PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos
Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal
Concurso Público para Provimento de Cargos de
Advogado
____________________________________________________
Nº de Inscrição
Prova Cargo AB02, Tipo 001
MODELO
0000000000000000
00001-001-001
PR OVA
C o n h e c i m e n t o s Gerais
C o n h e c i m e n t o s Específicos
INSTRUÇÕES
-
Verifique se este caderno:
- corresponde a sua opção de cargo.
- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.
Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
-
Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.
-
Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.
-
Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.
VOCÊ DEVE:
- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.
- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.
- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece
abaixo dessa letra.
ATENÇÃO
-
Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.
-
Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.
-
Responda a todas as questões.
-
Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.
-
Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.
-
Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.
-
Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Outubro/2005
MODELO - Prova Cargo AB02, Tipo 001
19/10/05 - 09:42
2.
Considere as seguintes afirmações:
CONHECIMENTOS GERAIS
I . O autor acredita que, por já ter usado bastante seus
olhos, passou a ser uma presa fácil das miragens e
das ilusões.
Os olhos de Isabel
II . É dado como fato que o bem sucedido transplante
fez de Isabel uma fiel depositária das visões do
Instalou-se ontem, no Rio, um banco de olhos. Ali será
doador.
conservada na geladeira uma parte dos olhos tirados de
III . O autor sabe que é dado como certo serem os
pessoas que acabam de morrer, de acidentados e natimortos.
olhos incapazes de, em sua membrana, gravar
Os cegos que são capazes de distinguir a claridade poderão,
lembranças de visões.
em muitos casos, ter vista perfeita, recebendo nos olhos a
Está correto o que se afirma APENAS em
córnea da pessoa morta. Já houve muitos casos dessa
(A)
I .
operação no Brasil, como o da jovem Isabel, de 18 anos, cega
II .
(B)
desde nascença, que passou a ver bem. Não a conheço; e
(C))
III .
I e II .
(D)
estimo que seja feliz em suas visões, e veja sempre coisas que
II e III .
(E)
a façam alegre.
_________________________________________________________
É pelos olhos que entra em nós a maior parte das
3.
Considerando-se o contexto, na frase
alegrias e tristezas. Os meus, ainda que bastante usados,
(A)
(...) estimo que seja feliz, o verbo sublinhado tem o
enxergam bem, e mesmo, em certas circunstâncias, demais.
mesmo sentido que apresenta na frase Estimou o
prejuízo em dez milhões de reais.
São, é natural, sujeitos a muitas ilusões; de muitas já fui ao
empós, e eram miragens que me levaram ao meio de um
(B)
(...) enxergam bem, e mesmo, em certas circuns-
tâncias, demais, a expressão sublinhada tem o
deserto onde me alimentei de gafanhotos e lágrimas, tomando
sentido de e eles próprios.
sopa de vento, comendo pirão de areia, como diz a canção.
(C)
A matéria viva é uma coisa sutil e sensível, a
A fina membrana dos olhos não guarda a lembrança
expressão sublinhada está aludindo às miragens e
às ilusões.
das visões; mas que sabemos? A matéria viva é uma coisa sutil
e sensível que ninguém entende. O jornal não diz de quem
(D)
(...) ver este mundo através do filtro emocional, o
emprego do termo sublinhado é inadequado, assim
eram os olhos com que hoje vê a moça Isabel; e ela, nunca
como em Chega-nos a luz através dos vitrais.
tendo visto antes, não sabe se as visões de hoje são verdade
(E)) (...) que ora vejam tudo em suave e belo azul, a
ou fantasia; talvez esteja a ver este mundo através do filtro
expressão sublinhada tem o sentido de que agora
vejam tudo.
emocional de uma criatura já morta; (...) mas tenham visto o que
_________________________________________________________
tiverem antes, que ora vejam tudo em suave e belo azul, a cor
4.
O sentido contextual da frase Que são tontas, mas belas
dos sonhos e descobrimentos nas navegações dos 18 anos.
navegações, na qual se retoma uma informação anterior,
está adequadamente formulado em:
Que são tontas, mas belas navegações.
(A)
Como são tontas, mais do que belas, as navegações
(Rubem Braga, O homem rouco. Rio: Editora do
dos 18 anos!
Autor, 1963)
(B)
Aos 18 anos, as navegações são belas, uma vez
que tontas.
1.
As expressões banco de olhos, córnea, operação, visões,
(C)
Porque belas, as navegações dos 18 anos são
miragens, filtro emocional e cor dos sonhos indicam que o
também tontas.
autor do texto desenvolve seu tema de modo a
(D)) As navegações dos 18 anos, sendo tontas, não
deixam de ser belas.
(A)
considerá -lo numa perspectiva clínica e científica,
eximindo-se de especulações subjetivas.
(E)
São tontas, antes de belas, as navegações dos 18
anos.
(B)) combinar dados objetivos e considerações subje-
_________________________________________________________
tivas, prevalecendo estas sobre aqueles.
5.
De muitas ilusões fui ao empós.
(C)
tornar acessível uma questão científica por meio de
Manté m-se tal e qual a expressão sublinhada caso se
uma linguagem informativa e jornalística.
substitua fui ao empós por
(A))
estive no encalço.
(D)
mesclar, na linguagem jornalística, a informação e a
(B)
estive às voltas.
crí tica que o fato informado suscita.
(C)
pus-me a perseguir.
(D)
vi-me imerso.
(E)
alternar o sentido positivo de um feito científico e os
(E)
sempre me confrontei.
aspectos negativos que ele implica.
PMSDC105-CG 3
2
MODELO - Prova Cargo AB02, 19/10/05 - 001
Tipo 09:42
6.
As normas de concordância verbal estão plenamente
10.
Considerando-se o contexto do segundo parágrafo, na
frase São, é natural, sujeitos a muitas ilusões; de muitas já
respeitadas na frase:
fui ao empós, e eram miragens, os segmentos
(A)
São por nossos sentidos que a vida nos vai
sublinhados estão se referindo, respectivamente, a
disciplinando e amadurecendo, deles se valendo
para dissolverem nossas miragens.
(A)) meus olhos -
ilusões
-
ilusões
(B)
Das tantas ilusões que nos alimentaram a juventude
não costuma restar muitas na maturidade.
(B)
ilusões
-
miragens
-
ilusões
(C)
Terão os novos olhos de Isabel mantidos os sonhos
(C)
meus olhos -
circunstâ ncias -
circunstâncias
e as visões de que se povoou os olhos do doador?
(D)
meus olhos -
miragens
-
ilusões
(D)
Fosse de quem fosse, as córneas doadas permitiram
que Isabel tivesse acesso à cor dos sonhos que
cabem a um jovem desfrutar.
(E)
ilusões
-
miragens
-
meus olhos
_________________________________________________________
(E)) Mais doadores de córnea houvesse, mais jovens
poderiam recuperar ou inaugurar a visão de todas as
11.
Considere as seguintes afirmações:
cores de que é feito o mundo.
_________________________________________________________
I . Isabel beneficiou-se de uma doação de córnea.
7.
A exclusão ou inclusão de vírgula(s) alterou o sentido da
II . Não se sabe a identidade do doador.
seguinte frase do texto:
III . Espera-se que Isabel tenha belas visões.
(A)
Ali, será conservada na geladeira uma parte dos
olhos tirados de pessoas que acabam de morrer (...).
(B)) Os cegos, que são capazes de distinguir a claridade,
As afirmações acima articulam-se de modo coerente e
poderão, em muitos casos, ter vista perfeita (...).
correto na frase:
(C)
Instalou-se ontem no Rio um banco de olhos.
(A)
Embora não se saiba a identidade de quem doou-
(D)
(...) estimo que seja feliz em suas visões e veja
lhe, espera-se que Isabel teria belas visões
sempre coisas que a façam alegre.
mediante o benefício de uma doação de córnea.
(E)
O jornal não diz de quem eram os olhos com que,
hoje, vê a moça Isabel (...).
(B)
Isabel foi beneficiada de uma doação de córnea, que
_________________________________________________________
não se sabe a identidade de quem doou, mas
espera-se que sejam belas suas visões.
8.
Meus olhos estão bastante usados, mas não considero
meus olhos inaptos para ver as miragens que seduzem
(C)
O que se espera é que as visões de Isabel sejam
meus olhos, e não atribuo a meus olhos o poder de
belas, conquanto ela tenha beneficiado-se de uma
alguma autêntica revelação.
doação de córnea cuja identidade do doador não é
Evitam-se as repetições da frase acima substituindo-se os
sabida.
elementos sublinhados por, respectivamente,
(A)
não lhes considero
-
que seduzem-os
-
(D)
A identidade do doador de córnea que beneficiou
não lhes atribuo
Isabel não é sabido, mas o que se pode esperar é
(B)
não considero-os
-
que seduzem-nos
-
que por meio da mesma ela tenha belas visões.
não os atribuo
(C)
não os considero
-
que lhes seduzem
-
(E)) Ignora-se a identidade do doador, mas espera-se
não atribuo-lhes
que sejam belas as visões de Isabel, beneficiada
que foi pela doação de córnea.
(D)) não os considero
-
que os seduzem
-
_________________________________________________________
não lhes atribuo
12.
(...) mas tenham visto o que tiverem antes, que ora vejam
(E)
não lhes considero
-
que os seduzem
-
não lhes atribuo
tudo em suave e belo azul (...)
_________________________________________________________
9.
Estão corretamente flexionadas todas as formas verbais
No contexto da frase acima, a expressão sublinhada tem o
da frase:
mesmo sentido que apresenta no contexto do período:
(A)
Se Isabel rever as imagens captadas há tempos por
(A)
Ora vejam, chegam atrasados e ainda reclamam!
seu doador, talvez venha a se surpreender.
(B)
A fina membrana não provém a memória das visões,
(B)
Ora, vejam primeiro, analisem, e só depois palpitem.
nunca houve o caso de alguma que as retesse.
(C)) As visões que proviessem de uma outra pessoa e
(C)
O que não posso admitir é que ora vejam, ora finjam
passassem a ser nossas, seriam como fantas-
não ver a extensão dessa fraude.
magorias que em nossos olhos se detivessem.
(D)
Ainda que não retenhem visões antigas, as córneas
(D)) Se até ontem fingiam não ver, que ora vejam os
herdadas sempre deixarão a impressão de que
prejuí zos que causaram.
acumularam muitas experiências.
(E)
É desejo do autor do texto que Isabel distingua
(E)
Por ora vejam apenas os fatos, depois considerem
apenas as coisas belas, que veja apenas o que
constitue a navegação dos dezoito anos.
as versões.
PMSDC105-CG 3
3
MODELO - Prova Cargo AB02, Tipo 001
19/10/05 - 09:42
16.
Uma pessoa pretende montar uma caixa de papelão,
13.
Está clara e correta a redação da seguinte frase:
totalmente fechada, como a mostrada na figura abaixo.
(A)
Não obstante seja toda matéria viva uma coisa sutil
e sensível, quem afirmaria que não se guardem nos
olhos a fina membrana das visões?
(B)) Quantas alegrias e tristezas nos chegam pelos
olhos, a par das ilusões e das miragens que tanto
nos confundem, ao longo de nossas vidas...
(C)
Confessa o cronista, que tendo já usado tanto os
Qual das seguintes planificações lhe permitirá montar
seus olhos, que inclusive enxergam até demais, bem
essa caixa?
por isso nunca os eximiu às ilusões.
(D)
Caso víssemos, pela córnea doada, tudo o que
(C))
constituiu-se na experiência das visões alheias,
cujos sentimentos estaríamos a reviver.
(E)
Já maduro, o cronista tende a crer que, as
experiê ncias visuais dos dezoito anos, equiparam-se
aos das navegações e grandes descobrimentos.
_________________________________________________________
14.
Está correto o emprego da expressão sublinhada na frase:
(A)
(B)
(C)
(A)
O cronista admite que já foi levado ao meio de um
deserto em cujo passou por maus bocados.
(B)
O doador cuja a identidade manteve-se oculta teve,
certamente, visões inesquecíveis.
(C)) Que sejam belas as visões a que, felizmente, a
moça Isabel terá acesso, a partir de agora.
(D)
(E)
_________________________________________________________
(D)
Embora sejam tontas as navegações dos dezoito
anos, trazem experiências com as quais nenhum
17.
Na sucessão de triângulos seguintes, o número no interior
jovem deseja furtar-se.
de cada um é resultado de operações efetuadas com os
nú meros que se encontram em sua parte externa.
(E)
A doação de órgãos é um gesto que a generosidade
é indiscutível.
_________________________________________________________
15.
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se
numa forma do singular para preencher corretamente a
5
8
4
9
6
14
lacuna da seguinte frase:
4
X
12
(A)) Não se ...... ( admitir) que os doadores tenham
10
3
12
seus nomes revelados.
(B)
Por falta de informação da família do morto, ......
Se a seqüência de operações é a mesma para os
( deixar) muitos doentes de receber o benefício de
nú meros dos três triângulos, então o número X é
um transplante.
(A)
13
(C)
Pena não se ...... ( ver), através do filtro emocional
de uma criatura já morta, todas as belas cenas que
ela testemunhou.
(B)
10
(D)
...... ( interessar) muito a Rubem Braga as visões
(C)
9
que a jovem Isabel passou a experimentar aos
dezoito anos.
(D))
7
(E)
...... ( ocorrer), neste texto, especulações fantasio-
sas a respeito do que poderia ficar gravado numa
fina membrana.
(E)
6
PMSDC105-CG 3
4
MODELO - Prova Cargo AB02, 19/10/05 - 001
Tipo 09:42
18.
Considere que a seqüência de figuras seguinte foi
21.
O Denatran, ao qual cabe regulamentar as normas para
construída obedecendo a uma lei de formação.
renovação da Carteira Nacional de Habilitação, é um
órgão que faz parte da estrutura organizacional
(A)
do Ministério da Justiça.
?
(B)
do Ministério do Desenvolvimento Social e econômico.
(C)
da Casa Civil.
(D))
do Ministério das Cidades.
Segundo essa lei, a figura que completa a sucessão,
(E)
da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
substituindo o ponto de interrogação, é
_________________________________________________________
(E))
22.
No início do mês de setembro foi apresentado o relatório
anual do PNUD - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, órgão responsável pela divulgação dos
dados referentes ao IDH - Índice de Desenvolvimento
Humano, o qual procura retratar as condições de vida da
(A)
(B)
(C)
população de 177 países do mundo. Nesse relatório, a
atual posição do Brasil é
(A)
privilegiada, pois aparece como o país latino-ame-
ricano de mais elevado IDH.
(B)) intermediá ria, pois está situado entre os países de
mé dio desenvolvimento humano.
(D)
(E)
(C)
boa, pois poucos países latino-americanos têm posi-
_________________________________________________________
ção melhor que a nossa.
19.
Convencida sinceramente de suas idéias, Lisa escreveu
um texto; entretanto, os argumentos por ela apresentados,
(D)
considerada muito boa, pois, na América Latina, só é
aparentemente exatos, eram enganosos, pois não tinham
ultrapassado pela Argentina.
por base uma demonstração segura e objetiva. Assim, a
melhor palavra que caracteriza o texto escrito por Lisa é
(E)
sofrí vel, pois somente a Bolívia e o Haiti têm índices
que ele não era mais que
menores que o nosso.
_________________________________________________________
(A)) falá cia.
23.
Atualmente, o Brasil é o país que move mais ações na
(B)
trapaça.
OMC - Organização Mundial do Comércio. A maior parte
(C)
frivolidade.
das ações impetradas pelo País naquela organização tem
como causa
(D)
hipocrisia.
(E)
enigma.
(A)
a tentativa de aumentar a lista de produtos expor-
_________________________________________________________
tá veis, para que nosso país possa estar entre os 10
maiores exportadores mundiais.
Um grupo de administradores - Álvaro, Bento, Caio,
20.
Dante, Eli e Fábio - participou de uma Convenção e,
(B)
o elevado grau de padronização imposto à área de
durante o evento, alguns deles descobriram algumas
informá tica, fato que dificulta a exportação de
afinidades com um dos outros:
nossos produtos.
-
Álvaro percebeu que tinha afinidades com todas as
(C)
o déficit comercial com os países árabes, pouco
pessoas do grupo;
interessados em consumir produtos agropecuários
-
Bento, concluiu que não tinha afinidades com
brasileiros.
ninguém; entretanto, todos os demais acharam que
tinham afinidades com ele;
(D)
as questões comerciais com a Argentina, que atual-
-
mente tem limitado a importação de eletrodomés-
Caio descobriu afinidades com apenas duas pessoas
ticos e calçados brasileiros.
do grupo, uma das quais era Dante;
-
Dante percebeu que tinha afinidades com três
(E)) os subsídios agrícolas que os países ricos oferecem
pessoas do grupo, excluídos Caio e Fábio;
aos seus agricultores, fato que torna os produtos
-
brasileiros pouco competitivos.
Eli e Fábio descobriram afinidades com apenas uma
_________________________________________________________
pessoa do grupo.
24.
Na planície de Santos são encontradas pequenas eleva-
Nessas condições, o número de administradores desse
çõ es, de 2 a 4 metros, formadas por sedimentação humo-
grupo que descobriram ter afinidades com pelo menos
arenosas, testemunhas da colmatagem de antigas praias.
uma pessoa que não tem o sentimento recíproco é
São as formas denominadas
(A)
6
(A))
terraços de piçarras.
(B)) 5
(B)
inselbergs.
(C)
4
(C)
terrenos eustáticos.
(D)
3
(D)
dolmos.
(E)
2
(E)
patamares de abrasão.
PMSDC105-CG 3
5
MODELO - Prova Cargo AB02, Tipo 001
19/10/05 - 09:42
25.
A crise política que assola o País desde o início do mês de
28.
Observe a paisagem abaixo representada para responder
agosto foi provocada por uma série de escândalos que
à questão.
envolvem, dentre outros motivos, o "mensalão". Para apu-
Morro do Jabaquara
rar as responsabilidades, foram instaladas CPIs (Comis-
sões Parlamentares de Inquérito). Sobre esse instrumento
legal é correto afirmar que
(A)
a instalação de uma CPI não pode ser mista, pois
cada uma das casas (Câmara ou Senado) só tem
competê ncia para julgar seus pares.
(B)
o pedido de instalação de uma CPI no Congresso
deve ser feito pelo Poder Executivo, na figura do
Presidente ou de Ministros de Estado.
(C)) a CPI tem poderes de investigação semelhantes aos
das autoridades judiciais e seu prazo de funciona-
mento é limitado.
(www.vivasantos.com.br)
(D)
as deliberações da CPI são soberanas e mesmo que
se apurem crimes de responsabilidade, o Ministério
Historicamente, a região fotografada é importante porque
Pú blico não é acionado.
ali
(E)
os trabalhos de uma CPI devem durar 30 dias, sen-
(A)) situava-se o maior quilombo da região.
do o prazo prorrogável uma única vez, pelo mesmo
(B)
se instalou o primeiro engenho de cana-de-açúcar
prazo inicial.
_________________________________________________________
da Baixada.
26.
No recenseamento realizado pelo IBGE no ano de 2000, a
(C)
Brás Cubas mandou erguer uma capela.
Região Metropolitana da Baixada Santista apresentava
1.476.820 habitantes distribuídos em 9 municípios. As-
(D)
travaram-se lutas entre monarquistas e republica-
sinale a alternativa que indica corretamente a participação,
nos, no final do século XIX .
em porcentagem de habitantes, da cidade de Santos no
(E)
os jesuítas fundaram uma escola de catequese.
conjunto metropolitano.
_________________________________________________________
(C))
%
29.
"Trabalho de dia e de noite e tudo isso com gente livre e
100
alugada, sem precisar da escravatura que detesto e que-
80
rendo dar a esta gente o exemplo do que devem fazer".
60
Assim se dirigiu o santista José Bonifácio de Andrada e
Silva sobre a atividade de seu sítio em sua cidade natal.
40
Sobre esse importante santista, afirma-se:
20
I . Estudou em Portugal, onde se formou em Direito
0
pela Universidade de Coimbra.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
II . Foi assessor do Príncipe Regente, D. Pedro, mas
logo após a Independência rompeu com o Impera-
Santos
Outros Municípios
dor, sendo preso e deportado para a França.
_________________________________________________________
III . Quando da abdicação de D. Pedro, é nomeado
27.
Considere as seguintes afirmações sobre o crescimento
tutor daquele que seria, no futuro, D. Pedro II .
demográ fico de Santos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I . Na década de 1950, a instalação do pólo industrial
em Cubatão transformou-se em um grande atrativo
(A)
I .
para os movimentos migratórios.
(B)
I e II .
(C)
I e III .
II . Os migrantes provenientes de outras regiões brasi-
(D)
II .
leiras compunham-se basicamente de trabalha-
dores atraídos pelas oportunidades de emprego
(E))
II e III .
geradas pela construção civil.
_________________________________________________________
III . Os fortes deslocamentos resultaram em altas taxas
30.
Nasceu em Santos em 1890. Aos 13 anos instalou uma
de crescimento populacional, mais elevadas em
tipografia no porão da casa do pai e publicou seu primeiro
Santos do que nas outras cidades da Baixada.
jornal impresso. Durante a vida, trabalhou em vários
jornais. Em Santos foi redator da Folha da Noite, do
Diário de Santos e de A Tribuna. Poeta e romancista,
É correto o que se afirma APENAS em
faleceu em 1964. Trata-se de
I .
(A)
(A))
Afonso Schmidt.
I e II .
(B))
(B)
Martins Fontes.
I e III .
(C)
(C)
Rui Ribeiro Couto.
II .
(D)
(D)
Cleobulo Amazonas Duarte.
II e III .
(E)
(E)
Manoel Vicente do Nascimento Junior.
PMSDC105-CG 3
6
MODELO - Prova Cargo AB02, 19/10/05 - 001
Tipo 09:58
34.
Considere as proposições abaixo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
I . O ajuste administrativo celebrado por pessoas
pú blicas de qualquer espécie ou realizado por
essas pessoas e outras de natureza privada para a
31.
Dentre os princípios que devem ser obedecidos pela
consecução de objetivos dos respectivos interesses
Administração, um exige resultados positivos para o servi-
comuns, caracteriza o convênio.
ço público e satisfatório atendimento às necessidades da
comunidade e de seus membros. Esse verdadeiro dever
II . O ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos
de boa administração é o princípio da
e entidades da Administração direta, indireta,
entidades privadas qualificadas como organizações
(A)
impessoalidade.
sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial,
orç amentá ria e financeira ou para lhes prestar
variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho
(B)
legalidade.
na consecução de seus objetivos, diz respeito ao
contrato de gestão.
III . O ajuste administrativo celebrado por pessoas
(C)
moralidade.
pú blicas da mesma espécie, para a consecução de
objetivos de interesse comum dos partícipes,
(D)
publicidade.
configura um consórcio.
IV . O ajuste através do qual a Administração Pública
(E)) eficiê ncia.
adquire, por compra, coisas móveis ou empréstimo
_________________________________________________________
em dinheiro de certo particular, com quem celebra o
ajuste, refere-se ao contrato de fornecimento.
32.
Observadas certas regras, os bens de domínio dos Esta-
dos e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse
Está correto o que se propõe APENAS em
modo, um bem de
(A)) I , II e III .
(A)) um Município pode ser desapropriado pela União ou
pelo Estado.
I , II e IV .
(B)
I e IV .
(C)
(B)
um Município pode ser desapropriado pela União,
pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.
II e III .
(D)
(E)
II , III e IV .
(C)
um Estado pode ser desapropriado pela União ou
_________________________________________________________
pelo Município onde estiver localizado.
35.
O controle exógeno do legislativo é exercido mediante
atuação do respectivo Tribunal de Contas que,
(D)
domí nio de uma pessoa jurídica de direito público só
pode ser desapropriado por prévia autorização
(A)
quando evidenciar qualquer fato de natureza formal,
legislativa federal.
deve julgar as contas irregulares mesmo que não
resulte dano ao erário.
(E)
um Estado ou de um Município independe de
(B)
proferindo uma decisão definitiva, terá esta a qua-
autorização legislativa quando o poder desapro-
lidade de uma sentença judicial, mas com efeito inter
priante for, respectivamente, a União ou o Estado.
partes.
_________________________________________________________
(C)
deliberando com soberania e em conformidade com
33.
Certa empresa pública pretende comprar uma determi-
a Constituição, afasta a apreciação do Judiciário.
nada escultura, já premiada, de autoria de artista consa-
grado, para colocar no saguão de sua nova sede. Nesse
(D)) dentre outras matérias, julga o ato administrativo
caso,
relacionado a contratos, ajustes, acordos e renúncia
de receitas.
(A)
pode fazê-lo sem licitação, pois a empresa pública
não está a ela sujeita.
(E)
ao julgar as contas, atua de forma a apreciar e
concluir, implicando também no julgamento do
agente público que as determinou.
(B)
a licitação pode ser dispensada.
_________________________________________________________
36.
Fá bio, 16 anos, deveria ser assistido por seu curador na
(C)) é inexigível a licitação.
prá tica de determinado ato. Como não o foi, o ato é
(A)
juridicamente inexistente.
(D)
deve abrir um concurso e possibilitar a outros artis-
(B)
nulo de pleno direito.
tas a oportunidade de apresentação de propostas
sobre o mesmo tema.
(C)) anulá vel.
(D)
plenamente válido.
(E)
a licitação deve ser feita, vencendo aquele que, nos
(E)
insusceptí vel
de
anulação,
porque
perfeito
e
termos da lei, apresentar a melhor proposta.
acabado.
PMSDC105-AB02-CE
7
MODELO - Prova Cargo AB02, Tipo 001
19/10/05 - 09:58
37.
Em se tratando de servidão predial,
41.
O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela
CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o perío-
(A)
o não uso por cinco anos contínuos é causa de sua
do aquisitivo,
extinção.
(A)
não terá direito a férias.
(B)) o dono do prédio serviente não pode embaraçar de
modo algum o uso legítimo da servidão.
(B)
terá direito de gozar 30 dias corridos de férias.
(C)
pode-se dizer que ela é convencional ou legal, mas
não pode ser objeto de usucapião.
(C)
terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.
(D)
as obras necessárias à sua conservação são sem-
pre da responsabilidade do dono do prédio serviente.
(D)
terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.
(E)
pode-se dizer que ela é essencialmente divisível,
seja em relação ao prédio serviente, seja em relação
(E)) terá direito de gozar 12 dias corridos de férias.
ao dominante.
__________________________________________________________________________________________________________________
38.
Quanto à posse, é INCORRETO afirmar que
42.
Considere as proposições abaixo:
(A)
a posse transmite-se com os mesmos caracteres
aos herdeiros do possuidor.
I . O desconhecimento do estado gravídico da empre-
(B)
o exercício do direito é um dos modos de aquisição
gada pelo empregador não afasta o direito ao paga-
da posse de imóvel.
mento da indenização decorrente da estabilidade.
(C)
a posse do imóvel faz presumir, até prova contrária,
II . A garantia de emprego à gestante só autoriza a
a dos móveis que nele estiverem.
reintegração se esta se der durante o período de
(D)
a tolerância não autoriza a aquisição da posse.
estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se
aos salários e demais direitos correspondentes ao
(E)) a clandestinidade é um dos modos de início da
perí odo de estabilidade.
posse, assim como de sua válida manutenção.
_________________________________________________________
III . A empregada gestante possui direito à estabilidade
39.
Constituída a fundação por negócio entre vivos, o insti-
provisó ria mesmo na hipótese de admissão me-
tuidor
diante contrato de experiência, desde que não
tenha iniciado seu contrato de trabalho já em esta-
(A)
não é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos
do gravídico.
bens dotados enquanto viver, podendo estabelecer
que a transmissão se dará após sua morte.
(B)) é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens
Está correto o que se afirma APENAS em
dotados e, se não o fizer, serão registrados em no-
me dela por mandado judicial.
I .
(A)
(C)
é obrigado a transferir-lhe apenas o usufruto dos
bens dotados, não podendo ser exigida a transmis-
(B)) I e II .
são da propriedade.
(D)
não perde a propriedade dos bens dotados.
I e III .
(C)
(E)
tem a obrigação natural de transferir-lhe os bens
II e III .
(D)
dotados.
_________________________________________________________
III .
(E)
40.
A empresa de transporte X, após promover rigorosa sele-
_________________________________________________________
ção, contratou Tício para motorista. Tício, dirigindo o
caminhão da empresa, durante seu horário de trabalho,
43.
Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando a
burlando a vigilância da empregadora, resolveu mudar de
empregada
itinerá rio, quando envolveu-se em grave acidente
ocasionado por sua conduta imprudente, acarretando
(A)
comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em
prejuí zos materiais e lesões corporais a ocupantes de
vista prévia convocação para exercer a função de
outro veículo. Neste caso, a empresa
jurado.
(A)
somente responderá pelos prejuízos se ficar provado
o dolo de seu empregado.
(B)
grá vida sofre aborto, não criminoso, comprovado por
atestado médico oficial, e, conseqüentemente, tem
(B)
não responderá pelos prejuízos se ficar provado que
duas semanas de descanso.
escolheu bem seu empregado e o vigiou convenien-
temente.
(C)
falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento
(C)) ainda que não haja culpa de sua parte, porque
de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
elegeu bem o seu empregado e o vigiou conve-
nientemente, responderá pelos prejuízos.
(D)) é eleita para ocupar cargo de diretora, não perma-
necendo a subordinação jurídica inerente à relação
(D)
será condenada a ressarcir o dano na mesma
de emprego.
sentença que julgar procedente a ação penal a que
responder seu empregado.
(E)
estiver, comprovadamente, realizando prova de exa-
(E)
ficará responsável apenas por metade da indeni-
me vestibular para ingresso em estabelecimento de
zação, porque o empregado burlou sua vigilância.
ensino superior.
8
PMSDC105-AB02-CE
MODELO - Prova Cargo AB02, 19/10/05 - 001
Tipo 09:58
44.
Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto
47.
Quando entre duas ou mais ações em curso há identidade
afirmar que
quanto à causa e a causa de pedir, mas o objeto de uma,
por ser mais amplo, abrange o das outras, dá-se a
(A)
os acordos coletivos são os pactos firmados entre
(A)) continê ncia.
dois ou mais sindicatos estando de um lado o sindica-
to patronal e do outro o sindicato dos trabalhadores.
(B)
conexão.
(B)
as convenções coletivas de trabalho são pactos ce-
(C)
litispendê ncia.
lebrados entre uma ou mais pessoas de uma em-
presa e o sindicato da categoria profissional a res-
(D)
coisa julgada.
peito de condições de trabalho.
(E)
perempção.
(C)
os usos e costumes, bem como as disposições con-
_________________________________________________________
tratuais em um contrato de trabalho não podem ser
consideradas como fontes do Direito do Trabalho.
48.
A confissão
(D)) a sentença normativa em dissídio coletivo terá efeito
(A)
extrajudicial não gera efeitos no processo judicial.
erga omnes, valendo para todas as pessoas inte-
grantes das categorias econômica e profissional en-
(B)
é ato unilateral e privativo do réu, a ser praticada
volvidas no dissídio coletivo.
pessoalmente.
(E)
a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou
(C)) judicial quando emanada de erro pode ser revogada
contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurispru-
mediante ação anulatória ou ação rescisória.
dê ncia e pelos princípios e normas do direito do traba-
lho, sendo vedado o uso da analogia e da eqüidade.
(D)
espontâ nea não pode ser feita por mandatário, ainda
_________________________________________________________
que com poderes especiais.
45.
Má rio é diretor de uma empresa de grande porte da
(E)
de um dos réus não é admitida, em havendo litiscon-
cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema
só rcio passivo necessário.
confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comuni-
_________________________________________________________
cado, unilateralmente, que teria sido transferido para a
49.
A ajuizou ação possessória contra B, alegando que este
filial localizada na cidade de São Paulo. Nesse caso, é
invadiu imóvel de sua propriedade. B, em contestação, ale-
certo que a empresa empregadora
gou que agiu atendendo determinação de C, que afirmou
ser proprietário e justo possuidor da área. Para que B
(A)
não poderia ter transferido Mário sem o pagamento
provoque o ingresso de C na demanda, deverá requerer
pré vio de indenização consistente em duas vezes o
ú ltimo salário do empregado.
(A)
o chamamento ao processo de C.
(B)
a denunciação da lide a C.
(B)
não poderia ter transferido Mário para cidade diversa
da localidade de seu domicílio, sem a sua anuência,
(C)
a citação de C como litisconsorte necessário.
tendo em vista expressa proibição legal.
(D))
a nomeação à autoria de C.
(E)
a citação de C como litisconsorte facultativo.
(C)
só poderia ter transferido Mário mediante autoriza-
_________________________________________________________
ção escrita expressa deste, tendo em vista a
ocorrê ncia da mudança de domicílio.
50.
Com relação à ação civil pública e à ação popular, é
INCORRETO afirmar que
(D)
não poderia ter transferido Mário, tendo em vista que
só é permitido a transferência de empregado na
(A)) em ambas a sentença civil fará coisa julgada erga
hipó tese de extinção do estabelecimento em que
omnes, qualquer que seja o seu resultado, sem
exerce seu trabalho.
possibilidade de renovação da ação.
(B)
apenas na ação civil pública, sendo o pedido julgado
(E)) poderia ter transferido Mário, independentemente da
improcedente, poderá o legitimado intentar outra
sua anuência, tendo em vista a função que ele
ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova
exerce dentro da empresa.
_________________________________________________________
prova.
46.
Ocorrerá litisconsórcio necessário quando
(C)
salvo comprovada má-fé, na ação civil pública não
haverá condenação da associação autora em hono-
(A)
entre as partes houver comunhão de direitos ou de
rá rios de advogado, custas e despesas processuais;
obrigações relativamente à lide.
na ação popular a parte vencida ficará sujeita a
esses encargos da sucumbência, independen-
temente da prova da má-fé.
(B)) pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de de-
cidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
(D)
nenhuma delas poderá questionar lei em tese, a
menos que, em se tratando de ação popular, aquela
(C)
os direitos e as obrigações derivarem do mesmo
(lei) já esteja produzindo, por si só, efeitos concretos
fundamento de fato ou de direito.
lesivos ao patrimônio das Fazendas Públicas.
(D)
entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela
(E)
na primeira, o prazo para a contestação é de
causa de pedir.
15 dias; na segunda de 20 dias, hipótese esta que
poderá, em determinados casos, ser prorrogado por
(E)
ocorrer afinidade de questões por um ponto comum
mais 20 dias.
de fato ou de direito.
PMSDC105-AB02-CE
9
MODELO - Prova Cargo AB02, Tipo 001
19/10/05 - 09:58
51.
A respeito da soberania, SAMPAIO DORIA afirma que ela
54.
Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal
" determina a si mesma os limites de sua competência" e
Federal que examine a lei ou ato normativo federal ou
que "a autonomia atua dentro de limites que a soberania
estadual em tese, para a declaração de sua inconstitu-
lhe tenha prescrito". Assim sendo, o Estado Federal
cionalidade, tem-se o que se denomina de
(A)
ação indireta de constitucionalidade.
(A)
é detentor exclusivo da autonomia e a Nação exerce
a soberania.
(B)) ação direta de inconstitucionalidade.
(B)
e os Estados-Membros são autônomos.
(C)
declaração incidental de inconstitucionalidade.
(C)
e os Estados-Membros são soberanos.
(D)
declaração indireta de constitucionalidade.
(D)
e os Estados-Membros são soberanos
e os
Municí pios são autônomos.
(E)
ação direta de constitucionalidade.
_________________________________________________________
(E)) é soberano e os Estados-Membros são autônomos.
_________________________________________________________
55.
Muitas são as regras constitucionais existentes para o
deferimento do usucapião de área urbana para fim de
52.
O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para
moradia. Uma delas é
que eles
(A)
a possibilidade de os imóveis públicos serem adqui-
ridos por essa via.
(A)
se defendam de atos ilegais ou praticados com
abuso do poder, cabendo contra atos discricionários
e vinculados.
(B)
a possibilidade do reconhecimento desse direito ao
mesmo possuidor mais de uma vez.
(B)) possam suprir uma omissão do Poder Público, no
intuito de viabilizar o exercício de um direito ou
(C)
a posse do imóvel, ininterrupta e sem oposição, por
prerrogativa prevista na Constituição Federal.
três anos.
(C)
tenham aceso às informações que o poder público
ou entidades de caráter público possuam a seu
(D)) seu deferimento ao homem ou à mulher, ou a am-
respeito.
bos, independentemente do estado civil.
(D)
obtenham as garantias relacionadas à liberdade de
(E)
o limite máximo da área usucapienda em duzentos
locomoção, ainda que afetadas apenas de modo
metros quadrados.
reflexo, indireto ou oblíquo.
_________________________________________________________
56.
É certo que o princípio da capacidade contributiva
(E)
tenham condições de dar notícia de fatos ilegais ou
abusivos ao Poder Público, para que este
providencie as medidas adequadas.
(A)) encontra-se intrinsecamente ligado ao da igualdade
_________________________________________________________
tributá ria e aplica-se apenas aos impostos, e não às
taxas, empréstimos compulsórios e contribuição de
53.
Nos últimos dois anos do período presidencial, vagando
melhoria.
os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
(B)
confunde-se com a capacidade econômica e incide
(A)
far-se-á nova eleição, direta, noventa dias depois de
somente sobre taxas, empréstimos compulsórios,
aberta a última vaga.
contribuições de melhoria, e não sobre impostos.
(B)
serão sucessivamente chamados ao exercício da
(C)
não se confunde com a capacidade econômico-fi-
Presidê ncia o Presidente do Senado Federal, o
nanceira e aplica-se apenas às contribuições so-
Presidente da Câmara dos Deputados e o do
ciais de intervenção no domínio econômico e taxas
Supremo Tribunal Federal.
em geral.
(C)
será chamado ao exercício da Presidência o Ministro
(D)
não está relacionado ao da igualdade tributária e
da Justiça, que convocará eleição indireta.
incide indistintamente sobre todos os tributos e con-
tribuições parafiscais, desde que presente a capa-
cidade financeira.
(D)
far-se-á nova eleição direta cento e vinte dias após a
abertura da última vaga.
(E)
confunde-se com a capacidade econômico-finan-
(E)) a eleição, para ambos os cargos, será feita trinta
ceira e aplica-se obrigatoriamente aos tributos da
dias depois da abertura da última vaga, pelo
União e facultativamente aos dos Estados e Muni-
Congresso Nacional.
cí pios.
10
PMSDC105-AB02-CE
MODELO - Prova Cargo AB02, 19/10/05 - 001
Tipo 09:58
57.
No que se refere às limitações ao poder de tributar,
considere as afirmações:
I . Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão estabelecer, excepcionalmente, diferença
tributá ria entre bens e serviços de qualquer
natureza, em razão de sua procedência ou destino.
II . À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municí pios é também vedado instituir taxas sobre
todo patrimônio, rendas ou serviços das instituições
de assistência social sem fins lucrativos.
III . É vedado à União instituir isenções de tributos da
competê ncia dos Estados, do Distrito Federal ou
dos Municípios.
IV . Os Estados não podem, de regra, estabelecer limi-
tações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de
tributos interestaduais ou intermunicipais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I e II .
(A)
(B)
I , II e IV .
(C)
I , III e IV .
(D)
II e III .
(E))
III e IV .
_________________________________________________________
58.
Os tributos consistentes na coleta de recursos para certas
á reas de interesse do poder público, na Administração
direta ou indireta, ou na atividade dos entes que
colaboram com a Administração, tendo destinação certa e
finalidade predeterminada; e aqueles instituídos no caso
de investimento público de caráter urgente e de relevante
interesse nacional, sendo qualificados pela promessa de
restituição relacionam-se, respectivamente,
(A)
aos impostos gerais e às taxas.
(B)
às contribuições extrafiscais e às contribuições de
melhoria.
(C)
aos empréstimos compulsórios e às contribuições
especiais.
(D)) às contribuições sociais e aos empréstimos compul-
só rios.
(E)
às contribuições de movimentação financeira e às
contribuições parafiscais.
_________________________________________________________
59.
Em matéria de lançamento, é correto afirmar:
(A)
relativamente às penalidades aplica-se a lei mais
favorá vel ao sujeito ativo (fisco).
(B)) o lançamento caracteriza-se como uma atividade
administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de
responsabilidade funcional.
(C)
na parte procedimental, incide a lei em vigência na data
em que se consumou a ocorrência do fato gerador.
(D)
na definição da hipótese de incidência, aplica-se a
lei vigente na data do lançamento.
(E)
o tributo, após regularmente lançado, pode ser im-
pugnado somente pelo sujeito passivo ou seu
representante legal.
_________________________________________________________
60.
Dentre outras, são causas de suspensão, extinção e
exclusão do crédito tributário, respectivamente,
(A)
a remissão, a imunidade e a decadência.
(B)
a transação, o pagamento e a evasão.
(C))
o depósito integral, a compensação e a isenção.
(D)
a isenção, a anistia e a moratória.
a conversão de depósito em renda, a elisão e a prescrição.
(E)
PMSDC105-AB02-CE
11
