ASSISTENTE DE NÍVEL SUPERIOR II - DIREITO
REDAÇÃO
As Faces da Violência
A história da civilização demonstra que o homem não hesita em usar a força para atingir um ideal.
A Revolução Francesa eclodiu em tempos
de crise econômica e ameaça de fome,
mas tinha raízes mais profundas. Após
séculos de monarquia absoluta e nobreza
privilegiada, os intelectuais e a classe
média lideraram a exigência por reformas
e governo mais justo.
O povoavança incontinenti na derrubada da Bastilha.
A Segunda Guerra surgiu do
n a c i o n a l i s m o a g r e s s i v o d e H i t l e r,
alimentado pela crença do povo alemão de
ter sido injustiçado após a Primeira Guerra.
França e Grã-Bretanha pouco fizeram para
deter a intenção de Hitler de criar um vasto
império, até que ele invadiu a Polônia.
O Porto de Pearl Harbor em chamas sob ataque aéreo.
O início do século XXI foi marcado
pelo maior ataque terrorista da
História, uma forma de violência
indiscriminada que tem origem no
combate ao capitalismo opressor, na
luta por uma identidade nacional no
fanatismo religioso.
Uma das torres gêmeas de Nova Iorque arde em chamas.
Redija uma dissertação, de aproximadamente 25 linhas, respondendo à seguinte pergunta:
Que meios podem substituir a violência na busca de um ideal?
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RASCUNHO DA REDAÇÃO
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da justiça social mascara o sentido de investimentos
LÍNGUA PORTUGUESA
privados. É empregado como expediente ideológico que
Leia o texto abaixo e responda, em seguida,
viabiliza a aceitação e a expansão do ensino pago. A
às questões propostas.
rede privada amplia-se mediante programas de ensino
a distância.
A educação a distância tem sido invocada como
solução para as carências educacionais. Novos
Apregoada como canal da democratização do en-
implementos técnicos potencializam o ensino a distân-
sino, a educação a distância está sujeita às formas de
cia, reforçando esta idéia. Sugerem a intensificação do
apropriação típicas da economia de mercado. A apro-
esforço educacional e a ampliação do seu alcance social.
priação privada dos implementos técnicos, dos canais
As tecnologias educacionais dão a crer que possam
de acesso e de veiculação do ensino a distância com-
atenuar disparidades educacionais em várias partes do
prometem sua destinação social. A apropriação priva-
mundo. Ensejando tal perspectiva, projetos de ensino a
da distorce proposições formais de universalização do
distância são inseridos em políticas educacionais
ensino através das novas tecnologias educacionais.
autodenominadas inclusivas. Propostos por instituições
Submetido ao controle privado, ao invés de proporcio-
distintas, projetos de ensino a distância revelam ambi-
nar o acesso indiscriminado à educação, o ensino a
güidades. Promovido por agências financeiras multila-
distância tende a refinar a exclusão social.
terais, por organismos públicos ou por empresas priva-
Neste contexto, agências multilaterais desenvol-
das, o ensino a distância reveste-se de características
vem notável empenho em instituir a diferenciação do
diversas. Tecnologias educacionais, potencialmente
sistema educacional. Sob o rótulo da diferenciação do
aptas a fornecer maior amplitude à educação pública,
sistema educacional, esconde-se o implemento da rede
convertem-se em barreiras para segmentos da popula-
privada de ensino como alternativa à educação públi-
ção com pouca ou nenhuma familiaridade com seu
ca. Por esta via, a oferta de educação supletiva, com
manejo. Apropriadas por investidores privados tornam-
padrões de qualidade heterogêneos, e o ensino pago
se instrumentos da comercialização do ensino. Favo-
são apresentados como opções de atendimento às de-
recem, deste modo, a expansão do mercado educacio-
mandas educacionais.
nal e o surgimento de restrições socioeconômicas im-
Neste diapasão, a eficiência técnica é adotada
postas pelo ensino pago.
como parâmetro de qualidade para valorizar o ensino a
Acionado com diferentes propósitos, o ensino a dis-
distância. Os álibis da modernização do ensino e da
tância sofre deformidades. À luz destas deformidades
eficácia tecnológica têm sido adotados para conferir
evidencia-se o hiato entre objetivos nominais e os reais
valor simbólico à educação e para legitimar o "justo
resultados de programas educacionais. Este
preço" pelo presumido ensino de qualidade. Nas insti-
descompasso redunda em digressões. O objetivo nomi-
tuições de ensino públicas, sob diferentes pretextos, o
nal de suprir lacunas educacionais dá lugar a ações am-
ensino a distância, gradativamente, viabiliza a cobran-
bíguas. Por meio delas, objetivos públicos e interesses
ça de taxas e institui o ensino pago. Seja por intermé-
privados vêm à tona no campo educacional. Recorrem
dio de atividades de extensão ou de cursos de especia-
a argumentos e a práticas díspares para legitimar, ao
lização torna-se corrente a oferta de programas de
seu modo, projetos de ensino a distância com propósitos
ensino a distância mediante contrapartidas financeiras.
diametralmente opostos. Estes projetos embutem ingre-
O discurso da democratização educacional dá lu-
dientes econômicos, políticos e ideológicos contraditóri-
gar aos sutis mecanismos de privatização empreendi-
os. Suas lógicas antagônicas irão se opor na disputa para
dos por intermédio de programas de ensino a distância.
prover inadiáveis demandas educacionais.
Contraditoriamente, potencialidades técnicas ao invés
Apresentado como solução para problemas edu-
de ampliarem o acesso à educação pública convertem-
cacionais, o ensino a distância converte-se em domínio
se em dispositivos que criam novas barreiras educaci-
no qual se imiscuem interesses políticos e econômicos
onais. Ao invés de se somarem às tentativas de supe-
de caráter restrito. Na atual conjuntura, a prevalência
ração de carências educacionais transformam-se em
de interesses privados instrumentaliza a educação e
fontes de investimento privado, de restrições impostas
distorce projetos de publicização do ensino a distância.
pelo ensino pago e de aumento de disparidades sociais.
O discurso em prol da democratização do ensino,
(BATISTA, Wagner Braga. Educação a distância e o refinamento
das oportunidades de acesso ao sistema educacional e
da exclusão social Conect@. n. 4, fev.2002.)
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01. Segundo o texto, as políticas educacionais inclusi-
04. Nos parágrafos 4 e 5, o autor explora um subtema
vas visam ao seguinte objetivo:
do texto que se resume da seguinte forma:
A) Disseminar a aceitação mundial da educação
A) A educação a distância não cumpre o papel
a distância.
social a que se destina.
B) Diminuir as discrepâncias de acesso à educa-
B) A privatização do ensino está contingenciada
ção em âmbito mundial.
pela educação a distância.
C) Nivelar a aplicação da educação a distância
C) Os modelos de educação a distância vêm corro-
como meio de difusão do ensino.
borando as propostas de sua criação.
D) Intensificar a relação entre educando e docen-
D) O fluxo de difusão do ensino se universaliza
te em face da educação a distância.
em face da educação a distância.
02. "Propostos por instituições distintas, projetos de
05. No rol de críticas que o autor impõe à educação a
ensino a distância revelam ambigüidades. Promovi-
distância, inclui-se a seguinte:
do por agências financeiras multilaterais, por orga-
A) Avulta o número de pessoas que estão exclu-
nismos públicos ou por empresas privadas, o ensino
ídas dos projetos de educação convencional
a distância reveste-se de características diversas."
pública.
A leitura desses dois períodos do texto revela o
seguinte fato:
B) Estimula-se, em face do apelo tecnológico, a
oferta de educação paga por instituições pú-
A) O segundo não rejeita, mas desconsidera as
idéias do primeiro.
blicas de ensino.
B) O primeiro apresenta idéia antinômica em face
C) Impede-se o acesso do cidadão às tecnologias
do segundo.
educacionais que se utilizam para criar mode-
los pedagógicos.
C) O segundo não repete, porém ratifica as idéias
do primeiro.
D) Cresce o número de docentes despreparados,
do ponto de vista tecnológico, para trabalhar
D) O primeiro antecipa e sedimenta as idéias do
com essa modalidade de ensino.
segundo.
06. A expressão "educação a distância" escreve-se
03. Ao referir-se às tecnologias educacionais, o autor
não traça o seguinte comentário:
sem uso do sinal indicador da crase sobre o a ten-
do em vista o seguinte fato:
A) O projeto tecnológico não atinge o fim colimado
em face de óbices de natureza socioeconômica.
A) Nota-se uma impossibilidade de emprego do
sinal da crase pelo fato de o substantivo dis-
B) A integralização dos projetos fica dependente
tância estar no singular.
de uma ação efetiva dos responsáveis pela
educação pública.
B) Verifica-se que o sinal da crase é dispensá-
vel em face da mera possibilidade de regên-
C) A p r o p o s t a d e u t i l i z a ç ã o d o s r e c u r s o s
cia indireta.
computacionais estimula indevidamente a
privatização do ensino.
C) Trata-se de emprego do substantivo distân-
cia sem determinação do artigo definido.
D) Os novos recursos, não obstante mais eficazes
para disseminar a educação, não são usufruí-
D) Cuida-se de uma regência nominal direta no
dos por todos em face da exclusão digital.
substantivo educação.
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07. "A apropriação privada distorce proposições for-
09. "Ao invés de se somarem às tentativas de supera-
mais de universalização do ensino através das no-
ção de carências educacionais transformam-se em
vas tecnologias educacionais."
fontes de investimento privado."
Escrita na voz passiva, essa frase passa a ter a
Esse trecho do texto é alterado em cada alternati-
seguinte estrutura:
va abaixo. A nova redação não está correta, se-
A) Proposições formais de universalização do
gundo a norma escrita contemporânea, em:
ensino distorcem a apropriação privada atra-
A) Ao invés de se somarem às tentativas de su-
vés das novas tecnologias educacionais.
peração de carências educacionais, transfor-
B) D i s t o r c e m p r o p o s i ç õ e s f o r m a i s d e
mam-se em fontes de investimento privado.
universalização do ensino através das novas
B) Ao invés de somarem-se às tentativas de su-
tecnologias educacionais pela apropriação
privada.
peração de carências educacionais transfor-
mam-se em fontes de investimento privado.
C) Proposições formais de universalização do
ensino através das novas tecnologias edu-
C) Ao invés de se somarem às tentativas de su-
cacionais são distorcidas pela apropriação
peração das carências educacionais transfor-
privada.
mam-se em fontes de investimento privado.
D) A apropriação privada é distorcida pelas pro-
D) Ao invés de se somarem à tentativas de supe-
posições formais de universalização do ensino
ração de carências educacionais transformam-
através das novas tecnologias educacionais.
se em fontes de investimento privado.
08. Em cada alternativa abaixo, modifica-se um trecho
10. "Este descompasso redunda em digressões."
do texto mediante deslocamento de um termo. A
nova redação altera o significado original em:
Dentre as modificações impostas a essa frase do
A) Acionado com diferentes propósitos, o ensino
texto, a que resulta em equívoco gramatical é:
a distância sofre deformidades.
A) Este descompasso ocasiona em digressões.
Acionado com propósitos diferentes, o ensino
B) Este descompasso resulta em digressões.
a distância sofre deformidades.
C) Este descompasso acarreta digressões.
B) Novos implementos técnicos potencializam o
D) Este descompasso implica digressões.
ensino a distância, reforçando esta idéia.
Implementos técnicos novos potencializam o
11. Há má construção gramatical quanto à concor-
ensino a distância, reforçando esta idéia.
dância verbal em:
C) O discurso da democratização educacional dá
A ) Um entre dez projetos de ensino a distân-
lugar aos sutis mecanismos de privatização.
cia traziam alguma novidade tecnológica.
O discurso da democratização educacional dá
lugar aos mecanismos de privatização sutis.
B) Podia haver vários projetos de ensino a dis-
D) Tecnologias educacionais, potencialmente ap-
tância com alguma novidade tecnológica.
tas a fornecer maior amplitude à educação
C) Certos projetos de ensino a distância parece
pública.
trazerem alguma novidade tecnológica.
Tecnologias educacionais, potencialmente ap-
D) Mais de um projeto de ensino a distância tra-
tas a fornecer amplitude maior à educação
zia alguma novidade tecnológica.
pública.
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14. Em cada alternativa abaixo, substitui-se uma pa-
12. "Os álibis da modernização do ensino e da eficá-
lavra ou expressão do texto original. A nova reda-
cia tecnológica têm sido adotados para conferir
ção altera significativamente o sentido do texto em:
valor simbólico à educação."
A) Neste diapasão, a eficiência técnica é ado-
Em cada alternativa abaixo reescreve-se esse
tada como parâmetro de qualidade para valo-
trecho do texto. A nova redação encerra erro
rizar o ensino a distância.
gramatical em:
Neste nível, a eficiência técnica é adotada
como parâmetro de qualidade para valorizar o
A ) Os álibis tanto da modernização do ensi-
ensino a distância.
no, quanto da eficácia tecnológica, têm sido
B) As tecnologias educacionais dão a crer que
adotados para conferir valor simbólico à
possam atenuar disparidades educacionais
educação.
em várias partes do mundo.
B) Os álibis da modernização do ensino e da efi-
As tecnologias educacionais levam a inferir
cácia tecnológica têm sido adotados para que
que possam atenuar disparidades educacionais
se confira valor simbólico à educação.
em várias partes do mundo.
C) Ensejando tal perspectiva, projetos de ensino
C) Os álibis da modernização do ensino e da efi-
a distância são inseridos em políticas educa-
cácia tecnológica vêm-se adotando para con-
cionais autodenominadas inclusivas.
ferir valor simbólico à educação.
Ensejando tal perspectiva, projetos de ensino
D) Tem-se adotado os álibis da modernização do
a distância são inscritos em políticas educa-
ensino e da eficácia tecnológica para conferir
cionais autodenominadas inclusivas.
valor simbólico à educação.
D) O discurso da democratização educacional dá
lugar aos sutis mecanismos de privatização
13. "Suas lógicas antagônicas irão se opor na disputa
empreendidos por intermédio de programas de
para prover inadiáveis demandas educacionais."
ensino a distância.
O verbo prover, usado na frase acima, está mal
O discurso da democratização educacional
cede aos sutis mecanismos de privatização
conjugado em:
empreendidos por intermédio de programas de
A) Várias instituições não-governamentais prove-
ensino a distância.
riam projetos educacionais.
15. Em ambigüidades, o trema se justifica para assi-
B) Apenas uma instituição não-governamental
nalar a pronúncia da semivogal u. Dentre as pala-
proveu projetos educacionais.
vras abaixo, o trema não foi bem empregado em:
C) Não se esperava que instituições não-gover-
A) tranqüilidade;
namentais provissem projetos educacionais.
B) eqüidade;
D) Não se pode impor que instituições não-go-
C) agüentar;
vernamentais provejam projetos educacionais.
D) extingüia.
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21. Durante ação de fiscalização do Poder Público
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
municipal, um agente de polícia administrativa aca-
16. Não há qualquer possibilidade de o ato adminis-
ba verificando a exposição à venda de um bem
trativo ser convalidado quando o elemento que se
em desacordo com o alvará conferido ao estabe-
pretende sanar for:
lecimento comercial. O fiscal, então, autua o esta-
A) a forma
belecimento e retira a mercadoria sem, contudo,
B) o sujeito
fazer a sua descrição no auto. Nessa hipótese, a
C) o motivo
ação cabível para combater o ato punitivo e o fun-
D) a competência
damento de invalidade são, respectivamente:
A) mandado de segurança proporcionalidade
17. A Lei nº 8666/93 estabelece, para a alienação de
dos meios aos fins
bem público de autarquia federal que vale R$
50.000,00, uma certa modalidade de procedimen-
B) ação popular proporcionalidade da sanção
to licitatório. Nesta condição, a alternativa que in-
C) mandado de segurança forma
dica corretamente a correspondente modalidade
D) ação popular finalidade
de licitação é:
A) tomada de preços
22. Uma pessoa jurídica de direito privado inscreveu
B) concorrência
seu ato constitutivo no competente registro. Consi-
C) convite
derando-se a possibilidade de o ato constitutivo con-
D) pregão
ter um defeito, caberá anulação da constituição da
pessoa jurídica, a contar da publicação de sua ins-
18. Os contratos administrativos podem ser unilate-
crição no registro, no prazo máximo, em anos, de:
ralmente alterados pela Administração Pública. A
alternativa que indica a hipótese em que as altera-
A) um
ções podem ocorrer, com o respectivo limite má-
B) dois
ximo percentual, é:
C) três
A) obras 25%
D) cinco
B) serviços 50%
C) aquisições 50%
23. Para os efeitos legais, podem ser classificados
D) reformas de edifícios 25%
como bens imóveis:
19. Um empregado público, contando mais de dez
A) os direitos pessoais de caráter patrimonial
anos de serviço em uma sociedade de economia
B) os direitos reais sobre objetos móveis
mista da União, vem a praticar um ilícito admi-
C) as energias com valor econômico
nistrativo de natureza gravíssima, furtando uma
impressora do setor financeiro. Diante da ocor-
D) os direitos à sucessão aberta
rência do fato, a administração competente deve
puni-lo da seguinte forma:
24. Na formação dos contratos, a lei civil brasileira
A) demissão por inquérito
estabelece que a proposta deixará de ser obriga-
B) demissão por justa causa
tória na seguinte situação:
C) suspensão de 30 dias por inquérito
A) for aceita sob condição, sem fixação de prazo
D) suspensão de 30 dias por sindicância
para pessoa presente
B) não tiver sido expedida no tempo fixado, em
20. Pode ser objeto de desapropriação, pelo Estado, o
caso de pessoa ausente
seguinte bem:
C) houver manifestação favorável do mandatário,
