·
D e acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo
designado com o código C , caso julgue o item C ERTO ; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item E R R A D O .
A ausência de marcação o u a m arcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para
as devidas marcações, use a folha de rascunho e, posteriormente, a folha de respostas, que é o único documento válido para a correção
das suas provas.
·
N os itens que avaliam C onhecimentos de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que
todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o m ouse está configurado para pessoas destras
e que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do m ouse. Considere também
que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos
mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
N ão há dúvida de que, no início do século X X I, os
Q uase todas as grandes potências já foram
1
1
Estados U nidos da América chegaram m ais perto do que
colonialistas e anticolonialistas, p acifistas e belicistas,
nunca da possibilidade de constituição de um "império
liberais e mercantilistas, e quase todas elas, além d isso, já
mundial". M as, se o mundo chegasse a esse ponto e
mudaram de posição várias vezes ao longo da história. N esse
4
4
constituísse um império global, isso significaria -- ao mesmo
contexto, as previsões, liberais ou marxistas, do fim dos
tempo e por definição -- o fim do sistema político
estados ou das economias nacionais, ou mesmo da formação
interestatal. E o mais provável, do ponto de vista econômico,
de algum tipo de federação cosmopolita e pacífica, são
7
7
é que tal transformação viesse a significar também o fim do
utopias, com toda a dignidade d as utopias que partem de
capitalismo. Em uma linguagem mais próxima da física e da
argumentos éticos e expectativas generosas, mas são idéias
termodinâmica do que da dialética hegeliana, pode-se dizer
ou projetos que não têm nenhum apoio objetivo na análise da
10
10
que a expansão do poder global na direção do império
lógica e da história passada do sistema mundial. Apesar de
mundial é, ao mesmo tempo, uma força que levaria o sistema
tudo isso, é possível identificar através da história a
mundial à entropia, ao provocar sua homogeneização interna
13
existência de forças que atuam na direção contrária do poder
13
e o desaparecimento das hierarquias e conflitos responsáveis
global e do império mundial. Forças que impediram -- até
pelo dinamismo e pela ordem do próprio sistema.
agora -- que esse processo de centralização do poder
José Luís Fiori. Correio Braziliense, 25/12/2004 (com adaptações).
chegasse até o seu limite imperial, o que provocaria a
16
dissolução do sistema político e econômico mundial.
Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem.
Idem, Ibidem.
Com referência às idéias e estruturas d o texto acima, julgue os
O emprego da preposição "de" em "N ão há dúvida de que"
1
( R .1) justifica-se pela regência da forma verbal "há".
itens a seguir.
Com o na seqüência há um complemento oracional, a
2
A expressão "N esse contexto" ( R .4-5) é um elemento de
9
omissão da preposição "de" em "N ão há dúvida de que" ( R .1)
coesão textual, pois retoma de forma sintética todas as
também estaria de acordo com as exigências da norma
informações do período anterior.
escrita culta.
A inserção de uma vírgula logo após a expressão "dignidade
10
Como o primeiro período do texto apresenta idéia relativa a
3
das utopias" ( R .8) mantém as mesmas relações sintáticas e a
um único país, o emprego do verbo chegar no singular --
informação original do período.
chegou -- estaria de acordo com as exigências de
Pelas informações do texto, estaria gramaticalmente correta
11
concordância da norma escrita culta, sem necessidade de
e de acordo com as idéias do texto a substituição do trecho
outras alterações no texto.
"expectativas generosas, mas são idéias" ( R .9) po r:
M antêm-se a correção gramatical do período e as
4
expectativas generosas. Entretanto, essas previsões são
informações originais do texto ao se eliminar a palavra
idéias.
sublinhada em "mais perto do que nunca" ( R .2-3).
N as linhas 10 e 11, pela presença das preposições, é correto
12
O emprego do futuro do pretérito em "significaria" ( R .5) é
5
afirmar que os elementos "da lógica", "da história passada"
decorrente do emprego de estrutura antecedente que tem
e "do sistema mundial" têm a mesma função sintática no
valor condicional, formada por verbo no imperfeito do
período, pois complementam a palavra "análise".
subjuntivo.
M antém-se a ênfase da afirm ação, sem prejuízo para a
13
Pelos sentidos do texto, é correto inferir que a palavra
6
correção gramatical do período, se as duas ocorrências da
"entropia" ( R .13) está sendo empregada com o significado de
forma "do" nas linhas 13 e 14 forem substituídas por em
equilíbrio, organização.
relação ao.
Para o trecho "que levaria (...) à entropia" ( R .12-13), estaria
7
N o início do último período do texto, substituir "Forças" por
14
também de acordo com as exigências da norma escrita culta
São essas forças constitui alternativa gramaticalmente
qualquer uma das seguintes reescrituras: que levaria a
incorreta para o período, porque prejudica a coesão textual.
entropia ao sistema mundial, que levaria à entropia o sistema
mundial, que iria levar o sistema mundial à entropia.
N a linha 16, o em prego do futuro do pretérito em
15
"provocaria" justifica-se pelo emprego do subjuntivo em
Infere-se das inform ações e dos sentidos do texto que o
8
"chegasse" e admite como gramaticalmente correta a
dinamismo e a ordem do sistema político interestatal em
substituição pela forma teria pro vocado ou por iria
vigor atualmente no mundo podem prescindir de hierarquias
provocar.
e conflitos.
CADERNO BRANCO
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
U nB / C ES P E TJB A
Cargo 1
1
A responsabilidade política do Poder Judiciário no
1
M ER CO SU L é nítida nesta quadra. Precisamos, portanto,
com absoluta transparência, discutir e verificar como as
nossas instituições jurídicas estão desenhad as. A justiça
4
brasileira ainda está presa às concepções autonômicas do
século X IX , e, por isso, o tratado internacional tem
sido
considerado
norma
de
natureza
ordinária,
e,
7
conseqüentemente, é sujeito à modificação, à revogação e à
alteração por qualquer legislação ordinária, sem qualquer
audiência dos organismos internacionais e dos países que
10
foram co-participantes da elaboração de um tratado, seja ele
de qualquer natureza: comercial, civil, tributária.
Internet:
<http://www.stf.gov.br/noticias/
imprensa/palavra_dos_ministros (comadaptações).
Acerca do texto acima, julgue os itens seguintes.
Na linha 5, estaria gramaticalmente correta a preferência
16
pela estrutura presa a concepções, em que é omitido o
artigo feminino plural, com a permanência da preposição.
A figura acima ilustra uma janela do W ord 2002 contendo um
Os 3 sinais indicativos de crase empregados à linha 8 têm
17
documento em edição com informações que foram extraídas do
justificativas diferentes, e dois deles podem ser omitidos sem
sítio http://www.bahia.com.br. Considerando essa figura, julgue
prejuízo para a correção gramatical do período.
os itens subseqüentes, acerca do W ord 2002.
Considerando que os fragmentos incluídos nos itens seguintes, na
N o trecho de d ocum ento mostrado, o posicionamento da
21
ordem em que estão apresentados, são partes sucessivas de um
figura de forma sobreposta a um parágrafo foi possível
texto, julgue-os quanto à correção gramatical.
devido ao fato de esse documento estar definido com o estilo
de parágrafo
.
Uma das causas do congestionamento do sistema judiciário
18
reside na legislação processual que, de tão ultrapassada,
O bserva-se na janela ilustrada que o texto mais próximo do
22
enseja recursos inimagináveis em qualquer outro sistema.
lado direito da figura está alinhado com relação a esse lado
da figura. Caso se deseje alinhar o texto localizado no lado
A multiplicidade de manifestações de insurgência contra
19
esquerdo da figura com relação a esse lado da figura, sem
toda e qualquer disposição judicial, com invocação das
alterar o alinhamento existente à direita, é suficiente clicar
garantias constitucionais de ampla defesa e devido processo,
sobre "tradição" e, em seguida, clicar
.
fazem com que o exame do mérito das causas seja adiado
quase que indefinidamente.
C onsidere que o documento em edição seja salvo em
23
disquete de 3½ " e que, em outra sessão de uso do W ord
Sucede-se na comarca os juízes e nos tribunais os relatores
20
2002, ao se tentar abrir esse documento, ocorra erro de
de modo que, sobre uma única demanda, várias gerações de
leitura por dano do arquivo correspondente. N essa situação,
magistrados se devam debruçar, reiniciando -- como se
é possível a recuperação do arquivo danificado por meio de
espera -- o estudo do feito desde sua página inicial.
opção encontrada no m enu
.
Itens adaptados. Internet: <http://www.stf.gov.br>.
CADERNO BRANCO
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
U nB / C ES P E TJB A
Cargo 1
2
Considere a realização do seguinte procedimento: clicar a
24
figura m ostrada no documento em edição; pressionar e
§ ; teclar X , liberar a tecla
manter pressionada a tecla
§ . Após esse procedimento, é possível que o documento
em edição fique alterado para a forma mostrada na figura a
seguir.
Figura I
Por meio de opção encontrada no m enu
, é possível
25
abrir o documento ativo em uma janela do aplicativo
PowerPoint 2002, na qual se poderá criar uma apresentação
a partir do conteúdo do documento.
Figura II
Considere que as janelas do W indows X P ilustradas nas figuras
I e II acima estejam em execução em um computador do tipo PC.
Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do
A partir dessas informações, julgue os itens seguintes, sabendo
PowerPoint 2002 na qual é mostrado um slide em elaboração
que a janela ilustrada na figura I é a janela ativa no computador.
contendo texto e gráfico, julgue o item a seguir.
As informações apresentadas na figura I são insuficientes
27
26 A estrutura desse slide pode ter sido definida por meio da
para concluir se o computador dispõe de recursos de m odem
opção Layout do slide , encontrada no m enu
.
para acessar a Internet por meio de uma conexão AD SL.
CADERNO BRANCO
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
U nB / C ES P E TJB A
Cargo 1
3
Para se formatar com duas casas decimais todos os valores
31
e, em seguida, no subm enu Barras de
Ao se clicar
28
em reais contidos nas células de A2 a A6 , é suficiente
ferramentas , do m enu
, clicar a opção Botões padrão , é
selecionar as referidas células; clicar a opção Células no
possível que a janela ilustrada na figura I se transforme na
janela ilustrada a seguir.
menu
; definir, na janela d isponibilizada, a
formatação desejada e, em seguida, clicar OK .
A tecnologia de telefonia via Internet, conhecida como
V oIP , sigla em inglês p ara voz sobre protocolo da Internet,
possível graças a diversos avanços tecnológicos, entre os quais o
desenvolvim ento de técnicas de compressão e digitalização de
voz, permite que usuários de computadores ligados à W eb em
banda larga possam fazer ligações telefônicas a um preço que é
frações do que cobram companhias telefônicas convencionais.
Em alguns casos, conversar via Internet pode custar 20% de uma
ligação convencional.
N o B rasil, o uso do VoIP concentra-se ainda no mundo
corporativo. Estima-se que uma em cada quatro grandes
companhias brasileiras já usa o sistema. O avanço doméstico do
serviço é lento no país por causa da baixa penetração de banda
larga nos lares brasileiros: com apenas 2,7% das residências
servidas p or banda larga, o mercado brasileiro de telefonia via
Internet ainda é incipiente. M as a previsão dos analistas é que em
2005 o V oIP se tornará no B rasil uma segunda opção de telefonia
Por ser equipado com processador P entium ® 4, é correto
29
fixa -- e móvel, através de laptops ligados a redes sem fio de
concluir que o computador no qual as janelas ilustradas estão
em execução dispõe de recursos intrínsecos que dispensam
Internet disponíveis nos principais aeroportos brasileiros, hotéis
o uso de memória RO M . E sses recursos permitem que o
e restaurantes. Foi-se o tempo dos serviços embasados em
W indows XP recupere um estado de operação anterior a uma
ligações locais e interurbanas. Eles se tornaram irrelevantes.
falha d o sistema, fazendo uso desse tipo de hardware e da
A Internet e os aparelhos sem fio já alteraram p ara sempre a
memória RAM instalada.
forma como as pessoas se comunicam.
Veja, 9/2/2005 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens seguintes.
A expressão "voz sobre protocolo da Internet" refere-se à
32
transmissão de voz utilizando-se o protocolo IP ( internet
protocol), que é necessário para a "compressão e
digitalização de voz", dividindo as informações de voz que
devem ser transmitidas em pacotes e reagrupando esses
pacotes no local de destino da informação.
A tecnologia de conexão à Internet denominada AD SL é
33
capaz de providenciar, entre as instalações do usuário e o
provedor de acesso à Internet, os recursos de largura de
banda mencionados no texto, necessários ao estabelecimento
de VoIP.
P ara que haja maior "penetração de banda larga nos lares
34
brasileiros", é necessário que a tecnologia de fibra óptica
C onsiderando a figura acima, que ilustra uma planilha em
esteja disponível para o acesso à Internet nas residências dos
elaboração em uma janela do E xcel 2002, julgue os itens
usuários.
seguintes.
O trecho de texto "redes sem fio de Internet" pode referir-se,
35
Sabendo que a célula A1 contém comentário, é correto
30
atualmente, às redes W LAN 802.11, que permitem taxas de
afirmar que foi usada para inserir tal comentário uma das
transmissão condizentes às necessidades de largura de banda
opções existentes na lista que resulta ao se clicar o m enu
do serviço de VoIP.
.
CADERNO BRANCO
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
U nB / C ES P E TJB A
Cargo 1
4
N o século X X , a fonte dominante de energia primária no
Exemplo claro de "intervenções políticas e militares dos
43
países ocidentais" no O riente M éd io, classificadas de
mundo passou do carvão para o petróleo. N o início deste século,
"nefastas" pelo texto, foi a invasão do Iraque pela coalizão
vemos que o gás natural começa a substituir o petróleo. E depois,
comandada pelos E stados U nidos da América, que culminou
qual será a energia dominante? H oje, estamos exaurindo as
na deposição e posterior prisão de Saddam H ussein.
reservas fósseis que levaram milhões de anos para se acumularem
N o conflagrado Oriente M édio, o Estado de Israel é uma
44
e que, p or enquanto, são fáceis de serem extraídas. Há, porém,
exceção: a despeito das diversas guerras d as quais
fortes indícios de que a curva de produção de petróleo está
participou, mantém-se de pé sem que para tanto tenha de
próxima de atingir o seu máximo. A cada ano, será mais difícil
fazer qualquer tipo de aliança política e militar com
encontrar e extrair petróleo.
potências ocidentais.
O petróleo ficará cada vez mais oscilante em seu preço
N em o "Sul maravilha" nem um N ordeste infértil.
internacional. Isso porque é sempre m aior a dependência do
D iagnóstico realizado pelo M inistério da Integração N acional
mundo à produção nas maiores reservas, situadas na área entre o
derruba m itos e aponta para uma nova geografia brasileira, em
G olfo Pérsico e o M ar Cáspio. A instabilidade política crescente
que as áreas de estagnação e de promessa de desenvolvimento
na região parece não ter solução no curto prazo, o que volatiliza
não se encontram sempre nas regiões esperadas. As dinâmicas
ainda mais os preços. A culpa da instabilidade política é tanto dos
demográficas e de crescimento do produto interno b ruto (P IB )
regimes autoritários e teocráticos dominantes na região como das
indicam que, além de estar ocorrendo uma lenta interiorização da
nefastas intervenções políticas e militares dos países ocidentais.
população nas últimas duas décadas, identificam-se áreas
economicamente promissoras em regiões tidas como infecundas
Juan José Verdesio. Como garantir fontes renováveis no século XXI. In:
UnB Revista, ano V, n.º 10, set./out./nov./2004, p. 35 (com adaptações).
e outras, em estado de inércia ou decadência, presentes em
regiões tradicionalmente consideradas ricas e desenvolvidas.
T endo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens
Jornal do Brasil, 10/1/2005, p. A3 (com adaptações).
seguintes.
T endo o texto acima como ponto de partida para a análise do
atual cenário econômico e social brasileiro, julgue os itens
O texto reitera a importância estratégica do petróleo para a
36
subseqüentes.
economia contemporânea, razão por que esse produto exerce
significativa influência política nos rumos do mundo.
É bastante provável que a expansão da agroindústria, como
45
é o caso do complexo de produção associado à soja, seja
A crescente demanda por petróleo tam bém se explica pela
37
um dos principais determinantes para a "nova geografia
arrancada desenvolvim entista protagonizada por alguns
brasileira" apontada no texto.
países na atualidad e, entre os quais Índia e, especialmente,
O agronegócio constitui, na atualidade, um dos mais
46
China seriam exemplos marcantes.
dinâmicos setores d a economia brasileira, com crescente
A inexistência de alternativas energéticas ao petróleo torna
38
participação na pauta de exportações do país.
ainda mais somb ria a perspectiva para o futuro, quando --
Apesar das transformações em curso, identificadas no texto,
47
diz o texto -- estiverem exauridas "as reservas fósseis que
ainda hoje verifica-se um adensamento populacional em
levaram milhões de anos para se acumularem".
áreas próximas ao litoral, reflexo do processo histórico de
Há consenso, na atualidade, de que a extrema dependência
39
ocupação do território brasileiro desde o início da
do B rasil ao petróleo importado é um dos grandes fatores
colonização.
que inibem o pleno desenvolvimento do país.
N a atualidade, é visível o aumento da população em torno
48
As oscilações do preço do petróleo no mercado internacional
de pólos de desenvolvim ento, como B rasília e Petrolina-
40
Juazeiro, bem como nas imediações de eixos de expansão
são determinadas, como o texto deixa transparecer, pela lei
econômica e demográfica, como os existentes, por exemplo,
da oferta e da procura, nelas não influindo crises ou
nos estados da B ahia, de M ato G rosso e do T ocantins
eventuais instabilidades políticas.
(Palmas).
Embora não o afirme explicitamente, o texto dá a entender
41
N o B rasil, de uma forma geral, o C entro-Sul apresenta as
49
que a substituição da liderança palestina, após a morte de
taxas mais elevadas de alfabetização e de tempo de
Yasser Arafat, prenuncia rápido encaminhamento para a paz
escolaridade de sua população, o que normalmente se reflete
na região.
no desempenho econômico.
As eleições de janeiro de 2005 na Palestina comprovam que
42
Infere-se do texto que, na atualidade, as m aiores taxas de
50
os padrões democráticos ocidentais chegaram ao O riente
urbanização do B rasil estão presentes na região nordestina,
M édio e modificaram a face autoritária e teocrática dos
o que se explica pelos pólo s de desenvolvimento que se
países árabes.
multiplicam pelo interior de seus estados.
CADERNO BRANCO
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
U nB / C ES P E TJB A
Cargo 1
5
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado
Instaurado processo disciplinar, a comissão responsável pela
59
condução desse processo só pode deliberar com a presença
da B ahia, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e obrigações
da maioria absoluta de seus membros.
dos servidores públicos em geral.
Se a ação penal intentada pelo M inistério Público concluir
60
Segundo a Constituição do Estado da Bahia, há uma
51
pela absolvição do acusado, por inexistência d o fato
instância colegiada administrativa para dirimir controvérsias
criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá
entre o estado e seus servid ores públicos. Portanto, o
necessariamente efeito na instância administrativa.
servidor que se sentir lesado por ato da administração
pública não pode impetrar ação judicial para defesa de seu
A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.
direito violado até que se esgotem todas as vias
Q uando a citação for feita por edital, o prazo começa a
61
administrativas.
correr do final da dilação assinada pelo juiz.
No estado da Bahia, ao servidor ocupante, exclusivamente,
52
Q uando o réu se encontrar em lugar incerto, a citação pode
62
de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação
ser feita por edital.
e exoneração, é assegurado regime de previdência de caráter
É obrigatória, nos anúncios de editais feitos por exigência
63
contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio
legal, a utilização de corpo suficientemente legível, devendo
financeiro e atuarial.
ser, no mínimo, corpo seis. O título dessas publicações deve
É anulável o edital de concurso público, realizado por
53
ter corpo doze ou maior, de qualquer família.
município do estado da Bahia, que não assegure ao
Q uando o litígio versar sobre direitos disponíveis, o edital de
64
aprovado, na ordem de classificação, prioridade de escolha
citação deve conter a advertência de que, não contestada a
do local ou setor para o exercício da função.
ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os
O servidor público civil tem direito a licença não-
54
fatos articulados pelo autor.
remunerada para tratamento de interesse particular, porém
T oda e qualquer arrematação judicial deve ser precedida de
65
esse direito é limitado pela conveniência e oportunidade da
edital.
administração pública.
Q uando houver praça, o devedor será intimado por edital
66
Foi realizado concurso público para preenchimento de
com prazo de, no mínimo, 20 dias.
vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do T ribunal de
Considerando as atribuições, deveres e direitos
dos
Justiça do E stado da B ahia (T JBA). A entidade responsável pelo
administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.
concurso envio u ao tribunal a relação final dos aprovados, pela
ordem de classificação, contendo dez nomes.
É dever do administrador afixar, cuidar e recolher os editais,
67
bem como certificar nos autos a sua afixação na sede do
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
fórum.
Considere que o edital anunciava que o concurso visava o
55
Ao corregedor-geral da justiça incumbe a correição, a
68
preenchimento de três vagas já existentes para o cargo.
inspeção e a fiscalização permanentes do serviço judiciário
Nesse caso, os três primeiros colocados têm direito de ser
e dos atos dos juízes e serventuários, excluindo-se os
nomeados e empossados antes de expirad o o prazo de
administradores de fóruns, que são administrativamente
validade do concurso.
subordinados aos juízes de direito.
Supondo que tenha havido emp ate no concurso público
56
O s administradores de fóruns de comarcas do interior são
69
citado, terá preferência, necessariamente, o candidato que
empossados pelo corregedor-geral.
contar mais tempo de serviço prestado ao estado da Bahia.
As licenças de até sessenta dias dos serventuários da justiça
70
Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da
são concedidas pelo administrador do fórum, fazendo-se as
prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria
necessárias comunicações.
praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que
D ep ois que uma pessoa toma posse no cargo de
71
o fato veio a conhecimento público, o M inistério Público
administrador do fórum, não pode mais ter sua nomeação
denunciou João Carlos por crime contra a administração pública
cancelada.
e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância
Compete ao administrador do fórum fiscalizar e conferir as
72
para apurar os fatos.
contas de custas judiciais, glosando as que forem indevidas.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O administrador do fórum que se ausentar por mais de 30
73
Se a comissão sindicante concluir por fato sujeito a pena de
57
dias injustificadamente do serviço pode ser demitido a bem
suspensão por 20 dias, essa pena pode ser aplicada sem a
do serviço público, por abandono de emprego, logo após o
instauração de processo disciplinar.
término de sindicância.
Concluindo pela instauração de processo disciplinar, o
58
O administrador do fórum deve, necessariamente, residir na
74
presidente da comissão sindicante deve instaurá-lo mediante
comarca em que é lotado.
publicação da respectiva portaria.
CADERNO BRANCO
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
U nB / C ES P E TJB A
Cargo 1
6
Q uanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns,
É requisito indispensável à instalação de uma comarca, nos
87
julgue os itens subseqüentes.
termos da LOJEB , que os cargos de juiz, de p rom otor e de
serventuário da justiça sejam precedentemente providos.
O expediente forense no estado da B ahia é das 13 h às 19 h,
75
nos dias úteis, sendo, portanto, nulos os atos judiciais
Considere que, em uma representação contra serventuário da
88
praticados fora desse horário.
justiça de comarca da B ahia o corregedor-geral da justiça
A disciplina judiciária é exercida pelo tribunal de justiça e
76
declaro u-se impedido para julgá-la, tendo em vista ser o
seu presidente, pelo conselho da magistratura, pelo
representado seu filho. N essa situação, o T JB A deverá
corregedor-geral da justiça e pelos juízes de direito.
designar um desembargador para o julgamento do feito.
Servidor do T JBA não tem mais direito a licença-prêmio.
77
O corregedor-geral da justiça poderá designar um ou mais
89
Servidor do T JBA que tirar licença médica por período
78
juízes titulares, ou das varas de substituição, para auxiliá-lo,
superior a 1 ano tem 30 dias para reassumir o exercício de
temporariamente, nas diligências a que tiver de proceder nas
suas funções, a contar do termo final do prazo estipulado no
laudo médico.
comarcas do interior.
Com relação às normas gerais e específicas das correspondências
Considere a seguinte situação hipotética.
90
oficiais, julgue os itens que se seguem.
U m oficial de Registro Civil das Pessoas N aturais de
A Constituição Federal expressa a publicidade e a
79
determinado distrito judiciário procedeu a habilitação para
impessoalidade como princípios fundamentais de toda a
o casamento de nubentes não-residentes em sua respectiva
administração pública. Esses princípios devem nortear
divisão administrativa, mas domiciliados na mesma comarca
igualmente a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
a que integra.
A identificação das características específicas da forma
80
N essa situação, o ato praticado pelo oficial é nulo de pleno
oficial de redigir visa à criação de uma forma específica de
linguagem administrativa.
direito.
A obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial
81
Suponha que M ateus, escrivão, seja irmão de G abriel,
91
decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais,
subescrivão. N esse caso, em razão do parentesco, M ateus e
morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos
G abriel não poderão exercer suas funções na mesma
vocabulares, das idiossincrasias lingüísticas, permitindo,
comarca, mesmo que as serventias sejam de varas distintas.
por essa razão, que todos os cidadãos compreendam o texto
oficial.
N o gozo de férias anuais de determinado serventuário da
92
Para oficiais-generais das forças armadas e para auditores da
82
justiça de comarca do interior do estado, este deverá ser
justiça militar, deve ser usado, nas redações oficiais, o
sub stituído por outro serventuário, detentor das mesmas
pronome de tratamento V ossa Excelência.
atribuições, mediante designação do juiz competente.
Podem-se encerrar as comunicações oficiais com o uso de
83
O s serventuários da justiça do estado da Bahia poderão ser
93
apenas dois fechos: respeitosamente, para autoridade de
punidos co m as penalidades de advertência, suspensão,
hierarquia superior, e atenciosamente, para autoridades de
multa, censura ou demissão quando cometerem infrações.
mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do
84
Considere a seguinte situação hipotética.
94
padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve
U m avaliador judicial agiu com negligência no exercício de
ser mencionado pelo cargo que ocupa.
seu ofício, causou danos a terceiros e recebeu emolumentos
Não há padrões rígidos para telegramas, devendo-se seguir
85
indevidamente.
a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas
agências dos correios e em seu sítio na Internet.
N essa situação, em razão de sua conduta, o avaliador
somente poderá ser punido com advertência e reparação dos
Considerando a Lei de O rganização Judiciária do Estad o da
danos causados.
B ahia (LO JE B ), julgue os itens seguintes.
Se determinada escrivã do T JB A se negar a lavrar
95
O território do estado da Bahia, p ara fins da administração
86
competente recibo de pagamento de custas judiciais, poderá
da justiça, divide-se em distritos judiciários, constituídos de
ser suspensa, por prazo não superior a trinta dias.
uma ou mais comarcas.
CADERNO BRANCO
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
U nB / C ES P E TJB A
Cargo 1
7
Julgue os itens que seguem, relativos à organização judiciária do
103 A inexistência de cadeia pública em d eterminada extensão
territorial do estado da B ahia inviabiliza a instalação de
estado da Bahia.
comarca nessa localidade, pois a existência de cadeia
Dois municípios, que não possuem divisas contíguas,
96
pública, com condições suficientes de higiene e segurança,
poderão ser agrupados em comarcas, em observância ao
é requisito essencial para a referida instalação.
princípio da continuidade territorial.
104 Considerando que Alberto, advogado regularmente inscrito
Na comarca de Salvador, a direção e a fiscalização dos
97
na O rdem dos Advogados do B rasil, requereu ao corregedor-
serviços de avaliação, depósito e guarda de bens e valores
geral da justiça a instauração de processo para a apuração de
serão exercidas pelo corregedor-geral da justiça.
incapacidade moral de serventuário da justiça. T odavia, o
corregedor-geral não recebeu o referido requerimento, com
Suponha que Roberto, serventuário da justiça, pratique
98
base na assertiva de que a competência para julgamento
infração
punível
com
pena
de
suspensão
e
que,
desse feito era do Conselho da M agistratura, sendo, portanto,
anteriormente, jamais tenha sido advertido. N essa situação,
esse o órgão para o qual deveria ter sido destinado o pedido.
Roberto deverá ser punido com ad vertência, por ser
N essa situação, nos termos da LO JEB , Alberto agiu
penalidade menos severa e, em caso de reincidência, poderá
acertadamente.
ser punido com suspensão.
105 A ausência de inspeção do corregedor-geral da justiça na
São infrações puníveis com a pena de dem issão a
99
localidade onde será criada uma comarca não impede a sua
transgressão internacional a proibição legal, o abandono do
instalação, pois a demonstração da existência dos requisitos
cargo e a indisciplina ou insubordinação reiterada.
essenciais poderá ser feita por documentos ou qualquer outro
100 Considere a seguinte situação hipotética.
meio de prova.
Cláudio, oficial d e justiça de determinada comarca, era
106 O corregedor-geral da justiça é competente para receber,
contumaz no ato de recebimento de propinas de partes
processar e julgar as representações contra serventuários da
interessadas nas açõ es judiciais de sua competência. Após
justiça. T rata-se de competência privativa, pois podem ser
regular procedimento administrativo disciplinar, a autoridade
delegadas a juízes de direito tanto a instrução quanto o
competente decidiu pela pena de demissão.
julgamento de tais processos.
N essa situação, no ato de demissão de Cláudio deverá
107 Considere que um escrivão dos feitos cíveis de uma comarca
constar a cláusula a bem do serviço público.
da B ahia está sendo acusado da prática de crime contra a
administração pública, tendo sido instaurada a pertinente
Julgue os itens que seguem , acerca da Lei de Organização
ação penal. N esse contexto, como medida cautelar, o
Judiciária do Estado da B ahia (LO JEB ).
corregedor-geral de justiça poderá determinar o afastamento
101 Considere que uma comarca do estado da B ahia, classificada
do referido serventuário da justiça.
como de primeira entrância, teve, no ano de 2004,
108 Considere que João, juiz de direito de um a comarca da
movimentação
forense
de
450
feitos
de
jurisdição
B ahia, foi submetido a processo disciplinar, instaurado pelo
contenciosa. N esse caso, a referida comarca passará em
T JBA , para apuração de faltas funcionais. N essa situação,
2005, automaticamente, a ser classificada como de segunda
nos termos da LOJEB , a competência para julgamento do
entrância, independentemente de disposição normativa.
feito é do corregedor-geral da justiça, com recurso
voluntário para o Conselho da M agistratura.
102 Considere que o T JB A, em caráter excepcional e no
interesse da administração judiciária, por deliberação da
109 O provimento dos cargos de serventuários da justiça deve ser
maioria de seus membros, propôs à Assembléia Legislativa
feito por concurso regulamentado pela Corregedoria-G eral
Estadual a criação de uma comarca, a ser classificada como
da Justiça. Entretanto, nos ofícios e serventias não-
de terceira entrância, a qual possui extensão territorial
oficializados, havendo autorização expressa do corregedor-
inferior a 500 quilômetros quadrados. N esse contexto, é
geral e do secretário da justiça, as funções de escrevente de
correto concluir que a iniciativa do tribunal é inválida, pois
cartório serão exercidas por servidores admitidos pelos
o território definido para o estabelecimento da comarca não
respectivos titulares e à sua custa, mediante contrato escrito,
atende ao requisito mínimo, previsto na LO JE B.
sem qualquer responsabilidade para o Estado.
CADERNO BRANCO
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
U nB / C ES P E TJB A
Cargo 1
8
110 A locomoção do corregedor-geral da justiça para comarca ou
116 Considere que G ustavo, serventuário d a justiça, seja
distrito, seja para apuração de fatos relativos à administração
avaliador em determinada ação judicial em que figure como
da justiça, seja para regularização dos serviços judiciários,
autor. N essa situação, o réu poderá requerer a declaração de
dependerá sempre de autorização do tribunal ou do Conselho
suspeição
de Gustavo, em petição fundamentada e
da M agistratura.
devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe
111 Considere que determinada comarca do estado da Bahia,
couber falar nos autos.
classificada como de primeira entrância, teve, por dois anos
117 Poderá ser censurado, por escrito, m ediante publicação no
consecutivos,
movimentação
forense,
de
jurisdição
D iário da Justiça, serventuário da justiça que deixe de
contenciosa, inferior à exigida na LOJEB . N esse caso,
cumprir com suas atribuições funcionais.
poderá o T JB A propor à Assembléia Legislativa a extinção
da respectiva comarca.
118 Considere que juiz de direito de determinada comarca tome
co nhecimento de falta funcional cometida por oficial de
112 Considere que um oficial de justiça de uma comarca da
justiça que atue em feitos de sua competência. Nessa
Bahia requereu licença de 90 dias para tratar de assuntos
particulares. N esse caso, de acordo com a LO JEB , compete
situação, o juiz de direito deverá comunicar o feito ao
ao corregedor-geral da justiça analisar esse pedido.
corregedor-geral da justiça para que este tome as medidas
cabíveis.
113 De acordo com a LOJEB , haverá, nas sedes das comarcas de
primeira e segunda entrâncias, o mesmo número de ofícios;
119 Considere que um escrevente de cartório, aproveitando-se de
todavia, nas comarcas de segunda entrância, em cada um dos
sua situação de serventuário da justiça, pratique crime de
ofícios servirá um escrevente de cartório.
peculato, e que a autoridade judiciária competente leve a
114 Considere que um serventuário da justiça da Comarca de
efeito a instauração de processo administrativo, a fim de
Salvador BA faça jus a férias anuais remuneradas de
apurar a prática do crime cometido. N esse caso, instalado o
30 dias. N esse caso, o gozo das férias poderá ser fracionado
processo administrativo, o escrevente disporá do prazo de
em dois períodos, sendo que nenhum deles poderá ser
10 d ias, a contar da respectiva notificação, para apresentar
inferior a 10 dias, em conformidade com escala anual,
prévia defesa.
organizada pelo juiz diretor do fórum.
120 Considere que M ariana, comissária de vigilância da comarca
115 Considere que Fábio, oficial do registro de imóveis, pretende
de Conceição do Jacuípe B A, tenha sido arrolada como
candidatar-se, nas próximas eleições, ao cargo de deputado
testemunha em processo administrativo disciplinar que se
federal. N esse caso, Fábio será considerado em regime de
processa perante a comarca de Correntina B A. N esse caso,
licença especial desde a data do registro de sua candidatura
M ariana deverá ser requisitada ao chefe de serviço
na justiça eleitoral, e esse afastamento se estenderá até 10
dias após a data da eleição.
respectivo da comarca de Conceição do Jacuípe B A.
CADERNO BRANCO
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
U nB / C ES P E TJB A
Cargo 1
9
