Tribunal de Justiça – SP
Comarca de  Votuporanga
Concurso para Escrevente Judiciário -19 99 

 Português 

 Texto (1) 

 Roncou ? Não dirija 

 Pessoas que dirigem e à noite, quando dormem, roncam, têm aumentado em até sete vezes os riscos de provocar acidentes de trânsito. Essa é a conclusão de um grupo de pesquisadores espanhóis especializados em trânsito que acompanharam 102 vítimas de acidentes. 

 (Isto é, 31 / 03 / 99 ) 

 01. Os termos destacados no texto são respectivamente: 

 a ( ) adjunto adverbial, adjunto adnominal, sujeito, complemento nominal 

 b ( ) adjunto adverbial, predicativo do sujeito, adjunto adnominal, complemento nominal 

 c ( ) adjunto adnominal, adjunto adverbial, sujeito, complemento nominal 

 d ( ) predicativo do sujeito, adjunto adnominal, complemento nominal, adjunto adverbial 

 e ( ) adjunto adverbial, adjunto adnominal, predicativo do sujeito, complemento nominal 

 02. Em: Pessoas que dirigem e à noite, quando dormem, roncam ... A oração destacada é: 

 a ( ) Oração coordenada assindética 

 b ( ) Oração coordenada sindética explicativa 

 c ( ) Oração subordinada adverbial temporal 

 d ( ) Oração subordinada adverbial concessiva 

 e ( ) Oração subordinada adjetiva restritiva 

 Texto (2) 

 A lebre 

 Apareceu não sei como. 

 Queria por toda lei 

 desaparecer num relâmpago. 

 Foi encurralada 

 e é recolhida, 

 orelhas em pânico, 

 ao pátio dos pavões estupefatos. 

 Lá está, infeliz, roendo o tempo. 

 Eu faço o mesmo. 

 (Carlos Drummond) 

 03. Em: "Eu faço o mesmo." Assinale o item em que a oração subordinada exerce função semelhante ao termo destacado. 

 a ( ) Não é certo que ele retorne. 

 b ( ) Fizeram um só pedido: que cuidássemos bem do jardim. 

 c ( ) Eles precisavam de que eu os ajudasse. 

 d ( ) Todos esperam que ela volte logo. 

 e ( ) Ele tinha esperança de que brilharia como o sol. 

 04. "Queria por toda lei desaparecer num relâmpago." O sujeito da oração é: 

 a ( ) inexistente 

 b ( ) indeterminado 

 c ( ) oculto 

 d ( ) simples 

 e ( ) composto 

 05. Use as palavras ou expressões sugeridas. Assinale a alternativa que preenche convenientemente as lacunas. 

 1. Havia muita gente _________ do viaduto. (embaixo _ a baixo) 

 2. Ele não sabe _______ o viu, mas tem certeza de que não foi na rua. (onde _ aonde) 

 3. _________ de dez oradores falando _______ de poluição. (acerca _ há cerca) 

 4. _______ saíste, eu também saí. (mau _ mal) 

 a ( ) embaixo _ onde _ há cerca _ acerca _ mal 

 b ( ) embaixo _ aonde há cerca _ acerca _ mau 

 c ( ) a baixo _ onde _ acerca _ há cerca _ mal 

 d ( ) a baixo _ aonde _ há cerca _ há cerca _ mau 

 e ( ) embaixo _ aonde _ acerca _ acerca _ mal 

 06. Marque a opção correta que preenche as lacunas com um dos termos entre parênteses.. 

 1. Atrasou-se, ________ perdeu a chance. (porisso, por isso) 

 2. ________ estudioso, vadia um pouco. (conquanto , com quanto) 

 3. Ele não saiu, ________ eu fui á escola. (tão pouco, tampouco) 

 a ( ) por isso _ com quanto _ tampouco 

 b ( ) por isso _ conquanto _ tampouco 

 c ( ) porisso _ conquanto _ tão pouco 

 d ( ) porisso _ com quanto _ tão pouco 

 e ( ) por isso _ conquanto tão pouco 

 07. Com referência à regência do verbo assistir, todas as alternativas estão corretas, exceto: 

 a ( ) Assistimos ontem a um belo filme na televisão. 

 b ( ) Os médicos assistiram os feridos durante a guerra. 

 c ( ) O técnico assistiu os jogadores no treino. 

 d ( ) Assistiremos amanhã a uma missa de 7 ª dia. 

 e ( ) Assisti com muita atenção 

 08. Em: 

 1. __________ filme você assistirá à noite ? 

 2. ___________ você aspira na vida ? 

 3. ___________ o candidato pretende chegar ? 

 Qual a alternativa que melhor preencheria as lacunas ? 

 a ( ) que, a que, de que d ( ) de que, que, que 

 b ( ) que, de que, que e ( ) que, que, de que 

 c ( ) que, a que, a que 

 09. Assinale a frase correta; 

 a ( ) Por que motivo preferiu vim aqui, do que me esperar na rua ? 

 b ( ) Por que você preferiu vim aqui, do que me esperar na rua ? 

 c ( ) Porque motivo você preferiu vir aqui, antes que me esperar na rua. 

 d ( ) Porque você preferiu mais vir aqui que me esperar na rua ? 

 e ( ) Por que motivo você preferiu vir aqui a me esperar na rua ? 

 10. No período: "D. Tonica tinha fé em sua madrinha, Nossa Senhora da Conceição, e investiu a fortaleza com muita arte e valor", a expressão colocada entre vírgula desempenha a função sintática de : 

 a ( ) predicativo do sujeito d ( ) objeto direto 

 b ( ) sujeito e ( ) aposto 

 c ( ) adjunto adnominal 

 11. Considerando a concordância nominal, assinale a frase correta: 

 a ( ) Ela mesmo confirmou a realização do encontro. 

 b ( ) Foi muito criticado pelos jornais a reedição da obra. 

 c ( ) Ela ficou meia preocupada com a notícia. 

 d ( ) Muito obrigada, querido, falou-me emocionada. 

 e ( ) Anexos, remeto-lhes nossas últimas fotografias. 

 12. Assinale a seqüência que completa corretamente estes períodos: 

 1. Ela ________ disse que não iria. 

 2. Vão _________ os livros. 

 3. A moça estava _______ aborrecida. 

 4. É __________ muita preocupação. 

 5. Nesta sala, estudam a terceira e quarta ________ do primeiro grau. 

 a ( ) mesmo _ anexos _ meia _ necessário _ série 

 b ( ) mesma _ anexos _ meio _ necessária _ séries 

 c ( ) mesmo _ anexo _ meio _ necessário _ séries 

 d ( ) mesma _ anexos _ meio _ necessário _ série 

 e ( ) mesma _ anexos _ meia _ necessário _ séries 

 13. O caso de concordância nominal inaceitável aparece em: 

 a ( ) Nunca houve divergências entre mim e ti. 

 b ( ) Ela tinha o corpo e o rosto arranhados. 

 c ( ) Recebeu o cravo e a rosa perfumado. 

 d ( ) Tinha vãs esperanças e temores. 

 e ( ) É necessário certeza. 

 14. Aponte a única opção cujo verbo fica correto, tanto no singular como no plural: 

 a ( ) Não me (falta / faltam) argumentos para refutá-lo. 

 b ( ) Se (existir / existirem) condições, avisarei. 

 c ( ) Ainda hoje (deve / devem) chegar o ministro e sua comitiva. 

 d ( ) Um ruído menos comum, uma sombra, uma batida na porta, tudo os (assustava / assustavam). 

 e ( ) Menos de um quinto da população não (passa / passam) por dificuldades. 

 15. Indique a alternativa que preenche adequadamente as lacunas da frase: 

 ____________ anos que o homem se pergunta: se não _____________ medos, como _____________ esperanças ? 

 a ( ) Faz _ houvesse _ existiriam 

 b ( ) Fazem _ houvesse _ existiriam 

 c ( ) Fazem _ houvessem _ existiriam 

 d ( ) Faz _ houvesse _ existiria 

 e ( ) Faz _ houvessem _ existiria 

 16. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase: 

 Foi obrigado ___________ embarcar no trem que saía ________ onze horas, mas mostrou ____________ todos seu descontentamento. 

 a ( ) a _ as _ à d ( ) à _ às _ a 

 b ( ) à _ as _ à e ( ) a _ às _ à 

 c ( ) a _ às _ a 

 17. Assinale a única frase que ficará incorreta se o pronome oblíquo que está entre parênteses for colocado depois da forma verbal destacada: 

 a ( ) Seus argumentos vão convencer facilmente. (me) 

 b ( ) Atualmente, fala muita coisa errada sobre ele. (se) 

 c ( ) A umidade está infiltrando pelas paredes. (se) 

 d ( ) Não houve jeito de localizar no meio da multidão. (te) 

 e ( ) Alguns amigos haviam convidado para uma festa. (nos) 

 18. Marque a alternativa em que o adjetivo está flexionado corretamente: 

 a ( ) Comprei uns ternos verde-mar, azul-claros. 

 b ( ) As árvores têm folhas verdes-escuras. 

 c ( ) Ela tem cabelos afros-oxigenados. 

 d ( ) Comprei duas cabeleiras afras-oxigenadas. 

 e ( ) Vendi dois tapetes com estampas azuis-piscinas. 

 19. Indique a opção que preenche de forma correta as lacunas da frase: 

 "Os projetos que ______ estão em ordem; ________ ainda hoje, conforme ________." 

 a ( ) Enviaram-me / devolvê-los-ei / lhes prometi 

 b ( ) Enviaram-me / os devolverei / lhes prometi 

 c ( ) Enviaram _me/ os devolverei / prometi-lhes 

 d ( ) Me enviaram / devolvê-los-ei / lhes prometi 

 e ( ) Me enviaram / os devolverei / prometi-lhes 

 20. "Quando parar a chuva, veremos quantos bois sobreviveram às inundações de janeiro." 

 Nesta frase acima, os termos destacados exercem a função sintática, respectivamente, de: 

 a ( ) objeto direto _ objeto direto _ adjunto adverbial 

 b ( ) objeto direto _ objeto direto _ adjunto adnominal 

 c ( ) objeto direto _ sujeito _ adjunto adverbial 

 d ( ) sujeito _ sujeito _ adjunto adnominal 

 e ( ) sujeito _ objeto direto _ adjunto adverbial 

 Conhecimentos 

 21. Dividir o número 46 em partes diretamente proporcionais a 5 e 4 e inversamente proporcionais a 2 e 3 , respectivamente. 

 a ( ) 30 e 16 d ( ) 10 e 36 

 b ( ) 20 e 26 e ( ) 15 e 31 

 c ( ) 25 e 21 

 
22. Ache o valor de  

 
a ( ) - 28,4 d ( ) 28,4 

 b ( ) 2,28 e ( ) 0,228 

 c ( ) -22,8 

 
23. Calcule:  

 
a ( )               d ( )  

 
b ( )               e ( )  

 
c ( )  

 
24. De um recipiente de água de 200 litros foram retirados 50 litros. Que fração de água ainda restou ? 

 
a ( )                d ( )  

 
b ( )                 e ( )  

 
c ( )  

 
25. Qual o valor da razão entre o M.D.C. e o M.M.C. de 56 e 80 ? 

 a ( ) 70 ^-1                    d ( ) 35 

 
b ( )                         e ( ) 2 

 
c ( )  

 
26. Calcular os juros simples produzidos pela aplicação de R$ 16.000,00 a uma taxa de 3% a .a. , durante 36 dias. 

 a ( ) R$ 480,00 d ( ) R$ 0,48 

 b ( ) R$ 48,00 e ( ) R$ 8,40 

 c ( ) R$ 4,80 

 27. Qual o menor valor de " x " que satisfaz a equação: 

 2 x² - 3 x + 1 = 0 ? 

 a ( ) zero d ( ) 0,5 

 b ( ) 1 e ( ) 2 

 c ( ) -1 

 28. Um construtor utilizando 16 operários trabalhando 6 horas por dia constroe uma determinada obra em 180 dias. Quantos operários deverá utilizar para fazer a mesma obra trabalhando 8 horas por dia no prazo de 120 dias ? 

 a( ) 23 d ( ) 18 

 b ( ) 25 e ( ) 20 

 c ( ) 28 

 29. Qual o menor inteiro positivo pelo qual devemos dividir 2.016 para que tenhamos um inteiro quadrado perfeito ? 

 a ( ) 30 d ( ) 21 

 b ( ) 2 e ( ) 14 

 c ( ) 3 

 
30. Calcule:  

 
a ( ) 4               d ( ) 1 

 
b ( )                   e ( )  

 
c ( ) zero 

 31. Se, no crime de falsidade ideológica, o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil: 

 a ( ) aumenta-se a pena pela metade. 

 b ( ) aumenta-se a pena em um terço. 

 c ( ) aumenta-se a pena de sexta parte. 

 d ( ) aumenta-se a pena pelo dobro. 

 e ( ) não há aumento de pena. 

 32. Tício falsifica certidão para prova de fato que o habilita a obter cargo público. Ao assim agir, pratica o crime de: 

 a ( ) falsidade material de atestado. 

 b ( ) certidão ou atestado ideologicamente falso. 

 c ( ) falsidade ideológica. 

 d ( ) estelionato. 

 e ( ) corrupção passiva. 

 33. O desvio, em proveito alheio, de bem móvel particular, praticado por funcionário público, caracteriza o crime de: 

 a ( ) concussão. 

 b ( ) corrupção ativa. 

 c ( ) condescendência criminosa. 

 d ( ) peculato. 

 e ( ) advocacia administrativa. 

 34. Mévio, Prefeito Municipal de Votuporanga, recebe da União verbas destinadas por lei à construção de um edifício público. Entretanto, aplica os recursos na edificação de uma ponte de concreto para ligação de logradouros fundamentais no abastecimento da população local. Ao assim agir, Mévio: 

 a ( ) não pratica crime algum, já que utilizou os recursos em finalidade pública. 

 b ( ) não pratica nenhum crime, eis que incumbe a ele decidir sobre a aplicação dos recursos. 

 c ( ) pratica peculato-desvio. 

 d ( ) pratica emprego irregular de verbas públicas. 

 e ( ) pratica prevaricação. 

 35. O excesso de exação: 

 a ( ) é crime impróprio. 

 b ( ) é crime praticado pelo particular contra a Administração em geral. 

 c ( ) é crime contra a Administração da Justiça. 

 d ( ) é crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral. 

 e ( ) não é crime, mas mera irregularidade administrativa. 

 36. Abel, funcionário do Fórum de Votuporanga, retarda a prática de ato de ofício, com infração de dever funcional, mas o faz cedendo a pedido de Caim, advogado militante da localidade. Ao assim proceder, Abel: 

 a ( ) pratica concussão. 

 b ( ) pratica prevaricação. 

 c ( ) pratica corrupção passiva. 

 d ( ) pratica excesso de exação. 

 e ( ) pratica advocacia administrativa. 

 37. Assinale a alternativa abaixo que não constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral: 

 a ( ) peculato. 

 b ( ) corrupção passiva. 

 c ( ) condescendência criminosa. 

 d ( ) prevaricação. 

 e ( ) denunciação caluniosa. 

 38. Se Caio comete peculato culposo, mas repara o prejuízo causado à Administração Pública antes de ser proferida a sentença recorrível, a conseqüência é: 

 a ( ) nenhuma. 

 b ( ) a exclusão do crime. 

 c ( ) a redução da pena. 

 d ( ) a extinção da punibilidade. 

 e ( ) a desclassificação da infração. 

 39. Não pratica o crime de falso testemunho ou falsa perícia: 

 a ( ) o intérprete. d ( ) o jurado. 

 b ( ) o perito. e ( ) a testemunha. 

 c ( ) o tradutor. 

 40. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha é crime de: 

 a ( ) tráfico de influência. 

 b ( ) exploração de prestígio. 

 c ( ) advocacia administrativa. 

 d ( ) prevaricação. 

 e ( ) corrupção passiva. 

 41. Certo magistrado de uma das Comarcas do Estado de Pernambuco deve determinar a citação de Plauto, réu em ação penal em curso perante aquele juízo e que se encontra em São Paulo-SP. Diante desse fato, é correto dizer que a citação do réu deverá ser feita: 

 a ( ) por mandado. 

 b ( ) mediante precatória. 

 c ( ) pelo correio, com aviso de recebimento. 

 d ( ) por edital. 

 e ( ) mediante carta rogatória. 

 42. Analise os itens a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta: 

 I - Se o réu estiver se ocultando para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. 

 II - Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. 

 III - Se o réu for pessoa incerta, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. 

 IV - Se o réu se encontrar em local inacessível, em virtude de guerra, será citado por edital, com prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias e jamais superior a 90 (noventa) dias. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas um item está correto. 

 d ( ) Apenas dois itens estão corretos. 

 e ( ) Apenas três itens estão corretos. 

 43. Considerando o processo penal, analise e julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. 

 II - As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória. 

 III - Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, interrompendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos. 

 d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos. 

 e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos. 

 44. Diz-se, no processo penal, que a citação é ficta quando realizada: 

 a ( ) por rogatória. 

 b ( ) por edital. 

 c ( ) pelo correio, com aviso de recebimento. 

 d ( ) por mandado, pelo oficial de justiça. 

 e ( ) por precatória. 

 45. Considerando que o réu, citado por edital, não compareceu e nem tampouco constituiu advogado, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. 

 II - as provas consideradas relevantes poderão ser antecipadamente produzidas por determinação do juiz. 

 III - o juiz poderá decretar a prisão preventiva do acusado. 

 IV - o Ministério Público deverá realizar diligências com o fim de localizar o réu no prazo máximo de 90 (noventa) dias. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas um item está correto. 

 d ( ) Apenas dois itens estão corretos. 

 e ( ) Apenas três itens estão corretos. 

 46. Considerando as disposições do Código de Processo Penal no tocante à citação por precatória, assinale a alternativa correta: 

 a ( ) A precatória, em caso de urgência, poderá ser expedida somente com a indicação do juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer. 

 b ( ) certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, será determinada imediatamente pelo juiz deprecado a citação do réu por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. 

 c ( ) A precatória por via telegráfica é inadmissível. 

 d ( ) Depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado, a precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado. 

 e ( ) verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, o juiz deprecado devolverá a precatória, sem cumpri-la, ao juiz deprecante informando o fato. 

 47. Analise os itens a seguir, segundo as normas processuais penais, e assinale a alternativa correta: 

 I - O defensor constituído e o Ministério Público serão sempre intimados pessoalmente. 

 II - O nome do acusado, sob pena de nulidade, constará da publicação de intimação do defensor constituído. 

 III - O defensor nomeado será intimado pessoalmente quando residente na comarca do juízo processante. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos. 

 d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos. 

 e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos. 

 48. Considerando as regras do processo sumário previsto no Código de Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: 

 I - Se for desconhecido o paradeiro do réu, a sua citação será feita mediante edital, com o prazo de cinco dias. 

 II - Se o réu se ocultar para evitar a citação, esta será feita mediante edital, com o prazo de cinco dias. 

 III - Se for desconhecido o paradeiro do réu, a sua citação será feita mediante edital, com o prazo de dez dias. 

 IV - Se o réu se ocultar para evitar a citação, esta será feita mediante edital, com o prazo de cinco dias. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Apenas um item está correto. 

 c ( ) Apenas dois itens estão corretos. 

 d ( ) Apenas três itens estão corretos. 

 e ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 49. Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação: 

 I - das sentenças definitivas de condenação proferidas por juiz de primeiro grau de jurisdição. 

 II - das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade anterior à pronúncia. 

 III - das sentenças com força de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que não é cabível recurso em sentido estrito. 

 IV - das decisões do Tribunal do Júri quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Apenas um item está correto. 

 c ( ) Apenas dois itens estão corretos. 

 d ( ) Apenas três itens estão corretos. 

 e ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 50. Sobre os embargos de declaração no processo penal é incorreto afirmar: 

 a ( ) Somente podem ser opostos contra acórdão (=decisão colegiada), nunca contra sentença proferida por magistrado de primeiro grau de jurisdição. 

 b ( ) São cabíveis para sanar omissões e ambigüidades existentes na decisão embargada. 

 c ( ) São cabíveis para sanar contradições e obscuridades existentes na decisão embargada. 

 d ( ) o prazo para a oposição dos embargos é de dois dias. 

 e ( ) Se não preenchidas as condições previstas no Código de Processo Penal para o requerimento dos embargos, o relator poderá apresentá-los a julgamento na primeira sessão, independentemente de revisão. 

 51. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar todos os prazos no processo civil. 

 II - Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. 

 III - Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou ao Ministério Público. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos. 

 d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 52. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - Os despachos de expediente serão proferidos pelo juiz no prazo de 5 (cinco) dias. 

 II - As decisões serão proferidas pelo juiz no prazo de 10 (dez) dias. 

 III - As intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo na hipótese de a lei marcar outro prazo. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos. 

 d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 53. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. 

 II - A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente que o lugar onde se encontra o réu é ignorado, incorrerá em multa de 10 (dez) vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo. 

 III - Incumbe ao escrivão, na hipótese de ser feita a citação com hora certa, enviar ao réu a carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos 

 c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos 

 d ( ) Apenas o item I está correto 

 e ( ) Apenas o item III está correto 

 54. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial 

 II - O prazo começa a correr quando a intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido. 

 III - O prazo para a interposição de recurso conta-se do dia útil seguinte à data em que as partes são intimadas da decisão, sentença ou acórdão. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos. 

 d ( ) Apenas o item I está correto. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 55. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - No procedimento sumário serão admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, inclusive a nomeação à autoria e recurso de terceiro prejudicado. 

 II - Deixando o réu de comparecer injustificadamente à audiência no procedimento sumário, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo o juiz julgar procedente o pedido. 

 III - Verificando o juiz que a petição inicial não preenche todos os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará a extinção do processo sem o exame do pedido do autor. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos. 

 d ( ) Apenas o item II está correto. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 56. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - O pedido deve ser certo e determinado, sendo ilícita a formulação de pedido genérico. 

 II - São defesas do réu a contestação, exceção e reconvenção. 

 III - Contra o revel correrão todos os prazos independentemente de intimação, podendo ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos 

 c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos 

 d ( ) Apenas o item II está correto 

 e ( ) Apenas o item III está correto 

 57. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença. 

 II - Em se tratando de causa que verse direito disponível e ocorrendo a revelia (ausência de contestação do réu), o juiz proferirá sentença favorável ao autor. 

 III - Os fatos admitidos no processo como controversos independem de prova em audiência. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos 

 c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos 

 d ( ) Apenas o item I está correto 

 e ( ) Apenas o item III está correto 

 58. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. 

 II - O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. 

 III - Quando da narração dos fatos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão será esta indeferida. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens II e III estão corretos. 

 d ( ) Apenas o item II está correto 

 e ( ) Apenas o item III está correto 

 59. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - Ao Ministério Público é dada legitimidade para recorrer apenas nos processos em que oficiou como parte. 

 II - Os recursos extraordinário e especial serão recebidos, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 

 III - A renúncia ao direito de recorrer, assim como a desistência do recurso já interposto, independem da vontade da outra parte. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos 

 c ( ) Apenas os itens II e III estão corretos 

 d ( ) Apenas o item II está correto 

 e ( ) Apenas o item III está correto 

 60. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - Quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida, omissão ou contradição, cabem embargos de declaração. 

 II - Incumbe ao relator a quem for distribuído o agravo de instrumento recebê-lo no efeito suspensivo, se for o caso. 

 III - O agravo retido será conhecido pelo Tribunal, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação, apenas se o agravante assim o requerer. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos. 

 d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 61. À luz da Constituição Federal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: 

 I - Quanto ao dano moral e à imagem, assegura-se o direito de resposta, proporcional ao agravo; e quanto ao dano material, garante-se a indenização. 

 II - A prestação de assistência religiosa, nos termos da lei, apenas é assegurada nas entidades militares de internação coletiva. 

 III - Aos autores é assegurado o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que o de cujus fixar. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas o item I está correto. 

 d ( ) Apenas o item II está correto. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 62. São direitos constitucionalmente assegurados aos servidores ocupantes de cargo público, exceto: 

 a ( ) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. 

 b ( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. 

 c ( ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 

 d ( ) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. 

 e ( ) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. 

 63. Quanto à acumulação remunerada é correto afirmar que: 

 a ( ) a proibição de acumulação remunerada e suas exceções referem-se aos cargos, funções e empregos públicos e abrangem as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. 

 b ( ) a proibição de acumulação remunerada e suas exceções referem-se somente aos cargos e funções públicas e abrangem as autarquias, fundações e empresas públicas. 

 c ( ) a proibição de acumulação remunerada e suas exceções referem-se aos cargos e empregos públicos e abrangem somente as autarquias, fundações e sociedades de economia mista, suas subsidiárias. 

 d ( ) a proibição de acumulação remunerada e suas exceções referem-se apenas aos cargos e funções públicas e abrange as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. 

 e ( ) a proibição de acumulação remunerada, sem as suas exceções, refere-se aos cargos, funções e empregos públicos e abrange as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. 

 64. Não são privativos de brasileiros natos os cargos: 

 a ( ) de Presidente e Vice-Presidente da República. 

 b ( ) de Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

 c ( ) de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. 

 d ( ) de oficial do Exército. 

 e ( ) de oficial da Marinha. 

 65. Assinale a afirmação correta: 

 a ( ) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. 

 b ( ) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

 c ( ) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, desde que este seja de provas e títulos. 

 d ( ) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargos ou funções públicas. 

 e ( ) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público. 

 66. Os atos de improbidade administrativa importarão, exceto: 

 a ( ) suspensão dos direitos políticos. 

 b ( ) perda da função pública. 

 c ( ) indisponibilidade dos bens. 

 d ( ) prestação de serviços à comunidade. 

 e ( ) ressarcimento ao erário público. 

 67. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - O mandado eletivo poderá ser questionado perante a Justiça Eleitoral por meio do ajuizamento, no prazo de quinze dias a contar da diplomação, de ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça. 

 II - Para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito é necessário que o candidato tenha, no mínimo, vinte e um anos e seja filiado a partido político. 

 III - Os estrangeiros não podem concorrer em concurso público de provas e títulos para o cargo de diplomata. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas o item I está correto. 

 d ( ) Apenas o item II está correto. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 68. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: 

 I - A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que não faz distinção alguma entre brasileiros natos e naturalizados, veda expressamente que a legislação infraconstitucional o faça. 

 II - A Constituição Federal não veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, mas estabelece o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal como teto da remuneração ou subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como dos membros dos três Poderes. 

 III - Nos termos da lei, a decretação do perdimento dos bens poderá ser estendida aos sucessores do condenado e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas o item I está correto. 

 d ( ) Apenas o item II está correto. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 69. Analise e julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: 

 I - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. 

 II - A lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que respeitado o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. 

 III - Lei disporá sobre a concessão do benefício da pensão por morte, que será igual ao valor dos proventos do servidor falecido ou ao valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento, observado o disposto na Constituição Federal. 

 a ( ) Apenas o item I está correto. 

 b ( ) Apenas o item II está correto. 

 c ( ) Apenas o item III está correto. 

 d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos. 

 e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos. 

 70. São casos de perda ou suspensão de direito políticos, exceto: 

 a ( ) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. 

 b ( ) incapacidade civil relativa ou absoluta. 

 c ( ) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. 

 d ( ) improbidade administrativa, nos termos da Constituição Federal. 

 e ( ) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal. 

 71. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - É permitido ao funcionário requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões, desde que o faça dentro das normas de urbanidade e em termos. 

 II - O pedido de reconsideração deverá ser decidido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 

 III - Os pedidos de reconsideração e os recursos têm efeito devolutivo e suspensivo. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos. 

 d ( ) Apenas o item I está correto. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 72. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve a partir da data da publicação, no órgão oficial, do ato impugnado. 

 II - Os recursos ou pedidos de reconsideração, quando cabíveis, e apresentados dentro dos prazos, interrompem a prescrição até 2 (duas) vezes no máximo. 

 III - É de 90 (noventa) dias o prazo para a decisão final dos recursos. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos. 

 d ( ) Apenas o item I está correto. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 73. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - É dever do funcionário zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for ou não confiado à sua utilização. 

 II - É vedado ao funcionário exercer comércio entre os companheiros de serviço. 

 III - É proibido ao funcionário entreter-se em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço ainda quando fora do horário de trabalho. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos. 

 d ( ) Apenas o item II está correto. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 74. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - Pode o funcionário fazer contratos de natureza comercial com o Governo do Estado de São Paulo. 

 II - É vedado ao funcionário fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte. 

 III - É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens diretas e imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a 2 (dois) o número de auxiliares nessas condições. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos. 

 d ( ) Apenas o item II está correto. 

 e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos. 

 75. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

 I - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, ainda que aja fora da qualidade de funcionário. 

 II - A responsabilidade do funcionário caracteriza-se especialmente pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sob sua guarda 

 III - A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber. 

 a ( ) Todos os itens estão corretos. 

 b ( ) Todos os itens estão incorretos. 

 c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos. 

 d ( ) Apenas o item II está correto. 

 e ( ) Apenas o item III está correto. 

 76. São penas disciplinares, exceto: 

 a ( ) multa. 

 b ( ) demissão. 

 c ( ) repreensão. 

 d ( ) advertência. 

 e ( ) suspensão. 

 77. Nos casos de abandono de cargo, será aplicada a pena de: 

 a ( ) demissão a bem do serviço público. 

 b ( ) cassação de direitos. 

 c ( ) suspensão por 60 (sessenta) dias. 

 d ( ) demissão. 

 e ( ) multa. 

 78. O funcionário que praticar crime contra a boa ordem da administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual será punido com a pena de: 

 a ( ) demissão 

 b ( ) demissão a bem do serviço público. 

 c ( ) suspensão. 

 d ( ) cassação de direitos. 

 e ( ) advertência. 

 79. A punibilidade da falta sujeita à pena de demissão prescreve em: 

 a ( ) 2 (dois) anos. 

 b ( ) 3 (três) anos. 

 c ( ) 4 (quatro) anos. 

 d ( ) 5 (cinco) anos. 

 e ( ) 10 (dez) anos. 

 80. Assinale a autoridade competente para a aplicação das penalidades administrativas até a de suspensão, limitada a 30 (trinta) dias: 

 a ( ) Governador. 

 b ( ) Secretário de Estado. 

 c ( ) Diretor geral. 

 d ( ) Chefe de diretoria ou divisão. 

 e ( ) Chefe de serviço ou seção. 

 Gabarito