Ij
CONCURSO PÚBLICO 2004
PROVA
ADVOGADO
INSTRUÇÕES
1. Você receberá do fiscal o material descrito abaixo:
a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova;
b) este caderno com o enunciado das 80 questões, sem repetição ou falha, tendo no
título o nome do cargo ao qual você concorre.
2. Verifique se o material está em ordem, se seu nome e seu número de inscrição são os que
aparecem na Folha de Respostas; caso contrário, notifique imediatamente o fiscal.
3. Ao receber a Folha de Respostas, é obrigação do candidato:
a) conferir seu nome e número de inscrição;
b) ler atentamente as instruções da Folha de Respostas;
c) assinar a Folha de Respostas.
4. As questões são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.
5. Reserve os 20 (vinte) minutos finais para marcar a Folha de Respostas.
6. O rascunho no Caderno de Questões não será levado em consideração.
7. Quando terminar, entregue a Folha de Respostas ao fiscal.
8. O tempo disponível para esta prova será de 4 (quatro) horas.
Concurso Público 2004
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PORTUGUÊS
Assinale a alternativa que apresente a melhor interpretação dos objetivos do
Texto I
texto I.
Gargalos e a renda estrangulada
(A) O texto pretende analisar os efeitos negativos provocados pela
A política de crescimento do governo Lula repousa, docemente, sobre uma
implantação de uma reforma bancária elaborada pelo presidente Lula.
contradição. Ela consiste em reduzir cautelosamente a taxa-Selic e apostar no
(B) O texto propõe uma discussão com o leitor sobre os reflexos da alteração
crescimento, nem tão cauteloso, da demanda por crédito. Mas, enquanto isso,
da taxa-Selic nos rumos das relações exteriores do país.
no mercado financeiro, os bancos pensam em como superar um dilema.
(C) O texto busca construir uma análise da conjuntura econômica depois de
um ano de governo Lula, apontando acertos e desacertos no ajuste da
Está claro que a redução esperada e projetada da taxa-Selic diminuiu a
5
taxa cambial e na política de empregos.
rentabilidade dos bancos, o que os empurra a dar crédito para o setor privado e
(D) O texto parte de uma discussão em torno da política de crescimento para
para as pessoas físicas. E, no entanto, a escassez da demanda por crédito
afirmar, peremptoriamente, que as medidas até agora adotadas levam a
impede os bancos de produzir o volume de empréstimos que seria necessário
um desajuste interno irreversível, uma vez que o mercado externo, afeito
para manter a rentabilidade do sistema praticamente intocada quando
às mudanças nas taxas de juros, prejudica o equilíbrio da balança
emprestar dinheiro ao governo deixar se é que vai algum dia de ser tão
10
comercial, levando a uma crise interna de consumo.
promissor e interessante.
(E) O texto pretende analisar a política de crescimento desenvolvida pelo
O fato é que o caminho está minado pela falta de renda. E o tempo de
governo Lula e alertar para os possíveis obstáculos que podem vir a se
transição é que vai determinar o que os bancos vão perder ou não perder de
impor ao sucesso do programa.
lucro. Assim, a cautela do BC tem lá sua serventia, já que posterga a corrida
3
certa dos bancos em busca da rentabilidade perdida. Ou, se preferirem, a
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cautela mantém a rentabilidade, e os bancos continuam a aplicar seus recursos
Assinale a alternativa que contenha a melhor interpretação para o trecho
em títulos do governo, enquanto não se acha o jeito de fazer o ovo de Colombo
"enquanto não se acha o jeito de fazer o ovo de Colombo ficar de pé" (L.17-18).
ficar de pé.
(A) Os bancos continuam a aplicar seus recursos da mesma forma que vinham
Esse lapso, é óbvio, também será preenchido, esperam o governo e os
fazendo antes enquanto não se lhes apresentam as vantagens e
próprios bancos, com a adoção de medidas que tornem essa travessia menos
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facilidades de outras formas de investimento.
arriscada. Não é por acaso que todas as medidas já adotadas ou ainda na
(B) Os bancos continuarão a investir em títulos do governo até que apareça
prancheta para aprovação tenham um só sentido: reduzir o risco de emprestar.
uma solução mágica para suas perdas.
E o risco de emprestar é sempre o de não receber.
(C) Os bancos só continuam a investir em títulos do governo porque outras
Juízes podem decidir que não se pague ou que se pague, mas não no
formas de investimento serão sempre inviáveis.
tempo estimado pelos bancos. O que se faz? Buscam-se regras e leis para
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(D) Os investimentos feitos pelos bancos só se deslocarão para outros ramos
tornar menos "paternalista" a decisão dos juízes, para tomar emprestado o
se o governo oferecer garantias, como aumento da taxa-Selic, por
termo usado pelo ex-ministro Pedro Malan, hoje membro do conselho de
exemplo.
administração de um banco privado. As garantias do empréstimo, qualquer
(E) Uma vez que não se ofereceu ainda segurança para os bancos
empréstimo, têm de ser executáveis. Por que isso faria com que o juro cobrado
investidores, eles preferem partir para formas arriscadas de investimento
fosse menor? Certamente porque o risco de emprestar seria menor. Não se
30
em detrimento da estabilidade oferecida pelos títulos do governo.
está dizendo aqui que tais medidas sejam, por definição, equivocadas. Nos
4
EUA, um acordo escrito num guardanapo de botequim é visto pela Justiça como
O fato de o texto I lembrar ao leitor que o ex-ministro Pedro Malan é hoje
um contrato, que deve ser cumprido pelas partes. Está se dizendo, isso sim,
membro do conselho de administração de um banco privado permite-nos
que há uma lógica no ritmo cauteloso do BC, e ela não é determinada apenas
afirmar que:
pelo comportamento da inflação futura ou só pelo nível de atividade presente. A
35
(A) há, subliminarmente, uma crítica à atual ocupação do ex-ministro.
dinâmica das decisões econômicas obedece aos interesses em jogo dos
agentes envolvidos.
(B) ocorre, com sutil ironia, uma referência à visão crítica do ex-ministro em
relação à posição dos juízes no tocante ao pagamento de dívidas
O que está ocorrendo é que os interesses que prevaleceram quando o PT
contraídas por empréstimo.
decidiu dar um cavalo-de-pau na economia continuam a prevalecer quando a
(C) a visão do ex-ministro era equivocada, já que hoje não mais ocupa cargo
decisão é fazer o país andar. No primeiro momento, o governo Lula buscou
40
no Executivo.
"acalmar" o mercado com golpes de ortodoxia, e, agora, o que se está fazendo
(D) a intenção do autor é simplesmente atribuir mérito ao novo cargo ocupado
é buscar "acalmar" os que temem perder lucros na fase de transição. Os
pelo ex-ministro.
bancos ganharam antes e, sinaliza o governo, vão continuar ganhando.
(E) a presença do aposto explicativo contribui para que se entenda melhor por
O detalhe, infelizmente trágico para o país, dessa equação é que o ritmo
que o ex-ministro julgou os bancos "paternalistas".
da transição da taxa-Selic vai assistir, muito provavelmente, a uma elevação
45
5
dos juros americanos, a ser promovida pelo Fed, o que deve marcar o início da
mudança do cenário de liquidez no mercado internacional antes, portanto, de
O texto I pode ser caracterizado como:
o Brasil ter atingido o pico do crescimento possível em 2004. Ou seja, há uma
(A) basicamente narrativo.
(B) eminentemente descritivo.
possibilidade, não desprezível, de o país perder, mais uma vez, uma janela de
(C) argumentativo opinativo.
(D) puramente expositivo.
oportunidade. E só então o país vai começar a perceber que não tem apenas
50
(E) narrativo-descritivo.
dois gargalos estruturais ao crescimento
a vulnerabilidade externa e a
6
escassez da oferta de energia. Tem mais. E um deles é esse arranjo
macroeconômico que, com inegável apetite fiscal e "cautela" no trato monetário,
Para alcançar seus objetivos, o texto só NÃO se vale de:
estrangula a renda.
(A) comparações.
(João Carlos de Oliveira. Primeira Leitura, nº 23, janeiro de 2004)
(B) estruturação pergunta-resposta.
1
(C) interferências de caráter pessoal.
(D) dados estatísticos.
O uso de travessões no segundo parágrafo do texto I se justifica por:
(E) metáforas.
(A) fazer uma observação de caráter pessoal ao que se vinha analisando no
7
texto.
(B) fazer uma ressalva de caráter retificador ao que se disse anteriormente.
Assinale a alternativa em que o termo NÃO tenha, no texto, valor adjetivo.
(C) estabelecer uma exemplificação essencial do conteúdo da frase em que se
(A) financeiro (L.4)
inserem.
(B) de empréstimos (L.8)
(D) explicar um termo anteriormente expresso.
(C) intocada (L.9)
(E) construir um efeito de suspense ao não concluir de imediato a frase em
(D) cumprido (L.33)
que se inserem.
(E) internacional (L.47)
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"Mas, enquanto isso, no mercado financeiro, os bancos pensam em como
Assinale a alternativa em que o vocábulo NÃO seja formado pelo mesmo
superar um dilema." (L.3-4)
processo que "crescimento" (L.1).
(A) financeiro (L.4)
O pronome grifado na frase acima exerce uma função anafórica. Assinale a
(B) rentabilidade (L.6)
alternativa em que isso NÃO ocorra.
(C) falta (L.12)
(A) Chegamos no dia 23 às 22 horas. Nessa noite, as estrelas pareciam
(D) prancheta (L.22)
brilhar mais do que o costume.
(E) executáveis (L.29)
(B) Nossas dúvidas residem nisto: não saber equacionar problemas.
14
(C) Os sistemas de busca estão atualizados. Em tais sistemas, é possível
selecionar o idioma de preferência.
Assinale a alternativa em que a palavra NÃO siga a mesma regra de
(D) Nada há para julgar. Isso resolve mais facilmente o nosso problema.
acentuação que "óbvio" (L.19).
(E) Os amantes e os amados vivem em desencontros. Estes vivem, sem
(A) necessário (L.8)
dúvida, mais perdidos que aqueles.
(B) juízes (L.24)
9
(C) início (L.46)
(D) cenário (L.47)
"O fato é que o caminho está minado pela falta de renda. E o tempo de
(E) monetário (L.53)
transição é que vai determinar o que os bancos vão perder ou não perder de
lucro." (L.12-14)
15
Assinale a alternativa que contenha a correta análise dos termos grifados na
Assinale a alternativa em que o termo destacado exerça a mesma função
frase acima.
sintática que o termo grifado na seguinte frase: "Os bancos ganharam antes e,
(A) conjunção - conjunção - pronome relativo
sinaliza o governo, vão continuar ganhando." (L.42-43).
(B) pronome relativo - partícula expletiva - conjunção
(A) "Está claro que a redução esperada e projetada da taxa-Selic diminuiu a
(C) pronome relativo - pronome relativo - pronome relativo
rentabilidade dos bancos..." (L.5-6)
(D) conjunção - partícula expletiva - pronome relativo
(B) "...já que posterga a corrida certa dos bancos em busca da rentabilidade
(E) pronome relativo - conjunção - conjunção
perdida." (L.14-15)
(C) "E o risco de emprestar é sempre o de não receber." (L.23)
10
(D) "Buscam-se regras e leis para tornar menos 'paternalista' a decisão dos
"Assim, a cautela do BC tem lá sua serventia, já que posterga a corrida certa
juízes..." (L.25-26)
dos bancos em busca da rentabilidade perdida." (L.14-15)
(E) "Ou seja, há uma possibilidade, não desprezível, de o país perder, mais uma
O termo grifado pode ser substituído, na frase acima, sem prejuízo de sentido,
vez, uma janela de oportunidade." (L.48-50)
por:
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(A) despreza
(B) conduz
Assinale a alternativa em que o termo grifado seja artigo definido.
(C) pretere
(D) procrastina
(A) "...o que os empurra a dar crédito para o setor privado e para as pessoas
(E) negligencia
físicas." (L.6-7)
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(B) "O que se faz?" (L.25)
(C) "O que está ocorrendo é que os interesses que prevaleceram..." (L.38)
"Buscam-se regras e leis para tornar menos 'paternalista' a decisão dos
juízes..." (L.25-26)
(D) "...agora, o que se está fazendo é buscar "acalmar" os que temem perder
Assinale a alternativa em que o se NÃO exerça o mesmo papel que o do
lucros na fase de transição." (L.41-42)
(E) "Ou seja, há uma possibilidade, não desprezível, de o país perder, mais uma
grifado no trecho acima.
vez, uma janela de oportunidade." (L.48-50)
(A) "...se é que vai algum dia..." (L.10)
(B) "...enquanto não se acha o jeito de fazer o ovo de Colombo ficar de pé."
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(L.17-18)
Assinale a alternativa em que NÃO haja erro de grafia das palavras.
(C) "O que se faz?" (L.25)
(A) sanguíneo - bávaro - qüinqüênio - hábitat
(D) "Não se está dizendo aqui que tais medidas sejam, por definição,
(B) quinquagésimo - cangica - monje - excessão
equivocadas." (L.30-31)
(C) ascensão - qüinquagésimo - pretensão - extender
(E) "...agora, o que se está fazendo é buscar "acalmar" os que temem perder
(D) berinjela - avaro - íbero - atravéz
lucros na fase de transição." (L.41-42)
(E) paralização - análise - jeito - fúcsia
12
18
"Esse lapso, é óbvio, também será preenchido, esperam o governo e os
próprios bancos, com a adoção de medidas que tornem essa travessia menos
Assinale a alternativa em que se tenha usado corretamente o porquê.
arriscada." (L.19-21)
(A) Os perigos porque passamos fizeram-nos amadurecer.
(B) Porque todos vão ficar calados você também vai ficar?
Assinale a alternativa em que, alterando-se a pontuação, não se altere o
sentido da frase acima.
(C) Não havia um por quê para a ausência da equipe.
(D) Sem saber porque, todos ficaram atônitos.
(A) Esse lapso é óbvio, também será preenchido, esperam o governo e os
(E) Eles não se manifestaram, porquê?
próprios bancos com a adoção de medidas que tornem essa travessia
menos arriscada.
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(B) Esse lapso é óbvio também será preenchido esperam o governo e os
Assinale a alternativa aceitável segundo a norma culta.
próprios bancos, com a adoção de medidas que tornem essa travessia
(A) Ela mesmo quis se apresentar para a diretoria.
menos arriscada.
(B) Há bastante coisas a serem feitas antes da chegada do nosso diretor.
(C) Esse lapso, é óbvio, também será preenchido esperam o governo e os
(C) Aqueles funcionários são o mais capacitados possível.
próprios bancos com a adoção de medidas que tornem essa travessia
(D) Eles pediram emprestado a caixa de documentos.
menos arriscada.
(E) Anexo segue os documentos.
(D) Esse lapso, é óbvio também será preenchido, esperam o governo e os
Texto II
próprios bancos com a adoção de medidas que tornem essa travessia
menos arriscada.
CAPÍTULO III
(E) Esse lapso, é óbvio, também será preenchido, esperam o governo e os
Do Contrato Estimatório
próprios bancos, com a adoção de medidas, que tornem essa travessia
Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao
menos arriscada.
consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço
ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa
consignada.
(Novo Código Civil)
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NOÇÕES DE INFORMÁTICA
No artigo 534 do Novo Código Civil, o vocábulo àquele refere-se a:
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(A) contrato
(B) consignante
A infecção de computadores por vírus é um problema que demanda muita
(C) bens
(D) consignatário
atenção das empresas. A respeito dos programas chamados de antivírus,
(E) preço
julgue as seguintes afirmações:
21
I. se um programa antivírus está corretamente instalado no computador,
Pela leitura do texto II, percebe-se a importância do uso correto dos pronomes
podemos afirmar que não existem chances de infecção do mesmo;
oblíquos. Assinale a alternativa em que isso NÃO tenha ocorrido.
II. alguns programas antivírus instalam programas residentes que monitoram
(A) O chefe encontrou a secretária no corredor e pagou-a ali mesmo.
o sistema;
(B) Cabia-lhe o direito de reaver o documento.
III. vários programas antivírus necessitam atualizar suas bibliotecas
(C) Os pacientes esperavam que o médico os assistisse com urgência.
periodicamente.
(D) Ele não lhe perdoou a dívida.
Estão corretas, SOMENTE:
(E) Ela lembrava-lhe a boa infância.
(A) I, II e III
(B) I e II
22
(C) II e III
(D) II
(E) III
Assinale a alternativa em que NÃO tenha havido erro de uso de formas verbais.
Para resolver as questões 26 e 27, observe a figura abaixo, que mostra
(A) Se nós virmos à empresa amanhã, faremos o trabalho.
uma tela do Excel 2000.
(B) Eles tinham intervido no caso há mais de um mês.
(C) Quando você reaver os documentos, procure-me.
(D) Ele requere a matrícula no curso de Português.
(E) Se você pôr a cabeça para funcionar, encontrará a solução para o seu
problema.
Texto III
Quando será?!
Quando será que tantas almas duras
Em tudo, já libertas, já lavadas
nas águas imortais, iluminadas
Do sol do Amor, hão de ficar bem puras?
Quando será que as límpidas frescuras
5
Dos claros rios de ondas estreladas
Dos céus do Bem, hão de deixar clareadas
Almas vis, almas vãs, almas escuras?
A planilha acima mostra o total de ligações telefônicas recebidas por um serviço
de atendimento ao cliente, durante dois dias, em diversos horários.
Quando será que toda a vasta Esfera,
26
10
Toda esta constelada e azul Quimera,
Com relação a essa situação e ao Excel 2000, correlacione as colunas:
Todo este firmamento estranho e mudo,
1. =SOMA(B3:B6)
( ) 80
2. =C2+1
( ) 105
Tudo que nos abraça e nos esmaga,
3. =MAIOR(B3:C6)
( ) 15/1/2004
4. =MÉDIA(C3:C6)
( ) 23/1/2004
quando será que uma resposta vaga,
5. =B2+B3
( ) 50
Mas tremenda, hão de dar de tudo, tudo?!
A seqüência correta dos números entre parênteses, de cima para baixo, é:
(Cruz e Souza)
(A) 1,3,2,5,4
(B) 3,1,2,5,4
23
(C) 3,1,5,2,4
(D) 3,4,5,2,1
Assinale a alternativa em que, passando a primeira estrofe para o discurso
(E) 4,1,5,2,3
indireto, se encontre correção gramatical.
27
(A) Ele perguntou quando seria que tantas almas duras haveriam de ficar bem
Com relação à figura, julgue os itens abaixo:
puras.
(B) Ele perguntou quando será que tantas almas duras haverão de ficar bem
I
clicar em C3 e, em seguida, em
fará com que os conteúdos de todas
puras.
as células da coluna C sejam alinhados à direita;
(C) Ele perguntou quando era que tantas almas duras haviam de ficar bem
II
para determinar o número total de ligações recebidas, no horário de 8:00 a
puras.
8:59, nos dois dias, pode-se efetuar a seguinte seqüência de ações: clicar
(D) Ele perguntou quando seria que tantas almas duras haviam de ficar bem
e teclar ENTER;
na célula D4, clicar em
puras.
III para selecionar somente as células B3 e C6, é correto adotar o seguinte
(E) Ele perguntou quando é que tantas almas duras haverão de ficar bem
procedimento: clicar em B3, pressionar a tecla SHIFT e, mantendo-a
puras.
pressionada, clicar em C6, liberando, em seguida, a tecla SHIFT.
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Estão corretos, APENAS:
"Quando será que toda a vasta Esfera" (V.9)
(A) II
(B) I e II
Assinale a alternativa em que a palavra toda tenha o mesmo significado que o
(C) II e III
(D) I e III
da ocorrência grifada no verso acima.
(E) I, II e III
(A) Toda sala foi limpa.
28
(B) A campanha foi realizada por toda empresa.
Qual dos protocolos abaixo é normalmente utilizado para troca de mensagens
(C) Toda a natureza se revolta contra os ataques do homem.
eletrônicas (e-mails)?
(D) Toda vez que você vier, não se esqueça de falar com o secretário.
(A) HTTP
(B) FTP
(E) Toda criança tem direito a ser tratada com respeito.
(C) TELNET
(D) SMTP
(E) GOPHER
4
Concurso Público 2004
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29
Todo ato jurídico será considerado NULO de pleno direito:
Correlacione as colunas:
I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para
1. Excel
( ) Editor de textos
a sua validade;
2. Word
( ) Gerenciador de banco de dados
II. quando praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;
3. Powerpoint
( ) Sistema operacional
III. quando praticado com vício resultante de coação ou fraude;
4. Access
( ) Planilha eletrônica
IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
5. Windows 98
( ) Editor de apresentações
Assinale:
A seqüência correta dos números entre parênteses, de cima para baixo, é:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta
(A) 1,2,3,4,5
(B) 1,4,5,2,3
(B) se somente a afirmativa II estiver correta
(C) 2,1,5,4,3
(D) 2,4,5,1,3
(C) se somente a afirmativa IV estiver correta
(E) 4,1,3,2,5
(D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas
30
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas
36
Julgue os itens a seguir, acerca do uso do Word 2000:
I. no Word 2000, não é possível utilizar uma senha para proteger um arquivo;
Os filhos nascidos na constância do casamento presumem-se legítimos,
qualquer usuário com acesso ao mesmo poderá abri-lo sem dificuldade;
podendo esta legitimidade ser elidida:
II. não é possível incluir hyperlinks (ponteiros para páginas na internet) num
(A) pelos herdeiros, em qualquer hipótese.
documento Word;
(B) por qualquer interessado, se comprovado o adultério.
III. figuras nos formatos BMP, JPG, GIF e TIFF são facilmente importadas
(C) pelo marido, privativamente.
pelo Word.
(D) pelos ascendentes em linha direta.
Estão corretas, SOMENTE:
(E) pelo Ministério Público, tendo em vista a relevância do interesse.
(A) I
(B) II
37
(C) III
(D) I e II
A "cláusula constituti", aposta nas escrituras definitivas de compra e venda de
(E) II e III
imóveis:
31
(A) é mera formalidade, consagrada pelo uso dos tabeliães.
No Word 2000, em português, em qual das opções do menu Formatar pode ser
(B) transmite o domínio, nas escrituras.
configurado o espaçamento entre linhas?
(C) é usada para transmitir e exercer posse em nome alheio.
(A) Parágrafo
(B) Fontes
(D) significa que o vendedor deve responder pela evicção de direito.
(C) Tabulação
(D) Colunas
(E) significa que o comprador deve indenizar o vendedor em caso de evicção.
(E) Bordas e sombreamento
38
32
O pedido de reparação de danos por ato ilícito (Código Civil, art. 186) pode ser:
Avalie as afirmações abaixo, a respeito do Internet Explorer 6:
(A) indeterminado
(B) alternativo
I. Histórico é uma lista de sites ou páginas visitadas recentemente pelo
(C) condicional
(D) ilíquido
usuário;
(E) incerto
II. impedir o armazenamento de cookies no seu computador, pode afetar o
39
correto funcionamento de algumas páginas na internet, apesar de
A respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.
aumentar a sua privacidade;
(A) O juiz pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais mesmo sem a
III. a barra de endereços deve ser preenchida com a URL da página que se
invocação das partes.
deseja visitar.
Estão corretas, SOMENTE:
(B) A prescrição do principal não implica a prescrição dos acessórios.
(C) Corre o prazo da prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o
(A) I
(B) I e II
pátrio poder.
(C) I e III
(D) II e III
(D) A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.
(E) I, II e III
(E) A prescrição pode ser alegada em qualquer instância, pela parte a que
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
aproveita.
40
33
Denominam-se vícios do consentimento:
No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
(A) erro, simulação e fraude.
(B) dolo, simulação e coação.
(A) A teoria da desconsideração da pessoa jurídica é aplicável em caso de
(C) fraude, coação e dolo.
(D) erro, dolo e coação.
abuso na utilização da entidade para prejudicar terceiros ou fraudar a lei.
(E) erro, dolo e simulação.
Portanto, admite-se, excepcionalmente, a aplicação da teoria da aparência
41
na citação de pessoa jurídica.
(B) As pessoas jurídicas não têm existência distinta das dos seus membros.
Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto
(C) Os sócios, individualmente, têm legitimidade para defender os interesses
afirmar que é título:
da sociedade, em nome próprio, contra terceiros.
(A) judicial líquido e certo, passível de imediata execução pela simples
(D) Serão representadas em juízo apenas ativamente, por quem os
apresentação do cálculo.
respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus
(B) judicial ilíquido e certo e pode ser exigido, apurado o seu quantum através
diretores.
de liquidação da sentença.
(E) Serão representadas em juízo apenas passivamente, por quem os
(C) judicial, porém admite discutir a existência da autoria.
respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus
(D) judicial e se executa no juízo que prolatou a sentença.
diretores.
(E) executivo extrajudicial, constituindo-se, no entanto, como título de crédito.
34
42
Pafúncio é devedor da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao
Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se:
Banco da Praça S.A. Aconselhado pelo gerente do Banco, Pafúncio contraiu
(A) a lei nova.
nova dívida no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para
(B) a lei antiga.
quitar, extinguir e substituir a dívida anterior. Do ponto de vista do direito das
(C) a lei que o magistrado entender, segundo seu livre arbítrio, que deva ser
obrigações, nesse caso ocorreu uma:
aplicada.
(A) transação
(B) remissão
(D) o Código Civil.
(C) compensação
(D) dação em pagamento
(E) a lei mais benéfica.
(E) novação
5
Concurso Público 2004
43
50
No que tange à argüição da incompetência relativa, é correto afirmar que:
A respeito da execução, analise as afirmativas a seguir:
(A) não está sujeita a preclusão temporal.
I. diante do caráter coercitivo do processo de execução, nele é obrigatória a
participação do Ministério Público;
(B) pode ser declarada de ofício pelo juiz.
II. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação a
(C) não pode ser argüida por meio de exceção.
terceiros;
(D) somente o réu poderá argüi-la.
III. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação aos
(E) apresentada fora do prazo a exceção, não se prorroga a competência.
herdeiros;
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IV. a sentença que julgar a partilha é título executivo em relação aos herdeiros
O processo civil pode ser extinto sem julgamento do mérito. Neste caso, o
e ao inventariante.
enunciado correto e mais completo será:
Assinale:
(A) ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do Código
(A) se nenhuma das afirrmativas estiver correta
de Processo Civil, autorizando o autor a intentar sempre nova ação.
(B) se apenas a afirmativa IV estiver correta
(B) ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de
(C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas
novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou
(D) se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas
coisa julgada, desde que depositadas as custas e honorários.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas
(C) ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o
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pagamento das custas e honorários do processo anterior.
(D) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar
Conta-se o prazo:
de novo a mesma ação, desde que com pedido diverso.
(A) em dobro, para a Fazenda Pública contestar ação proposta pelo
(E) ocorre coisa julgada formal e material em todos os casos, mas o autor
procedimento ordinário.
pode intentar de novo a mesma ação, desde que com a causa de pedir
(B) da intimação do advogado, para a apresentação de testemunhas no
diversa.
procedimento sumário.
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(C) da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão, para a
interposição dos embargos na execução para a entrega de coisa.
Com relação às ações possessórias, considere as afirmativas a seguir:
(D) da juntada aos autos do comprovante da intimação da penhora, na
I. o autor é réu e o réu é autor, pois são consideradas ações dúplices;
execução movida em face de pessoa jurídica de direito público.
II. admitem reconvenção;
(E) em triplo, para o Ministério Público se manifestar nas causas em que há o
III. são passíveis de concessão de liminar;
interesse de incapaz.
IV. não admitem tutela antecipada;
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V. não admitem que pessoas jurídicas formem litisconsórcio ativo.
Assinale:
João, tendo emprestado certa importância a seu primo José, não cuidou de
(A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
obter sua assinatura em documento que tornasse hábil a futura cobrança,
(B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
diante do constrangimento decorrente da relação de parentesco, sendo certo
(C) se apenas as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
que tais tratativas verbais ocorreram na presença de Manoel e Joaquim. Diante
(D) se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
desta hipótese:
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
(A) João nada poderá fazer, pois dívida não se comprova com testemunha.
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(B) João poderá se valer de prova testemunhal, independentemente do valor
contratado, ante o impedimento moral existente.
A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:
(C) João só poderá se valer de testemunhas se estas forem em número de
(A) litispendência.
(B) prescrição.
quatro ou mais.
(C) decadência.
(D) preclusão lógica.
(D) João deverá utilizar-se do procedimento monitório, uma vez que, na
(E) perempção.
hipótese, a ação de execução mostra-se impossível.
47
(E) não existe previsão legal para esta hipótese.
O ônus da impugnação especificada dos fatos NÃO se aplica:
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(A) ao absolutamente incapaz.
Em caso de recusa da Administração, o direito à informação, interesse de cada
(B) ao incapaz como tal declarado judicialmente.
administrado, tem como garantia jurisdicional especifica:
(C) ao advogado dativo, ao membro do Ministério Público e aos procuradores
(A) o habeas-corpus
da União, Estados e Municípios.
(B) o habeas-data
(D) ao denunciado à lide pelo réu.
(C) o mandado de segurança
(E) ao advogado dativo, ao curador especial e ao membro do Ministério
(D) o mandado de injunção
Público.
(E) a medida cautelar inominada
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A respeito da execução, assinale a alternativa correta.
Antônio, servidor de uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação,
(A) Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor
pretende propor ação pleiteando pagamento de diferenças remuneratórias. A
conservará seu título de preferência.
ação deve ser proposta em face:
(B) Na execução para entrega de coisa, o direito de preferência se dá pela
(A) da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar
penhora de bens.
solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual.
(C) A residência do devedor só responde por dívidas de alimentos.
(B) da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo
(D) A execução fundada em título executivo extrajudicial poderá ser provisória.
passivo da relação jurídica processual.
(E) A execução provisória da sentença que condena o réu a pagar alimentos
(C) do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a
ao filho dar-se-á sempre nos mesmos autos da ação principal.
autarquia.
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(D) da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria.
A incorporação, a imóvel particular lindeiro, de área pública de proporções
(E) da União, já que se trata de uma autarquia federal.
reduzidas, remanescente de desapropriação efetivada para alargamento de
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uma rua, com dispensa de licitação, denomina-se especificamente:
A responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos é fundada:
(A) alienação
(B) remembramento
(A) na imperícia e é subjetiva.
(C) investidura
(D) alinhamento
(B) no risco integral e é subjetiva.
(E) desmembramento
(C) no dolo e é subjetiva.
(D) na culpa e é objetiva.
(E) no risco administrativo e é objetiva.
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Concurso Público 2004
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O princípio constitucional tributário da reserva da lei significa que:
Quanto à possibilidade de revogação ou anulação de atos, é correto afirmar que
a Autoridade Pública pode:
(A) os impostos só podem ser cobrados no ano posterior ao de sua criação ou
aumento.
(A) revogar seus próprios atos, mas não pode anulá-los, uma vez que a
(B) os tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.
anulação é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
(C) a lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas
(B) revogar e anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada
finalidades.
pelo Poder Judiciário.
(D) a lei tributária não poderá prever tratamento desigual para contribuintes
(C) a qualquer tempo, anular ou revogar seus próprios atos.
que se encontrem em situação equivalente.
(D) anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo Poder
(E) os tributos não podem ser cobrados em relação a fatos geradores
Legislativo.
ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.
(E) revogar seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo chefe
do Poder Executivo.
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57
A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança do
imposto predial e territorial urbano é:
O Prefeito de determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina
edita normas gerais e abstratas para viabilizar o fiel cumprimento da lei. Este
(A) das Assembléias Legislativas.
ato está baseado em seu poder:
(B) do Congresso Nacional.
(C) das Câmaras dos Vereadores.
(A) regulamentar
(B) legislativo
(D) da Câmara dos Deputados.
(C) vinculado
(D) determinante
(E) do Senado Federal.
(E) sancionador
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58
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
O Município pode transferir, para empresa particular, a execução de um serviço
público, mediante:
(A) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da
vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
(A) revogação, ratificada por autorização legislativa.
(B) cobrar tributo no exercício financeiro seguinte àquele em que haja sido
(B) nomeação, precedida de concurso.
publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
(C) concessão de serviço, antecedida de licitação.
(C) exigir tributo sem lei que o estabeleça, admitido, todavia,
(D) desapropriação indireta, sucedida de declaração de utilidade pública.
independentemente de lei, o aumento do que fora anteriormente criado.
(E) doação, precedida de delegação legislativa.
(D) cobrar taxas dos templos de qualquer culto.
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(E) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos
No Direito Administrativo, o Princípio da Legalidade consiste em afirmar que:
interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela
(A) é possível fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
utilização de vias conservadas pelo poder público.
(B) presume-se legítimo todo ato administrativo, enquanto não for revogado ou
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declarado nulo.
O remédio constitucional para garantia do exercício de liberdades
(C) a disciplina depende da lei.
constitucionais não aplicáveis em razão da falta de norma regulamentadora é:
(D) só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza ou permite.
(A) a ação civil pública
(E) é necessário indicar nos atos administrativos a sua fundamentação.
(B) a ação popular
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(C) o mandado de segurança coletivo
As características da "efetividade ou potencialidade" do serviço público ensejam
(D) o mandado de injunção
a criação e cobrança de:
(E) a ação direta de inconstitucionalidade
(A) taxa
(B) imposto
69
(C) tarifa
(D) contribuição de melhoria
Ao Superior Tribunal de Justiça cabe julgar, em recurso ordinário:
(E) empréstimo compulsório
(A) o crime político.
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(B) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
O servidor público civil estável, cuja demissão é invalidada por sentença
(C) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão
judicial, tem garantido seu retorno ao cargo anteriormente exercido, mediante:
recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da
(A) reversão
(B) readmissão
Constituição.
(C) recondução
(D) reintegração
(D) as causas decididas em única ou última instância, pelos Tribunais
(E) renomeação
Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e
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Territórios, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo
local contestado em face de lei federal.
Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública
(E) as causas em que forem partes o Estado estrangeiro ou organismo
o tenha efetuado, ocorre a situação de:
internacional, de um lado, e, de outro, Município, ou pessoa residente ou
(A) exclusão
(B) suspensão
domiciliada no País.
(C) prescrição
(D) perdão
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(E) decadência
São impostos sujeitos ao princípio da não-cumulatividade:
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(A) o IPI e o ICMS
(B) o IPI, o ICMS e o IPTU
Da sentença proferida por juiz trabalhista nos Embargos à Execução, cabe:
(C) o IPI e o IOF
(D) o ISS e o IPTU
(A) agravo de petição.
(B) embargos infringentes.
(E) o IPI, o IPTU e o ITR
(C) recurso ordinário.
(D) apelação.
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(E) recurso de revista.
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas
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consideradas pela lei como justas para rescisão:
No caso de prestação de serviços de transporte rodoviário por terceiro, entre
(A) perde o direito ao restante do respectivo prazo.
pontos situados em diferentes Municípios do mesmo Estado:
(B) tem direito ao recebimento integral do mês do aviso prévio.
(A) é devido ISS ao Município em que estiver situado o estabelecimento
(C) tem direito ao recebimento em dobro do mês do aviso prévio.
prestador.
(B) é devido ISS ao Município destinatário dos bens transportados.
(D) não faz jus ao pagamento de qualquer valor do aviso prévio.
(C) é devido ICMS ao Estado onde ocorreu a prestação do serviço.
(E) não poderá ser punido, em razão de já estar cumprindo o aviso prévio.
(D) são devidos ISS e ICMS a ambos os Municípios.
(E) não há incidência de ISS, nem de ICMS.
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Concurso Público 2004
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Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
Se, durante o contrato de trabalho, a empregada engravidar, ela:
(A) partido político com representação no Congresso Nacional, organização
(A) terá estabilidade por apenas 6 meses.
sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente
(B) terá estabilidade por apenas 4 meses.
constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos
(C) não terá estabilidade.
interesses dos seus associados.
(D) só poderá ser dispensada por justa causa.
(B) partido político com representação no Congresso Nacional, organização
(E) só poderá ser dispensada após o término da gravidez.
sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em
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funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus
A duração máxima da jornada de trabalho dos operadores de serviços de
membros ou associados.
telefonia é de:
(C) partido político legalmente constituído, organização sindical de primeiro
(A) 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
grau, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em
(B) 6 horas continuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais.
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus
(C) 4 horas por dia ou 24 horas semanais.
membros.
(D) 7 horas por dia ou 42 horas semanais.
(D) partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação
(E) 5 horas por dia ou 30 horas semanais.
legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou
78
associados.
(E) partido político com representação em ¾ das câmaras estaduais,
No processo trabalhista, garantida a execução ou penhorados os bens, o
organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação
executado terá, para apresentar embargos, o prazo de:
legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em
(A) 15 dias.
(B) 10 dias.
defesa dos interesses dos seus associados.
(C) 8 dias.
(D) 5 dias.
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(E) 48 horas.
Perante o Supremo Tribunal Federal, a ação direta declaratória de
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inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual em face da
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um
Constituição Federal pode ser proposta :
adicional de:
(A) pelo Procurador-Geral da República, com exclusividade.
(A) 10% sobre o salário mínimo.
(B) pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa
(B) 20% sobre o salário mínimo.
da Câmara dos Deputados ou pelo Procurador-Geral da República.
(C) 40% sobre o salário mínimo.
(C) pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa
(D) 20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações,
da Câmara dos Deputados, por Mesa de Assembléia Legislativa, por
prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Governador do Estado, pelo Procurador-Geral da República, pelo
(E) 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações,
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por partido político
prêmios ou participações nos lucros da empresa.
com representação no Congresso Nacional, por confederação sindical ou
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entidade de classe de âmbito nacional.
(D) pelo Procurador-Geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos
O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa:
Advogados do Brasil e pelo Advogado-Geral da União.
(A) o arquivamento da Reclamação Trabalhista.
(E) pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, por
(B) a revelia do reclamando.
Mesa de Assembléia Legislativa, por Governador do Estado, pelo
(C) a procedência do pedido.
Procurador-Geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos
(D) a improcedência do pedido.
Advogados do Brasil, por partido político com representação no Congresso
(E) a extinção do processo com julgamento do mérito.
Nacional, por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito
nacional e estadual.
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A disposição do artigo 2º da Constituição Federal, segundo a qual "são poderes
da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário", caracteriza norma de eficácia:
(A) plena
(B) relativa
(C) absoluta
(D) limitada
(E) contida
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Um empregado, com contrato de trabalho devidamente formalizado, sofre
acidente de trabalho e, em face disso, é afastado da fábrica e encaminhado ao
seguro social, por 6 meses seguidos. Assinale, a esse respeito, a afirmativa
correta.
(A) O empregador, em face de ter encaminhado o acidentado ao seguro social
próprio, fica desobrigado de recolher os depósitos do Fundo de Garantia
de Tempo de Serviço, na medida em que, durante 6 meses, inexistiu
prestação de serviços.
(B) O empregador - mesmo ausente o empregado, sem prestar qualquer
trabalho durante 6 meses - continua obrigado ao recolhimento dos valores
do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
(C) A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque
ausente prestação de serviços, isentar a fábrica desse recolhimento.
(D) O empregador fica desobrigado de recolher tão somente cinqüenta por
cento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em virtude de o
empregado ter sofrido acidente de trabalho.
(E) O empregador deve recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
referente apenas aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado.
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