Prefeitura Municipal de Matão

PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA

 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº001/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO/SP

 

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS.

 

JAYME GIMENEZ, Prefeito Municipal de MATÃO/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa OMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no período 26 de Fevereiro a 12 de Março de 2004 com supervisão da Comissão especialmente nomeada para coordenação dos trabalhos, conforme portaria nº 9.684, de 11 de fevereiro de 2.004 INSCRIÇÕES para Concurso Público, visando o preenchimento de EMPREGOS existentes conforme descrição constante do item 02 – DOS EMPREGOS do presente Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1  - O presente CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS destina-se ao provimento de EMPREGOS vagos, de acordo com o constante da tabela do item 2 - DOS EMPREGOS do presente edital mais os que vagarem e ou forem criados durante o prazo de validade do Concurso, regido pela CLT.

1.2  - O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de dois anos podendo ser prorrogado por igual período a partir da data da homologação que será publicada na imprensa local,  jornal A COMARCA, e afixado no quadro de avisos da Prefeitura do Município de MATÃO/SP, e ainda nas páginas da internet no endereço www.matao.sp.gov.br .

1.3  - O período de validade estabelecido para este Concurso não gera, para a Prefeitura do Município de MATÃO/SP a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na convocação, dependendo da sua classificação no Concurso.

1.4 - Os candidatos aprovados em todas as fases, e convocados, estarão sujeitos ao que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, legislação federal, estadual e municipal pertinente, bem como às presentes instruções especiais. 

  1. DOS EMPREGOS

N º VAGAS

 

DESCRIÇÃO DO EMPREGO

ESCOLARIDADE E REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

(1)

Previstas em Lei

(2) Oferecidas

06

01

Auditor Fiscal

Superior Completo em Administração, Direito ou Ciências Contábeis.

40 h/s

R$ 1.326,19

 

60

02

Auxiliar de Administração Geral

Ensino Médio Completo

40 h/s

R$ 549,00

26

04

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Magistério com habilitação em pré-escola (FEMININO)

40 h/s

R$ 525,60

386

04

Auxiliar de Serviços Gerais (masculino e feminino)

Fundamental incompleto (mínimo 4ª série do 1º grau)

40 h/s

R$ 432,00

20

01

Cirurgião Dentista

Superior Completo + CRO

20 h/s

R$ 1.022,14

16

02

Cozinheiro (a)

Fundamental incompleto (mínimo 4ª série do 1º grau)  com experiência mínima de 02 anos na função ou similar

40 h/s

R$ 526,60

06

01

Eletricista

Fundamental completo com experiência mínima de 02 anos na função ou similar

40 h/s

R$ 525,60

10

01

Enfermeiro

Superior Completo + COREN

30 h/s

R$ 1.022,14

01

01

Farmacêutico Bioquímico

Superior Completo + CRF

30 h/s

R$ 1.022,14

13

02

Fiscal Geral

Ensino Médio completo + CNH “A e B”  (MASCULINO)

40 H/S

R$   642,60

02

01

Fisioterapeuta

Superior Completo + CREFITO

30 h/s

R$ 1.022,14

02

 

FONOAUDIÓLOGOS

 

 

 

 

01

Fonoaudiólogo com especialização em Audiologia

Superior Completo + CRFa.+ Especialização em Audiologia

30 h/s

 

R$ 1.022,14

 

01

Fonoaudiólogo (área Clínica)

Superior Completo + CRFa.

30 h/s

R$ 1.022,14

44

 

MÉDICOS

 

 

 

 

01

Médico Clinico Geral

Superior Específico + CRM

* item 2.1

R$ 12,64 p/h

 

01

Médico Ginecologista

Superior Específico + CRM

* item 2.1

R$ 12,64 p/h

 

01

Médico  Pediatra

Superior Específico + CRM

* item 2.1

R$ 12,64 p/h

 

02

Médico Ortopedista

Superior Específico + CRM

* item 2.1

R$ 12,64 p/h

 

01

Médico Psiquiatra

Superior Específico + CRM

* item 2.1

R$ 12,64 p/h

 

01

Médico Reumatologista

Superior Específico + CRM

* item 2.1

R$ 12,64 p/h

 

01

Oftalmologista

Superior Específico + CRM

* item 2.1

R$ 12,64 p/h

24

 

MEDICO PLANTONISTA

 

 

 

 

02

Médico Pediatra - Plantonista

Superior Específico + CRM

* item 2.1

R$ 17,35 p/h

 

01

Médico Clínico Geral - Plantonista

Superior Específico + CRM

* item 2.1

R$ 17,35 p/h

01

01

Nutricionista

Nutricionista + CRN

30 h/s

R$ 1.022,14

07

 

PSICÓLOGOS

 

 

 

 

01

Psicólogo (com atuação em Saúde Mental - CAPS)

Superior Completo + CRP

30 h/s

R$ 1.022,14

 

01

Psicólogo (com atuação  Clínica)

Superior Completo + CRP

30 h/s

R$ 1.022,14

09

01

Técnico em enfermagem

Curso Técnico + COREN

40 h/s

R$ 677,70

08

01

Terapeuta Ocupacional

Superior Completo + CREFITO

30 h/s

R$ 1.022,14

 

2.1    – Para o emprego de MÉDICO (todas especialidades) a carga horária será de no mínimo 10 h. e no máximo 48 horas semanais, e para o MEDICO PLANTONISTA a carga horária será de no mínimo 04 plantões de 12 horas, ou 02 plantões de 24 horas semanais.

2.2    Caberá exclusivamente a Prefeitura Municipal de MATÃO o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público, podendo inclusive efetuar o chamamento dos candidatos aprovados até o limite das vagas criadas, previstas em lei.

2.3    O Nível de escolaridade e as exigências indicadas no item 2 – “DOS EMPREGOS” deverão ser comprovadas e estar plenamente atendidas na data da contratação.

2.4    A Descrição dos EMPREGOS, conteúdo programático das provas e bibliografia, encontram-se dispostos nos Anexos I e II, que fica à disposição dos interessados no local das inscrições, por afixação em local de costume e ainda nas páginas da internet www.matao.sp.gov.br.

 

3- REQUISITOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO/ADMISSÃO.

a)     Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)     Ter 18 anos completos até o término do período de inscrição;

c)      Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d)     Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções;

e)     Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao cargo;

f)       Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

g)     Não ser aposentado por invalidez, por espontaneidade ou tempo de serviço no INSS e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40 inciso II da Constituição Federal;

h)     Não exercer qualquer cargo, emprego ou função pública de acumulação proibida com o exercício do novo cargo;

i)        Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente edital.

j)       A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos para o Concurso, será solicitada por ocasião da contratação para o EMPREGO (nomeação) e a não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

 

4- DA INSCRIÇÃO

 

4.1   AS INSCRIÇÕES ESTARÃO ABERTAS NO PERÍODO DE 26 de fevereiro a 12 de Março de 2004, de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 16:00 horas, no GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES “Décimo Chiozzini”, localizado à Av. Bortolo Biava, s/nº em MATÃO SP.

4.2   No ato da inscrição o candidato deverá entregar:

4.2.1- Original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, a título de reembolso de despesas com materiais e serviços, que deverá ser recolhida no local das inscrições, nos seguintes valores:

Nível Superior R$ 35,00 (trinta e cinco reais);

Nível Médio R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

Ensino Fundamental R$ 10,00 (dez reais).

4.2.2- Uma cópia legível (xerox) do documento de identidade.

4.2.3- Ficha de Inscrição, fornecida somente no local de inscrição, devidamente preenchida e assinada, DECLARANDO, sob as penas da lei, que os dados anotados naquele formulário são verdadeiros, que tem pleno conhecimento e aceita integralmente, as normas, condições e exigências estabelecidas no presente Edital e assumindo ter ciência dos requisitos básicos para investidura, descritos no item três.

4.3   O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito em dinheiro ou em cheque do candidato (sendo vedado à utilização de cheques de terceiros) no valor da inscrição (um cheque para cada inscrição), acarretando, no caso desse ser devolvido, por qualquer motivo, o cancelamento da inscrição.

4.4   O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem serão aceitos pedidos de isenção de recolhimento e alteração de inscrição.

4.5   Não será aceita inscrição por via postal, fax, Internet, condicional, provisória, ou fora do período estabelecido de 26 de fevereiro à 12 de Março de 2004.

4.6   Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato e do procurador. Esses documentos serão retidos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

4.7   O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

4.8   As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato ou seu procurador. Aquele que preenchê-la incorretamente, rasurar ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do concurso público.

4.9   O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada ou em Braille) ou de sala ou condição especial, deverá requerê-la durante o período de inscrição, em campo específico na Ficha de Inscrição. O candidato que não o fizer, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada.

4.10           A Comissão Organizadora do Concurso não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de inscrições ou provas e quaisquer outras atividades.

4.11           Depois de feita a inscrição, os dados constantes da Ficha de Inscrição somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão do Concurso.

4.12            A inscrição do candidato resultará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento de a inscrição dar-se a, automaticamente, mediante o correto preenchimento e assinatura da ficha de inscrição, e ao pagamento da taxa de inscrição correspondente.

4.13           Na hipótese de haver caso(s) de indeferimento(s), haverá manifestação escrita, que será divulgada através de publicação na imprensa local, dentro do prazo de até 10 (dez) dias do encerramento das mesmas. Em não havendo tal manifestação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.

4.14           Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto), Cédula de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

4.15           Fica isenta do pagamento da presente taxa de inscrição os candidatos que estiverem comprovadamente desempregadas por mais de 06 (seis) meses, desde que resida no Município de MATÃO/SP por mais de 02 (dois) anos. As comprovações para estas exigências devem ser feitas pelo candidato no ato da inscrição, mediante PREENCHIMENTO DE REQUERIMENTO PROPRIO com apresentação dos documentos que comprovem tal situação, tudo de conformidade com as Leis 2.847/99 e 3.390 de 05 de janeiro de 2004. 

 

5. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

            5.1 A pessoa portadora de deficiência é assegurada o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que a deficiência de que é portadora seja compatível com as atribuições do EMPREGO a ser preenchido, à base de 5% (cinco por cento) das vagas abertas para o cargo a qual concorre, ou fração igual ou superior a cinco (cinco) de conformidade com o artigo 44 da Lei 2625/97

a)     Será considerada como deficiência àquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação labora;

b)     Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;

c)      O candidato com deficiência visual (cego) prestará a prova mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

d)     No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no campo próprio da ficha de inscrição, sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador.

e)     O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste concurso, sujeitando-se às conseqüências legais pertinentes.

f)       Os candidatos portadores de deficiência, se classificados, serão submetidos, à perícia específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do EMPREGO especificado neste Edital, devendo apresentar, obrigatoriamente, quando convocado para perícia médica, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

g)     Os portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:

G.1)ao conteúdo das provas; g.2) à avaliação e aos critérios de aprovação; g.3) ao horário e ao local de aplicação das provas; g.4)à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

h)     Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

i)        A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a respectiva ordem de classificação.

j)       Na medida em que forem sendo oferecidas as vagas, a Prefeitura Municipal de MATÃO/SP, convocará, para o seu provimento, os candidatos pela ordem de classificação, respeitando-se o número de vagas destinadas aos portadores de deficiência, como mencionado neste item, o que implicará convocar candidatos portadores de deficiência pela ordem de classificação neste grupamento, possibilitando o efetivo respeito ao percentual de vagas reservadas.

k)      O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição não poderá, impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.

 

6. DAS PROVAS

O Concurso Público constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos; de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando a capacitação para o cargo, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no Anexo II, que faz parte integrante e inseparável do presente Edital.

a)     As provas objetivas constarão de 40 questões com quatro alternativas cada uma.

b)     A duração das provas objetivas será de três (três) horas.

 

7. DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

 

7.1  As provas serão realizadas NO MUNICÍPIO DE MATÃO/SP, em dia, horário e local a ser divulgado oportunamente.

NOTA: A data da realização das provas e as informações sobre horário e locais serão divulgadas oportunamente, através de Edital de Convocação publicado na imprensa local jornal A COMARCA, pela internet no endereço www.matao.sp.gov.br  e em lista a ser afixada nas dependências Prefeitura e Órgãos do Município de MATÃO/SP.

7.2   O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência de 30 (minutos) munido, OBRIGATORIAMENTE de:

a)      Caneta de tinta Azul ou preta, lápis preto e borracha;

b)       Do comprovante de inscrição;

c)        Documento Original de IDENTIDADE.

7.3 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original com foto, descritos no item 4.14, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

a)     Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

b)     Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento, deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico.

7.4 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação, e:

a)      Deverá chegar ao local das provas com antecedência de 30 (minutos) do horário estabelecido para a realização das provas, visto que os portões de acesso às provas serão fechados rigorosamente no horário estabelecido em edital de convocação.

b)      Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

c)       Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.5   A Prefeitura do município de MATÃO/SP não se responsabilizará por eventuais coincidências de horários das provas, uma vez que os mesmos serão definidos e divulgados oportunamente por Edital de Convocação.

7.6   No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial, no qual o candidato deverá assinalar as respostas.

7.7   Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial,  pré-identificado com seus dados, devidamente assinada, ao fiscal da sala. Não serão computadas as questões em branco, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura.

7.8   Somente haverá substituição do Gabarito Oficial se o mesmo estiver com falhas de impressão que impossibilitem o candidato de imprimir ali suas respostas.

7.9      No decorrer da prova o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

7.10           Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

7.11           Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído.

7.12           Não serão fornecidos exemplares ou cópias do Caderno de Questões a candidatos ou a instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

7.13           O Gabarito Oficial deverá ser divulgado em até 03 (três) dias após a realização da prova.

 

 

8. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1   As provas serão avaliadas na escala de zero (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá o correspondente a 2,5 (dois e meio) pontos.

8.2   Será considerados habilitado e classificado o candidato que obtiver 50 (cinqüenta) ou mais pontos na prova.

8.3 O candidato que obtiver MENOS de 50 (cinqüenta) pontos na prova estará automaticamente eliminado do concurso.

8.4 Não será permitido ao candidato vista de prova.

 

09 - DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final obtida na prova objetiva.

9.2 Em caso de igualdade na Classificação Definitiva terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

(a)  tiver mais idade (b) tiver maior número de filhos menores de 18 anos (c) o que se inscreveu primeiro no concurso, a verificar pelo número da inscrição na respectiva função.

9.3 Serão considerados os filhos que sejam  menores de 18 anos, até a data do término da inscrição.

 

10 – DO RECURSO

10.1 O candidato poderá apresentar recurso no prazo de três (03) dias úteis contados, respectivamente: a partir da aplicação das provas; da divulgação dos Gabaritos Oficiais; da pontuação das questões objetivas e da publicação dos resultados das provas, desde que verse, exclusivamente, sobre questões de legalidade. No caso de recurso em pendência, o candidato participará, condicionalmente, da fase subseqüente do Concurso.

10.2 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a)     Argumentação lógica e consistente;

b)     Capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

c)      Ser entregue em duas vias originais, datilografados ou digitado, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

10.3 Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

10.4 O pedido de revisão ou recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Concurso e protocolado no setor de Protocolo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO/SP, durante o horário de expediente, de segunda à sexta-feira.

10.5 Recebido o pedido de revisão ou recurso, a Comissão do Concurso decidirá pela manutenção, reforma do pedido ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.

10.6 O recurso apresentado fora do prazo estabelecido será indeferido.

10.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão (s) ou de item (s) de questão, a pontuação correspondente a essa (s) questão (s) e/ou item (s) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

 

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1 A convocação para preenchimento do emprego obedecerá à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do concurso.

11.2 Para os  aprovados no concurso de Auxiliar de Serviços Gerais haverá duas listas com a classificação separadamente por sexo; haverá uma lista específica de classificação para cada uma das especialidades médicas e para cada uma das categorias de Fonoaudiólogo e Psicólogo.

11.2 Por ocasião da convocação para preenchimento, será exigido do candidato o documento relativo à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade, implicará na imediata eliminação do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

a)     O candidato deverá apresentar, ainda, os documentos pessoais e Carteira Profissional nos moldes exigidos pela CLT e Legislação Municipal vigente.

b)     Entregar também 03 (três) fotos 03 X 04 recentes.

11.3 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de contratação.

11.4 A convocação para preenchimento será feita por telegrama, ou ofício via correio, ou correspondência direta, ou por publicação em jornal de circulação no MUNICIPIO DE MATÃO/SP, podendo ainda ser efetuada pela internet no endereço www.matao.sp.gov.br.

11.5 Para efeito de preenchimento, o candidato convocado será submetido à Perícia Médica, de caráter eliminatório, promovida pela Prefeitura Municipal de MATÃO/SP, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.

11.6 O candidato convocado para preenchimento que recusar, desistir por escrito ou admitido, deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação.

 

12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do provimento, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

12.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante o prazo de validade do concurso, desde que aprovado junto à Prefeitura do Município de MATÃO/SP; não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da nomeação, por falta da citada atualização.

12.3 O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do concurso, a qualquer tempo.

12.4 Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a)     Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b)     Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c)      Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d)     Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e)     Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f)       Ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g)     For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h)     Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (Pager, celulares, etc.);

i)        Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j)       Não devolver integralmente o material solicitado;

k)      Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

 

12.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso através da imprensa local e do quadro de avisos da Prefeitura do Município de MATÃO/SP, podendo estar à disposição pela internet no endereço www.matao.sp.gov.br .

12.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

12.7Os documentos não exigidos judicial ou extra-judicialmente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do encerramento da publicação da classificação final do Concurso serão incinerados. 

12.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos especialmente nomeada para a coordenação dos trabalhos.

12.8Caberá ao Prefeito Municipal de MATÃO/SP a homologação dos resultados do Concurso.

12.9     For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

l)        Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (Pager, celulares, etc.);

m)    Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

n)     Não devolver integralmente o material solicitado;

o)     Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

 

12.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso através da imprensa local e do quadro de avisos da Prefeitura do Município de MATÃO/SP, podendo estar à disposição pela internet no endereço www.matao.sp.gov.br .

12.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

12.10        Os documentos não exigidos judicial ou extra-judicialmente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do encerramento da publicação da classificação final do Concurso serão incinerados. 

12.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos especialmente nomeada para a coordenação dos trabalhos.

12.11        Caberá ao Prefeito Municipal de MATÃO/SP a homologação dos resultados do Concurso.

12.12        É facultada a Prefeitura Municipal de MATÃO exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários.

12.13        O candidato ao ser convocado, deverá trabalhar em horário e jornadas ininterruptos ou não, e em locais designados a critério da Municipalidade, observando-se sempre o interesse público.

 

 

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital,  que fica à disposição no local das inscrições, já inclusos os anexos I e II, podendo ser consultado, nas páginas da internet www.matao.sp.gov.br , bem como afixado em local de costume.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO/SP, 12 de fevereiro de 2004.

 

 

 

JAYME GIMENEZ

Prefeito Municipal