:: SÍNTESE DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PMPA. ::

 

Publicado no Diário Oficial do Estado, Edição nº 030164 de 02/04/2004.

DIÁRIO OFICIAL Edição Nº 030164 de 02/04/2004


POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO


GOVERNO DO ESTADO PARÁ

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

DIRETORIA DE ENSINO

SÍNTESE DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/04 - PMPA

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PM DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR "CEL FONTOURA" NOINSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ - IESP

O Estado do Pará, através da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por seu Comandante Geral, CEL PM JOÃO PAULO VIEIRA DA SILVA, torna público que estarão abertas no período de 12 de abril a 14 de maio de 2004, as inscrições ao Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares de 2004 - CFO PM/2004, a realizar-se na Academia da Polícia Militar do Pará - APM "Cel Fontoura", no Instituto de Ensino de Segurança do Pará - IESP.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

a) O concurso público será regido por este edital e executado pela Associação de Educação e Cultura da Amazônia e pela Polícia Militar do Pará.

b) A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:

b.1) 1ª ETAPA - Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais, em nível médio (antigo 2º grau), mediante aplicação de provas objetivas e redação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, a cargo da Associação de Educação e Cultura da Amazônia.

b.2) 2ª ETAPA - Exames complementares, constando de exame psicotécnico, exame antropométrico e médico, e de exame físico, todos somente de caráter eliminatório, a cargo da PMPA.

c) O concurso público será realizado nos seguintes Municípios paraenses: Belém, Castanhal, Marabá e Santarém, sendo que a lotação após a conclusão do curso ocorrerá em qualquer Município do Estado do Pará, conforme a necessidade da Administração.

d) Durante a realização do CFO PM/2004 e a título de bolsa de estudos, o CADETE PM receberá vencimento bruto no valor de R$ 538,43 (quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos).

1. NÍVEL E REGIME DO CURSO: o Curso de Formação de Oficiais PM (com graduação em Defesa Social e Cidadania), tem equivalência reconhecida aos de graduação superior do sistema civil de ensino brasileiro, de acordo com a Resolução nº 147, de 07 de março de 2001, do Conselho Estadual de Educação. Será ministrado em até 04(quatro) anos letivos, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, adotando-se o sistema de internato sempre que o binômio ensino/aprendizagem o exigir.

2. DO NÚMERO DE VAGAS AO CURSO:O número de vagas a serem preenchidas, válidas somente para este concurso público, após o resultado final, será de 35 (trinta e cinco), sendo 30 (trinta) para o sexo masculino e 05 (cinco) para o sexo feminino, considerando-se a especificidade do exercício da atividade a ser desenvolvida profissionais de defesa social e cidadania no respectivo quadro de combatentes.

3 DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro;

b) Ter concluído o ensino médio ou equivalente completo, até a data da matrícula no curso objeto deste edital;

c) Provar o cumprimento de suas obrigações eleitorais e militares;

d) Não ter sido condenado pela justiça comum, militar ou federal, ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;

e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de matrícula no curso a que se refere este edital, e máxima de 27 (vinte e sete) anos, até a data de encerramento da inscrição no concurso a que se refere este edital;

f) Ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para candidatos do sexo masculino e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para o sexo feminino;

g) Se servidor militar, estar classificado, no mínimo, no comportamento "BOM", em sua organização militar ou policial militar;

h) Se ex-militar, não ter sido excluído do serviço ativo a bem da disciplina;

i) Pagar a Taxa de Inscrição no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais);

j) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão público e/ou entidade em qualquer das esferas de governo;

k) Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso.

l) Declarar concordância com todos os termos do edital.

4. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 12 de abril a 14 de maio de 2004

5. LOCAIS e HORÁRIO DE INSCRIÇÃO: Agências do BANPARÁ, durante o expediente bancário.

6. INFORMAÇÕES: (91) 246-0445 - DIRETORIA DE ENSINO/PMPA

(91) 224-2911 / 224-2564 / 224-2752 - Associação de Educação e Cultura da Amazônia

OBS.: O Edital completo do referido Concurso Público poderá ser consultado nas unidades da PMPA sediadas nos Municípios onde se realizará o concurso, no site www.pm.pa.gov.br, e nos locais de inscrição, a partir de 12 de Abril de 2004.

Belém - PA, 31 de Março de 2004.

JOÃO PAULO VIEIRA DA SILVA - CEL QOPM

COMANDANTE GERAL DA PMPA

GOVERNO DO ESTADO PARÁ

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

DIRETORIA DE ENSINO

                          

SÍNTESE DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/04 - PMPA

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM DA POLÍCIA MILITAR

O Estado do Pará, através da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por seu Comandante Geral, CEL PM JOÃO PAULO VIEIRA DA SILVA, torna público que estarão abertas no período de 12 de abril a 14 de maio de 2004, as inscrições ao Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Soldados Policiais Militares de 2004 - CFSD PM/2004, conforme as condições a seguir:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

a) O concurso público será regido por este edital e executado pela Associação de Educação e Cultura da Amazônia e pela Polícia Militar do Pará.

b) A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:

b.1) 1ª ETAPA - Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais, em nível de ensino fundamental (antigo 1º grau) e 1° ano do ensino médio (antigo 2º grau), mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, a cargo da Associação de Educação e Cultura da Amazônia.

b.2) 2ª ETAPA - Exames complementares, constando de exame psicotécnico, exame antropométrico e médico, e de exame físico, todos somente de caráter eliminatório, a cargo da PMPA.

c) A primeira e a segunda etapa deste concurso público serão realizadas nos seguintes Municípios paraenses: Barcarena, Belém, Breves, Castanhal, Conceição do Araguaia, Marabá, Monte Alegre, Paragominas, Parauapebas, Santarém, Soure e Tucuruí. No ato da inscrição o candidato deverá indicar o Município onde deseja realizar as etapas deste concurso, assim como aquele onde deseja ser lotado, nos primeiros cinco anos de investidura no cargo, se aprovado no processo seletivo, observado o número de vagas previstas no item 2, desta síntese.

d) Durante a realização do CFSD PM/2004 e a título de bolsa de estudos, o aluno do Curso de Formação de Soldados PM receberá vencimento bruto no valor de R$ 301,64 (Trezentos e um reais e sessenta e quatro centavos).

e) O Curso de Formação de Soldados PM/2004 será realizado nos seguintes municípios: Belém, Conceição do Araguaia, Parauapebas, Santarém, Marabá, Barcarena, Soure, Castanhal, Monte Alegre e Tucuruí.

1. REGIME DO CURSO: O curso será ministrado em até 10 (dez) meses letivos, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, adotando-se o sistema de internato, durante o período em que o binômio ensino/aprendizagem assim o exigir. Os candidatos que forem reservistas de 1ª ou 2ª categoria poderão creditar as matérias militares em que comprovarem ter obtido aproveitamento durante o respectivo serviço militar, situação que lhes permitirá concluir o curso no período de até 05 (cinco) meses, excluindo-se o estágio policial.

2. DO NÚMERO DE VAGAS AO CURSO: 1.200 (mil e duzentas), sendo 1.140 (mil cento e quarenta) para o sexo masculino e 60 (sessenta) para o sexo feminino, considerando-se a especificidade do exercício da atividade a ser desenvolvida pelos futuros profissionais de defesa social e cidadania no respectivo quadro de combatentes. As referidas vagas serão distribuídas nas unidades desta Polícia Militar, conforme o seguinte:

LOCALIDADES   MASC   FEM   Nº VAGAS

BELÉM e REGIÃO METROPOLITANA   300   60   360

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA   100   -   100

PARAUAPEBAS   50   -   50

SANTARÉM e REGIÃO   120   -   120

MARABÁ e REGIÃO   120   -   120

BARCARENA   50   -   50

SOURE   40   -   40

BREVES   40   -   40

CASTANHAL e REGIÃO   200   -   200

MONTE ALEGRE   40   -   40

TUCURUI e REGIÃO   80   -   80

TOTAL   1.140   60   1200

3 DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro;

b) Ter concluído, no mínimo, a primeira série do ensino médio ou equivalente, até a data da matrícula no curso a que se refere este edital;

c) Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares;

d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;

e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de matrícula no curso a que se refere este edital, e máxima de 27 (vinte e sete) anos, até a data de encerramento da inscrição no concurso a que se refere este edital ;

f) Pagar a Taxa de Inscrição no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais);

g) Ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se for do sexo masculino, e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) se for do sexo feminino;

h) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão público e/ou entidade das esferas de governo;

i) Se ex-militar, não ter sido excluído do serviço ativo a bem da disciplina;

j) Estar em pleno exercício dos direitos políticos;

k) Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso;

l) Declarar concordância com todos os termos do edital.

4. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 12 de abril a 14 de maio de 2004

5. LOCAIS e HORÁRIO DE INSCRIÇÃO: Agências do BANPARÁ, durante o expediente bancário.

6. INFORMAÇÕES: (91) 246-0445 / 3084-8576 / 3084-8552 - DIRETORIA DE ENSINO/PMPA

(91) 224-2911 / 224-2564 / 224-2752 - Associação de Educação e Cultura da Amazônia

OBS.: O Edital completo do referido Concurso Público poderá ser consultado nas unidades da PMPA sediadas nos Municípios onde se realizará o concurso, no site www.pm.pa.gov.br, e nos locais de inscrição, a partir de 12 de Abril de 2004.

Belém - PA, 31 de Março de 2004.

JOÃO PAULO VIEIRA DA SILVA - CEL QOPM

COMANDANTE GERAL DA PMPA

A integra do edital esta no Site www.pm.pa.gov.br

Publicada em 02/04/04 17:43:18.

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