PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO N o 01/2004 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

A Prefeitura de Bebedouro, através do Departamento de Administração e nos termos da legislação vigente, especialmente as Leis Municipais 1793 de 11 de setembro de 1986, Lei 2307 de 24 de setembro de 1993 e Decreto Municipal 2163 de  07 de abril de 1989 e alterações e Decreto 5595 de 16/06/04, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos de Guarda Civil Municipal

 

As provas escritas serão aplicadas no dia 18 e/ou 19 de Setembro de 2004, em local e horário a ser definido em Edital de Convocação a ser divulgado no dia 14 de Agosto de 2004 no quadro de avisos da Guarda “Recinto da SECCIB Nova – Rua Variante Hamleto Stamato s/nº - Vila Antonieta Farani, no jornal “Gazeta de Bebedouro” e/ou no site da prefeitura www.bebedouro.sp.gov.br

 

A realização do presente Concurso Público foi autorizada pelo Prefeito, conforme despacho exarado  em processo próprio.

 

O concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal  será realizado nas seguintes fases eliminatórias:

 

1ª fase: Provas escritas e Avaliação de Potencialidade Física;

2a. fase: Exame Médico, Biométrico e Psicológico.

 

Nos termos da Lei Complementar nº 2010 de 21 de novembro de 1989, será assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo (item 1.6) e não impeditiva para a realização da Avaliação de Potencialidade Física.

           

O Concurso Público será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares supracitados.

 

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

 

1. São especificações do cargo em Concurso:

 

1.1 - Vagas: 40 do sexo masculino e 14 do sexo feminino que atendam aos requisitos especificados no item 1.5.

 

1.2 - Jornada de trabalho: 220 horas/mês em regime especial de escalas de serviço, revezamento de turno e local de trabalho definido de acordo com a necessidade da Administração e da Guarda Municipal.

 

1.3 - Vencimento: R$ 373,32 (trezentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) mais cesta básica

 

1.4 - Escolaridade: Ensino Médio Completo (antigo 2º grau).

 

1.5 - Requisitos:  Conforme Decreto 2163 de 07 de abril de 1989 e alterações e Decreto 5595 de 16/06/04, ter idade mínima de 18 e máxima de 40 anos, possuir altura mínima para homem de 1,65m e para mulher de 1,55m; ter nacionalidade brasileira; estar em gozo de seus direitos políticos; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; ter bons antecedentes morais e criminais; ter aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica especializada, e ainda, física, comprovada em provas específicas de Educação Física, nos termos do Edital do Concurso.

 

1.6 – Atribuições básicas: Executar tarefas na área de patrulhamento, de inspeção, vigilância, guarda e proteção das instalações, serviços e bens municipais. Dar suporte às atividades do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC. Atuar na aplicação de primeiros socorros, na fiscalização de trânsito. Dirigir e operar viaturas. Colaborar com a observância do Código de Postura Municipal. Executar demais atividades afins conforme legislação própria e determinação do Comando da Guarda

 

II - DAS INSCRIÇÕES:

 

2.         A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa de todo o disposto neste Edital.

 

2.1       Período: as inscrições serão recebidas no período de 06 de julho a 23 de julho de 2004 e pela internet do dia 06 de julho ao dia 22 de julho nas formas previstas no item 2.8 deste Edital.

 

2.2       Horário: das 10:00 às 15:00 horas.

 

2.3       Local:  Paço Municipal – Praça José Stamato Sobrinho, 45 - Centro

 

2.4       Valor da Inscrição: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

 

2.5       Condições da inscrição/nomeação:

2.5.1.   Ter na data do encerramento das inscrições 18 (dezoito) anos completos

2.5.2.   Preencher os requisitos descritos no item 1.5 deste Edital

 

2.6.      A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas nos itens 1.5 e 2.5 será feita por ocasião da matrícula no Curso de Formação de Guardas Civis Municipais.

2.6.1.   A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição no Concurso Público.

 

2.7       Procedimentos para inscrição: para inscrever-se, o candidato ou seu procurador deverá, no ato da  inscrição:

2.7.1    Efetuar depósito no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) no Banco do Brasil agência 2234-9, conta corrente 5801-7

2.7.2.   Fornecer os dados para digitação da ficha de inscrição, assim como exibir o documento de identidade original no local de inscrição;

2.7.3    Conferir a ficha de inscrição e assina-la assumindo total responsabilidade pelos dados informados, inclusive a data de nascimento (considerada para critério de desempate) e anexar comprovante de depósito;

2.7.4   Autorizar a coleta de material (cabelos e pêlos), para fins de exame de detecção de uso de drogas.

2.7.5 O candidato portador de deficiência deverá declarar na ficha de inscrição o tipo de deficiência, se necessita de condições especiais para submeter-se à prova e anexar um atestado, emitido por profissional especializado em medicina do trabalho, comprobatório da deficiência apontada na ficha de inscrição em cujo laudo ateste o grau de deficiência e sua compatibilidade com o exercício das atribuições da função.

2.7.5.1 Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item anterior, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova.

2.7.5.2 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

2.7.5.3 O candidato portador de deficiência que realizar sua inscrição pela internet deverá entregar seu Laudo no local das inscrições no período estabelecido no item 2.1., sob pena de não ser considerado como portador de deficiência.

2.7.5.4 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4o. do Decreto Federal 3298/99.

2.7.6.   De acordo com a Lei Municipal 3.250 de 13 de fevereiro de 2003 “será reservada cota mínima de 20% para acesso de negros”.

2.8.            As inscrições poderão, ainda, ser efetuadas pela internet no endereço www.bebedouro.sp.gov.br  do dia 06 de julho ao dia 22 de julho de 2004.

2.8.1.      Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, acrescido de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) de tarifa bancária, nas agências bancárias constantes no endereço eletrônico mencionado no item anterior.

2.8.2.      Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário impresso.

2.8.3.      Não serão aceitos pagamentos de inscrição pela internet por meio de transferência bancária ou depósito bancário.

2.8.4.      A inscrição será confirmada no endereço eletrônico fornecido pelo candidato ao realiza-la, somente após comunicação pelo banco do pagamento da taxa correspondente.

2.8.5.      A Comissão do Concurso não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.8.6.      O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.8.7.      A Comissão do Concurso divulgará, juntamente com o Edital de Convocação para as provas os números das inscrições indeferidas. 

 

2.9.     Não haverá devolução do valor da inscrição, em hipótese alguma;

 

2.10. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

 

2.11.  Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

 

2.12. O candidato e seu procurador respondem, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição;

 

III – DA 1 º FASE

 

Forma de Avaliação

 

3.1       A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensurem as habilidades e conhecimentos exigidos para o perfil da função: Prova Escrita de Conhecimentos Básicos e Gerais e Avaliação de Potencialidade Física.

3.1.1.   A Prova de Conhecimentos Básicos (CB) versará sobre noções de Português e Matemática, em  níveis compatíveis com a escolaridade exigida e a prova de Conhecimentos Gerais (CG) versará sobre noções de Cidadania e Direitos Humanos

3.1.1.1. O conteúdo das provas de Conhecimentos Básicos e Gerais integra o Anexo I do presente Edital.

3.1.2. A Avaliação de Potencialidade Física mensurará a resistência e a força física dos candidatos através de flexões de braço, abdominais e corrida, conforme faixa etária.

3.1.3. Para a prova de capacidade física, o candidato deverá apresentar atestado médico emitido com no máximo 15 (quinze) dias de antecedência à data da prova, que certifique especificamente estar apto para esforço físico, a que será submetido.

3.1.3.1 Não participará da prova de capacidade física o candidato que não apresentar o atestado mencionado no item acima.

3.1.4. O candidato deverá apresentar-se para a avaliação de potencialidade física com roupa apropriada para a prática desportiva, ou seja, calção e camiseta, ou agasalhos, e calçando tênis.

 

Da Habilitação e da Classificação

 

3.2.      A prova de conhecimentos básicos E GERAIS é eliminatória e classificatória pelo critério da nota de corte, sendo avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se 2,5 (dois e meio) pontos por questão.

3.2.1. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

3.2.2.   A nota de corte é de 50 (cinqüenta) pontos.

 

3.3.      A avaliação de potencialidade física é eliminatória pelos critérios estabelecidos nas tabelas constantes do  Anexo II deste Edital, devendo o candidato atingir o mínimo exigido em cada um dos testes.

3.3.1.   Para a Avaliação de Potencialidade Física, serão convocados os  candidatos habilitados  na Prova Escrita.

3.3.2.   O candidato que não obtiver a pontuação mínima nesta fase ou que comparecer e não realizar os exercícios, será eliminado do Concurso.

3.3.3.   Para efeito de “pontos”, valerá apenas a contagem realizada pelos examinadores que tomarão por base as formas de exercícios descritas no Anexo II deste Edital.

3.3.4.   Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado seu desempenho.

3.3.5.   O aquecimento e a preparação para a prova é de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso.

3.3.6    Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, a Avaliação de  Potencialidade Física poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando o adiamento da prova para nova data, hipótese em que os candidatos realizarão todos os testes novamente desprezando-se os resultados já obtidos.

 

3.4.      A Nota Final da 1ª Fase será a nota da Prova Escrita para aqueles aprovados na Avaliação de Potencialidade Física.

 

3.5.      A Lista de Classificação Final da 1ª Fase será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

 

3.6.      Em caso de igualdade de classificação na Lista de Classificação Final da 1ª Fase, será adotado o seguinte critério de desempate:

3.6.1. Candidato que resida no Município;

3.6.2. Candidato que tenha a  maior  idade;

 

3.7.      Caso haja candidato idoso empatado, será utilizado como primeiro critério de desempate o de maior idade, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso, Lei 10741/03.

 

3.8.      Haverá 01 (uma) lista de Classificação Final da 1ª Fase para todos os candidatos habilitados.

 

3.9.      A Comissão de Concurso responsável  pela  realização  do Concurso Público dará publicidade ao Edital, às  convocações, às listas de notas e Classificação Final no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura, no Quadro de avisos do prédio da Guarda e/ou no jornal  “Gazeta de Bebedouro” e/ou no site da prefeitura – www.bebedouro.sp.gov.br.

 

Da Execução das Provas

 

3.9       A Prova Escrita será realizada no dia 18 e/ou 19 de Setembro de 2004.

3.9.1          A convocação para a Prova Escrita será no dia 14 de Agosto de 2004 por afixação no quadro de avisos da Prefeitura, no quadro de avisos da Guarda “Recinto da SECCIB Nova – Rua Variante Hamleto Stamato s/nº - Vila Antonieta Farani, no jornalGazeta de Bebedouro” e/ou no site da prefeitura, contendo informações referente à data,  ao  horário e local de sua realização.

3.9.2        As provas não serão, sob nenhuma hipótese, aplicadas em outra data, local ou horário senão aquele estipulado no Edital de Convocação.

3.9.3        Os candidatos não serão convocados por e-mail, devendo os  mesmos acompanhar as divulgações oficiais apontadas no item 3.9.1 deste Edital.

 

3.10.    Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de protocolo de inscrição e documento de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

 

3.11.    Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previsto no item anterior.

 

3.12.    Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso, bem como consulta a qualquer espécie a livros, revistas ou folhetos, nem  uso de máquina calculadora, celulares e pagers.

3.12.1. Os candidatos deverão entregar aos fiscais seus celulares e pagers e mantê-los desligados, enquanto permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas.

 

3.13.    Em casos de comportamentos inadequados, persistência em comunicação entre os candidatos e consultas vedadas no item anterior, o responsável será excluído do Concurso.

 

3.14.    Será vedado ao candidato se ausentar do recinto sem acompanhamento do fiscal.

 

3.15.    As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

 

3.16.    A folha de respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura e sua identificação digital.

 

3.17.    As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

 

3.18.    Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

 

3.19.    Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato

 

3.20.    Não haverá substituição da folha de respostas

 

3.21.    O candidato, ao terminar a prova escrita, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões.

3.21.1. Por razões de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

 

3.22.    Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista ou revisão de provas, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

 

Dos Recursos

 

3.23.        Recursos a fatos extraordinários deverão ser feitos por  escrito para a Comissão de Concurso e protocolados no departamento de "RH" da Prefeitura das 10:00 às 15:00 horas.

3.24.        O prazo para interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados.

3.24.        Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Concurso e estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número da inscrição, a vaga pretendida e endereço para correspondência.

3.25.        Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, e-mail, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

3.26.        A Comissão de Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

 

 

 

IV – DA 2ª FASE

 

4.1.      Para a segunda fase do Concurso Público, serão convocados os candidatos classificados na primeira fase, de acordo com o número de vagas oferecidas no presente edital.

 

4.2.      Serão realizados exames de caráter eliminatório, de avaliação médica geral, biométrica e psicológica.

 

VI- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

6.1.      Conforme disposto no artigo 14 do Decreto 2163 de 07 de abril de 1989, o candidato  aprovado será incorporado na condição de Guarda Estagiário, sendo elevado à categoria de Guarda Civil Municipal, desde que, neste período demonstre aptidão moral e profissional para o exercício da função.

 

6.2.      As provas, assim como os resultados das provas, são irrecorríveis, cabendo à Banca Examinadora a responsabilidade pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões por assunto, bem como pela extensão da mesma.

 

6.3.      Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria ou readaptação funcional.

 

 

6.4.      A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, anulará todos os atos decorrentes da inscrição e eliminará o candidato do Concurso.

 

6.5.      O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período segundo interesse da Administração.

 

6.6.      O Concurso Público será homologado pelo Prefeito nos termos da Legislação vigente.

 

6.7.      Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

 

 

COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO

 


ANEXO I

 

 

 

Prova de Conhecimentos Básicos e Gerais

Ensino Médio Completo

 

 

Português:

Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Emprego da crase; As classes gramaticais; Flexão de número, gênero e grau; Colocação pronominal; Concordância verbal e nominal; Regência nominal e verbal.

Matemática:

Teoria dos conjuntos; Números naturais - operações e propriedades; Números inteiros - operações e propriedades; Números racionais; Formas decimal e fracionária - operações e propriedades; Números reais - operações e propriedades; Cálculos  algébricos; Porcentagem  e  juros  simples; Equação de 1º e 2º graus; Sistema  Decimal  de  Medidas:  comprimento,  superfície,  volume,  massa,  capacidade  e  tempo; Geometria - ângulos, figuras geométricas, polígonos, triângulo, semelhança de triângulo, relações métricas no triângulo retângulo; , quadrilátero, circunferência e círculo, sólidos geométricos, perímetros, áreas e volumes.

Conhecimentos Gerais,

Noções de cidadania e Direitos Humanos: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)

 

 

 

ANEXO II – Avaliação de Potencialidade Física

Para efeito de contagem, somente serão considerados os exercícios compatíveis com os padrões aqui estabelecidos.

 

Flexão de Braço – consiste no movimento de flexão de extensão do cotovelo. O candidato começa com a articulação do cotovelo em extensão, devendo as mãos estarem posicionadas sobre o chão na linha dos ombros. A flexão será efetuada até que o  tórax toque o chão, devendo os cotovelos abduzir em relação ao tronco conforme a flexão do cotovelo for desenvolvida.

Músculos avaliados : peitorais/ tríceps/braquial/deltóide anterior. Embasados em RACH, BURNE – 1977 e WIRHED – 1984.

         

Abdominal - consiste no movimento de flexão anterior do tronco  na posição decúbito dorsal. As plantas dos pés deverão estar sobre o chão com os calcanhares unidos a uma distância de 30 a 45 cm  das nádegas. Flexionando o abdômen em direção as pernas flexionadas e voltando a posição inicial.

Músculos avaliados : abdominais/flexores do quadril. Embasados em RACH, BURNE – 1977 e WIRHED – 1984.

 

Corrida – consiste em, num determinado tempo, anotar o número de metros percorridos pelo candidato. O candidato deverá percorrer a maior distância possível no tempo determinado.

 

Para avaliar os resultados obtidos nos testes será preconizado o acompanhamento longitudinal do número de repetições até a fadiga ou o número de repetições realizadas em determinado intervalo de tempo .

 

ANEXO II – Avaliação de Potencialidade Física (CONT)

Serão adotadas tabelas que levarão em consideração o fator idade. (Adaptado de Pollock M.L. e Col. Heaalth and Fitness Thought Physical Activity- 1978 e padrões de teste de corrida ou caminhada).

 

TABELAS

 

FLEXAO DE BRAÇO

Mínimo habilitatório em  01 (um) minuto para esta atividade, conforme tabela abaixo:

IDADE

MARCA MÍNIMA/HOMENS

MARCA MÍNIMA / MULHERES

Até 29 anos

17

7

De 30 a 40 anos

14

5

 

ABDOMINAL

Mínimo habilitatório em  01 (um) minuto para esta atividade, conforme tabela abaixo:

IDADE

MARCA MÍNIMA / HOMENS

MARCA MÍNIMA / MULHERES

Até 29 anos

30

26

De 30 a 40 anos

22

21

 

CORRIDA - TESTE DOS 12 MINUTOS

                   IDADE

MARCA MÍNIMA / HOMENS

MARCA MÍNIMA / MULHERES

Até 29 anos

2100 metros

1850 metros

De 30 a 40 anos

1900 metros

1700 metros