PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

A COMISSÃO PERMANENTE DO SERVIÇO CIVIL (COMSER), por determinação do Sr. Prefeito Municipal, faz saber a todos, que fará realizar, através do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul – IMES, Concurso Público para provimento aos empregos abaixo relacionados, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso destina-se ao preenchimento de empregos de caráter permanente e vagos relacionados neste Edital, mais os que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do presente Concurso.

1.2. O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de até 02 (dois) anos a partir da data da homologação, podendo ser prorrogado, facultativamente, por igual período, a critério da municipalidade.

1.3. O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para o Município a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, e as vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades da admissão. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na admissão, dependendo da classificação no Concurso.

1.4. Os candidatos aprovados em todas as fases e admitidos estarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) e da Legislação do Município de Botucatu.

1.5. A coordenação do Concurso ficará sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul – IMES -, sob supervisão da COMSER – Comissão Permanente do Serviço Civil e pela Comissão Fiscalizadora designada pela Portaria nº 2968 de de 30 de março de 2004.

1.6. A aplicação e correção das provas bem como a contagem dos pontos atribuídos aos títulos apresentados, ficará sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul – IMES, que aplicará os critérios definidos neste Edital.

1.7. O concurso será de provas para os empregos de Nível Básico (NB) e Nível Médio (NM) e de provas e títulos para os empregos de Nível Superior (NS).

2 – DOS EMPREGOS

2.1. O quadro abaixo define os empregos em concurso, seus respectivos padrões de vencimentos, vagas, vagas para deficientes, cargas horárias, taxas de inscrições e requisitos necessários para contratação.

Cod	EMPREGOS	PADRÕES DE VENCIMENTOS	VALOR R$	VAGAS	VAGAS P/ DEFICIENTE (ver item 4.11 do Edital)	CARGA HORÁRIA	TAXAS DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS
01	Agente Sanitário	NB-3	600,59	03	00	44 horas semanais	R$ 5,00	Ensino Fundamental Completo
02	Agente de Saúde Pública	NM-2	666,34	29	02	44 horas semanais	R$ 7,00	Ensino Médio Completo
03	Atendente de Serviços de Ambulância	NB-2	587,08	02	00	36 horas semanais	R$ 5,00	Ensino Fundamental Completo
04	Técnico de Enfermagem	NM-2	666,34	09	01	44 horas semanais	R$ 7,00	Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Enfermagem; Registro no COREN do Estado de São Paulo
05	Técnico de Laboratório	NM-2	666,34	01	00	44 horas semanais	R$ 7,00	Ensino Médio Completo
06	Educador em Saúde Pública	NS-3	1056,77	02	00	40 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Pedagogia ou Ciências Sociais ou Serviço Social; Registro nos respectivos Conselhos Regionais da Classe no Estado de São Paulo
07	Enfermeira	NS-3	1234,00	07	00	40 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo de Enfermagem; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo
08	Fonoaudióloga	NS-2	1180,04	01	00	30 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Fonoaudiologia; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo
09	Médico Ginecologista	NS-4	1356,09	02	00	33 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Medicina; Especialização ou mínimo de 01 (um) ano de residência médica em ginecologia ou 03 (três) anos de experiência comprovada na área de saúde da mulher; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo.
10	Médico Clínico Geral	NS-4	1356,09	02	00	33 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Medicina; Especialização ou mínimo de 01 (um) ano de residência médica em clínica médica ou 03 (três) anos de experiência comprovada na área de clínica de saúde do adulto; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo.
11	Médico Pediatra	NS-4	1356,09	01	00	33 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Medicina; Especialização ou mínimo de 01 (um) ano de residência médica em pediatria ou 03 (três) anos de experiência comprovada na área de saúde da criança; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo.
12	Veterinário	NS-4	1356,09	01	00	33 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Veterinária; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo.

3 – DOS REQUISITOS GERAIS

3.1. Para o preenchimento dos empregos inclusos no presente concurso, serão exigidos dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação:

3.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.1.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

3.1.3. Gozar de boa saúde, física e mental, que será comprovada através de exame médico;

3.1.4. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

3.1.5. Possuir os requisitos exigidos acima relacionados (item 2.1) para o emprego pretendido;

3.1.6. Não ter sido demitido de emprego público ou destituído de cargos em comissão por justa causa em falta grave.

3.1.7. Não estar impedido de exercer emprego público por decisão judicial ou administrativa;

3.1.8. Atender as restrições contidas no artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988 (Acúmulo de cargo/emprego público);

3.1.9. Não exercer atividade remunerada ou perceber proventos de inatividade de pessoas jurídicas de direito público interno, bem como autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas pelo poder público;

3.1.10.Estar no gozo dos direitos políticos;

3.1.11.Atender às condições especiais previstas neste Edital para o preenchimento do respectivo emprego;

3.2. O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha a ser aprovado no concurso público, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas.

4 – DAS INSCRIÇÕES

4.1. O período de inscrição será de 12 a 29 de abril e deverá ser feita no prédio sede da Prefeitura Municipal de Botucatu, localizado na Praça Professor Pedro Torres, nº 100, Centro, no horário das 9h às 16h (se a Ficha de Inscrição já estiver sido paga e chancelada pela Agência e Postos do BANESPA abaixo relacionados).

4.2. A inscrição deverá ser feita da seguinte forma:

4.2.1. O interessado poderá receber o Boletim Informativo, contendo o Edital do Concurso e a Ficha de Inscrição, nos seguintes locais:

4.2.1.1. Prefeitura Municipal de Botucatu;

4.2.1.2. Agências e Postos de Atendimento Avançado do BANCO BANESPA:

Agência: Agência Centro – Rua Amando de Barros, 717

Posto de Atendimento da Prefeitura Municipal de Botucatu

Posto de Atendimento da UNESP – Rubião Júnior

Posto de Atendimento da UNESP – Lajeado

Posto de Atendimento da Vila dos Lavradores

Posto de Atendimento da Polícia Militar

4.3. Deverá preencher corretamente a ficha de inscrição, recolher a taxa nos locais acima estabelecidos e entregá-la no posto de recebimento de inscrições localizado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Botucatu, situado na Praça Professor Pedro Torres, nº 100, Centro, no horário das 9h às 16h a fim de confirmar a inscrição e receber o respectivo protocolo.

4.4. No ato da inscrição deverá ser pago o valor relativo à taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul – IMES, respeitados os seguintes valores:

. Ensino Fundamental Completo: R$ 5,00

. Ensino Médio Completo: R$ 7,00

. Ensino Superior Completo: R$ 10,00

4.5. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, objeto da inscrição do candidato, a não ser em caso de anulação do concurso.

4.6. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.7. Não será aceita inscrição condicional ou fora do período estabelecido neste Edital.

4.8. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos estabelecidos neste Edital.

4.9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, facultando ao Município de Botucatu, excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

4.10. A inscrição será imediatamente deferida quando da entrega nos termos do item 4.3, mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, a assinatura do candidato no requerimento de inscrição e o pagamento das custas de inscrição, considerando-se o candidato, a partir deste deferimento, devidamente cientificado de todos os termos deste Edital.

4.11. Às pessoas portadoras de deficiência, serão asseguradas conforme Lei Complementar Municipal nº 001/90, alterada pela Lei Complementar nº 147/96 ,desde que aprovadas, 02 (duas) vagas ao emprego de Agente de Saúde Pública e 01 (uma) vaga ao emprego de Técnico de Enfermagem, desde que as atribuições do emprego sejam compatíveis com a intensidade e a extensão da deficiência de que são portadoras. Aos demais empregos não serão asseguradas vagas, tendo em vista a aplicação da percentagem regulamentada pela legislação mencionada acima.

4.11.1. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de realização das provas.

4.11.2. Os candidatos portadores de deficiência deverão especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que são portadores. Deverão, ainda, encaminhar, pessoalmente, ou via sedex ou via carta registrada (AR), ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul – IMES, localizado na Avenida Goiás 3.400, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul, SP – CEP 09550-051, até o dia 29/abril/2004, requerimento acompanhado de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.11.3. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

4.11.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

4.11.5. Após o ingresso do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação de emprego, bem como para aposentadoria por invalidez.

4.11.6. Os candidatos que necessitarem de prova especial (braile ou ampliada), deverão requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente, ou via SEDEX ou via carta registrada (AR), ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul – IMES, localizado na Avenida Goiás 3.400, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul, SP – CEP 09550-051, até o dia 29/abril/2004.

4.11.7. Os candidatos que não o fizerem até o período previsto para a inscrição, não terão sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

4.11.8. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pelo Município de Botucatu para exame médico específico, quando da admissão, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência declarada.

4.11.9. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o candidato automaticamente será incluído na listagem correspondente. (demais candidatos)

4.11.10. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.12. Será publicada no Semanário Oficial do Município de Botucatu, relação completa de todos os candidatos inscritos, com a indicação dos respectivos números de inscrição.

4.13. Serão publicadas listagens de candidatos: Aprovados - uma apenas com os deficientes e outra constando os aprovados e classificados até 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas a cada emprego constantes no presente edital, já considerando os critérios de desempate. Os candidatos constantes desta lista é que serão aqueles habilitados para a admissão; Também serão publicadas listagens contendo somente o número de inscrição dos Aprovados e não Habilitados, Reprovados e Ausentes.

5 – DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. O Concurso Público consistirá de provas objetivas e contagem de títulos aos empregos de Nível Superior (NS) e de provas objetivas para os demais empregos (NB e NM), conforme abaixo descrito:

5.2. A realização das Provas Objetivas, para todos os cargos, está prevista para o dia 16 de Maio de 2004 em locais e horários a serem determinados no Edital de Convocação dos Candidatos e no Cartão de Convocação a ser enviado pelo Correio.

EMPREGOS	PADRÃO DE VENCIMENTOS	PROVAS OBJETIVAS	NÚMERO DE QUESTÕES
Atendente de Serviços de Ambulância	NB-2	Língua Portuguesa Matemática	20 20
Agente Sanitário	NB-3	Língua Portuguesa Matemática	20 20
Agente de Saúde Pública	NM-2	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40
Técnico de Enfermagem	NM-2	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40
Técnico de Laboratório	NM-2	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40
Educador em Saúde Pública	NS-3	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40
Enfermeira	NS-3	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40
Fonoaudióloga	NS-2	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40
Médico Ginecologista	NS-4	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40
Médico Clínico Geral	NS-4	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40
Médico Pediatra	NS-4	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40
Veterinário	NS-4	Conhecimentos em Saúde Pública Conhecimentos Específicos	10 40

5.3. As provas objetivas terão caráter eliminatório e serão compostas de questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas.

5.4. A duração das provas objetivas será de 2 (duas) horas para as provas com 40 (quarenta) questões e de 2h30 (duas horas e trinta minutos) para as provas de 50 (cinquenta) questões.

5.5. As provas objetivas versarão sobre os programas constantes do Anexo I deste Edital.

5.6. A prova de títulos será realizada na forma prevista no item 8 deste Edital.

6 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

6.1. A prova objetiva será realizada na cidade de Botucatu e a aplicação está prevista para o dia 16 de maio de 2004.

6.2. A confirmação da data e as informações sobre horário e locais para realização da prova serão divulgadas, oportunamente, através de Edital de Convocação publicado no Semanário Oficial do Município de Botucatu, no site do Instituto IMES e de Cartões de Convocação, que serão encaminhados pelo IMES aos candidatos pelo correio.

6.2.1. A convocação feita pelo correio não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. Assim sendo, aquele que não receber o cartão até 3 (três) dias antes da data prevista da prova, deverá procurar por listagem afixada no Paço Municipal de Botucatu, situado a Praça Professor Pedro Torres, 100 – Centro ou pela publicação do Edital de Convocação.

6.2.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e telefone deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico.

6.3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação e no Cartão de Convocação.

6.3.1. Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de um dos documentos de identidade no original, conforme segue:

-Cédula de identidade (RG);

-Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

-Carteira de Trabalho e Previdência Social;

-Certificado Militar;

-Carteira Nacional de Habilitação – modelo novo (com foto).

6.3.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei n.º 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

6.3.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

6.4. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

6.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 02, borracha macia e comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no item 6.3.1.

6.7. Durante a prova objetiva não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora ou qualquer outro equipamento eletrônico, incluindo pagers e telefones celulares, bem como a comunicação com os demais candidatos.

6.7.1. Apenas na hipótese de candidatos portadores de deficiência, previamente justificados e aceitos pela organização do concurso, serão permitidas exceções no que concerne à comunicação com pessoas indicadas pelo Instituto.

6.8. Não será permitido que o candidato se ausente da sala destinada à realização das provas, após iniciadas, salvo em casos especiais e momentâneos, quando deverá ser devidamente acompanhado por fiscal.

6.9. No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões, Folha de Respostas Intermediária e a Folha Definitiva de Respostas.

6.10. O candidato lerá a prova no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas Intermediária.

6.11. O candidato entregará o Caderno de Questões para o Fiscal e receberá a Folha de Respostas Definitiva para nela assinalar as respostas, ficando com a Folha de Respostas Intermediária que poderá ficar em seu poder, entregando, quando terminar o preenchimento, a Folha de Respostas Definitiva para o Fiscal.

6.12. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.13. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o IMES não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

6.14. O candidato só poderá retirar-se da sala depois de transcorridos 30 minutos do início da prova.

6.15. Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação e no cartão de convocação;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) não devolver integralmente o material solicitado;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7 - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

7.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

7.2.1. O fato do candidato ter sido habilitado na prova objetiva, não significará que necessariamente estará relacionado na lista de classificação final, já que constará dessa lista somente o número de candidatos previstos no item 9.2 deste Edital

8 - DOS TÍTULOS (somente para os empregos de Educador em Saúde Pública, Enfermeira, Fonoaudióloga, Médico Ginecologista, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra e Veterinário)

8.1. Concorrerão à contagem de pontos por Títulos somente os candidatos que forem habilitados nas provas objetivas, na forma do item 7.2, sendo que a pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação.

8.2. A entrega de documentação para avaliação dos títulos deverá ser feita no mesmo dia da realização da Prova Objetiva (16 de maio de 2004), no local de aplicação das respectivas provas antes do início das mesmas e o IMES providenciará o recebimento da documentação em envelopes devidamente etiquetados com os dados de cada candidato.

8.3. A contagem e a verificação dos títulos serão efetuadas pelo IMES.

8.4. Serão considerados títulos os discriminados no Anexo II (Tabela de Títulos), limitados ao valor máximo de 10 (dez) pontos, sendo desconsiderados os demais.

8.5. Não serão considerados para fins de pontuação, protocolos dos documentos, devendo estes serem apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou cópias acompanhadas do original, para serem vistados pelo receptor.

8.6. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

9 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1. A nota final do candidato habilitado no Concurso será:

. para os empregos com prova objetiva somente, a nota dessa prova;

. para os empregos com prova objetiva e títulos, a soma dos pontos atribuídos em cada uma;

9.2. O número de candidatos aprovados relacionados na listagem de Classificação Final será igual ao resultado da multiplicação do número de vagas oferecidas para o emprego (item 2.1) por 10(dez), já considerando os critérios de desempate.

9.2.1. As listagens da Classificação Final constarão dos classificados ordenados de maneira decrescente de acordo com o valor da nota final obtida, enumerados em duas listas classificatórias, sendo uma geral (todos os candidatos) e outra especial (portadores de deficiência).

9.3. As listagens de Classificação Final (geral e especial) serão publicadas no Semanário Oficial do Município de Botucatu.

9.4. Em caso de igualdade na classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a)Tiver o maior número de dependentes comprovados nos termos do item 9.5 deste Edital;

b)Tiver maior idade;

c)Maior número de pontos obtidos na prova objetiva (para os empregos de nível superior).

9.5. A documentação para comprovação da existência de dependentes, ficará a critério do candidato e deverá ser entregue em 02 (duas) vias (uma será devolvida ao candidato com o visto do recebimento), mediante eventual convocação para apresentação de tal documentação no prazo improrrogável oportunamente estipulado, no Paço Municipal de Botucatu, situado à Praça Professor Pedro Torres, 100 – Centro, sendo uma das cópias necessariamente autenticada ou cópias acompanhadas do original, para serem vistados pelo receptor.

9.6. O número de dependentes considerado para o critério de desempate será aquele comprovado pelo candidato mediante eventual convocação e não necessariamente o número informado na ficha de inscrição.

9.7 A análise e verificação da documentação apresentada para fins de comprovação de dependentes será feita pelo IMES, em data a ser determinada pelo Edital de Convocação para a realização das provas objetivas.

10 - DOS RECURSOS

10.1 Será admitido recurso ao gabarito e à classificação final, no prazo de 3 (Três) dias úteis contados a partir das respectivas publicações no Semanário Oficial do Município. No caso de recurso em pendência à época da realização da prova, o candidato participará condicionalmente do Concurso.

10.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item acima.

10.3. Os recursos deverão ser encaminhados à COMSER – Comissão Permanente do Serviço Civil , via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Botucatu.

10.4. O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais:

- nome do recorrente;

- endereço completo;

- inscrição;

- emprego.

10.4.1. No caso de recurso em face do gabarito, deverá constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado no Semanário Oficial do Município de Botucatu, com argumentação lógica e consistente.

10.4.2. No caso de recurso em face da classificação final, deverão constar as razões do pedido, com argumentação lógica e consistente.

10.5. Os recursos deverão estar digitados ou datilografados, preferencialmente, não serão aceitos recursos interpostos por via postal comum, fac-simile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

10.6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão reconhecidos ou avaliados.

10.7. Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos. Será considerada, para tanto, a data do respectivo protocolo.

10.8. Os recursos serão encaminhados para análise do Instituto IMES, ficando o resultado sujeito à homologação da COMSER – Comissão Permanente do Serviço Civil.

10.9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) candidato(s) presente(s) à prova.

10.10. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação e classificação no resultado final nos termos deste Edital.

10.11. Após julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do concurso no Semanário Oficial do Município de Botucatu, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10.10 deste Edital.

11 - DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. Caberá ao Prefeito Municipal de Botucatu a homologação deste CONCURSO PÚBLICO, após análise da Comissão Permanente do Serviço Civil – COMSER, nos termos do Decreto Municipal nº 6.086 de 12 de janeiro de 2000.

12 – DA INVESTIDURA NO EMPREGO

12.1. A investidura dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final e será de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal.

13 - DAS VAGAS E SUA ACEITAÇÃO

13.1. Os candidatos aprovados serão convocados pelo Semanário Oficial do Município e através de telegrama, encaminhado ao endereço informado pelo candidato em sua ficha de inscrição, para procederem à aceitação das vagas oferecidas, seguida rigorosamente a ordem de classificação final.

13.2. O não preenchimento dos requisitos de habilitação dispostos no item 3.1 deste Edital, implicará na exclusão do candidato do Concurso Público.

13.3. Para investidura, além do preenchimento dos requisitos dispostos no item 3.1 deste Edital, o candidato deverá se submeter a exame médico pré-admissional e apresentar Certidão Negativa do Cartório de Distribuição Judicial da Comarca de sua residência.

13.4. Os resultados do exame médico pré-admissional e da Certidão Negativa do Cartório de Distribuição Judicial terão decisão terminativa.

13.5. Os candidatos classificados serão admitidos para os empregos, segundo a conveniência da administração, observada a ordem de classificação final.

13.6. O candidato que não comparecer a convocação ou dela desistir, perderá o direito do preenchimento da vaga.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

14.3. O prazo de validade do concurso será de até 2 (dois) anos, contados a partir da data da sua homologação, prorrogável por igual período a critério da Administração, de acordo com o artigo 37, inciso III da Constituição Federal e parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto n.º 6086/2000.

14.4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à investidura, reservando-se ao Município de Botucatu a prerrogativa de proceder às convocações dos candidatos aprovados para as admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os empregos vagos existentes, durante o período de validade do concurso.

14.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva junto ao Instituto IMES e após a homologação do concurso, junto à Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal de Botucatu.

14.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Semanário Oficial do Município de Botucatu.

14.7. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do concurso, a qualquer tempo.

14.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso por meio do Semanário Oficial do Município.

14.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente do Serviço Civil – COMSER -, em conjunto com a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização designada pela Portaria nº 2968 de 30 de março de 2004 e Instituto IMES, se necessário.

JOSÉ CARLOS DE PAULA

Presidente – COMSER

ANEXO I – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Cód. 1 – Agente Sanitário

Português: Interpretação de Texto. Fonemas e letras. Encontros vocálicos. Encontros consonantais. Dígrafos. Sílaba. Divisão silábica: classificação. Ortografia. Acentuação gráfica. Substantivos: flexão, classificação, formação. Adjetivos: flexão, locuções adjetivas, adjetivos pátrios. Artigos: classificação, emprego. Numerais. Pronomes: classificação, emprego, colocação. Verbos: regulares e irregulares, flexão, vozes do verbo. Advérbio. Preposição. Sintaxe: de concordância (nominal e verbal) e de regência (nominal e verbal). Termos da oração: sujeito e predicado. e complementos verbais Objetos direto e objeto indireto).

Matemática: Resolução de situações problemas envolvendo:

Teoria dos conjuntos. Números naturais inteiros, racionais e fracionários. As quatro operações fundamentais. Divisores e múltiplos dos números naturais. Sistemas de medidas: comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (R$). Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Equação de primeiro grau/Sistema.

Cód. 2 – Agente de Saúde Pública

Conhecimentos em Saúde Pública.

Sistema Único de Saúde. Legislações sobre Saúde: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei 8.142 de 28/12/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br.

Conhecimentos Específicos

Noções básicas sobre conceitos Epidemiológicos: Endemias, epidemias, surtos; Agente infeccioso, Fontes de infecção; Transmissão de agentes infecciosos; Período de incubação e de transmissibilidade; Transmissor e hospedeiro intermediário; Imunidade e Susceptibilidade; Pactos e agendas de saúde local; Saúde do trabalhador; Programa de Controle de Raiva; Leishmanioses; Parasitologia; Animais peçonhentos; Febre Amarela: definição, agente etiológico, transmissor, cadeia de transmissão, profilaxia; Dengue: definição, agente etiológico, transmissor, cadeia de transmissão, profilaxia e estratégias de controle;

Cód. 3 – Atendente de Serviços de Ambulância

Português: Interpretação de Texto. Fonemas e letras. Encontros vocálicos. Encontros consonantais. Dígrafos. Sílaba. Divisão silábica: classificação. Ortografia. Acentuação gráfica. Substantivos: flexão, classificação, formação. Adjetivos: flexão, locuções adjetivas, adjetivos pátrios. Artigos: classificação, emprego. Numerais. Pronomes: classificação, emprego, colocação. Verbos: regulares e irregulares, flexão, vozes do verbo. Advérbio. Preposição. Sintaxe: de concordância (nominal e verbal) e de regência (nominal e verbal). Termos da oração: sujeito e predicado. e complementos verbais Objetos direto e objeto indireto).

Matemática: Resolução de situações problemas envolvendo:

Teoria dos conjuntos. Números naturais inteiros, racionais e fracionários. As quatro operações fundamentais. Divisores e múltiplos dos números naturais. Sistemas de medidas: comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (R$). Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Equação de primeiro grau/Sistema.

Cód. 4 – Técnico de Enfermagem

Conhecimentos em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde. Legislação: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: www.conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br

Conhecimentos Específicos

Programas de Saúde da Secretaria do Estado da Saúde. Manual de Técnicas Básicas de Enfermagem – E. P. U.;Norma do Programa de Imunização da Secretaria do Estado da Saúde; Documentos Básicos de Enfermagem; Noções de anatomia e fisiologia humana; Fundamentos de Enfermagem: Técnicas básicas. Cálculo de dosagem de medicamento. Enfermagem Médico-Cirúrgica: Noções de desinfecção e esterilização. Assistência de enfermagem a pacientes com doenças transmissíveis. Assistência de enfermagem a pacientes portadores de doenças crônico-degenerativas (Diabetes, Hipertensão Arterial). Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de enfermagem à saúde da mulher (pré-natal, parto, puerpério, prevenção do câncer ginecológico e planejamento familiar). Assistência de enfermagem à saúde da criança (cuidados com o recém nascido, amamentação, crescimento, desenvolvimento, doenças de maior prevalência na infância). Noções de vigilância à saúde: Conceito e tipo de imunidade. Programa de imunização. Doenças de notificação compulsória. Visita domiciliar. Assistência de enfermagem em urgência e emergência: Noções de primeiros socorros; Lei do Exercício Profissional: Legislação. Ética.

Cód. 5 – Técnico de Laboratório

Conhecimentos em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde. Legislação: Legislações sobre Saúde: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei 8.142 de 28/12/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br

Conhecimentos Específicos

Noções básicas sobre conceitos Epidemiológicos: Endemias, epidemias, surtos; Agente infeccioso, Fontes de infecção;

Transmissão de agentes infecciosos; Período de incubação e de transmissibilidade; Transmissor e hospedeiro intermediário; Imunidade e Susceptibilidade. Noções Básicas sobre: Pactos e agendas de saúde local; Programa de Controle de Raiva; Vigilância Entomológica; Leishmanioses; Animais peçonhentos. Febre Amarela: definição, agente etiológico, transmissor, cadeia de transmissão, profilaxia; Dengue: definição, agente etiológico, transmissor, cadeia de transmissão, profilaxia; Instrumentos: uso e funcionamento (microscópio, espectrofotômetro, balança analítica, centrífugas, etc..); Princípios básicos em coletas de materiais biológicos; Preparo de vidrarias; Preparo de corantes;

Preparo de reagentes químicos; Preparo de lâminas para a observação microscópica; Esterilização e desinfecção; Microbiologia: preparação de esfregaços bacteriológicos, preparação de meios de cultura; Noções de bacteriologia; Parasitologia: noções básicas dos ciclos parasitários, preparação das fezes para exame; Princípios básicos dos métodos: Faust, Hoffman, Kato e Rugai; Imunologia: noções básicas de antígeno e anticorpo; Biossegurança. Lei Municipal N.º 3.526, de 22 de Maio de 1996. http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/camver/leimun/1996/03526001.pdf

Cód. 6 – Educador em Saúde Pública

Conhecimentos em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde (SUS). Legislação: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: www.conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br

Conhecimentos Específicos

Noções e Conceitos de Vigilância Epidemiológica; Noções de Educação Popular em Saúde (Administração, Planejamento e Métodos pedagógicos); Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social – Portaria 1.399 DE 15 de dezembro de 1999; Sistema de Vigilância Epidemiológica – Conceitos e Estrutura – CVE 1998; Planejamento de Ações Educativas – Teoria e Prática –Educação em Saúde, manual para operacionalização das ações educativas no SUS – SP.; Técnicas de Ensino Aprendizagens aplicadas à Educação em Saúde – FUNASA – MS/1999.

Cód. 7 – Enfermeira

Conhecimentos em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde. Legislação: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: www.conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br

Conhecimentos Específicos

Norma do Programa de Imunização da Secretaria do Estado da Saúde; Programas de Saúde da Secretaria do Estado da Saúde; Administração de Enfermagem; Manual de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado da Saúde; Manual de Vigilância Epidemiológica da Secretaria do Estado da Saúde; Fundamentos e Prática de Enfermagem: Técnicas Básicas e Administração de Medicamentos; Trabalho em Equipe; Normas dos Programas de Tuberculose e Hanseníase da Secretaria do Estado da Saúde; Enfermagem Médico-Cirurgica: Assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico. Atuação de enfermagem na central de material. Assistência de enfermagem a pacientes com doenças crônico-degenerativas (Diabetes, Hipertensão Arterial). Assistência de enfermagem a pacientes com doenças respiratórias e doenças transmissíveis; Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de enfermagem à saúde da mulher (planejamento familiar, pré-natal, parto, puerpério, climatério, prevenção do câncer uterino e de mama).Assistência de enfermagem a saúde da criança (cuidados com recém nascido, crescimento e desenvolvimento, amamentação, intercorrências na infância); Enfermagem em urgências e emergências: Primeiros socorros; Atenção a saúde do idoso: Independ6encia funcional e autonomia. Vulnerabilidade; Vigilância à saúde: Vigilância sanitária e epidemiológica. Doenças de notificação compulsória. Ações de bloqueio e busca ativa. Biossegurança. Imunização. Visita domiciliar; Administração aplicada à enfermagem: Planejamento, supervisão e avaliação. Lei de exercício profissional, ética e legislação; Hipertensão arterial sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM): protocolo/Ministério da Saúde, Departamento de Atenção Básica. Área Técnica de Diabetes e Hipertensão Arterial. – Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

Cód. 8 – Fonoaudióloga

Conhecimentos em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde. Legislação: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: www.conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br.

Conhecimentos Específicos

Desenvolvimento da linguagem, diagnóstico e tratamento dos distúrbios da comunicação humana; Fonoaudiologia e saúde coletiva; Bioética, ética e legislação fonoaudiológica; Audiometria tonal liminar, logoaudiometria, imitanciometria: procedimentos e aplicações clínicas; Mascaramento clínico: aplicabilidade; Emissões otoacústicas; Eletrofisiologia; Indicação e adaptação de próteses auditivas; Percepção da fala; Perda auditiva induzida por ruído – PAIR - histórico, etiopatogenia, sinais e sintomas, diagnóstico; Trauma Acústico; Aspectos legais referentes ao ruído e outros agentes nocivos à audição; Classificações da perda auditiva induzida pelo ruído; Programa de conservação auditiva e gerenciamento audiométrico: definição, objetivos; funcionalidade equipe multidisciplinar integrante; Equipamento de proteção individual; Reabilitação Auditiva e vestibular; MINISTÉRIO DO TRABALHO PORTARIA 19 – Diretrizes e parâmetros mínimos para avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados; Ministério do Trabalho Segurança E Medicina do Trabalho – Norma Regulamentadora – NR-7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional (alteração).

Cód. 9 – Médico Ginecologista

Conhecimentos em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde. Legislação: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei 8.142 de 28/12/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br

Conhecimentos Específicos

Ginecologia: Ciclo menstrual normal e distúrbios – amenorréia e dismenorréia; Sangramento uterino anormal; Puberdade normal; Distúrbios gineco-endócrinos; Endometriose; Síndrome do climatério e menopausa; Planejamento familiar; Prevenção de doenças ginecológicas; Infecções genito-urinárias e DST; Incontinência, prolapsos e distúrbios do assoalho pélvico; Doenças benignas de útero, ovário e mama; Doenças do colo, vagina e vulva; Câncer de útero (endométrio e colo), vulva, vagina, ovário e mama-exame, diagnóstico, conduta e seguimento ao nível primário de atenção; A ética médica do atendimento à mulher. Responsabilidades, deveres e direitos do médico. Obstetrícia: Assistência humanizada à gestante; Assistência Pré-Natal à gestante sem riscos; Assistência Pré-Natal à gestante com patologias; Urgências e emergências Maternas – diagnóstico e conduta ao nível de atenção primária; Gestação de alto risco – seguimento ambulatorial conjunto, diagnóstico e encaminhamento; Puerpério – seguimento ambulatorial, orientação de contracepção; Aleitamento Materno – aconselhamento e orientações que antecedem e sucedem ao parto; Código de Ética Médica.

Cód. 10 – Médico Clínico Geral

Conhecimentos em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde. Legislação: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei 8.142 de 28/12/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br.

Conhecimentos Específicos

Condutas clínicas em atenção primária; Doenças cardiovasculares – Hipertensão arterial, dislipidemias; Doenças respiratórias; Doenças renais; Distúrbios do Trato Gastro Intestinal e doenças do Sistema Digestivo; Distúrbios hematológicos mais freqüentes ambulatorialmente; Assistência ao paciente portador de patologia crônica – suporte físico, nutricional e psicológico; Oncologia – avaliação para suspeita dignóstica, conduta e seguimento em nível de atenção primária; Doenças endocrinológicas e do sistema imune – Diabetes Mellitus; Afeções dermatológicas mais freqüentes na prática clínica; Doenças infecciosas e parasitárias – Tuberculose e Hanseníase; Doenças de Notificação Compulsória – Sistema de Vigilância Epidemiológica; Doenças musculoesqueléticas e do tecido conjuntivo – abordagem do paciente, diagnóstico e seguimento no nível primário de atenção; Doenças Neurológicas – diagnóstico da doença aguda, conduta. Seguimento ambulatorial de patologias crônicas; Saúde do Idoso – o atendimento global ao paciente idoso; A Ética Médica no atendimento ao paciente. Código de Ética Médica.

Cód. 11 – Médico Pediatra

Conhecimentos em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde. Legislação: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei 8.142 de 28/12/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br

Conhecimentos Específicos

Assistência global à criança e à família; Vacina, Calendário Vacinal: contra-indicações e efeitos adversos; Puericultura; Pediatria Neonatal; Programa de Saúde do Escolar; Adolescência Normal – seguimento ambulatorial; Distúrbios Nutricionais – diagnóstico e tratamento, programas de combate; Psicopatologia – manifestações psíquicas de causas orgânicas, eventos psicológicos críticos e suas repercussões; Doenças infecto-contagiosas e parasitárias; Doenças de Notificação Compulsória – Sistema de Vigilância Epidemiológica; Distúrbios do Trato Gastrintestinal – Refluxo Gastro-Esofágico, Constipação, Diarréia; Distúrbios do Aparelho Genito-Urinário; Patologias alérgicas e endocrinológicas; Doenças hematológicas de grande incidência e tratamento ambulatorial; Atenção Primária à criança com distúrbio Cardíaco; Distúrbios Respiratórios Agudos – Vias aéreas Superiores e Inferiores; Afecções dermatológicas freqüentes – diagnóstico e tratamento em Centro de Saúde; Diagnóstico diferencial de adenomegalias – avaliação diagnóstica, tratamento e seguimento; Doenças músculo-esqueléticas e do tecido conjuntivo – abordagem diagnóstica e seguimento no nível primário de atenção; Afecções Oftalmológicas mais freqüentes; Afeções do Sistema Nervoso Central – patologias agudas: diagnóstico e condutas, seguimento de patologias crônicas; A ética médica no atendimento à criança e sua família. Código de Ética Médica; Estatuto da Criança e do adolescente (ECA)

Cód. 12 – Médico Veterinário

Conhecimentos em Saúde Pública

Sistema Único de Saúde. Legislação: Lei 8.080 de 19/09/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei 8.142 de 28/12/90 - Site: http://conselho.saúde.gov.br; Lei Orgânica Municipal - Capítulo da Saúde – Site: www.botucatu.sp.gov.br

Conhecimentos Específicos

Ética Veterinária; Epidemiologia e saneamento; Cadeia epidemiológica; Inquérito epidemiológico – conceito, elaboração e sua importância; Relação hospedeiro e ambiente; Principais objetivos da epidemiologia sanitária; Equilíbrios eco-epidemiológicos; Manipulação de Pesticidas e procedimentos de segurança; Zoonoses; Programa de controle da raiva; Zoonoses parasitárias, bacterianas e virais; Controle de vetores transmissores e de reservatórios de doenças; Métodos de controle e erradicação de zoonoses; Controle de insetos e roedores; Influencia dos fatores ecológicos no aparecimento de epidemias; Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Guia de vigilância epidemiológica / Fundação Nacional deSaúde.5.ed.Brasília:FUNASA,2002.http://dtr2001.saude.gov.br/svs/pub/pdfs/guia_vig_epi_vol_l.pdf http://dtr2001.saude.gov.br/svs/pub/pdfs/guia_vig_epi_vol_ll.pdf; Código Sanitário do Estado de São Paulo: Decreto 12342, de 27 de setembro de 1978: regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria do Estado da Saúde. 4 ed. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1991. http://www.cvs.saude.sp.gov.br/download.asp?tipo=zip&arquivo=78de12342.zip; Lei Municipal n.º 3.526, de 22 de Maio de 1996. http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/camver/leimun/1996/03526001.pdf

Lei estadual 10.083 de 23/9/98; http://www.cvs.saude.sp.gov.br/download.asp?tipo=zip&arquivo=le10083.zip

Anexo II – TÍTULOS

ENFERMEIRA

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES
A – Curso de Especialização: Enfermagem em Saúde Pública, com duração mínima de 360 horas, concluído até a data da apresentação dos títulos.	1,0	2,0	Certificado ou declaração da conclusão do curso, com indicação do número de horas e período de realização. No caso de declaração de conclusão de curso, deverá vir acompanhada do respectivo Histórico Escolar.
B. – (Curso, Título, etc) Mestrado (concluído ou em andamento)	1,5 - em andamento; 3,0 – concluído	3,0	Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de andamento ou conclusão do curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
C. – (Curso, Título, etc) Doutorado (concluído ou em andamento)	2,5 - em andamento; 5,0 – concluído	5,0

EDUCADOR EM SAÚDE PÚBLICA

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES
A – Curso de Especialização: Educação em Saúde Pública, com duração mínima de 360 horas, concluído até a data da apresentação dos títulos.	1,0	2,0	Certificado ou declaração da conclusão do curso, com indicação do número de horas e período de realização. No caso de declaração de conclusão de curso, deverá vir acompanhada do respectivo Histórico Escolar.
B. – (Curso, Título, etc) Mestrado (concluído ou em andamento)	1,5 - em andamento; 3,0 – concluído	3,0	Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de andamento ou conclusão do curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
C. – (Curso, Título, etc) Doutorado (concluído ou em andamento)	2,5 - em andamento; 5,0 – concluído	5,0

FONOAUDIÓLOGO

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES
A – Curso de Especialização em Fonoaudiologia, com duração mínima de 360 horas, concluído até a data da apresentação dos títulos.	1,0	2,0	Certificado ou declaração da conclusão do curso, com indicação do número de horas e período de realização. No caso de declaração de conclusão de curso, deverá vir acompanhada do respectivo Histórico Escolar.
B. – (Curso, Título, etc) Mestrado (concluído ou em andamento)	1,5 - em andamento; 3,0 – concluído	3,0	Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de andamento ou conclusão do curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
C. – (Curso, Título, etc) Doutorado (concluído ou em andamento)	2,5 - em andamento; 5,0 – concluído	5,0

* ver itens 1.1. e 1.2. deste anexo.

MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO GINECOLOGISTA E MÉDICO PEDIATRA

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES
A. – (Curso, Título, etc) Mestrado (concluído ou em andamento)	2,5 - em andamento; 5,0 - concluído	5,0	Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de andamento ou conclusão do curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
B. – (Curso, Título, etc) Doutorado (concluído ou em andamento)	2,5 - em andamento; 5,0 - concluído	5,0

VETERINÁRIO

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES
A – Curso de Especialização em Veterinária, com duração mínima de 360 horas, concluído até a data da apresentação dos títulos.	1,0	2,0	Certificado ou declaração da conclusão do curso, com indicação do número de horas e período de realização. No caso de declaração de conclusão de curso, deverá vir acompanhada do respectivo Histórico Escolar.
B. – (Curso, Título, etc) Mestrado (concluído ou em andamento)	1,5 - em andamento; 3,0 – concluído	3,0	Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de andamento ou conclusão do curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
C. – (Curso, Título, etc) Doutorado (concluído ou em andamento)	2,5 - em andamento; 5,0 – concluído	5,0

1.1. Todos os títulos acima especificados deverão conter timbre e identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

1.2. Após a apresentação/entrega dos títulos pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

ANEXO III - CRONOGRAMA PREVISTO

Período de recebimento das inscrições: De 12 a 29 de abril de 2004

Data provável para realização das Provas Objetivas:16 de maio de 2004

Entrega da documentação para avaliação de Títulos (Cargos de Nível Universitário):16 de maio de 2004

Publicação dos resultados e convocação para entrega da documentação relativa a dependentes: 27 de maio de 2004

Período para entrega da documentação referente a dependentes:28 a 30 de maio (inclusive Sábado e Domingo)

Data provável para publicação a Classificação Final, considerando os critérios de desempate: 10 de junho de 2004

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

FUNDAÇÃO UNI

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO

A FUNDAÇÃO UNI, por determinação de seu Presidente, faz saber a todos, que fará realizar, através do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, Processo Seletivo para provimento a função abaixo relacionada, do Quadro de Servidores da FUNDAÇÃO UNI, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de função relacionada neste Edital, mais as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade do presente Concurso.

1.2. O Processo Seletivo, para todos os efeitos, tem validade de até 01 (um) anos a partir da data da homologação, podendo ser prorrogado, facultativamente, por igual período, a critério da FUNDAÇÃO UNI.

1.3. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo não gera para a FUNDAÇÃO UNI a obrigatoriedade de aproveitar

todos os candidatos aprovados, e as vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades da admissão. A aprovação gera, para o

candidato, apenas o direito à preferência na admissão, dependendo da classificação no Concurso.

1.4. Os candidatos aprovados em todas as fases e admitidos estarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.)

e da Legislação do Município de Botucatu.

1.5. A coordenação do Processo Seletivo ficará sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES -, sob supervisão da FUNDAÇÃO UNI.

1.6. A aplicação e correção das provas bem como a contagem dos pontos atribuídos aos títulos apresentados, ficará sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, que aplicará os critérios definidos neste Edital.

1.7. O concurso será de provas e títulos.

2 - DO EMPREGO

2.1. O quadro abaixo define a função em seleção, seu padrão de vencimentos, vaga, carga horária, taxa de inscrição e requisito necessário para contratação.

Cód	EMPREGOS	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO FINAL DE CLASSIFICADOS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO MENSAL	REQUISITOS	TIPOS DE PROVAS	TAXA DE INSCRIÇÃO
13	Farmacêutico- Bioquímico	01	10	40 horas semanais	(*) R$ 930,00	Curso Superior na área	CSP/CE	30,00

3 - DOS REQUISITOS GERAIS

3.1.Para o preenchimento da vaga inclusa nessa seleção, serão exigidos dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação:

3.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.1.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

3.1.3. Gozar de boa saúde, física e mental, que será comprovada através de exame médico;

3.1.4. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

3.1.5. Possuir os requisitos exigidos acima relacionados (item 2.1) para o emprego pretendido;

3.1.6. Não ter sido demitido de emprego público ou destituído de cargos em comissão por justa causa em falta grave.

3.1.7. Não estar impedido de exercer emprego público por decisão judicial ou administrativa;

3.1.8. Atender as restrições contidas no artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988 (Acúmulo de cargo/emprego público);

3.1.9. Não exercer atividade remunerada ou perceber proventos de inatividade de pessoas jurídicas de direito público interno, bem como autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas pelo poder público;

3.1.10.Estar no gozo dos direitos políticos;

3.1.11.Atender às condições especiais previstas neste Edital para o preenchimento do respectivo emprego;

3.2. O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha a ser aprovado no processo seletivo, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. O período de inscrição será de 12 a 29 de abril, no horário de expediente bancário.

4.2. A inscrição deverá ser feita da seguinte forma:

4.2.1. O interessado poderá receber o Boletim Informativo, contendo o Edital do Processo Seletivo e a Ficha de Inscrição, nos seguintes locais:

4.2.1.1. FUNDAÇÃO UNI;

4.2.1.2. Paço Municipal;

4.2.1.3. Agências e Postos de Atendimento Avançado do BANCO BANESPA:

Agência: Agência Centro - R Amando de Barros, 717

Posto de Atendimento da FUNDAÇÃO UNI

Posto de Atendimento da UNESP – Rubião Júnior

Posto de Atendimento da UNESP - Lajeado

Posto de Atendimento da Vila dos Lavradores

Posto de Atendimento da Polícia Militar

4.3. No ato da inscrição deverá ser pago o valor de R$ 30,00 (trinta reais) relativo à taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES.

4.4. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. O pagamento em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

4.5. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, objeto da inscrição do candidato, a não ser em caso de anulação do Processo Seletivo.

4.6. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.7. Não será aceita inscrição condicional ou fora do período estabelecido neste Edital.

4.8. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos estabelecidos neste Edital.

4.9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, facultando à FUNDAÇÃO UNI, excluir do processo seletivo aquele que a preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

4.10. A inscrição será imediatamente deferida mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, a assinatura do candidato no requerimento de inscrição e o pagamento das custas de inscrição, considerando-se o candidato, a partir deste deferimento, devidamente cientificado de todos os termos deste Edital.

4.11. Nos termos da legislação pertinente e em decorrência da existência de uma única vaga, não será destinada vaga para pessoas portadoras de deficiência. Os candidatos portadores de deficiência poderão concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.12.Será publicada no Semanário Oficial do Município de Botucatu, relação completa de todos os candidatos inscritos, com a indicação dos respectivos números de inscrição.

4.13. Serão publicadas listagens de candidatos: Aprovados - uma apenas com os deficientes e outra constando os aprovados e classificados até 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas a cada emprego constantes no presente edital, já considerando os critérios de desempate. Os candidatos constantes desta lista é que serão aqueles habilitados para a admissão; Também serão publicadas listagens contendo somente o número de inscrição dos Aprovados e não Habilitados, Reprovados e Ausentes.

5 - DA PROVA OBJETIVA

5.1. O processo seletivo consistirá de prova objetiva e contagem de títulos.

5.2. A realização da Prova Objetiva está prevista para o dia 16 de Maio de 2004 em locais a serem determinados no Edital de Convocação dos Candidatos e no Cartão de Convocação a ser enviado pelo Correio.

5.3. A prova objetiva terá caráter eliminatório e será composta de questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas.

5.4. A duração da prova objetiva será de 2h30 (duas horas e trinta minutos).

5.5. A prova objetiva versará sobre os programa constante do Anexo I deste Edital.

5.6. A prova de títulos será realizada na forma prevista no item 8 deste Edital.

6 - DA PRESTAÇÃO DA PROVA

6.1. A prova objetiva será realizada na cidade de Botucatu e a aplicação está prevista para o dia 16 de maio de 2004.

6.2. A confirmação da data e as informações sobre horário e locais para realização da prova serão divulgadas, oportunamente, através de Edital de Convocação publicado no Semanário Oficial do Município de Botucatu, no site do Instituto IMES e de Cartões de Convocação, que serão encaminhados pelo IMES aos candidatos pelo correio.

6.2.1. A convocação feita pelo correio não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. Assim sendo, aquele que não receber o cartão até 3 (três) dias antes da data prevista da prova, deverá procurar por listagem afixada no mural da FUNDAÇÃO UNI e na Secretaria Municipal de Saúde, situado a Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro ou pela publicação do Edital de Convocação.

6.2.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e telefone deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico.

6.3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação e no Cartão

de Convocação.

6.3.1.Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de um dos documentos de identidade no original, conforme segue:

- Cédula de identidade (RG);

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação – modelo novo (com foto).

6.3.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei n.º 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

6.3.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

6.4. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

6.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 02, borracha macia e comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no item 6.3.1.

6.7. Durante a prova objetiva não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora ou qualquer outro equipamento eletrônico, incluindo pagers e telefones celulares, bem como a comunicação com os demais candidatos.

6.7.1. Apenas na hipótese de candidatos portadores de deficiência, previamente justificados e aceitos pela organização do concurso, serão permitidas exceções no que concerne à comunicação com pessoas indicadas pelo Instituto.

6.8.Não será permitido que o candidato se ausente da sala destinada à realização das provas, após iniciadas, salvo em casos especiais e momentâneos, quando deverá ser devidamente acompanhado por fiscal.

6.9.No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais.

6.10.O candidato lerá a prova no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas Intermediária.

6.11.O candidato entregará o Caderno de Questões para o Fiscal e receberá a Folha de Respostas Definitiva para nela assinalar as

respostas, ficando com a Folha de Respostas Intermediária que poderá ficar em seu poder, entregando, quando terminar o preenchimento a Folha de Respostas Definitiva para o Fiscal.

6.12.Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.13. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o IMES não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

6.14. O candidato só poderá retirar-se da sala depois de transcorridos 30 minutos do início da prova.

6.15. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação e no cartão de convocação;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) não devolver integralmente o material solicitado;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7 - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1.A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

7.2.Será considerado habilitado o candidato que obtiver, nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

7.2.1.O fato do candidato ter sido habilitado na prova objetiva, não significará que necessariamente estará relacionado na lista de classificação final, já que constará dessa lista somente o número de candidatos previstos no item 9.2 deste Edital

8 - DOS TÍTULOS

8.1.Concorrerão à contagem de pontos por Títulos somente os candidatos que forem habilitados nas provas objetivas, na forma do item 7.2, sendo que a pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação.

8.2.A entrega de documentação para avaliação dos títulos deverá ser feita no mesmo dia de realização da Prova Objetiva (16 de maio de 2004), antes do início das mesmas e o IMES providenciará o recebimento da documentação que será analisada apenas para os candidatos habilitados na prova objetiva.

8.3.A contagem e a verificação dos títulos serão efetuadas pelo IMES.

8.4.Serão considerados títulos os discriminados no Anexo II (Tabela de Títulos), limitados ao valor máximo de 10 (dez) pontos, sendo desconsiderados os demais.

8.5.Não serão considerados para fins de pontuação, protocolos dos documentos, devendo estes serem apresentados em cópias

reprográficas autenticadas ou cópias acompanhadas do original, para serem vistados pelo receptor.

8.6.Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor

juramentado.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1.A nota final do candidato habilitado no processo seletivo será a soma dos pontos atribuídos à prova objetiva e aos títulos;

9.2.O número de candidatos relacionados na listagem de Classificação Final será igual ao resultado da multiplicação do número de vagas oferecidas para o emprego (item 2.1) por 10(dez), já considerando os critérios de desempate.

9.2.1. A lista da Classificação Final constará dos classificados ordenados de maneira decrescente de acordo com o valor da nota final

obtida.

9.3.As listagens de Classificação Final serão publicadas no Semanário Oficial do Município de Botucatu, no mural da FUNDAÇÃO

UNI e na Secretaria Municipal de Saúde.

9.4. Em caso de igualdade na classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a)Tiver o maior número de dependentes comprovados nos termos do item 9.5 deste Edital;

b)Tiver maior idade;

c)Maior número de pontos obtidos na prova objetiva.

9.5.A documentação para comprovação da existência de dependentes, ficará a critério do candidato e deverá ser entregue em 02 (duas) vias (uma será devolvida ao candidato com o visto do recebimento), mediante eventual convocação para apresentação de tal documentação no prazo improrrogável oportunamente estipulado, no mural da FUNDAÇÃO UNI e na Secretaria Municipal de Saúde, situado à Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro, sendo uma das cópias necessariamente autenticada ou cópias acompanhadas do original, para serem vistados pelo receptor.

9.6.O número de dependentes considerado para o critério de desempate será aquele comprovado pelo candidato mediante eventual

convocação e não necessariamente o número informado na ficha de inscrição.

9.7.A análise e verificação da documentação apresentada para fins de comprovação de dependentes será feita pelo IMES, em data a ser determinada pelo Edital de Convocação para a realização das provas objetivas.

10 - DOS RECURSOS

10.1Será admitido recurso ao gabarito e à classificação final, no prazo de 3 (Três) dias úteis contados a partir das respectivas publicações no Semanário Oficial do Município, no mural da FUNDAÇÃO UNI e na Secretaria Municipal de Saúde. No caso de recurso em pendência à época da realização da prova, o candidato participará condicionalmente do processo seletivo.

10.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item acima.

10.3.Os recursos deverão ser encaminhados à FUNDAÇÃO UNI, mediante Protocolo.

10.4.O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais:

- nome do recorrente;

- endereço completo;

- inscrição;

- função.

10.4.1. No caso de recurso em face do gabarito, deverá constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado no Semanário Oficial do Município de Botucatu, no mural da FUNDAÇÃO UNI e na Secretaria Municipal de Saúde, com argumentação lógica e consistente.

10.4.2. No caso de recurso em face da classificação final, deverão constar as razões do pedido, com argumentação lógica e consistente.

10.5.Os recursos deverão estar digitados ou datilografados, preferencialmente, não serão aceitos recursos interpostos por via postal

comum, fac-simile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

10.6.Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão reconhecidos ou avaliados.

10.7.Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos. Será considerada, para tanto, a data do respectivo protocolo.

10.8.Os recursos serão encaminhados para análise do Instituto IMES, ficando o resultado sujeito à homologação da FUNDAÇÃO UNI.

10.9.O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) candidato(s) presente(s) à prova.

10.10.No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial

obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação e classificação no resultado final nos termos deste Edital.

10.11.Após julgados todos os recursos apresentados,será publicado o resultado final do processo seletivo no Semanário Oficial do Município de Botucatu, no mural da FUNDAÇÃO UNI e na Secretaria Municipal de Saúde, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10.10 deste Edital.

11 - DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. Caberá ao Diretor Executivo da FUNDAÇÃO UNI a homologação deste processo seletivo.

12 - DA INVESTIDURA NO EMPREGO

12.1. A investidura dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final e será de acordo com as necessidades da FUNDAÇÃO UNI.

13 - DAS VAGAS E SUA ACEITAÇÃO

13.1. Os candidatos aprovados serão convocados pelo Semanário Oficial do Município, no mural da FUNDAÇÃO UNI e na Secretaria

Municipal de Saúde e através de telegrama, encaminhado ao endereço informado pelo candidato em sua ficha de inscrição, para procederem à aceitação das vagas oferecidas, seguida rigorosamente a ordem de classificação final.

13.2.O não preenchimento dos requisitos de habilitação dispostos no item 3.1 deste Edital, implicará na exclusão do candidato do processo seletivo.

13.3. Para investidura, além do preenchimento dos requisitos dispostos no item 3.1 deste Edital, o candidato deverá se submeter a exame médico pré-admissional e apresentar Certidão Negativa do Cartório de Distribuição Judicial da Comarca de sua residência.

13.4.Os resultados do exame médico préadmissional e da Certidão Negativa do Cartório de Distribuição Judicial terão decisão

terminativa.

13.5. Os candidatos classificados serão admitidos para o emprego, segundo a conveniência da administração, observada a ordem de

classificação final.

13.6. O candidato que não comparecer a convocação ou dela desistir, perderá o direito do preenchimento da vaga.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

14.3. O prazo de validade do processo seletivo será de até 1 (um) ano, contados a partir da data da sua homologação, prorrogável por igual período a critério da Administração, de acordo com o artigo 37, inciso III da Constituição Federal e parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto n.º 6086/2000.

14.4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à investidura, reservando-se à FUNDAÇÃO UNI a prerrogativa de proceder às convocações dos candidatos aprovados para as admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os empregos vagos existentes, durante o período de validade do processo seletivo.

14.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva junto ao Instituto IMES e após a homologação do Processo Seletivo, junto à FUNDAÇÃO UNI.

14.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Semanário Oficial do Município de Botucatu, no mural da FUNDAÇÃO UNI e na Secretaria Municipal de Saúde.

14.7. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Processo Seletivo, a qualquer tempo.

14.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Processo Seletivo por meio do Semanário Oficial do Município, no mural da FUNDAÇÃO UNI e na Secretaria Municipal de Saúde.

14.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos da FUNDAÇÃO UNI.

Antonio de Pádua Pithon Cyrino

Presidente - FUNDAÇÃO UNI

ANEXO I

Farmacêutico/Bioquímico

CONHECIMENTO SOBRE SAÚDE PÚBLICA

Sistema Único de Saúde (SUS): Bases jurídicas e institucionais; Princípios e Diretrizes Básicas; Controle Social. Legislação:Lei Federal n.º 8080 de 1990; Lei Federal n.º 8142 de 1990.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Farmacotécnica. Farmacologia. Farmácia Hospitalar. Química Analítica. Química farmacêutica. Microbiologia. Fisicoquimica. Bioquímica

Farmacêutica. Farmacovigilância. Assistência farmacêutica. Formulações Homeopáticas. Homeopatia. Fitoterapia. Noção de Administração (estoque, compras, licitações). Código de Ética

ANEXO II

Títulos

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES
Curso de Especialização na área de Saúde Mental: com duração mínima de 360 horas, concluído até a data da apresentação dos títulos.	1,0	2,0	Certificado ou declaração da conclusão do curso, com indicação do número de horas e período de realização. No caso de declaração de conclusão de curso, deverá vir acompanhada do respectivo Histórico Escolar.
(Curso, Título, etc) Mestrado na área de Saúde Mental (concluído ou em andamento)	1,5 – em andamento; 3,0 - concluído	3,0	Diploma devidamente registrado ou declaração/ certificado de andamento ou conclusão do curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
(Curso, Título, etc) Doutorado na área de Saúde Mental (concluído ou em andamento)	2,5 – em andamento; 5,0 - concluído	5,0

ANEXO III

CRONOGRAMA PREVISTO

Período de recebimento das inscrições: de 12 a 29 de abril/2004

Data provável para realização das Provas Objetivas: 16 de maio de 2004

Entrega da documentação para avaliação de Títulos (Cargos de Nível Universitário): 16 de maio de 2004

Publicação dos resultados e convocação para entrega da documentação relativa a dependentes: 27 de maio de 2004

Período para entrega da documentação referente a dependentes: 28 a 30 de maio (inclusive Sábado e Domingo)

Data provável para publicação da Classificação Final, considerando os critérios de desempate: 10 de junho de 2004

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BOTUCATU -ADEFIB

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO

A ADEFIB, por determinação de seu Presidente, faz saber a todos, que fará realizar, através do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, Processo Seletivo para provimento aos empregos abaixo relacionados, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de empregos de caráter permanente e vagos relacionados neste Edital, mais os que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do presente Concurso.

1.2. O Processo Seletivo, para todos os efeitos, tem validade de até 1 (um) ano a partir da data da homologação, podendo ser prorrogado, facultativamente, por igual período, a critério da ADEFIB.

1.3. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo não gera para a entidade a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, e as vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades da admissão. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na admissão, dependendo da classificação no Processo Seletivo.

1.4. Os candidatos aprovados em todas as fases e admitidos estarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) e da Legislação do Município de Botucatu.

1.5. A coordenação do Concurso ficará sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES -, sob supervisão da ADEFIB - Comissão Permanente do Serviço Civil, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu.

1.6.A aplicação e correção das provas bem como a contagem dos pontos atribuídos aos títulos apresentados, ficará sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, que aplicará os critérios definidos neste Edital.

1.7.O Processo Seletivo será de provas para os empregos de Nível Médio (NM) e de provas e títulos para os empregos de Nível Superior (NS).

2 - DOS EMPREGOS

2.1. O quadro abaixo define os empregos em Processo Seletivo, seus respectivos padrões de vencimentos, ‘vagas, vagas para deficientes, cargas horárias, taxas de inscrições e requisitos necessários para contratação. ADEFIB

Cód	EMPREGOS	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO FINAL DE CLASSIFICADOS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO MENSAL	REQUISITOS	TIPOS DE PROVAS	TAXA DE INSCRIÇÃO
14	Auxiliar Administrativo	04	40	40 horas semanais	(*) R$ 430,48	Ensino Médio	CB/CE	R$ 7,00
15	Assistente Social	02	20	40 horas semanais	(*) R$ 1.500,00	Ensino Superior - CRAS	CSP/CE	R$ 30,00
16	Psicólogo	02	20	40 horas semanais	(*) R$ 2.000,0	Ensino Superior - CRP	CSP/CE	R$ 30,00

3 - DOS REQUISITOS GERAIS

3.1.Para o preenchimento dos empregos inclusos no presente Processo Seletivo, serão exigidos dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação:

3.1.1.Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.1.2.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

3.1.3.Gozar de boa saúde, física e mental, que será comprovada através de exame médico;

3.1.4.Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

3.1.5.Possuir os requisitos exigidos acima relacionados (item 2.1) para o emprego pretendido;

3.1.6.Não ter sido demitido de emprego público ou destituído de cargos em comissão por justa causa em falta grave.

3.1.7.Não estar impedido de exercer emprego público por decisão judicial ou administrativa;

3.1.8.Atender as restrições contidas no artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988 (Acúmulo de cargo/emprego público);

3.1.9.Não exercer atividade remunerada ou perceber proventos de inatividade de pessoas jurídicas de direito público interno, bem como autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas pelo poder público;

3.1.10.Estar no gozo dos direitos políticos;

3.1.11.Atender às condições especiais previstas neste Edital para o preenchimento do respectivo emprego;

3.2.O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha a ser aprovado no Processo Seletivo, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1.O período de inscrição será de 12 a 29 de abril, no horário de expediente bancário.

4.2.A inscrição deverá ser feita da seguinte forma:

4.2.1.O interessado poderá receber o Boletim Informativo, contendo o Edital do Processo Seletivo e a Ficha de Inscrição, nos seguintes locais:

4.2.1.1.ADEFIB;

4.2.1.2.Agências e Postos de Atendimento Avançado do BANCO BANESPA:

Agência: Agência Centro - R Amando de Barros, 717

Posto de Atendimento da ADEFIB

Posto de Atendimento da UNESP - Rubião Júnior

Posto de Atendimento da UNESP - Lajeado

Posto de Atendimento da Vila dos Lavradores

Posto de Atendimento da Polícia Militar

4.3.No ato da inscrição deverá ser pago o valor relativo à taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, respeitados os seguintes valores:

. Ensino Médio Completo: R$ 7,00

. Ensino Superior Completo: R$ 30,00

4.4. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. O pagamento em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

4.5.Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, objeto da inscrição do candidato, a não ser em caso de anulação do Processo Seletivo.

4.6.Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.7. Não será aceita inscrição condicional ou fora do período estabelecido neste Edital.

4.8.Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos estabelecidos neste Edital.

4.9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, facultando a ADEFIB, excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

4.10.A inscrição será imediatamente deferida mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, a assinatura do candidato no requerimento de inscrição e o pagamento das custas de inscrição, considerando-se o candidato, a partir deste deferimento, devidamente cientificado de todos os termos deste Edital.

4.11.Às pessoas portadoras de deficiência, serão asseguradas conforme Lei Complementar Municipal nº 001/90, alterada pela Lei Complementar nº 147/96 ,desde que aprovadas, desde que as atribuições do emprego sejam compatíveis com a intensidade e a extensão da deficiência de que são portadoras. Aos demais empregos não serão asseguradas vagas, tendo em vista a aplicação da percentagem regulamentada pela legislação mencionada acima.

4.11.1.As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de realização das provas.

4.11.2. Os candidatos portadores de deficiência deverão especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que são portadores. Deverão, ainda, encaminhar, pessoalmente, ou via sedex ou via carta registrada (AR), ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, localizado na Avenida Goiás 3.400, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul, SP - CEP 09550-051, até o dia 29/abril/2004, requerimento acompanhado de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.11.3. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

4.11.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

4.11.5.Após o ingresso do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação de emprego, bem como para aposentadoria por invalidez.

4.11.6.Os candidatos que necessitarem de prova especial (braile ou ampliada), deverão requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente, ou via SEDEX ou via carta registrada (AR), ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, localizado na Rua Avenida Goiás 3.400, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul, SP - CEP 09550-051, até o dia 29/abril/2004.

4.11.7. Os candidatos que não o fizerem até o período previsto para a inscrição, não terão sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

4.11.8. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pelo ADEFIB para exame médico específico, quando da admissão, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência declarada.

4.11.9. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o candidato automaticamente será incluído na listagem correspondente. (demais candidatos)

4.11.10. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidato, com estrita observância da ordem classificatória.

4.12. Será publicada no Semanário Oficial do Município de Botucatu, relação completa de todos os candidatos inscritos, com a indicação dos respectivos números de inscrição.

4.13. Serão publicadas listagens de candidatos: Aprovados - uma apenas com os deficientes e outra constando os aprovados e classificados até 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas a cada emprego constantes no presente edital, já considerando os critérios de desempate. Os candidatos constantes desta lista é que serão aqueles habilitados para a admissão; Também serão publicadas listagens contendo somente o número de inscrição dos Aprovados e não Habilitados, Reprovados e Ausentes.

5 - DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1.O Processo Seletivo consistirá de provas objetivas e contagem de títulos aos empregos de Nível Superior (NS) e de provas objetivas para os demais empregos (NB e NM), conforme abaixo descrito:

5.2.A realização das Provas Objetivas, para todos os cargos, está prevista para o dia 16 de Maio de 2004 em locais a serem determinados no Edital de Convocação dos Candidatos e no Cartão de Convocação a ser enviado pelo Correio.

5.3.As provas objetivas terão caráter eliminatório e serão compostas de questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas.

5.4.A duração das provas objetivas será de 2 (duas) horas para as provas com 40 (quarenta) questões e de 2h30 (duas horas e trinta minutos) para as provas de 50 (cinquenta) questões.

5.5.As provas objetivas versarão sobre os programas constantes do Anexo I deste Edital.

5.6.A prova de títulos será realizada na forma prevista no item 8 deste Edital.

6 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

6.1. A prova objetiva será realizada na cidade de Botucatu e a aplicação está prevista para o dia 16 de maio de 2004.

6.2.A confirmação da data e as informações sobre horário e locais para realização da prova serão divulgadas, oportunamente, através de Edital de Convocação publicado no Semanário Oficial do Município de Botucatu, no site do Instituto IMES, no site da ADEFIB e no site da Prefeitura Municipal de Botucatu e de Cartões de Convocação, que serão encaminhados pelo IMES aos candidatos pelo correio.

6.2.1. A convocação feita pelo correio não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. Assim sendo, aquele que não receber o cartão até 3 (três) dias antes da data prevista da prova, deverá procurar por listagem afixada no mural da ADEFIB e da Secretaria Municipal de Saúde, situado a Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro ou pela publicação do Edital de Convocação.

6.2.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e telefone deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico.

6.3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação e no Cartão de Convocação.

6.3.1.Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de um dos documentos de identidade no original, conforme segue:

-Cédula de identidade (RG);

-Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

-Carteira de Trabalho e Previdência Social;

-Certificado Militar;

-Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (com

foto).

6.3.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei n.º 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

6.3.3.Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

6.4. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

6.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.6.O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 02, borracha macia e comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no item 6.3.1.

6.7. Durante a prova objetiva não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora ou qualquer outro equipamento eletrônico, incluindo pagers e telefones celulares, bem como a comunicação com os demais candidatos.

6.7.1. Apenas na hipótese de candidatos portadores de deficiência, previamente justificados e aceitos pela organização do concurso, serão permitidas exceções no que concerne à comunicação com pessoas indicadas pelo Instituto.

6.8.Não será permitido que o candidato se ausente da sala destinada à realização das provas, após iniciadas, salvo em casos especiais e momentâneos, quando deverá ser devidamente acompanhado por fiscal.

6.9.No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais.

6.10.O candidato lerá a prova no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas Intermediária.

6.11. O candidato entregará o Caderno de Questões para o Fiscal e receberá a Folha de Respostas Definitiva para nela assinalar as respostas, ficando com a Folha de Respostas Intermediária que poderá ficar em seu poder, entregando, quando terminar o preenchimento a Folha de Respostas Definitiva para o Fiscal.

6.12.Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.13. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o IMES não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

6.14. O candidato só poderá retirar-se da sala depois de transcorridos 30 minutos do início da prova.

6.15. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação e no cartão de convocação;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da

prova;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) não devolver integralmente o material solicitado;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7 - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1.A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

7.2.Será considerado habilitado o candidato que obtiver, nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

7.2.1.O fato do candidato ter sido habilitado na prova objetiva, não significará que necessariamente estará relacionado na lista de classificação final, já que constará dessa lista somente o número de candidatos previstos no item 9.2 deste Edital

8 - DOS TÍTULOS (somente para os empregos de Assistente Social e Psicólogo)

8.1.Concorrerão à contagem de pontos por Títulos somente os candidatos que forem habilitados nas provas objetivas, na forma do item 7.2, sendo que a pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas

para efeito de classificação.

8.2.A entrega de documentação para avaliação dos títulos deverá ser feita no mesmo dia de realização da Prova Objetiva (16 de maio de 2004), antes do início das mesmas e o IMES providenciará o recebimento da documentação que será analisada apenas para os candidatos habilitados na prova objetiva.

8.3.A contagem e a verificação dos títulos serão efetuadas pelo IMES.

8.4.Serão considerados títulos os discriminados no Anexo II (Tabela de Títulos), limitados ao valor máximo de 10 (dez) pontos, sendo desconsiderados os demais.

8.5.Não serão considerados para fins de pontuação, protocolos dos documentos, devendo estes serem apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou cópias acompanhadas do original, para serem vistados pelo receptor.

8.6.Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1.A nota final do candidato habilitado no Processo Seletivo será:

. para os empregos com prova objetiva somente, a nota dessa prova;

. para os empregos com prova objetiva e títulos, a soma dos pontos atribuídos em cada uma;

9.2.O número de candidatos relacionados na listagem de Classificação Final será igual ao resultado da multiplicação do número de vagas oferecidas para o emprego (item 2.1) por 10(dez), já considerando os critérios de desempate.

9.2.1. As listagens da Classificação Final constará dos classificados ordenados de maneira decrescente de acordo com o valor da nota final obtida, enumerados em duas listas classificatórias, sendo uma geral (todos os candidatos) e outra especial (portadores de deficiência).

9.3.As listagens de Classificação Final (geral e especial) serão publicadas no Semanário Oficial do Município de Botucatu, afixados na ADEFIB e na Secretaria Municipal de Saúde.

9.4. Em caso de igualdade na classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a)Tiver o maior número de dependentes comprovados nos termos do item 9.5 deste Edital;

b)Tiver maior idade;

c)Maior número de pontos obtidos na prova objetiva (para os empregos de nível superior).

9.5.A documentação para comprovação da existência de dependentes, ficará a critério do candidato e deverá ser entregue em 02 (duas) vias (uma será devolvida ao candidato com o visto do recebimento), mediante eventual convocação para apresentação de tal documentação no prazo improrrogável oportunamente estipulado, no Paço Municipal de Botucatu, situado à Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro, sendo uma das cópias necessariamente autenticada ou cópias acompanhadas do original, para serem vistados pelo receptor.

9.6.O número de dependentes considerado para o critério de desempate será aquele comprovado pelo candidato mediante eventual convocação e não necessariamente o número informado na ficha de inscrição.

9.7.A análise e verificação da documentação apresentada para fins de comprovação de dependentes será feita pelo IMES, em data a ser determinada pelo Edital de Convocação para a realização das provas objetivas.

10 - DOS RECURSOS

10.1 Será admitido recurso ao gabarito e à classificação final, no prazo de 3 (Três) dias úteis contados a partir das respectivas publicações no Semanário Oficial do Município, no mural da ADEFIB E NA Secretaria Municipal de Saúde. No caso de recurso em pendência à época da realização da prova, o candidato participará condicionalmente do Processo Seletivo.

10.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item acima.

10.3.Os recursos deverão ser encaminhados à ADEFIB - Comissão Permanente do Serviço Civil , via Protocolo Geral da ADEFIB.

10.4.O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais:

- nome do recorrente;

- endereço completo;

- inscrição;

- emprego.

10.4.1. No caso de recurso em face do gabarito, deverá constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado no Semanário Oficial do Município de Botucatu, no mural da ADEFIB e na Secretaria Municipal de Saúde, com argumentação lógica e consistente.

10.4.2. No caso de recurso em face da classificação final, deverão constar as razões do pedido, com argumentação lógica e consistente.

10.5.Os recursos deverão estar digitados ou datilografados, preferencialmente, não serão aceitos recursos interpostos por via postal comum, fac-simile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

10.6.Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão reconhecidos ou avaliados.

10.7.Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos. Será considerada, para tanto, a data do respectivo protocolo.

10.8.Os recursos serão encaminhados para análise do Instituto IMES, ficando o resultado sujeito à homologação da ADEFIB - Comissão Permanente do Serviço Civil.

10.9.O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) candidato(s) presente(s) à prova.

10.10.No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação e classificação no resultado final nos termos deste Edital.

10.11.Após julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do concurso no Semanário Oficial do Município de Botucatu no mural da ADEFIB e na Secretaria Municipal de Saúde, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10.10 deste Edital.

11 - DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. Caberá a ADEFIB a homologação deste Processo Seletivo.

12 - DA INVESTIDURA NO EMPREGO

12.1. A investidura dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final e será de acordo com as necessidades da ADEFIB.

13 - DAS VAGAS E SUA ACEITAÇÃO

13.1. Os candidatos aprovados serão convocados pelo Semanário Oficial do Município, mural da ADEFIB E Secretaria Municipal de Saúde e através de telegrama, encaminhado ao endereço informado pelo candidato em sua ficha de inscrição, para procederem à aceitação das vagas oferecidas, seguida rigorosamente a ordem de classificação final.

13.2.O não preenchimento dos requisitos de habilitação dispostos no item 3.1 deste Edital, implicará na exclusão do candidato do Processo Seletivo.

13.3.Para investidura, além do preenchimento dos requisitos dispostos no item 3.1 deste Edital, o candidato deverá se submeter a exame médico préadmissional e apresentar Certidão Negativa do Cartório de Distribuição Judicial da Comarca de sua residência.

13.4.Os resultados do exame médico pré-admissional e da Certidão Negativa do Cartório de Distribuição Judicial terão decisão terminativa.

13.5. Os candidatos classificados serão admitidos para os empregos, segundo a conveniência da administração, observada a ordem de classificação final.

13.6. O candidato que não comparecer a convocação ou dela desistir, perderá o direito do preenchimento da vaga.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

14.3. O prazo de validade do concurso será de até 1 (um) ano, contados a partir da data da sua homologação, prorrogável por igual período a critério da ADEFIB, de acordo com o artigo 37, inciso III da Constituição Federal e parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto n.º 6086/2000.

14.4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à investidura, reservando-se a ADEFIB a prerrogativa de proceder às convocações dos candidatos aprovados para as admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os empregos vagos existentes, durante o período de validade do concurso.

14.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva junto ao Instituto IMES e após a homologação do Processo Seletivo, junto à Seção de Pessoal da ADEFIB.

14.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Semanário Oficial do Município de Botucatu, no mural da ADEFIB e na Secretaria Municipal de Saúde.

14.7. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Processo Seletivo, a qualquer tempo.

14.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Processo Seletivo por meio do Semanário Oficial do Município, no mural da ADEFIB e na Secretaria Municipal de Saúde.

14.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente do Serviço Civil - ADEFIB -, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu e Instituto IMES, se necessário.

.

ANTONIO JOSÉ CAMARGO FORTES

Presidente - ADEFIB

ANEXO I - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Auxiliar Administrativo

CONHECIMENTO BÁSICO

Português: Interpretação de Texto. Fonemas e letras. Encontros vocálicos. Encontros consonantais. Dígrafos. Sílaba. Divisão silábica: classificação. Ortografia. Acentuação gráfica. Substantivos: flexão, classificação, formação. Adjetivos: flexão, locuções adjetivas, adjetivos pátrios. Artigos: classificação, emprego. Numerais. Pronomes: classificação, emprego, colocação. Verbos: regulares e irregulares, flexão, vozes do verbo. Advérbio. Preposição. Sintaxe: de concordância (nominal e verbal) e de regência (nominal e verbal). Termos da oração: sujeito e predicado. e complementos verbais Objetos direto e objeto indireto). Matemática: Resolução de situações problemas envolvendo: Teoria dos conjuntos. Números naturais inteiros, racionais e fracionários. As quatro operações fundamentais. Divisores e múltiplos dos números naturais. Sistemas de medidas: comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (R$). Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Equação de primeiro grau/ Sistema.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Noções Gerais sobre arquivamento. Noções básicas de informática.

Assistente Social

CONHECIMENTO SOBRE SAÚDE PÚBLICA

Sistema Único de Saúde (SUS): Bases jurídicas e institucionais; Princípios e Diretrizes Básicas; Controle Social. Legislação: Lei Federal n.º 8080 de 1990; Lei Federal n.º 8142 de 1990

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

O serviço social e a interdisciplinaridade. O papel da Assistente Social (AS). A prática do serviço social. Políticas de gestão do AS. Trabalhos como comunidade. Atendimento familiar e individual. Família: A visão da família e o discurso do AS; A prática profissional do AS junto à família. Grupo: Como iniciar um grupo; Estruturação e critérios para a inclusão.

O serviço social no atendimento terapêutico: Saúde Mental e Serviço Social; A saúde como direito e como serviço; Serviço Social na área da deficiência mental. A política da desigualdade. Da carência dos serviços à reivindicação dos direitos. Benefício da prestação continuada. Programas de complementação de renda. Código de Ética. Legislação: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Lei Orgânica do assistente Social; Constituição da República Federativa do Brasil: Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da seguridade social; Da família, da criança, do adolescente e do idoso.

Psicólogo

CONHECIMENTO SOBRE SAÚDE PÚBLICA

Sistema Único de Saúde (SUS): Bases jurídicas e institucionais; Princípios e Diretrizes Básicas; Controle Social. Legislação:Lei Federal n.º 8080 de 1990; Lei Federal n.º 8142 de 1990

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

O Programa Saúde da Família. Saúde Mental: Histórico; Psicopatologias; Transtornos Mentais Decorrentes do uso de Álcool e Drogas. Dinâmica de Grupos em Instituições: Métodos e Técnicas; Elementos Fundamentais da Dinâmica de Grupo; Desenvolvimento Grupal; Psicodrama. Psicologia Educacional: Educação Libertadora. Psicologia Clínica: Psicodiagnóstico. Código de Ética. Estatuto da Criança e do Adolescente.Constituição da República Federativa do Brasil:

Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da seguridade social; Da família, da criança, do adolescente e do idoso.

ANEXO II - TÍTULOS

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES
Curso de Especialização: com duração mínima de 360 horas, concluído até a data da apresentação dos títulos.	1,0	2,0	Certificado ou declaração da conclusão do curso, com indicação do número de horas e período de realização. No caso de declaração de conclusão de curso, deverá vir acompanhada do respectivo Histórico Escolar.
(Curso, Título, etc) Mestrado (concluído ou em andamento)	1,5 – em andamento; 3,0 - concluído	3,0	Diploma devidamente registrado ou declaração/ certificado de andamento ou conclusão do curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
(Curso, Título, etc) Doutorado (concluído ou em andamento)	2,5 – em andamento; 5,0 - concluído	5,0

ANEXO III - CRONOGRAMA PREVISTO

Período de recebimento das inscrições: de 12 a 29 de maio de 2004

Data provável para realização das Provas Objetivas: 16 de maio de 2004

Entrega da documentação para avaliação de Títulos (Cargos de Nível Universitário): 16 de maio de 2004

Publicação dos resultados e convocação para entrega da documentação relativa a dependentes: 27 de maio de 2004

Período para entrega da documentação referente a dependentes: 28 a 30 de maio (inclusive Sábado e Domingo)

Data provável para publicação a Classificação Final, considerando os critérios de desempate: 10 de junho de 2004

Cod	EMPREGOS	VENCIMENTO MENSAL R$	VAGAS	NÚMERO FINAL DE CLASSIFICADOS (se aprovados)	CARGA HORÁRIA	TAXAS DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS
01	Agente Sanitário	600,59	03	30	44 horas semanais	R$ 5,00	Ensino Fundamental Completo
02	Agente de Saúde Pública	666,34	29	290	44 horas semanais	R$ 7,00	Ensino Médio Completo
03	Atendente de Serviços de Ambulância	587,08	02	20	36 horas semanais	R$ 5,00	Ensino Fundamental Completo
04	Técnico de Enfermagem	666,34	09	90	44 horas semanais	R$ 7,00	Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Enfermagem; Registro no COREN do Estado de São Paulo
05	Técnico de Laboratório	666,34	01	10	44 horas semanais	R$ 7,00	Ensino Médio Completo
06	Educador em Saúde Pública	1.056,77	02	20	40 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Pedagogia ou Ciências Sociais ou Serviço Social; Registro nos respectivos Conselhos Regionais da Classe no Estado de São Paulo
07	Enfermeira	1.234,00	07	70	40 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo de Enfermagem; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo
08	Fonoaudióloga	1.180,04	01	10	30 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Fonoaudiologia; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo
09	Médico Ginecologista	1.356,09	02	20	33 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Medicina; Especialização ou mínimo de 01 ano de residência médica em ginecologia ou 03 anos de experiência comprovada na área de saúde da mulher; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo.
10	Médico Clínico Geral	1.356,09	02	20	33 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Medicina; Especialização ou mínimo de 01 ano de residência médica em clínica médica ou 03 anos de experiência comprovada na área de clínica de saúde do adulto; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo.
11	Médico Pediatra	1.356,09	01	10	33 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Medicina; Especialização ou mínimo de 01 ano de residência médica em pediatria ou 03 anos de experiência comprovada na área de saúde da criança; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo.
12	Veterinário	1.356,09	01	10	33 horas semanais	R$ 10,00	Curso Superior Completo em Veterinária; Registro no respectivo Conselho Regional da Classe no Estado de São Paulo.

OBS ; VERIFICAR VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADFORES DE DEFICIÊNCIA NO EDITAL

Cód	EMPREGOS	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO FINAL DE CLASSIFICADOS (se aprovados)	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO MENSAL	REQUISITOS	TIPOS DE PROVAS	TAXA DE INSCRIÇÃO
13	Farmacêutico- Bioquímico	01	10	40 horas semanais	(*) R$ 930,00	Curso Superior na área	CSP/CE	30,00

Cód	EMPREGOS	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO FINAL DE CLASSIFICADOS (se aprovados)	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO MENSAL	REQUISITOS	TIPOS DE PROVAS	TAXA DE INSCRIÇÃO
14	Auxiliar Administrativo	04	40	40 horas semanais	(*) R$ 430,48	Ensino Médio	CB/CE	R$ 7,00
15	Assistente Social	02	20	40 horas semanais	(*) R$ 1.500,00	Ensino Superior - CRAS	CSP/CE	R$ 30,00
16	Psicólogo	02	20	40 horas semanais	(*) R$ 2.000,0	Ensino Superior - CRP	CSP/CE	R$ 30,00