3.
No cadastro relativo às unidades consumidoras, sob a
INFORMÁTICA
o
CERON - CONCURSO PÚBLICO N . 01/2006
responsabilidade da concessionária no que tange à
organização e atualização, é obrigatório constar, entre
6.
No ambiente Windows® 95 e 98, para acessar as
outras informações, as citadas a seguir, exceto
propriedades de vídeo, entre as quais se encontra
Cargo: Advogado
Resolução da Tela, o caminho é descrito da seguinte
a) tenção nominal do fornecimento;
forma:
Função: Técnico de Nível Universitário I
b) código referente à tarifa aplicável;
c) valores de demanda de potência e consumo de energia
a) Painel de Controle -> Ferramentas Administrativas ->
Instruções Gerais
elétrica ativa expressas em contrato quando for o caso;
Configurações
d) número ou código de referência da unidade consumidora;
b) Painel de Controle -> Vídeo -> Configurações
Caro Candidato:
e) valor referente ao pagamento de juros das taxas de
c) P a i n e l d e C o n t r o l e - > O p ç õ e s d e P a s t a - >
cobranças, devidamente atualizadas.
Configurações
8. No CARTÃO DE LEITURA ÓPTICA PERSONALIZADO
Leia com atenção e cumpra rigorosamente as seguintes
d) Painel de Controle -> Opções de Acessabilidade ->
(CARTÃO DE RESPOSTAS), você deve preencher somente
instruções. Elas são parte da prova e das normas que
4.
Complete a segunda coluna de acordo com a primeira.
Configurações
uma alternativa (a, b, c, d, e) de cada questão, totalmente
regem este Concurso Público.
e) Painel de Controle -> Sistema -> Configurações
com caneta de ponta grossa azul ou preta,
1.
Demanda contratada
suficientemente pressionada, conforme o exemplo:
1. O Caderno de Provas contém 40 questões objetivas e 4
2.
Demanda de ultrapassagem
7.
No ambiente Windows, considerando a tecla Windows
questões discursivas a serem respondidas. Recebido da
3.
Demanda faturável
fiscalização da sala, você deve conferi-lo, verificando se está
C
D
E
A
95
4.
Demanda medida
completo. Caso contrário, deve solicitar a sua substituição.
2. O Caderno de Provas pode ser usado livremente para fazer
presente no teclado, responda qual combinação de
( ) Maior demanda de potência ativa, verificada por medição,
A
B
D
E
96
rascunhos (cálculos, desenhos etc.).
teclas utilizada para minimizar todas as janelas
integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante
o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).
3. O tempo de duração desta prova é de 4 horas, incluída a
A
B
C
D
97
a)
WINDOWS + M
( ) Parcela da demanda medida que excede o valor da
leitura das instruções e o preenchimento do cartão de
b)
WINDOWS + D
demanda contratada, expressa em quilowatts (kW).
leitura óptica (cartão de respostas) e folha de respostas
9. Ao final da prova, você deve devolver à fiscalização da sala:
c)
WINDOWS + S
( ) Demanda de potência ativa a ser obrigatória e
nas questões discursivas.
d)
WINDOWS + X
constantemente disponibilizada pela concessionária no
a) CARTÃO DE RESPOSTAS devidamente assinado no
4. Não será permitida a entrega da Prova nem a sua saída da
e)
WINDOWS + P
ponto de entrega,conforme valor e período de vigência
verso, sem amassá-lo ou dobrá-lo, porquanto ele é
sala antes de transcorrida uma (1) hora do início da mesma.
fixados no contrato de fornecimento e que deverá ser
insubstituível.
8.
O modelo original de documento utilizado pelo MS
5. C a d a q u e s t ã o o f e r e c e 5 a l t e r n a t i va s d e r e s p o s t a
integralmente paga,seja ou não utilizada durante o
b) Folha de Respostas das questões discursivas
representadas pelas letras a, b, c, d, e, sendo somente
WORD ® para guardar as preferências do usuário,
período de faturamento, expresso em quilowatts (kW).
10. A questão não assinalada ou assinalada com mais de uma
uma correspondente à resposta correta.
bem como seu auto-texto, configurações de margem
( ) Valor de demanda de potência ativa, identificado de
alternativa, emendada, rasurada, borrada, ou que vier com
e estilos é denominado
acordo com os critérios estabelecidos e considerados
6. Iniciada a prova, é vedado formular perguntas, pois o
outra assinalação que não a prevista no item 8, é nula.
para fins de faturamento,com aplicação da respectiva
entendimento das questões é parte integrante da mesma.
11. As instruções e formulação das questões discursivas estão
a)
Config.sys
tarifa expressa em (kW).
7. Não é permitido comunicar-se com outro candidato ou
na página 4.
b)
Normal.pdf
socorrer-se de consultas a livros, anotações, agendas
c)
Config.dot
Assinale a alternativa que contém a seqüência numérica
12. O gabarito oficial da Prova objetiva será divulgado na
eletrônicas, gravadores, usar máquina calculadora,
d)
Normal.dot
correta, de cima para baixo.
Internet, no endereço w w w .conesul.org até 5 dias
telefone celular e/ou similares ou qualquer instrumento
e)
Autoexec.bat
úteis após a realização da prova.
receptor/transmissor de mensagens.
a)
1
4
2
3
BOA PROVA !
9.
No aplicativo MS EXCEL ®, a partir da imagem abaixo, a
b)
2
3
1
4
fórmula que retorna o valor na célula C1 é escrita como:
c)
4
2
1
3
LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
d)
4
1
3
2
e)
3
2
4
1
1.
Efetivado o pedido de fornecimento de energia à concessio-
2.
Considere as afirmativas quanto à fatura de energia
nária, esta certificará ao interessado quanto à obrigatoriedade
elétrica.
5.
Considere as definições abaixo, e, após, assinale a
alternativa correta.
I. da declaração descritiva da carga instalada na unidade
1. Classificação da unidade consumidora.
consumidora.
2. C o m p o n e n t e s r e l a t i v o s a o s p r o d u t o s e
1. Fator de Carga: Razão entre a demanda média e a
II. do fornecimento de informações referentes à natureza
serviços prestados, discriminando as tarifas
demanda máxima da unidade consumidora, ocorridas
da atividade desenvolvida na unidade consumidora,
aplicadas.
no mesmo intervalo de tempo especificado.
a finalidade da utilização da energia elétrica e a
3. Indicadores referentes à qualidade do fornecimento, de
2. Fator de demanda: Razão entre a demanda mínima
necessidade de comunicar eventuais alterações.
acordo com a norma específica.
em um intervalo de tempo especificado e a carga
III. da aceitação dos termos do contrato de adesão pelo consu-
instalada na unidade consumidora.
midor responsável por unidade consumidora do grupo B .
Qual(is) é(são) obrigatória(s) a constar na fatura?
3. Fator de potência: Razão entre a energia elétrica ativa e a raiz
a)
=sum(A1;A6);
quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativa
b)
=min(A1;A6);
Qual(is) está(ão) correta(s)?
a)
Apenas a 1.
e reativa, consumidas em um mesmo período especificado.
c)
=média(A1;A6);
b)
Apenas a 1 e a 2.
d)
=máximo(A1;A6);
a)
Apenas a I.
c)
Apenas a 1 e a 3.
a)
Apenas a definição 1 está correta.
b)
Apenas a I e a II.
d)
Apenas a 2 e a 3.
b)
Apenas as definições 1 e 2 estão corretas.
e)
=max(A1;A6);
c)
Apenas a I e a III.
e)
1, 2 e 3.
c)
Apenas as definições 1 e 3 estão corretas.
d)
Apenas a II e a III.
d)
Apenas as definições 2 e 3 estão corretas.
e)
I, II e III.
e)
As definições 1, 2 e 3 estão corretas.
Página 1 - Advogado
10. No aplicativo MS EXCEL ® o botão a seguir
serve
13. S o b r e a p o n t u a ç ã o d o t e x t o , é f e i t a a s e g u i n t e
I. A t u a l m e n t e a s c a v e r n a s d e l i v r e a c e s s o a o s
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
para:
afirmação:
hominídeos ( caixa-preta da pré-história) equivalem
21. A c e r c a d a s A u t a r q u i a s , a s s i n a l e a a l t e r n a t i v a
aos laboratórios científicos munidos de tecnologia de
incorreta.
a) Retornar a função matemática Seno( );
Para obedecer corretamente às regras de
ponta, sob o comando de pessoas ultra-
b) Inserir uma nova função através do Assistente de
pontuação, deveria ser colocada um vírgula depois
especializadas, detentoras do resultado das pesquisas
a) São entidades dotadas de personalidade jurídica de
Função.
de
mais avançadas.
direito público, criadas por lei para a execução de
c) Realizar o somatório das células indicadas.
II. A s c a v e r n a s d e l i v r e a c e s s o a o s h o m i n í d e o s
atividades antes desenvolvidas pelo ente estatal que
d) Formatar célula.
I. período histórico (linha 06).
( caixa-preta da pré-história) atualmente
as criou.
e) Fechar a planilha.
II. expressivo (linha 09).
equivalem aos laboratórios científicos
b) P o s s u e m p a tr i m ô n i o p r ó p r i o , i m p e n h o r á v e l e
III. planeta (linha 13).
munidos de tecnologia de ponta, sob o
imprescritível.
comando de pessoas ultra-especializadas,
LÍNGUA PORTUGUESA
c) Suas contratações dependem de prévio procedimento
Qual(is) está(ão) correta(s)?
detentoras do resultado das pesquisas mais
licitatório e seus servidores de aprovação em concurso
avançadas.
INSTRUÇÃO: PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES DE 11 A
público.
a)
Apenas a I.
III. A s c a v e r n a s , a t u a l m e n t e d e l i v r e a c e s s o a o s
19, TOME COMO BASE O TEXTO ABAIXO.
d) Os atos de seus dirigentes permitem questionamento
b)
Apenas a II.
hominídeos ( caixa-preta da pré-história),
na via judicial por mandado de segurança e ação
c)
Apenas a III.
equivalem aos laboratórios científicos
A história, a arqueologia, a história da arte e a
01
popular.
d)
Apenas a I e a III.
munidos de tecnologia de ponta, sob o
restauração, bem como outras áreas _____, nos
02
e) Em razão da sua autonomia administrativa, seus atos
e)
I, II e III.
comando de pessoas ultra-especializadas,
mostram o caminho percorrido pelo homem para
03
não estão sujeitos a exame pelo Tribunal de Contas.
detentoras do resultado das pesquisas mais
realizar e representar suas atividades, ________
04
14. Analise os trechos abaixo.
avançadas.
da finalidade inicial com que foram concebidas.
05
22. Assinale a alternativa correta.
Durante um imenso período histórico o ser
06
I. ... com que foram concebidas. (linha 05).
Em qual(is) delas há alteração de significado?
humano só _____ recorrer aos materiais naturais
07
a) A revogação do ato administrativo só pode ser levada
II. ... revela que muito distantes estamos daquele homem
de seu entorno. No entanto, a seleção de um
08
a termo pela Administração que a praticou, já a
pré-histórico... (linhas 09, 10 e 11).
a)
Apenas na I.
material sintético como meio expressivo revela
09
anulação poderá ser realizada tanto pela
III. ... que deixou a marca de sua passagem pelas
b)
Apenas na II.
que muito distantes estamos daquele homem pré-
10
Administração quanto pelo Judiciário, respeitados, no
cavernas. (linhas 11 e 12).
c)
Apenas na III.
histórico que deixou a marca de sua passagem
11
primeiro caso, os direitos adquiridos, o que não ocorre
d)
Apenas na I e na II.
pelas cavernas. Hoje, em qualquer parte do
12
no segundo.
Em qual(is) delas a palavra sublinhada não retoma um
e)
Apenas na I, na II e na III.
planeta a atividade humana está explorando
13
b) A ilegalidade ou ilegitimidade, para fins de anulação
antecedente?
outros confins do universo. As cavernas de livre
14
do ato administrativo, restringe-se somente ao
18. J u s tifi c a - s e a u t iliz a ç ã o d e a s p a s n a e x p r e s s ã o
acesso aos hominídeos ( caixa-preta da pré-
15
caso de violação frontal da lei, não podendo ser
a)
Apenas na I.
caixa-preta da pré-história (linhas 15 e 16) porque
história) equivalem atualmente aos laboratórios
16
invocada em caso de desvio de finalidade ou desvio
b)
Apenas na II.
assinalam
científicos munidos de tecnologia de ponta, sob o
17
de poder.
c)
Apenas na III.
comando de pessoas ultra-especializadas,
18
c) A revogação do ato administrativo tem lugar sempre
d)
Apenas na I e na II.
a)
estrangeirismo.
detentoras do resultado das pesquisas mais
19
que se verificar ilegalidade ou ilegitimidade, descabendo
e)
Na I, na II e na III.
b)
linguagem figurada, ou seja, uma metáfora.
avançadas.
20
a invocação de direito adquirido por parte dos
c)
citação de palavras de outro autor.
interessados por ela atingidos.
d)
linguagem figurada, ou seja, ironia.
15. A única palavra que obedece à mesma regra de acentuação
(Extraído de: PEDREBON, Lucimar Inês. Polímeros
d) A anulação do ato administrativo tem lugar sempre
e)
termo técnico.
de área .
sintéticos na arte: origem, conceitos e algumas
que, sendo legítimo e legal o ato, não mais convier à
aplicações. Revista da FUNDARTE. Montenegro:
Administração mantê-lo, devendo ser respeitado o
19. A palavra confins , na linha 14, pode ser substituída,
a)
história.
Fundação Municipal de Artes de Montenegro. v. 3, n. 6
direito adquirido.
sem prejuízo para o significado e a estrutura da
b)
sintético.
jul./dez.2003.) p. 23
e) A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc,
frase, por
c)
está.
ou seja, os efeitos que a precederam não são levados
d)
também.
em conta.
a)
lugares distantes.
e)
científico.
11. A s s i n a l e a a l t e r n a t i v a q u e c o m p l e t a c o r r e t a e
b)
esconderijos.
respectivamente as lacunas do texto.
c)
universos.
23. Com relação aos bens públicos:
16. O n e x o No e n t a n t o , n a l i n h a 0 8 , e s t a b e l e c e
d)
esferas.
relação de
a)
a fins independentemente pode
e)
cavernas.
I. As terras ocupadas pelos índios pertencem à União e
b)
afins independentemente pôde
a)
causa.
são inalienáveis.
c)
afim de independente pôde
20. Assinale a alternativa em que o pronome possessivo foi
b)
conseqüência.
II. A alienação de bens imóveis pertencentes ao poder
d)
afins independente pôde
usado incorretamente.
c)
oposição.
público dependerá de autorização legislativa,
e)
a fins independente pode
d)
explicação.
avaliação prévia e licitação realizada sempre na
a) Vossa Senhoria trouxe seu discurso?
e)
adição.
modalidade leilão.
12. Se passarmos o substantivo atividades (linha 04)
b) Vossa Reverendíssima queira desculpar-me se
III. Os bens públicos são gravados de forma absoluta pela
para o singular, quantas outras modificações serão
interrompo vosso trabalho.
imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração
17. A n a l i s e a s p o s s i b i l i d a d e s d e r e e s c r i t a p a r a o
necessárias na frase para ajustes de concor-
c) Voltando ao Vaticano, Sua Santidade falará a fiéis de
por direitos reais de garantia.
trecho As cavernas de livre acesso aos
dância?
todas as partes.
hominídeos ( caixa-preta da pré-história)
d) Informamos que Vossa Excelência e seus auxiliares
equivalem atualmente aos laboratórios
a)
Apenas a afirmativa I está correta.
a)
Uma.
conseguiram muitas adesões.
científicos munidos de tecnologia de ponta, sob
b)
Apenas a afirmativa II está correta.
b)
Duas.
e) Sua Excelência, o senhor Presidente, chegou
o comando de pessoas ultra-especializadas,
c)
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c)
Três.
cedo.
d)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
detentoras do resultado das pesquisas mais
d)
Quatro.
e)
Todas as afirmativas estão corretas.
avançadas.
e)
Cinco.
Página 2 - Advogado
24. Será inexigível a licitação
27. Com relação à rescisão do contrato de trabalho sem justa
32. A sociedade que pode adotar como nome comercial uma
38. Extingue-se o processo com exame do mérito
causa, todas as alternativas contém verbas rescisórias
firma ou uma denominação é a
a) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
devidas ao empregado, exceto
a) quando for verificada a falta de qualquer das condições
a)
sociedade anônima.
b) para contratação de profissional de qualquer setor
da ação.
b)
sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
artístico, diretamente ou através de empresário
a)
saldo de salário.
b) pela morte de qualquer das partes.
c)
sociedade em comandita.
exclusivo, desde que consagrado pela crítica
b)
aviso prévio.
c) quando acolhida a alegação de litispendência ou coisa
d)
sociedade de capital e indústria.
especializada ou opinião pública.
c)
13º salário proporcional.
julgada.
e)
nenhuma das alternativas está correta.
c) q u a n d o a U n i ã o t i v e r d e i n t e r v i r n o d o m í n i o
d)
guias para a liberação do FGTS.
d) quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda
econômico para regular preços ou normalizar o
e)
multa de 40% sobre o FGTS.
a ação.
33. Poderão falir
abastecimento.
e) quando a ação for considerada intransmissível por
d) quando houver possibilidade de comprometimento da
28. Acerca das disposições do Novo Código Civil, em todas
disposição legal.
a)
as sociedades de fato.
segurança nacional, nos casos estabelecidos em
as assertivas temos causas em que não correrá a
b)
as autarquias e sociedades de economia mista.
decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho
prescrição, exceto
39. Acerca da revelia, considere as seguintes assertivas.
c)
as sociedades mercantis.
de Segurança Nacional.
d)
empresas públicas.
e) na contratação de associação de portadores de
a) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
I. O c o r r e q u a n d o o r é u a p r e s e n t a c o n t e s t a ç ã o
e)
sociedades Civis sem fins lucrativos.
deficiência física para prestação de serviços ou
b) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
intempestiva.
fornecimento de mão-de-obra.
c) contra os ausentes do País em serviço público da
II. Não produzirá o efeito da presunção de veracidade dos
34. Qual das seguintes alternativas não configura causa de
União, dos Estados ou dos Municípios.
fatos alegados pelo autor quando se tratar de litígio
suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
25. No que se refere às limitações ao direito de propriedade,
d) quando vencido o prazo.
sobre direitos indisponíveis.
assinale a alternativa incorreta.
e) quando pendente ação de evicção.
III. A p ó s a s u a d e c r e t a ç ã o , p o d e r á o r é u i n t e r v i r
a)
A moratória.
no processo em qualquer fase, entretanto, não
b)
O parcelamento.
a) O bem público pode ser objeto de desapropriação,
29. Acerca dos contratos, é correto afirmar que
será intimado dos atos processuais
c)
A concessão de liminar em Mandado de Segurança.
desde que pertencente à entidade estatal inferior ao
subseqüentes.
d)
A compensação.
ente expropriante.
a) é lícito às partes formular contratos atípicos.
IV. Havendo pluralidade de réus e tendo apenas um
e)
O recurso administrativo.
b) O tombamento atribui ao bem a característica de
b) a proposta de contrato nunca irá obrigar o proponente.
contestado o feito, será decretada a revelia dos
imodificabilidade.
c) a aceitação fora do prazo, com adições, restrições e
demais.
35. Acerca da exclusão do crédito tributário, analise as
c) A requisição administrativa de bens particulares
modificações, não importará nova proposta.
assertivas abaixo.
poderá ser civil, para evitar danos à coletividade,
d) aquele que tiver prometido fato de terceiro, responderá
Pode-se concluir que
o u m il ita r, pa r a a m a n u t e n ç ã o d a s e g u r a n ç a
por este sempre.
I. A Anistia constitui causa de exclusão do crédito tributário.
nacional.
e) não subsiste a responsabilidade do alienante, tendo a
a)
todas as assertivas estão corretas.
II. A conversão do depósito em renda configura causa de
d) Na desapropriação, a falta do ato declaratório e
coisa perecido em poder do alienatário, por vício oculto
b)
todas as assertivas estão erradas.
exclusão do crédito tributário.
o apossamento do bem pela Administração
já existente ao tempo da tradição.
c)
apenas a I e III estão corretas.
III. A isenção exclui o crédito tributário.
configuram mera irregularidade no procedimento
d)
apenas a II e IV estão corretas.
IV. A anistia, em regra, atinge os impostos, podendo, entretanto,
bifásico, não caracterizando o esbulho
30. Acerca dos Princípios Fundamentais previstos na
e)
apenas a I e II estão corretas.
se estender às taxas e contribuições, diferentemente da
possessório em razão da supremacia do
Constituição Federal, todas as assertivas abaixo indicam
imunidade, que somente atingirá os impostos.
interesse público.
fundamentos do Estado Democrático de Direito, exceto
40. Acerca da competência, assinale a alternativa incorreta.
e) Na servidão administrativa o poder público somente
Pode-se concluir que
indenizará o particular se comprovado o efetivo
a)
a soberania.
a) O conflito de competência somente poderá ser
prejuízo, porquanto dele não se retira o domínio ou a
b)
a independência nacional.
a)
apenas a I é verdadeira.
suscitado pelas partes e pelo Juiz.
posse do imóvel.
c)
a cidadania.
b)
apenas a I e a III são verdadeiras.
b) A incompetência relativa envolve apenas interesse
d)
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
c)
apenas a III e a IV são verdadeiras.
privado, não podendo ser reconhecida de ofício pelo
e)
o pluralismo político.
d)
apenas a I, a II e a III são verdadeiras.
Juiz da causa.
26. Assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as
e)
nenhuma das assertivas está correta.
c) A c o m p e t ê n c i a e m r a z ã o d a m a t é r i a e d a
falsas.
31. Julgue as assertivas seguintes, acerca do Controle de
hierarquia não pode ser alterada por convenção
Constitucionalidade:
36. Aquele que pretender a coisa ou o direito de uma lide,
das partes.
( ) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual
sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser
d) A incompetência absoluta pode ser alegada em
valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma
I. A existência de vício formal ocorre, por exemplo,
proferida sentença, apresentar
qualquer tempo e grau de jurisdição,
localidade, corresponderá igual salário, sem distinção
quando uma lei foi sancionada, promulgada e publicada
independentemente de exceção.
de sexo, nacionalidade ou idade.
sem o quorum mínimo de aprovação previsto na
a)
denunciação da lide pelo autor.
e) Prorrogação é o fenômeno pelo qual o Juiz torna-se
( ) O salário pago ao empregado é intangível.
Constituição Federal.
b)
nomeação à autoria.
competente para apreciar o feito pela ausência de
( ) É vedado o salário complessivo.
II. A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de uma
c)
oposição.
oposição do réu via exceção.
( ) O salário pago pelo empregador não será objeto de
lei julgada inconstitucional pelo STF, tem efeitos ex-tunc.
d)
chamamento ao processo.
penhora, salvo para pagamento de prestação
III. Não se faz necessário ouvir o Procurador-Geral da
e)
denunciação da lide pelo réu.
alimentícia.
República como custos legis em Ação direta de
37. No processo de execução, qual o prazo para a oposição
constitucionalidade por ele mesmo proposta.
A alternativa que preenche corretamente os parênteses
de embargos de terceiro?
é
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?
a) Não há prazo para o seu ajuizamento.
a)
V
F F V
b) 10 dias contados da intimação da penhora.
a)
Apenas a I.
b)
F
V F V
c) 10 dias contados da juntada aos autos da prova de
b)
Apenas a II.
c)
V
V V V
intimação da penhora.
c)
A I e a II.
d)
F
F F F
d) 5 dias contados da intimação do leilão.
d)
A I e a III.
e)
F
V V V
e) 5 dias a contar da arrematação, adjudicação ou remição.
e)
Todas.
Página 3 - Advogado
QUESTÕES DISCURSIVAS
- Você deverá usar somente caneta.
- Você deverá usar o espaço disponível para cada questão.
- Sua resposta deverá prezar pela clareza e deverá ser su-
cinta.
- Transcreva suas respostas para a folha que deverá ser entre-
gue ao fiscal.
- Não identifique a folha de respostas com nome, pseudô-
nimo, abreviatura ou quaisquer palavras que possam
identificá-lo.
1- Explique no que consiste a vedação ao fracionamento da
execução movida contra a Fazenda Pública, prevista no art.
100, § 4º, da Constituição Federal.
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
2- Indique as modalidades de licitação previstas em nosso
ordenamento jurídico, bem como quais são as etapas que
compreendem a fase externa do procedimento licitatório.
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
3- Em que casos será admitida a ação de repetição de indébito
tributário e qual o prazo para o seu ajuizamento?
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
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4 - Identifique as quatro principais regiões fisiográficas que
constituem o Estado de Rondônia,e a bacia hidrográfica que
as caracteriza, individual e respectivamente.
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Página 4 - Advogado