo a  única  exceção a  esta  regra a  figura
  não  dispensa  elogios à sua  excelência no  ponto de  vista
 dos  avais sucessivos.
 técnico.  Sobre  esse  instituto da  relação  obrigacional, é certo
 (B) O  aval é  contrato acessório a um  título de  crédito, em
 afirmar-se  que:
  que o  avalista  garante o  pagamento do  título  caso o
  (A) a  novação  subjetiva se dá se as  partes acordam na
  avalizado  não o  faça.
 modificação da  espécie  obrigacional.
 (C) O  aceite é a  assinatura do sacado em  qualquer  título de
 (B) a  novação  por  substituição do  devedor  pode ser  efetu-
  crédito,  através da  qual  este  reconhece a  obrigação de
  pagar  que  lhe  foi  direcionada  pelo  emitente,  tornando-
  ada  independente do  consentimento  deste.
 se  obrigado  principal.
 (C) a  novação,  como o  pagamento e a compensação,
 (D) O  endosso é  declaração  cambiária  integral,  enquanto o
  produz a  imediata satisfação do  crédito.
  aval é  declaração  cambiária  literal, já  que é  lícita a  figura
 (D) se, nas  obrigações  indivisíveis, um dos credores  novar
 do  aval  parcial nos  títulos  existentes  antes do  novo
 a  dívida, a  obrigação se  extingue  para os  outros.
  Código  Civil.
 (E) se o  novo  devedor  for  insolvente,  terá sempre o  credor,
 (E) O  endossante sempre  assume a  obrigação  pelo  paga-
  que o  aceitou,  ação  regressiva  contra o  primeiro.
  mento do  título,  pelo seu  endosso,  não  havendo  como
 se  eximir dessa  responsabilidade.
 11
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
  PROVA 1
 46
 51
 A  Lei  Complementar nº  101/2000  (Lei de  Responsabilidade
  Segundo as  regras  próprias do  Processo do  Trabalho,
 Fiscal)  estabeleceu normas de  finanças  públicas  voltadas
  pode-se  afirmar  corretamente  que:
  (A) na  exceção de  incompetência, o  excepto  terá o  prazo de
  para a  responsabilidade na  gestão fiscal.  Entre os  órgãos e
 48  (quarenta e  oito)  horas  para manifestar-se  sobre as
  entidades  abaixo  elencados,  o(a)  único(a)  que  NÃO se
  alegações do  excipiente.
  encontra  submetido(a) às disposições dessa  Lei é  o(a):
 (B) a  exceção de  suspeição  deve  ser  julgada  dentro de
  (A)  Tribunal de Contas da  União.
 5 (cinco)  dias de sua  apresentação.
 (B)  Supremo  Tribunal  Federal.
 (C) a  notificação do  reclamado  deverá  ser  recebida  nos
 (C)  fundação  pública  que se mantém  unicamente de  suas
 8  (oito)  dias  anteriores à  realização da  audiência.
  próprias receitas.
 (D) as razões  finais  orais  serão,  por  cada  parte,  oferecidas
 (D) empresa  pública  que se mantém  unicamente de  suas
 na  audiência em 10 (dez) minutos, no  máximo.
  próprias receitas.
 (E) o  prazo  limite  para a contestação  feita  oralmente na
 (E)  autarquia  que se mantém  unicamente de  suas  próprias
  audiência é de 10 (dez) minutos.
 receitas.
 52
 47
  Analisando-se os  princípios  inerentes à  teoria  geral das
 A Câmara de Comércio  Internacional  publica,  desde  1936,
  obrigações, na  hipótese de  inadimplemento  parcial de
 um  conjunto de  regras  internacionais  para a  interpretação
  uma  obrigação  com  data  certa, a  constituição em mora do
 dos termos  mais usados no comércio  exterior.  Segundo
  devedor:
  essas  regras, conhecidas  como Incoterms, o  único termo
  (A)  depende de  notificação  publicada na  Imprensa  Oficial.
  dentre os  abaixo  que  contempla  exclusivamente o
 (B)  independe de  qualquer  espécie de  notificação.
  transporte  marítimo é o:
 (C)  deve ser  ultimada  por  notificação  cartorária.
  (A)  CIP ( Carriage  and  Insurance  Paid to),  que  significa
 (D) será  possível somente  pela  via  judicial,  através de
  "Transporte e  Seguro  Pagos  até  ...".
 citação ou  intimação  válida.
 (B)  CIF (Cost,  Insurance  and  Freight),  que  significa "Custo,
 (E)  não será  possível,  pois a  inércia das  partes  gera a
  Seguro e  Frete".
  prorrogação do  prazo  por  tempo  indeterminado.
 (C)  DAF ( Delivered At  Frontier),  que  significa  "Entregue na
  Fronteira".
 53
 (D)  FCA (Free  Carrier),  que  significa "Livre no  Transportador".
 O recurso  especial tem a  função  de:
 (E) CPT ( Carriage  Paid to),  que  significa  "Transporte  Pago
  (A)  manter a  autoridade e  unidade da  lei  federal.
  até  ...".
 (B)  tutelar a  autoridade e  integridade da  lei  magna  federal.
 (C)  uniformizar a  jurisprudência das  diferentes câmaras ou
 48
 turmas de um  mesmo  tribunal.
 No âmbito do Poder Judiciário, para  que um tribunal  possa
 (D)  reexaminar  acórdão  não  unânime  proferido  por  outro
  constituir órgão  especial para o exercício  das  atribuições
  tribunal.
  administrativas e  jurisdicionais da  competência do tribunal
 (E) reformar decisões  interlocutórias.
 pleno, por  quantos  julgadores, no  mínimo,  deve  ser  composto?
  (A) 21  (vinte e um).
 (B) 26  (vinte e seis).
 54
 (C) 31  (trinta e um).
 (D) 36  (trinta e seis).
  Prevê o  artigo  189 do  novo  Código  Civil  que  "violado o
 (E) 41  (quarenta e um).
  direito, nasce  para o  titular a  pretensão, a  qual se  extingue,
  pela  prescrição,  nos  prazos a  que  aludem os  arts.  205 e
 49
  206". O  Código  prevê, de  modo  expresso, os prazos de
 O  chamado desvio de poder é  vício do  ato  administrativo
 prescrição,  que  fluem da  violação do  direito, e  disciplina as
  que  deriva  do(a):
  regras  para sua suspensão e sua  interrupção. A  esse
  (A)  defeito do fim.
 (B)  defeito de  motivo.
  respeito,  assinale a  única  afirmação  que  está de  acordo
 (C)  defeito de  forma.
 (D)  ilegalidade do  objeto.
 com o  Código  Civil em  vigor.
 (E)  incompetência.
  (A) A prescrição só  pode ser  interrompida  duas vezes.
 (B) A prescrição só  pode ser  interrompida  por  quem  esteja
 50
  interessado na  interrupção.
  Segundo a  legislação processual  civil em  vigor, a  figura do
 (C) A  interrupção  produzida  contra o  principal  devedor  não
  atentado  NÃO  pressupõe:
  prejudica o  fiador.
  (A)  pendência de uma causa.
 (D) Prescreve em 4  anos a  pretensão  relativa à  tutela, a
 (B)  ilegalidade da  inovação.
  contar da  data da  aprovação das contas.
 (C)  prova da  idoneidade do  fiador.
 (E) Prescreve em 5  anos a  pretensão de  restituição de
 (D)  inovação do  estado de  fato  inicial.
  dividendos  recebidos de  má-fé, a  contar da  data em
 (E)  prejuízos  para o  interesse da  outra  parte.
  que  foi  deliberada a  distribuição.
 12
  PROVA 1
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
 55
 58
 O  legislador de  1916  propôs no  texto do  Código  Civil da
  Assinale a  única  afirmativa  correta  sobre a cessão de
 créditos,  segundo o  Código  Civil.
  época  quatro  regimes de  bens no  casamento: o da
  (A) Na cessão de um  crédito,  abrangem-se  todos os  seus
  comunhão  universal, o da  comunhão  parcial, o da  separa-
 acessórios,  não  sendo  possível dispor-se em  contrário.
 ção e o  dotal. O  novo  Código mantém em  quatro as opções,
 (B) Desde  que  haja a  anuência do  cedente, será  possível ao
  deixando de  renovar o  dotal, mas  propondo um  novo
 cessionário de  crédito  hipotecário fazer  averbar a  ces-
  regime, o de  participação  final nos  aqüestros,  até  então
 são à margem da inscrição  principal.
  desconhecido na  legislação.  Com  relação ao  regime de
 (C)  Somente  com o  conhecimento da cessão  pelo  devedor
  bens  entre os  cônjuges,  vigente no  Código de  2002, assina-
  pode o cessionário  exercer os  atos  conservatórios do
 le a  afirmação INCORRETA.
  direito  cedido.
  (A) No  pacto  antenupcial  que  adotar o  regime de  participa-
 (D)  Com  relação a terceiros, é eficaz a transmissão de um
 ção  final nos aqüestros,  poder-se-á  convencionar a  livre
  crédito,  ainda  que  feita  verbalmente.
 disposição dos  bens  imóveis,  desde  que  particulares.
 (E) O  devedor  pode  opor ao cessionário as  exceções  que  lhe
 (B) É admissível alteração do regime de bens  entre os
 competirem, bem  como as  que, no momento em  que  veio
 cônjuges mediante autorização  judicial em  pedido moti-
 a  ter conhecimento da  cessão,  tinha contra o cedente.
  vado de  ambos os cônjuges,  apurada a procedência das
  razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
 59
 (C)  Com a  limitação de  alienar ou  gravar de  ônus  reais os
  Com  relação ao  contrato de  fiança,  pode-se  afirmar
  bens  imóveis,  qualquer  que  seja o  regime de  bens,
  corretamente  que:
  tanto o  marido  quanto a  mulher  podem  livremente
  (A) é um  contrato  bilateral.
  praticar  todos os atos de administração no  desempenho
 (B) tem  como característica  fundamental o  caráter  intuitu
 de sua  profissão,  sendo  que as  dívidas  contraídas em
  personae.
  razão de  tais  atos  obrigam somente o  cônjuge  que se
 (C) se  trata de  contrato  principal, sempre  garantido  por um
  encarregou da  administração.
  contrato acessório.
 (D) Se os  nubentes, no processo de  habilitação  para o
 (D)  pode  ser  tratado  como  sinônimo de  aval,  quando
 casamento,  optarem  pelo  regime de  comunhão  parcial,
  celebrado em  caráter  oneroso.
  esta será  reduzida a  termo, e se a  escolha  for  pelo
 (E)  pode ser  celebrado  por  qualquer  meio  lícito,  não  haven-
  regime da  comunhão  universal,  esta se  fará  por escritu-
 do  mais a  exigência da forma escrita,  segundo o  novo
 ra  pública,  através de  pacto  antenupcial.
  Código  Civil.
 (E)  Sobrevindo a dissolução da  sociedade, ao  determinar-
 se o  montante dos  aqüestros, computar-se-á o  valor
 60
 das  doações  feitas  por um dos  cônjuges,  sem a neces-
  Consideram-se  atos da  parte os  praticados  pelo  autor ou
  sária  autorização do  outro.
  réu,  por  terceiros  intervenientes ou  pelo  Ministério  Público.
 A  doutrina os  classifica em  (i)  atos de  obtenção e  (ii)
 56
  atos  dispositivos. As  duas  categorias,  subdivididas,
  Sobre o  Tribunal de  Contas da  União, é  correto  afirmar  que:
  compreendem os  atos  de:
  (A)  pratica  atos de  natureza  legislativa.
 I -  petição;
 (B)  constitui  órgão  integrante do  Poder  Judiciário.
 II -  afirmação;
 (C)  exerce  função  judicante e  suas decisões produzem
  III - submissão;
 coisa  julgada.
 IV -  desistência;
 (D) é  composto  por  Ministros  aprovados em  concurso
 V -  prova;
  público  para o  exercício do  cargo.
 VI -  transação.
 (E)  pode tomar decisões de  que  resulte  imputação de
  São  atos de  obtenção:
  multa,  com  eficácia de  título  executivo.
  (A) I e V,  apenas.
 (B) I, II e  IV,  apenas.
 (C) I, II e V,  apenas.
 (D)  II,  III e  IV,  apenas.
 57
 (E)  III, V e  VI,  apenas.
 Um dos  princípios  gerais da  atividade econômica  previsto
 no  artigo  170 da  Constituição  Federal assegura  tratamento
 61
  favorecido  para as empresas de  pequeno  porte,  desde  que
 O  mandado de  segurança  impetrado  contra  ato de  dirigente
 sejam  constituídas sob as  leis  brasileiras e  que:
 de empresa  pública  estadual,  que  age  por  delegação do
  (A)  tenham sua  sede e  administração no  País.
  Poder  Público  Federal, será  julgado  originariamente  pelo:
 (B)  contraiam  suas  obrigações em  moeda  nacional.
  (A)  Juiz de  Direito  competente.
 (C) sejam  exportadoras de  bens ou serviços.
 (B)  Juiz  Federal  competente.
 (D) sejam  importadoras de  bens ou serviços.
 (C)  Tribunal de  Justiça do  respectivo  Estado.
 (E)  sejam  instrumento da  redução  das  desigualdades
 (D)  Tribunal  Regional  Federal da  respectiva  Região.
  regionais.
 (E)  Superior  Tribunal de  Justiça.
 13
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
  PROVA 1
 62
 65
  Clarice  Menezes,  renomada  estilista,  rompe  noivado  com
  Com  base nos  dispositivos  legais  aplicáveis às sociedades
 um famoso sócio de  banco de  investimentos  que,  pouco
  limitadas, é  correto afirmar-se  que o  novo  Código  Civil:
  tempo  depois, marca casamento  com uma  antiga  namora-
  (A) a l t e r o u , a o c o n t r á r i o d o q u e d i s p u n h a o D e c r e t o
 da de  infância.  Clarice,  movida  por ciúmes e  com o  intuito
 n  º  3 . 7 0 8 /  19, os limites de  responsabilidade de  cada
  deliberado de  prejudicá-lo em  seus  negócios, cria um  boato
  sócio,  para  que  cada um  deles só  tenha  responsabi-
 de  que o  banco de seu  ex-noivo  encontra-se  com  graves
  lidade  pessoal  pelo  valor de sua  cota-parte.
  dificuldades  para  adimplir  contrato  milionário de opções, do
 (B)  não  revogou o Decreto n º   3.708/19, pois cada um  desses
  conhecimento de  todo o mercado.  Resolve  redigir uma  nota
 instrumentos legais  regula tipos societários distintos.
 e  divulgá-la  anonimamente  pela  via  postal,  utilizando-se da
 (C)  permite  que a  sociedade  limitada  exija, na  falta de
  mala  direta de  clientes e  operadores  daquele  banco.  Alguns
  dias  depois,  sem  sofrer  prejuízos, o  Banco  consegue
  integralização das cotas de  algum sócio,  que os demais
  desmentir o  boato  perante a  imprensa,  comprovando  ple-
  promovam  esta  integralização.
 nas condições de cumprimento  daquele  contrato.  Conside-
 (D)  prevê  que a  responsabilidade  pela  integralização do
  rando o  tipo  penal  previsto no  artigo 3 º  da  Lei n º   7.492/86
  capital  social é  solidária  entre os  sócios,  porém
  ("Divulgar  informação  falsa ou  prejudicialmente  incompleta
  subsidiária  com  relação à  sociedade, o  que  permite a
  sobre  instituição  financeira:  Pena ­ de 2  (dois) a 6 (seis)
 terceiros credores da  sociedade  exigir de  qualquer dos
  anos, e  multa"),  pode-se  afirmar  que  Clarice:
  sócios a  integralização  total do  capital social.
  (A)  não cometeu o crime,  pois  não  houve a  produção do
 (E)  dispõe  que os  sócios somente  poderão ser  demanda-
  resultado  pretendido, já  que o  Banco  desmentiu o  boato
 e  não  sofreu  qualquer  prejuízo.
  dos  por  terceiros  credores da  sociedade  pela
 (B)  não cometeu o crime,  pois o  sujeito  ativo da  conduta
  integralização do  capital social em  caso de  falência.
 criminosa em  questão  deve ser pessoa  física de  dentro
 da  instituição  financeira.
 63
 (C)  não cometeu o crime,  pois  não  houve  dolo  direto ou
  Ações  são títulos  representativos de  parcelas do capital  social
  eventual de  produzir conseqüências  danosas  para o
 de  uma  sociedade anônima  que  atribuem a  seus  titulares a
 mercado  como um  todo,  que é o bem  jurídico  tutelado.
  condição de  acionistas. Levando-se em  consideração o  con-
 (D) cometeu o crime  tentado,  pois  iniciou a  ação de  divulgar
  ceito de  ação e  suas  características, é  correto  afirmar  que:
  mas,  por  motivos  alheios a sua  vontade,  não  chegou a
  gerar o  prejuízo  pretendido.
  (A)  valor  nominal da  ação é o  mesmo  que  preço de emissão
 (E) cometeu o crime,  pois o  tipo  penal em  questão  descreve
 da  ação.
 crime de mera  conduta.
 (B)  todas as espécies de ações  garantem a  seus  titulares
  direito de  voto.
 66
 (C) as ações  emitidas  por uma  companhia  aberta só  podem
  Não  podem  lançar na  hasta  pública os  tutores  quanto aos
 ser  negociadas  pelo  acionista  depois de  integralizados
  bens  confiados à sua  guarda e  responsabilidade.  Entretan-
  pelo menos  30% do  preço de emissão.
  to,  pode  lançar o:
 (D) as ações  podem  representar frações  desiguais do  capi-
  (A) escrivão.
  tal social.
 (B)  avaliador.
  (C) credor.
 (E) o  acionista de uma  sociedade  anônima  pode  requerer a
 (D)  depositário.
  qualquer  tempo a  substituição de  suas ações  por ações
 (E)  oficial de justiça.
 de  fruição ou  debêntures.
 67
 64
  Quanto ao processo  licitatório, é  INCORRETO  afirmar  que:
 De  acordo  com a  legislação processual  civil em  vigor, é
  (A)  quanto  maior o  valor do  futuro  contrato, mais  complexo
  correto  afirmar  que os  embargos  declaratórios  opostos
 o  procedimento a ser  adotado.
 em  face de  acórdão de  tribunal:
 (B) as  modificações no  edital  exigem  divulgação  pela
  Imprensa  Oficial,  ainda  que as  alterações  não  afetem a
  (A) admitem sustentação  oral.
  formulação das  propostas.
 (B)  podem, em certos  casos, ser  indeferidos monocratica-
 (C) é  exigida  antecedência  mínima de  publicidade ou
  mente  pelo  relator.
  divulgação, em  relação à  data  final de  entrega das
 (C)  devem ser  apresentados em  petição  dirigida ao  pre-
  propostas  pelos interessados.
  sidente do  órgão  colegiado  julgador do  acórdão
 (D) a concorrência é  realizada,  até a  fase de  julgamento,
  embargado.
  perante comissão  permanente ou  especial,  de, no
 (D)  não  serão conhecidos  quando  deixar de ser  recolhido o
  mínimo, três membros.
  preparo.
 (E) o  leilão e o concurso são  divulgados  por  edital em  que
 (E)  serão  julgados  independentemente da  publicação de
  estão  mencionadas  todas as condições e  requisitos da
 licitação.
  pauta no  órgão  oficial.
 14
  PROVA 1
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
 68
 70
  Sobre os  efeitos  produzidos  pela  sentença  declaratória
  Analise as  afirmações  abaixo  sobre recursos no Processo
 da  falência da  Artefatos  Mecânicos  S.A., é  INCORRETO
 do  Trabalho.
 afirmar-se  que:
  (A)  todo e  qualquer  ato do  falido,  relativo ao seu  patrimônio,
 I - A  denegação de  habeas corpus em  razão de  prisão de
  praticado  após a  sentença  declaratória será  nulo de
  depositário  infiel  desafia  Recurso  Ordinário a  ser
  pleno  direito,  podendo o  Juiz,  inclusive,  declarar de
  julgado na  Seção  Especializada do  Tribunal  Superior
  ofício.
 do  Trabalho.
 (B) o  principal  efeito da  sentença  declaratória  com  relação
 II -  Segundo a jurisprudência do  Tribunal Superior do Traba-
 à  sociedade  falida é  que  esta  ficará  proibida de  exercer
  lho, a antecipação de  tutela conferida na sentença  com-
 sua  atividade,  salvo  pedido  expresso de  continuação de
  porta impugnação  pela  via de  Mandado de Segurança à
 seu negócio ou o deferimento da concordata suspensiva.
  míngua de previsão de  recurso  próprio na CLT.
 (C) os contratos  bilaterais  não se  resolvem  por força da
  III -  Não  cabe recurso  ordinário  contra  decisão de  agravo
  declaração da  falência,  cabendo ao  síndico  analisar se
  regimental  interposto em reclamação  correicional.
 é de  conveniência  para a massa a  continuidade na
 IV - N a s r e c l a m a ç õ e s s u j e i t a s a o p r o c e d i m e n t o
  execução.
 sumaríssimo, o recurso de  revista  terá  acórdão consis-
 (D) um  credor da  sociedade  falida, em  razão de um  contrato
  tente,  unicamente, na  certidão de  julgamento,  com a
 de  mútuo  vincendo à  época da  sentença  declaratória,
  indicação  suficiente do processo, da  parte  dispositiva e
  não  poderá reclamar seu  crédito nos  autos da  falência,
 das razões de  decidir do  voto  prevalente.
 já  que o  contrato  ficará suspenso.
 V -  Cabe  recurso de revista  para Turma do  Tribunal Superior
 (E)  cabe ao  síndico  propor  ação  revocatória em  nome da
 do  Trabalho das  decisões proferidas em  grau de  recurso
  massa  falida,  para  que se possa  atingir os  atos  pratica-
  ordinário, em  dissídio  individual, pelos Tribunais Regio-
 dos  pelo  falido,  antes da  declaração da  falência,  que
 nais do  Trabalho,  quando derem ao  mesmo dispositivo
 estejam  gravados  pela  ineficácia ou  por uma  nulidade
 de  lei  federal interpretação diversa da  que  lhe  houver
  relativa.
  dado  outra Turma do  mesmo  Tribunal  Regional.
  São corretas as afirmações:
  (A) I e  III,  apenas.
 (B) I e  IV,  apenas.
 (C) I e V,  apenas.
 (D) II e  IV,  apenas.
 (E)  III e V,  apenas.
 69
 O  arresto e o  seqüestro  são  dois  dos  procedimentos
  cautelares  específicos  previstos no  Código de Processo
  Civil.  Preencha as  lacunas das afirmações  abaixo,  confor-
 me se  refiram a  arresto  (A) ou a  seqüestro (S).
 I - O  ____ tem  lugar  quando o  devedor  que tem  domicílio
  tenta  ausentar-se  furtivamente.
 II - O  juiz  concederá o  ____,  independente de  justificação
  própria, se o  credor  prestar caução.
  III - O  juiz  pode decretar o  ____ dos  bens do casal nas ações
 de  anulação de casamento, se o  cônjuge os  estiver
  dilapidando.
 IV -  Para a concessão do  ____ é essencial  prova da  dívida
  líquida e  certa.
 V -  Julgada  procedente a  ação, o  ____ se  resolve em
  penhora.
 A  seqüência  correta é:
  (A) A A S A A.
 (B) A A S A S.
 (C) A S S S A.
 (D) S A A S A.
 (E) S S A S A.
 15
  PROFISSIONAL  BÁSICO -  ADVOGADO
  PROVA 1

 CONCURSO BNDES 01/2004 - CARGO: PROFISSIONAL BÁSICO
 PROVA REALIZADA EM 18/04/2004
  CONHECIMENTOS  ESPECÍFICOS
  LÍNGUA  PORTUGUESA
  ADVOGADO
  CONTADOR
  PROVA  PROVA  PROVA  PROVA
  QUESTÃO
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  PROVA
  PROVA
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  INGLÊS
  ESPANHOL
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  PROVA
  PROVA
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