AVISO Nº 2/2005
A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO - BAHIA torna público, para conhecimento dos interessados, que estão SUSPENSAS AS INSCRIÇÕES para o referido concurso, previstas para o período de 1º de março a 30 de março de 2005 (conforme AVISO publicado no Diário Oficial da União, edição de 15/02/2005, seção 3, fl. 68 e no Diário do TRT-5ª Região, edição de 15/02/2005, fl. 01 e republicado no Diário Oficial da União, edição de 21/02/2005, seção 2, fl. 42/43 e no Diário do TRT-5ª Região, edição de 21/02/2005, fl. 01) até que haja um disciplinamento pelo Tribunal Superior do Trabalho do que seria ?atividade jurídica? tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 45 acrescentou ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal ?...exigindose do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica...? sem disciplinar que atividades jurídicas seriam essas.
Em 14 de fevereiro de 2005.
JUÍZA MARAMA DOS SANTOS CARNEIRO
