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 MINISTÉRIO  PÚBLICO DO
  ESTADO DO  RIO DE  JANEIRO
  AUXILIAR SUPERIOR
  ADMINISTRATIVO
  INSTRUÇÕES:
 As  páginas deste  caderno de  questões  estão  numeradas  seqüencialmente e  contêm 60  questões.
  ATENÇÃO !
 1 -  Verifique se a  paginação  deste caderno  está  correta.
 2 -  Verifique no  cartão de  respostas se  seu  nome,  número de  inscrição, data de  nascimento e  cargo/área de  atividade
  para o  qual concorre  estão corretos .
 3 - Observe as recomendações  impressas no  cartão de  respostas.
 4 - Leia  atentamente  cada  questão e  assinale no  cartão de  respostas a  opção que a  responde  corretamente.
 5 - Se você  precisar de algum  esclarecimento  solicite a  presença do  chefe de local.
 6 - Você  dispõe de  quatro  horas  para fazer a  prova,  inclusive a marcação do  cartão de  respostas.  Faça-a  com
  tranqüilidade,  mas controle o  seu  tempo.
 7 -  Após o  término da  prova,  entregue ao  fiscal o  cartão de  respostas  devidamente  assinado no  verso.
  CALENDÁRIO  PREVISTO
  Divulgação do  Gabarito -  27/11/2001no  D.O.E.
 Prazo de Recurso - 28 e  29/11/2001
 Para encaminhamento de  recurso  deverá  ser
  observado o  disposto no  Item  VII do  Edital  que
  regulamenta o concurso (  página 5 do  Manual do  Candidato ).
  Núcleo de  Computação  Eletrônica
  Realização
 Universidade  Federal do  Rio de Janeiro
  MINISTÉRIO  PÚBLICO DO  ESTADO DO  RIO DE  JANEIRO
 Concurso  Público -  2001
 3 - Em  relação ao primeiro  período do  texto, o  segundo:
  LÍNGUA  PORTUGUESA
 a)  explicita  quais as  revelações  referidas;
 b)  indica,  como  informação nova,  que os  atos  cometidos
  TEXTO 1 - XENOFOBIA E RACISMO (fragmento)
  eram negativos;
 O  Globo,  13/7/01
 c) esclarece  qual a  razão dos  atos  referidos terem
 chocado os  brasileiros;
 As recentes  revelações das restrições impostas,
 d)  mostra a conseqüência dos fatos relatados anterior-
 há  mais de  meio século, à  imigração de  negros,  judeus
 mente;
 e  asiáticos  durante os  governos de  Dutra e  Vargas
 e)  comprova as  afirmativas  iniciais do  jornalista  com
  chocaram os  brasileiros  amantes da  democracia.
  dados históricos.
 Foram atos injustos,  cometidos contra  estes  segmentos
 do  povo brasileiro  que  tanto contribuíram  para o  engran-
 decimento de nossa  nação.
 4 - Ao  classificar os  atos  restritivos à  imigração de  injustos,
 o  autor do  texto mostra:
 Já no Brasil  atual, a  imigração de  estrangeiros
 a)  somente a  opinião  dos  brasileiros  amantes da
  parece  liberalizada e  imune às manchas do  passado,
  democracia;
 enquanto  que no  continente europeu  marcha-se a  passos
 b) a sua  opinião e a de  alguns  brasileiros;
  largos na  direção de  conflitos  raciais  onde a marca
 c) a sua  opinião e a dos  leitores;
  principal é o  ódio dos radicais de  direita aos  imigrantes.
 d) somente a sua  opinião;
 e) a sua  opinião e a dos  brasileiros em  geral.
 Na  Europa, a  história se  repete  com o  mesmo
  enredo  centenário:  imigrantes  são  bem-vindos  para
 reforçar a  mão-de-obra  local em momentos de recons-
 5 - Ao escrever  que os  atos  injustos foram cometidos
  trução  nacional ou de  forte  expansão econômica;  após
  "contra  esses segmentos do  povo  brasileiro...", o  autor
  anos de  dedicação e engajamento à  vida local,  começam
 do  texto mostra  que:
 a  ser  alvo da  violência e da segregação.
 a) a  população  brasileira da  era Vargas  sofria  pela
 discriminação  oficial;
 1 - A  seleção  vocabular do  primeiro  período do  texto
 b)  negros,  judeus e  asiáticos  são  vistos  como  brasileiros
  pelo  autor do  texto;
  permite dizer  que:
 c) o  povo  brasileiro é  constituído de raças e credos
  distintos;
 a) o  adjetivo  recentes  traz  como inferência  que as reve-
 d)  alguns segmentos de nosso  povo foram  autores de
 lações  referidas no  texto ocorreram nos  dias  imedi-
  atos  injustos;
  atamente  antes da  elaboração do  artigo;
 e) o  Brasil e seu  povo já passaram  por momentos
 b) a escolha do  substantivo  revelações se  refere a um
 históricos  difíceis.
  conjunto de informações  que,  para o bem do  país,
  deveria permanecer oculto;
 c) o  substantivo  restrições  indica a  presença de  limitações
 6 - Assim  como  engrandecimento,  derivado de  engran-
  oficiais na  política  migratória do  país;
  decer,  outros verbos  possuem  substantivos derivados de
 d) o  adjetivo impostas se  liga  obrigatoriamente a um
  verbos  com o  sufixo  ­mento; o  item em  que  todos os
  poder discricionário,  como o presente nas  ditaduras
  verbos citados possuem  substantivos desse  tipo é:
 de  Dutra e  Vargas;
 a)  esmagar ­ coroar ­  desenvolver;
 e) em  razão das  referências históricas imprecisas do
 b) descobrir ­  prover -  entregar;
 texto, o  segmento há  mais de  meio  século se refere a
 c)  receber ­  pagar ­  publicar;
  uma quantidade de  anos  superior a 50 e  inferior a 100.
 d) preparar ­  envolver ­ reter;
 e) deslocar ­ colocar ­ alocar.
 2 - Se as  restrições de  imigração  eram  impostas a
  negros,  judeus e asiáticos,  podemos  dizer  que  havia,
 7 - O  segundo  parágrafo do  texto é  introduzido  pelo
 nesse momento, uma discriminação de  origem:
  segmento  "Já no  Brasil  atual...";  tal  segmento  indica:
 a)  racial e  religiosa;
 a) uma  oposição de  local e  tempo;
 b) exclusivamente racial;
 b) uma  oposição de  tempo;
 c) econômica e  racial;
 c) uma conseqüência do primeiro  parágrafo;
 d) racial e  geográfica;
 d) uma comparação de  duas épocas;
 e)  religiosa, econômica,  racial,  geográfica e  cultural.
 e) uma  indicação das causas dos  fatos  relatados.
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  MINISTÉRIO  PÚBLICO DO  ESTADO DO  RIO DE  JANEIRO
 Concurso  Público -  2001
 8 - Ao escrever  que a imigração de estrangeiros parece
 11 - "A imprensa  brasileira  vem  noticiando...";  com a
  "imune às manchas do  passado", o  autor do  texto  quer
  utilização do  tempo  verbal  destacado, o  autor do  texto
  indicar  que:
  quer referir-se a uma ação  que:
 a) os  estrangeiros já esqueceram as injustiças de  que
 a)  acaba de  terminar;
  foram vítimas;
 b)  acaba de começar;
 b) a  imigração  ainda traz  marcas dos  atos  injustos do
 c) se  iniciou  antes de  outra  ação  passada;
 passado;
 d) se iniciou há pouco tempo e  permanece no presente;
 c) os  imigrantes  atuais  desconhecem os  fatos  passados;
 d)  nada  mais há  que possa manchar o nosso passado
 e) se  repete no  passado e no  presente.
 histórico;
 e) o  processo migratório  atual em  nada lembra os  erros
 do passado.
 12 -  Noticiando é forma do  gerúndio do  verbo  noticiar; a
 frase em  que a forma  verbal destacada  pode  NÃO estar
 no  gerúndio é:
 9 -  "...enquanto  que no  continente  europeu  marcha-se a
 passos  largos na  direção de  conflitos raciais..."; o  item
 a) As  notícias  estão  chegando da  Itália  cada  vez  mais
  abaixo em  que SE tem o  mesmo  valor  sintático  que
  apresenta no segmento em  destaque é:
 rapidamente;
 b) Transformando-se o  ódio em  amor, acabam-se as
 a) A  história se  repete na  Europa;
  guerras;
 b) O  líder  declarou  que, se  levado ao poder,  deportará
 c)  Vindo o  resultado, os  clientes  começaram a  protestar;
 imigrantes;
 d) Os  jogadores  italianos  estão  reclamando  dos
 c) As  manifestações  contra  imigrantes se  transformaram
 estrangeiros;
 em  praga  internacional;
 e) O  atleta  viajou,  completando sua missão.
 d) Encontram-se muitas injustiças nas relações  com
 os  imigrantes;
 e)  Precisa-se de  novos  imigrantes  para a  lavoura  brasileira.
 13 - O  segundo  texto:
 10 - De  todas as  idéias expressas  abaixo,  aquela  que
  NÃO  está  contida  direta ou  indiretamente no  texto é:
 a) comprova o pensamento expresso no terceiro  pará-
  grafo do  texto 1;
 a) Os  imigrantes são  bem-vindos no Brasil de  hoje;
 b)  exemplifica a discriminação  indicada no  primeiro
 b) A  atual situação  dos imigrantes na Europa  faz  prever
  período do  texto 1;
 conflitos futuros;
 c) mostra  que os preconceitos raciais e  religiosos  não
 c) Os  estrangeiros  acabam  sendo  perseguidos, em  alguns
  países,  apesar de  seus  bons serviços;
 são  coisas do  passado;
 d) A  expansão econômica da Europa  provocou a  saída
 d) demonstra  que  xenófobos e  racistas são  maioria na
 de emigrantes;
 Europa;
 e) Os  imigrantes  são  fator de  colaboração  para o
 e)  aborda o  mesmo  tema do  primeiro,  mas de forma
 progresso das nações.
  mais  específica.
 14 - "Este é o  time  cuja  torcida já  agrediu o  jogador
 TEXTO 2 -  RACISMO
  brasileiro";  este  segmento do  texto é  fruto da  união das
 O  Globo,  13/7/01
  duas orações  seguintes:
 A imprensa  brasileira  vem  noticiando uma  pro-
 posta  milionária do Lazio da  Itália,  que  pretende  adquirir
 a) Este é o  time / A  torcida  deste  time já  agrediu o
 o passe do  zagueiro  Juan  por 10  milhões de  dólares.
  jogador brasileiro;
 Este é o time  cuja  torcida já  agrediu o  jogador  brasileiro
 b)  Este é o time / o  jogador brasileiro já  foi  atingido  pela
  Antonio Carlos, do Roma, e  perdeu o  mando de campo
  por  incitamento racista em  pleno  estádio.
  torcida  deste  time;
 c) A  torcida já  agrediu o  torcedor  brasileiro / Esta é a
  Aqui fica  uma sugestão a este jovem  negro,  atleta
  torcida  deste  time;
  brasileiro de 22  anos,  com um brilhante  futuro  profissional:
 d) A  torcida já  agrediu o  jogador  brasileiro / Este é o
 recuse o  convite e  não  troque o Brasil  pela  Itália,  pois
  time  cuja;
  moedas  não  resgatam a  dignidade.  Diga  não  aos
 e) Este é o  time  cuja / a  torcida  agrediu o  jogador
  xenófobos e racistas.
 brasileiro.
 3
  MINISTÉRIO  PÚBLICO DO  ESTADO DO  RIO DE  JANEIRO
 Concurso  Público -  2001
 15 - Considerando  que a ação de agredir o jogador  brasi-
  DIREITO  ADMINISTRATIVO
  leiro  Antonio Carlos  ocorreu  antes de o  Lazio  perder o
 mando do  campo, ação  também passada, o  verbo  agre-
  dir  deveria estar  no:
 21 -  Com  relação aos  atos  administrativos,  analise as
 afirmativas :
 a) mais-que-perfeito do  indicativo;
 b) imperfeito do  indicativo;
 I - A  Administração  Pública, de  oficio,  tem  compe-
 c)  futuro do  pretérito;
  tência  para  revogar e  anular  seus atos.
 d) imperfeito do  subjuntivo;
 II - O Poder Judiciário, quando provocado,  pode revogar
 e  anular  atos  administrativos  praticados  por
 e) presente do  subjuntivo.
 qualquer  poder.
  III - A  anulação do  ato  administrativo  produz  efeitos
 16 - O tom  final do  texto é  de:
 ex  tunc,  retroagindo à  data de  elaboração do  ato.
 a) advertência;
  São verdadeiras somente as afirmativas:
 b)  alerta;
 c)  conselho;
 a) I e  II;
 d) ordem;
 b) I e  III;
 e) repreensão.
 c) II e  III;
 d) I, II e  III;
 e) nenhuma.
 17 - "recuse o  convite e  não  troque o Brasil  pela  Itália.";
 se em  lugar da  terceira pessoa, o  autor do  texto empre-
 gasse a  segunda pessoa do singular, as formas  conve-
 22 -  Com  relação aos  Servidores  Públicos,  analise as
 afirmativas a seguir:
  nientes dos  verbos seriam:
 I - A  exoneração do  sevidor  não é  punição.
 a) recusa /  não  troca;
 II -  Durante o  estágio  probatório, o  servidor  não  pode
 b) recusas /  não trocas;
 responder a  processo administrativo disciplinar.
 c) recusa /  não  troques;
  III -  Por ser  discricionário,  não há  necessidade de
 d) recuse /  não  troca;
  motivação do  ato que  exonera o  servidor não  aprovado
 e) recuses /  não trocas.
 no  estágio  probatório.
 18 - A  relação entre verbo e  substantivo  INADEQUADA é:
 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
 a)  pretender ­ pretensão;
 a) I;
 b)  adquirir ­  aquisição;
 b)  II;
 c)  agredir ­ agressão;
 c)  III;
 d)  perder ­  perdida;
 d) I e  II;
 e) nenhuma.
 e) recusar ­ recusa.
 23 -  Com  relação  aos  recursos  administrativos e de  acordo
 19 -  "...pois moedas  não resgatam a  dignidade."; rees-
  com o  posicionamento  doutrinário de  Hely  Lopes
  crevendo-se  este  segmento do texto,  mantendo-se o  seu
  Meirelles,  analise as  afirmativas a  seguir:
  sentido  original, a  única forma  INADEQUADA é:
 I -  Inexistindo  previsão  expressa na  lei, presume-se
 a)  visto  que a  dignidade  não é  resgatada  por moedas;
  que o recurso  administrativo  não  deve  ser  recebido
 b)  porque moedas  não são o  resgate da  dignidade;
 no  efeito suspensivo.
 c)  porquanto a  dignidade  não se resgata  com moedas;
 II - A coisa  julgada  administrativa  não  retira do interes-
 d) já  que  por moedas  não é  resgatada a  dignidade;
  sado a  possibilidade de  provocar o  controle  judicial
 e)  pela  razão de  que a  dignidade  não é  resgatada  por
 do  ato  impugnado.
  moedas.
  III - O recurso  administrativo  que  não é  recebido no
 efeito  suspensivo não  interfere no  prazo de  prescrição
 administrativa.
 20 - O  adjetivo  abaixo de  valor  nitidamente  subjetivo é:
  São verdadeiras as afirmativas:
 a) imprensa brasileira;
 a) I e  II;
 b) proposta  milionária;
 b) I e  III;
 c)  incitamento racista;
 c) II e  III;
 d) jovem negro;
 d) I, II e  III;
 e)  brilhante  futuro.
 e) nenhuma.
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  MINISTÉRIO  PÚBLICO DO  ESTADO DO  RIO DE  JANEIRO
 Concurso  Público -  2001
 24 - A exteriorização  por parte da Administração Pública
 29 - A  espécie de  ato  administrativo  compatível  com a
 das razões de  fato e de  direito  que justificaram a prática
  licença é:
 de um  ato  administrativo é  denominada:
 a)  ato  enunciativo;
 a) motivação;
 b)  ato  negocial;
 b) motivo;
 c)  teoria dos motivos  determinantes;
 c)  ato  ordinatório;
 d) razoabilidade;
 d)  ato discricionário;
 e) proporcionalidade.
 e)  ato normativo.
 25 - De  acordo  com a  classificação  tradicional  dos  agentes
  públicos, os  servidores  públicos  são  considerados
 30 -  Com relação ao procedimento  licitatório,  analise as
 agentes:
 afirmativas a seguir:
 a) honoríficos;
 I - A  dispensa de  licitação  decorre da  impossibilidade
 b) administrativos;
 c)  políticos;
 de competição.
 d) delegados;
 II - São  modalidades de  licitação  previstas na  legislação
 e) credenciados.
 federal e aplicáveis  para o Estado do Rio de  Janeiro:
 a concorrência, a  tomada de preços, o  convite, o
  leilão e o concurso.
 26 - De  acordo  com as  regras  existentes no  Estatuto
 dos  Funcionários Públicos  Civis do  Estado do  Rio de
  III - As empresas  públicas e sociedades de  economia
  Janeiro e seu  regulamento,  analise as  afirmativas a
 mista  não  estão  obrigadas a  realizar  licitação,  pois
 seguir:
 são pessoas  jurídicas de  direito  privado.
 I - A  punição de suspensão  por  até 30  dias  pode ser
  aplicada na sindicância.
 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
 II - O  prazo máximo da suspensão  como  punição é de
  120  dias.
 a) I;
  III - A  punição de suspensão  pode ser  convertida em
 b)  II;
  multa, na  base de  60%  por  dia de  vencimento ou
 c)  III;
  remuneração.
 d) I e  II;
 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
 e) II e  III.
 a) I;
 b)  II;
 c)  III;
 d) I e  II;
  DIREITO  CONSTITUCIONAL
 e) nenhuma.
 31 -  Com  relação ao  Poder  Executivo na  Constituição,
 27 - De  acordo  com o  Estatuto  dos  Funcionários  Públicos
  analise as seguintes afirmativas:
  Civis do  Estado do Rio de Janeiro, para pleitear na  esfera
  administrativa  com  relação à  punição de  repreensão, o
 prazo prescricional será  de:
 I - Se ficarem  vagos os cargos de  Presidente e de
 Vice-presidente da República  nos dois  últimos anos
 a) 90  dias;
 de  mandato, a  eleição será  feita  pelo Congresso
 b)  120  dias;
  Nacional  para o  período restante.
 c)  150  dias;
 II - O  cargo de  Presidente da  República é  privativo de
 d)  180  dias;
  brasileiro  nato  com  idade  mínima de 35  anos.
 e) 05  anos.
  III - Em razão do sistema  presidencialista de  governo,
 o Presidente da República desempenha as funções
 28 - De  acordo  com  Hely  Lopes  Meirelles, o  ato  admi-
 de  chefe de  Estado e de  chefe de  Governo.
  nistrativo  que  "resulta da  vontade  única de um  órgão,
  mas  depende da  verificação  por  parte de  outro,  para se
  São verdadeiras somente as afirmativas:
 tornar  exeqüível", é denominado:
 a) I e  II;
 a)  complexo;
 b) I e  III;
 b) composto;
 c)  constitutivo;
 c) II e  III;
 d) abdicativo;
 d) I, II e  III;
 e) suspensível.
 e) nenhuma.
 5
  MINISTÉRIO  PÚBLICO DO  ESTADO DO  RIO DE  JANEIRO
 Concurso  Público -  2001
 35 -  Com  relação aos  Tribunais de  Contas,  analise as
 32 -  Com relação à  atual Constituição brasileira,  analise
 seguintes afirmativas:
 as afirmativas:
 I - O  Tribunal de Contas da  União é  órgão de  auxilio ao
 I - A  Constituição  brasileira é  semi-rígida.
 Congresso  Nacional na sua  atuação fiscalizadora.
 II -  Não  será  objeto de  deliberação a  proposta de  Emenda
 II - As multas  aplicadas  pelo  Tribunal de Contas da
 Constitucional  tendente a  abolir a Forma  Federativa
  União têm a  eficácia de  título  executivo.
 de  Estado.
  III - O  Tribunal de  Contas da União pode  sustar  contratos
  III - A Constituição  Federal  não  pode  ser  emendada na
 celebrados  pelo  Poder  Executivo.
  vigência de intervenção  federal ou estadual.
  São verdadeiras somente as afirmativas:
 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
 a) I e  II;
 b) I e  III;
 a) I;
 c) II e  III;
 b)  II;
 d)  I,II e  III;
 c)  III;
 e) nenhuma.
 d) I e  II;
 e) II e  III.
 36 -  Com  relação ao  Poder  Executivo  estadual,  analise
 as afirmativas a  seguir:
 33 - O  art.  37,§1º da  Constituição  estabelece  que as
 I -  Nos  crimes comuns, o  Governador do  Estado será
 obras e  serviços públicos serão  atribuídos aos órgãos e
  julgado  pelo  Tribunal de Justiça.
  entidades e  não aos  agentes  públicos  que  determina-
 II - O Governador do  Estado  necessariamente  será bra-
  ram a sua  realização.  Assinale a  alternativa  que  indica
  sileiro  nato  com  idade  mínima de  trinta  anos.
 o  princípio  aplicável  para esta  hipótese:
  III - O  Governador do  Estado será  eleito  pelo sistema
  majoritário,  exigindo-se a  maioria  absoluta.
 a)  publicidade;
 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
 b) impessoalidade;
 c)  eficiência;
 a) I;
 d) razoabilidade;
 b)  II;
 e) motivação.
 c)  III;
 d) I e  II;
 e) nenhuma.
 34 -  Com relação às  normas constitucionais relativas ao
  Ministério  Público,  analise as  afirmativas a  seguir:
 37 - Com  relação  aos  Tribunais, e  levando-se em
  consideração as  normas  constitucionais,  analise as
 I - A  destituição do  Procurador  Geral da  República  por
 afirmativas a seguir:
  iniciativa do  Presidente da  República  depende da
  autorização do Congresso  Nacional,  por  maioria
 I - O  regimento  interno  dos  tribunais  pode  dispor
 absoluta.
 sobre a competência e o funcionamento dos órgãos
 julgadores.
 II - A  vitaliciedade dos membros do  Ministério  Público
 II - Os  tribunais  podem criar  novas  varas  judiciárias e
 será  adquirida  após três  anos de  efetivo  exercício.
 os respectivos  cargos  pelo  voto da maioria  absoluta
  III - O ingresso na  carreira do  Ministério  Público será
 de  seus  integrantes.
  feito  mediante concurso  público de  provas,  sem a
 III -  Compete  aos  Tribunais de  Justiça  julgar os
  participação da  O.A.B.,  que somente é  exigida nos
  membros do  Ministério  Público  estadual nos  crimes
  concursos  para magistratura.
  comuns e de  responsabilidade,  ressalvada a
  competência da  Justiça  Eleitoral.
 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
  São verdadeiras somente as afirmativas:
 a) I;
 a) I e  II;
 b)  II;
 b) I e  III;
 c)  III;
 c) II e  III;
 d) I e  II;
 d)  I,II e  III;
 e) nenhuma.
 e) nenhuma.
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  MINISTÉRIO  PÚBLICO DO  ESTADO DO  RIO DE  JANEIRO
 Concurso  Público -  2001
 c) uma instituição  não permanente, essencial à função
 38 -  Assinale a  alternativa  que  NÃO  indica um  dos
 jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa  dos
 órgãos  que  atualmente  integram o  Poder  Judiciário:
 interesses sociais;
 d)  uma  instituição  permanente, essencial à  função
 a) Tribunais Regionais Federais;
 jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa  dos
 b)  Superior  Tribunal de Justiça;
  interesses  individuais  indisponíveis;
 c)  Tribunal  Federal de  Recursos;
 e) uma  instituição  não  permanente,  não essencial à
 d)  Tribunal  Superior  Eleitoral;
  função  jurisdicional do  Estado,  incumbindo-lhe a
 e)  Juízes do  Trabalho.
 defesa dos interesses  individuais  indisponíveis.
 39 -  Com  relação à Câmara dos  Deputados,  analise as
 42 - Os  membros do  Ministério Público podem  ser  subs-
 afirmativas a seguir:
  tituídos uns  pelos  outros,  segundo o  estabelecido em
  lei,  com  fundamento no  princípio  da:
 I - Os  deputados  federais  serão  eleitos  pelo sistema
 a)  unidade;
  proporcional  para um  mandato de 04  anos.
 b)  independência funcional;
 II - O  número  mínimo de  deputados  federais  que um
 c) inamovibilidade;
  Estado  pode  eleger é de 07  deputados.
 d) vitaliciedade;
  III -  Compete à Câmara dos  Deputados  julgar o Presi-
 e)  indivisibilidade.
  dente da  República  por  crime de  responsabilidade.
 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
 43 -  Dentre as  funções  institucionais do  Ministério
  Público,  inclui-se:
 a) I;
 b)  II;
 a) promover,  privativamente, a ação civil pública;
 c)  III;
 b) promover, privativamente, a ação  penal pública;
 d) I e  II;
 c) presidir,  privativamente, o  inquérito  policial;
 e) I e  III.