CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Caixa Econômica Federal, por intermédio da DIREH – Diretoria de Recursos Humanos, faz saber que fará realizar, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, Concurso Público para preenchimento de vagas para o nível inicial do cargo de Técnico Bancário Superior, da Carreira Administrativa e Formação de Cadastro de Reserva para o nível inicial dos cargos de Técnico Bancário, da Carreira Administrativa, e dos cargos de Advogado Júnior, Arquiteto Júnior, Engenheiro Júnior, Engenheiro de Segurança no Trabalho Júnior, Médico do Trabalho Júnior, da Carreira Profissional, mediante condições estabelecidas neste Edital.

1. CARACTERÍSTICAS DO CONCURSO

1.1 A seleção de candidatos para os cargos de Técnico Bancário (Ensino Médio), Advogado Júnior, Arquiteto Júnior, Engenheiro Júnior, Engenheiro de Segurança no Trabalho Júnior e Médico do Trabalho Júnior será realizada em 2 (duas) etapas distintas e sucessivas, consistindo em:

– 1ª Etapa - Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

– 2ª Etapa - Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da CAIXA.

1.2 A seleção de candidatos para o cargo de Técnico Bancário Superior será realizada em 3 (três) etapas distintas e sucessivas, consistindo em:

– 1ª Etapa - Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

– 2ª Etapa - Prova de Títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

– 3ª Etapa - Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da CAIXA.

2. CARACTERÍSTICAS DOS CARGOS

2.1 Carreira Administrativa

CARGO – TÉCNICO BANCÁRIO (ENSINO MÉDIO)
REMUNERAÇÃO MENSAL	R$ 956,00
	(referência inicial – 101)
JORNADA DE TRABALHO	30 horas semanais
VAGAS*	Cadastro de Reserva
PÓLOS DE CLASSIFICAÇÃO	Anexo I
	Participação em plano de saúde
	(optativo); Participação em
VANTAGENS	plano de previdência
	complementar (optativo);
	Auxílio Refeição/Alimentação
REQUISITOS BÁSICOS	Ensino Médio Completo (antigo
	2º Grau) ou equivalente
	Atividade administrativa
	destinada a prestar atendimento
	aos clientes e ao público em
	geral, efetuando operações
	diversas, executando atividades
MISSÃO DO CARGO	bancárias e administrativas, de
	forma a contribuir para a
	realização de negócios,
	possibilitando o alcance das
	metas, o bom desempenho da
	Unidade e a satisfação dos
	clientes

* Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos inscritos e habilitados no concurso realizado em 2000, até o término de sua vigência.

CARGO – TÉCNICO BANCÁRIO SUPERIOR
REMUNERAÇÃO MENSAL	R$ 2.185,00
	(referência inicial – 150)
JORNADA DE TRABALHO	30 horas semanais
	146* vagas em unidades da
	Matriz, localizadas em:
VAGAS	– Brasília/DF – 129 vagas
	– São Paulo/SP – 17 vagas
	e constituição de Cadastro de
	Reserva
PÓLOS DE CLASSIFICAÇÃO	Brasília/DF, São Paulo/SP
	Anexo I
	Participação em plano de saúde
	(optativo); Participação em
VANTAGENS	plano de previdência
	complementar (optativo);
	Auxílio Refeição/Alimentação
	Diploma de curso superior
REQUISITOS BÁSICOS	registrado no MEC, em qualquer
	área de formação acadêmica
	Atividade administrativa de
	assessoramento e apoio à
	gerência, visando a cumprir metas, otimizar a redução de
MISSÃO DO CARGO	custos, promover a qualidade
	dos serviços e incrementar o
	relacionamento com clientes, de
	forma a gerar resultados para a
	CAIXA

* Para o cargo de Técnico Bancário Superior, das 146 vagas existentes, 08 vagas são destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

2.2 Carreira Profissional

CARGO – ADVOGADO JÚNIOR
REMUNERAÇÃO MENSAL	R$ 3.374,00 (referência inicial – 1301)
JORNADA DE TRABALHO	40 horas semanais
VAGAS	Cadastro de Reserva
PÓLOS DE CLASSIFICAÇÃO	Anexo I
	Participação em plano de saúde
	(optativo); Participação em
VANTAGENS	plano de previdência
	complementar (optativo);
	Auxílio Refeição/Alimentação
	Diploma, devidamente
	registrado, de conclusão de
REQUISITOS BÁSICOS	curso de graduação em Direito,
	reconhecido pelo MEC e registro na Ordem dos Advogados do
	Brasil (OAB)
	Atividade profissional destinada
	a defesa dos interesses da
	CAIXA, atuando em juízo e fora
	dele, propondo alternativas
MISSÃO DO CARGO	jurídico-legais para a consecução de resultados desejados,
	preservando os interesses
	e a imagem da Empresa.

CARGO – ARQUITETO JÚNIOR
REMUNERAÇÃO MENSAL	R$ 3.374,00
	(referência inicial – 1301)
JORNADA DE TRABALHO	40 horas semanais
VAGAS	Cadastro de Reserva
PÓLOS DE CLASSIFICAÇÃO	Região: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul
	Anexo I
	Participação em plano de saúde
	(optativo); Participação em
VANTAGENS	plano de previdência
	complementar (optativo);
	Auxílio Refeição/Alimentação
	Diploma, devidamente
REQUISITOS BÁSICOS	registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura,
	reconhecido pelo MEC e registro no CREA
	Atividade profissional destinada
	a subsidiar a aplicação dos
	recursos destinados às operações
	de fomento e a criteriosa
MISSÃO DO CARGO	contratação e acompanhamento
	de obras e serviços correlatos,
	visando a garantir a
	homogeneidade e segurança nas
	instalações físicas e funcionais
	da CAIXA

CARGO – ENGENHEIRO JÚNIOR
REMUNERAÇÃO MENSAL	R$ 3.374,00
	(referência inicial – 1301)
JORNADA DE TRABALHO	40 horas semanais
VAGAS	Cadastro de Reserva
	Região: Norte, Nordeste,
PÓLOS DE CLASSIFICAÇÃO	Centro-Oeste, Sudeste, Sul
	Anexo I
	Participação em plano de saúde
	(optativo); Participação em
VANTAGENS	plano de previdência
	complementar (optativo);
	Auxílio Refeição/Alimentação
	Diploma, devidamente
	registrado, de conclusão de
REQUISITOS BÁSICOS	curso de graduação em
	Engenharia Civil, reconhecido
	pelo MEC e registro no CREA
	Atividade profissional destinada
	a elaborar projetos de engenharia em geral, subsidiar a tomada
MISSÃO DO CARGO	decisão em relação aos projetos,
	obras e financiamentos, visando a garantir a eficácia e o retorno
	das operações realizadas pela CAIXA

CARGO – ENGENHEIRO DE SEGURANÇA NO TRABALHO JÚNIOR
REMUNERAÇÃO MENSAL	R$ 3.374,00
	(referência inicial – 1301)
JORNADA DE TRABALHO	40 horas semanais
VAGAS	Cadastro de Reserva
	Belém, Belo Horizonte, Brasília,
	Bauru, Campinas, Curitiba,
PÓLOS DE CLASSIFICAÇÃO	Florianópolis, Fortaleza,
	Goiânia, Porto Alegre, Recife,
	Rio de Janeiro, Salvador, São
	Paulo, Vitória Anexo I
	Participação em plano de saúde
	(optativo); Participação em
VANTAGENS	plano de previdência
	complementar (optativo);
	Auxílio Refeição/Alimentação
	Diploma, devidamente
	registrado, de conclusão de
	curso de graduação em
REQUISITOS BÁSICOS	Engenharia ou Arquitetura, com
	registro no CREA e registro de
	habilitação em segurança do
	trabalho, reconhecido pelo MEC
	Atividade profissional destinada
	a realizar estudo dos riscos,
	atuando em conjunto com os
	demais integrantes dos Serviços
MISSÃO DO CARGO	Especializados em Engenharia
	de Segurança e em Medicina do
	Trabalho – SESMT, visando à
	melhoria das condições de
	trabalho nas Unidades da
	CAIXA

CARGO – MÉDICO DO TRABALHO JÚNIOR
REMUNERAÇÃO MENSAL	R$ 1.688,00
	(referência inicial – 1201)
JORNADA DE TRABALHO	20 horas semanais
VAGAS	Cadastro de Reserva
	Belém, Belo Horizonte, Brasília,
	Bauru, Campinas, Curitiba,
	Florianópolis, Fortaleza,
PÓLOS DE CLASSIFICAÇÃO	Goiânia, Porto Alegre, Recife,
	Rio de Janeiro, Salvador, São
	Paulo, Vitória Anexo I
	Participação em plano de saúde
	(optativo); Participação em
VANTAGENS	plano de previdência
	complementar (optativo);
	Auxílio Refeição/Alimentação
	Diploma, devidamente
	registrado, de conclusão de
	curso de graduação em
REQUISITOS BÁSICOS	Medicina, com registro no CRM
	e registro de habilitação em
	medicina do trabalho,
	reconhecido pelo MEC
	Atividade profissional destinada
	a desenvolver programas de
	segurança e medicina no
	trabalho, mediante atuação
	conjunta com os demais
MISSÃO DO CARGO	integrantes dos Serviços
	Especializados em Engenharia
	de Segurança e em Medicina do
	Trabalho – SESMT visando a
	preservar a saúde e a integridade
	física e mental do corpo
	funcional

3. RECRUTAMENTO

3.1 O recrutamento será externo, para lotação no pólo de classificação de opção do candidato, especificado por cargo, conforme Anexo I deste Edital.

3.1.1 Os pólos de classificação estão definidos por cargo, podendo a admissão ocorrer em qualquer município pertencente ao pólo de opção do candidato.

3.2 A divulgação do concurso dar-se-á através de publicação de Edital no Diário Oficial da União e através dos endereços eletrônicos www.concursosfcc.com.br, caixa.concursosfcc.com.br e www.caixa.gov.br

4. INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

4.1.2 O interessado poderá concorrer com uma ou duas inscrições no presente Concurso Público, desde que observado o Anexo I quanto às cidades de realização das provas que deverão ser as mesmas para ambas as opções.

4.1.3 O candidato que tiver interesse em concorrer com duas inscrições deverá obrigatoriamente, na primeira opção, indicar o cargo de Técnico Bancário (Ensino Médio) ou Técnico Bancário Superior, ficando a segunda inscrição restrita aos cargos de Advogado Júnior, Arquiteto Júnior, Engenheiro Júnior, Engenheiro de Segurança no Trabalho Júnior e Médico do Trabalho Júnior.

4.1.4 O candidato que efetuar duas inscrições e que não atender ao disposto nos itens 4.1.2 e 4.1.3 terá as duas inscrições canceladas.

4.1.5 O candidato que realizar mais de 2 (duas) inscrições terá todas canceladas.

4.1.6 As informações prestadas na ficha/formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a CAIXA o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.

4.1.7 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

4.1.8 Não serão deferidas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.2 PERÍODO/LOCAL DAS INSCRIÇÕES

4.2.1 As inscrições serão recebidas, através da Internet, de acordo com o item 4.5 deste Capítulo, no período de 10 a 18/05/2004, até às 20h30min (horário de Brasília), e em todas as agências da CAIXA, de acordo com o item 4.4 deste Capítulo, no período de 10 a 21/05/2004, no horário de atendimento bancário.

4.3 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

4.3.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72 e Constituição Federal – parágrafo 1º, artigo 12).

4.3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.3.3 Estar em dia com o serviço militar, quando do sexo masculino.

4.3.4 Estar em gozo dos direitos civis e políticos.

4.3.5 Não ter sido demitido da CAIXA por justa causa.

4.3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo objeto de provimento.

4.3.7 Comprovar os requisitos básicos, especificados no Capítulo 2 conforme a opção de cargo a que concorre, por ocasião da convocação para os procedimentos pré-admissionais, no ato da admissão. Não será considerado como curso concluído a hipótese de o candidato estar cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará sua desclassificação.

4.3.8 Contar, no mínimo, 18 anos completos à data de admissão;

4.3.9 Pagar o valor de inscrição de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), em espécie.

4.3.10 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

4.3.11 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores, no entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da convocação para admissão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso.

4.4 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

4.4.1 Para inscrever-se nas agências da CAIXA, o candidato deverá, no período de 10 a 21/05/2004:

4.4.1.1 apresentar-se nas agências da CAIXA e:

a) solicitar o boletim informativo contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e a Ficha de Inscrição, referentes ao Concurso Público, fornecidos GRATUITAMENTE; b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento; c) apresentar-se munido de documento de identidade – são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Nº 9.503/97); d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso; e) pagar o valor de inscrição de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), em espécie a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

4.4.1.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pela agência inscritora após sua autenticação.

4.4.1.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas relativas ao concurso.

4.4.2 DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

4.4.2.1 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante entrega do respectivo mandato acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

4.4.2.1.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

4.4.2.1.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

4.4.2.2 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

4.5 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.5.1 As inscrições via Internet serão recebidas de 10 a 18/05/2004 até as 20h30min (horário de Brasília), nos endereços eletrônicos www.concursosfcc.com.br e caixa.concursosfcc.com.br, devendo o candidato efetuar sua inscrição através dos links referentes ao Concurso Público, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

4.5.1.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet;

4.5.1.2 Efetuar o pagamento da inscrição a título de ressarcimento de despesas com material e serviços e da Internet relativas ao concurso, de acordo com as instruções constantes nos endereços eletrônicos, no período de 10 a 21/05/2004, no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), em espécie

4.5.1.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição por meio de documento de arrecadação, em qualquer agência da CAIXA ou unidade lotérica.

4.5.1.4 O documento de arrecadação disponível nos endereços eletrônicos www.concursosfcc.com.br e caixa.concursosfcc.com.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição.

4.5.1.5 A partir de 27/05/2004, o candidato deverá conferir nos endereços eletrônicos da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.5.1.6 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição, em espécie.

4.5.1.7 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o vencimento do documento de arrecadação não serão aceitas.

4.5.1.8 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.5.1.9 A Fundação Carlos Chagas e a CAIXA não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.5.1.10 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

4.6 CIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E PÓLO DE CLASSIFICAÇÃO

4.6.1 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar, na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição via Internet, o código de sua opção de cargo/pólo de classificação para o qual pretende concorrer, conforme tabelas de opções constantes do Anexo I deste Edital.

4.6.1.1 Para o cargo de Técnico Bancário (Ensino Médio), Técnico Bancário Superior, Engenheiro de Segurança no Trabalho Júnior e Médico do Trabalho Júnior, o candidato, ao optar pelo pólo de classificação, estará automaticamente fazendo opção pela cidade onde realizará a prova conforme estipulado nas tabelas constantes no Anexo I, sendo vedada realização de prova em cidade diversa à da sua opção.

4.6.1.2 Para os demais cargos em concurso, o candidato deverá optar pelo pólo de classificação e pela cidade de prova, dentre as opções oferecidas para o cargo/pólo de classificação de sua escolha.

4.6.1.3 O candidato que deixar de indicar na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição via Internet os códigos de suas opções de cargo/pólo de classificação e de cidade de prova (quando for o caso) ou fizer indicação de código inexistente ou incompleto terá sua inscrição cancelada.

4.6.1.4 O candidato que desejar realizar mais de uma inscrição deverá atender ao estipulado nos itens 4.1.2 e 4.1.3 deste Edital, em especial no que concerne a cidade de prova.

4.6.2 A opção pelo pólo de classificação importará a aceitação do candidato em vir a ser admitido em qualquer uma das unidades vinculadas àquele pólo.

4.6.3 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargo/pólo de classificação e de cidade de prova.

4.6.4 A CAIXA e a Fundação Carlos Chagas se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos em quaisquer das etapas do concurso público.

4.7 CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E NECESSITADO DE CONDIÇÃO ESPECIAL

4.7.1 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para os cargos no presente Concurso Público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.7.1.1 Para os cargos de Técnico Bancário (Ensino Médio), Advogado Júnior, Arquiteto Júnior, Engenheiro Júnior, Engenheiro de Segurança no Trabalho Júnior, Médico do Trabalho Júnior, com constituição de cadastro de reserva, a cada grupo de 20 (vinte) candidatos admitidos, 1 (um) será candidato portador de deficiência considerado habilitado, observada a ordem de classificação geral ou específica final do cargo ao qual concorre, conforme subitem 4.7.1 alcançada no pólo de opção e o resultado dos Exames Médicos Admissionais.

4.7.1.2 Para o cargo de Técnico Bancário Superior, das 146 vagas existentes, 08 vagas são destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

4.7.2 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória do cargo, nos respectivos pólos de classificação.

4.7.3 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298, de 20/12/1999.

4.7.4 A qualificação do candidato aprovado como portador de deficiência e a compatibilidade dessa deficiência com as atribuições do cargo serão avaliadas por equipe multiprofissional, constituída pela CAIXA, durante o exame médico admissonal.

4.7.5 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, até o término das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas ou na ficha/formulário de inscrição. O atendimento aos benefícios previstos ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.7.5.1 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se do Soroban.

4.7.5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

4.7.5.3 Não serão aceitos pedidos por outras vias que não as especificadas neste Edital. O candidato que não solicitar a condição necessária/prova especial não terá a condição/prova preparada sejam quais forem os motivos alegados.

4.7.6 Nos termos estabelecidos pelo Decreto de nº 3.298/99, o candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha/formulário de inscrição, e deverá, ainda, encaminhar, no período das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico/CAIXA - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900): a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência; b) No caso específico disposto no art. 40, § 2º, justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área da deficiência declarada.

4.7.6.1 Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no:

– subitem 4.7.6 – letra "a" – serão considerados como não portadores de deficiência;

– subitem 4.7.6 – letra “b” – não terão a solicitação atendida.

4.7.7 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

4.7.8 A divulgação do resultado final do concurso será feita por cargo e pólo de classificação, em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

4.7.9 Será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência o candidato cuja deficiência declarada na ficha de inscrição ou formulário de inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

4.7.10 Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser alegada para justificar a concessão de aposentadoria.

4.7.11 O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, na ficha/formulário de inscrição ou via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/CAIXA – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). O candidato que não o fizer até o término das inscrições seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.7.12 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

4.8 CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.8.1 O CARTÃO INFORMATIVO será enviado pela Fundação Carlos Chagas através dos Correios, para o endereço indicado, pelo candidato, na ficha/formulário de inscrição. Para tanto, é fundamental que o endereço esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.

4.8.1.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço indicado esteja incompleto ou sem indicação do CEP.

4.8.2 O candidato que desejar receber as informações sobre local de prova apenas por e-mail, deverá assinalar o campo específico, na ficha de inscrição ou formulário de inscrição via Internet e informar corretamente o endereço eletrônico.

4.8.3 O Cartão tem por objetivo informar o candidato quanto a dados pessoais que constam no cadastro de inscritos, número de inscrição, data, horário e local de realização da Prova Objetiva.

4.8.4 É obrigação do candidato conferir todos os dados pessoais constantes no Cartão Informativo, cargo, pólo de classificação e cidade de realização das provas.

4.8.5 Eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo quanto a nome, número do documento de identidade, data de nascimento, sexo etc. deverão ser corrigidos somente no dia da prova, em formulário específico.

4.8.6 Caso haja inexatidão na informação relativa a opção de cargo, pólo de classificação e/ou cidade de realização de prova, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização das provas.

4.8.6.1 A correção de opção de cargo, de pólo de classificação e/ou cidade de prova somente será procedida na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo.

4.8.6.2 Não será admitida troca de opção de cargo, de pólo de classificação e/ou cidade de prova.

4.8.6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado, deverá arcar exclusivamente com as conseqüências advindas de sua omissão.

4.8.7 Caso o CARTÃO INFORMATIVO não seja recebido até a data determinada no Edital de Convocação para as Provas, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) ou consultar os sites da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br e caixa.concursosfcc.com.br, a fim de inteirar-se do seu número de inscrição, da data, horário e local de realização da prova.

4.8.8 A comunicação feita por intermédio dos Correios ou de e-mail não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial da União a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

4.8.8.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Prova.

4.8.9 O candidato deverá utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre as datas, locais e horários da realização das provas.

5. DA PROVA OBJETIVA

5.1 As provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital.

			QUADROS DE PROVA
CARGOS	PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	DURAÇÃO	PESO	CARÁTER
		Conhecimentos Gerais:
Técnico Bancário		– Língua Portuguesa	10			Eliminatório
(Ensino Médio)	Objetiva	– Matemática	10	3h30min.	1	e
		– Microinformática	10			Classificatório
		Conhecimentos Específicos	30		2
		Conhecimentos Gerais:
		– Língua Portuguesa	10			Eliminatório e
Técnico Bancário	Objetiva	– Língua Estrangeira	05	3h30min.	1	Classificatório
Superior		– Microinformática	05
		Conhecimentos Específicos	50		3
	Títulos	–	–	–	–	Classificatório
		Conhecimentos Gerais:
Advogado Júnior	Objetiva	– Língua Portuguesa	20	3h30min.	1	Eliminatório e
		– Microinformática	10			Classificatório
		Conhecimentos Específicos	50		3
		Conhecimentos Gerais:
		– Língua Portuguesa	05		1	Eliminatório e
Arquiteto Júnior	Objetiva	– Noções de Administração	05	3h30min.		Classificatório
		– Matemática Financeira	10
		Conhecimentos Específicos	40		3
		Conhecimentos Gerais:
		– Língua Portuguesa	05			Eliminatório e
Engenheiro Júnior	Objetiva	– Noções de Administração	05	3h30min.	1	Classificatório
		– Matemática Financeira e Estatística	10
		Conhecimentos Específicos	40		3
		Conhecimentos Gerais:
Engenheiro de Segurança no	Objetiva	– Língua Portuguesa	10	3h30min.	1	Eliminatório e
Trabalho Júnior		– Noções de Administração	10			Classificatório
		Conhecimentos Específicos	40		3
		Conhecimentos Gerais:
Médico do	Objetiva	– Língua Portuguesa	10	3h30min.	1	Eliminatório e
Trabalho Júnior		– Conhecimentos Médicos Gerais	10			Classificatório
		Conhecimentos Específicos	40		3

6. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As datas de aplicação das provas serão divulgadas por meio de publicação no Diário Oficial da União.

6.1.1 As provas para os cargos de Técnico Bancário (Ensino Médio) e Técnico Bancário Superior ocorrerão no período da manhã e as dos demais cargos no período da tarde.

6.1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nas cidades de prova, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.1.3 Eventuais despesas com deslocamento para participar da prova correrão por conta do candidato.

6.2 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e local constantes do Cartão Informativo e dos sites da Fundação Carlos Chagas.

6.3 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento original que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Nº 9.503/97).

6.3.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.3.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em formulário próprio.

6.4 A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura em campo específico, por três vezes.

6.5 Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar o tipo de gabarito de sua prova e as suas respostas na Folha de Respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.5.1 A correção da prova ocorrerá em conformidade com o tipo de gabarito assinalado pelo candidato na sua Folha de Respostas. O candidato que deixar de assinalar o tipo de gabarito, assinalar mais de uma opção, ou cuja marcação possuir emenda ou rasura, ainda que legível, não terá a prova corrigida, estando automaticamente eliminado do concurso, em caráter irrecorrível.

6.5.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.6 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha, além da documentação exigida.

6.6.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

6.6.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.7 Motivará a eliminação do candidato do Concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso Público, nos comunicados, nas Instruções ao Candidato e/ou nas Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

6.8 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido; b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar documento que bem o identifique; d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; e) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos ou sem autorização; f) retirar-se do local de prova antes de decorridas duas horas do início das provas; g) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (agendas eletrônicas, relógios digitais, telefones celulares, pagers, walkman, receptor, gravador, laptop e outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; h) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora; i) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas; j) estiver portando armas; k) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; l) não devolver a Folha de Respostas; m) sair do local de realização de provas com o Caderno de Questões, antes do horário permitido; n) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades.

6.9 A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza por perda ou extravio de objetos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

6.10 No dia da realização das Provas Objetivas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou documento de arrecadação com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

6.10.1 A inclusão de que trata o item 6.10 será realizada de forma condicional, e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a efetividade da referida inscrição.

6.10.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 6.10, esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.11 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.

6.12 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

6.13 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

6.14 Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova em qualquer uma das formas de avaliação, seja qual for o motivo alegado.

6.15 Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após decorridas 3 (três) horas de prova. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido. Os gabaritos preliminares serão divulgados em data e locais a serem comunicados no dia da aplicação das provas.

7. JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 Cada uma das provas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

7.2 Cada uma das provas será estatisticamente avaliada de acordo com desempenho do grupo a ela submetido.

7.3 Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova, por cargo e por pólo de classificação.

7.4 Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

7.5 Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso, o programa de Computação Eletrônica:

7.5.1 conta o total de acertos de cada candidato em cada prova (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos);

7.5.2 calcula a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos de cada prova;

7.5.3 transforma o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP); para isso calcula a diferença entre o total de acertos do candidato na prova e a média de acertos da prova, divide essa diferença pelo desvio padrão da prova, multiplica o resultado por 10 (dez) e soma 50 (cinqüenta):

INSERIR IMAGEM: FORMULA1.EPS

_

X = Média de acertos do grupo

A = Número de acertos do candidato

s = Desvio padrão

NP = Nota Padronizada

7.5.4 multiplica a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;

7.5.5 soma as notas padronizadas multiplicadas pelos respectivos pesos, obtendo o total de pontos de cada candidato.

7.6 Será considerado habilitado o candidato que obtiver:

7.6.1 Técnico Bancário (Ensino Médio): na prova de Conhecimentos Gerais, nota padronizada igual ou superior a 50 (cinqüenta), e, na prova de Conhecimentos Específicos, nota padronizada igual ou superior a 120 (cento e vinte).

7.6.2 Técnico Bancário Superior, Advogado Júnior, Engenheiro Júnior, Arquiteto Júnior, Engenheiro de Segurança no Trabalho Júnior e Médico do Trabalho Júnior: na prova de Conhecimentos Gerais, nota padronizada igual ou superior a 50 (cinqüenta), e, na prova de Conhecimentos Específicos, nota padronizada igual ou superior a 180 (cento e oitenta).

8. DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO SUPERIOR

8.1 Para o cargo de Técnico Bancário Superior concorrerão à contagem de pontos por Títulos somente os candidatos que forem habilitados na forma do item 7.6, deste Edital.

8.2 As informações sobre local, data, horário e demais especificações para entrega dos Títulos serão posteriormente divulgadas, através de Edital específico.

8.3 Serão considerados Títulos, desde que devidamente comprovados:

TÍTULOS	VALOR MÍNIMO	VALOR MÁXIMO
I. Doutorado	5 pontos	5 pontos
II. Mestrado	5 pontos	5 pontos
III. Curso de Especialização de, no
mínimo, 360 horas, devidamente	2,5 pontos	10 pontos
reconhecido pelo MEC.

8.3.1 Os Títulos deverão ser obtidos após a graduação.

8.3.2 A somatória dos Títulos terá seu valor máximo limitado em 20,0 (vinte) pontos, sendo desconsiderados os pontos excedentes.

8.3.3 Os Títulos previstos nos itens I e II deverão ser comprovados por meio de Diploma expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, acompanhado de documento que ateste as disciplinas cursadas com respectivas cargas horárias.

8.3.4 Os Títulos previstos no item III deverão ser comprovados por meio de Certificado expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, acompanhado de documento que ateste as respectivas cargas horárias.

8.3.5 Os Títulos deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais para serem vistados pelo receptor. Não serão aceitos protocolos dos comprovantes dos Títulos.

8.3.6 A entrega e comprovação dos Títulos serão de exclusiva responsabilidade do candidato.

8.4 A apuração dos pontos referentes aos Títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas.

8.5 Os Títulos entregues pelos candidatos para fins de pontuação poderão ser retirados junto à Fundação Carlos Chagas no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de homologação do resultado final do Concurso. Os Títulos não retirados nesse período serão inutilizados.

8.6 Os documentos comprobatórios relacionados a Títulos obtidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para o Português, por tradutor juramentado, além de terem sido reconhecidos pela repartição consular competente, e com indicação de carga horária.

9. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

9.1 Para o cargo de Técnico Bancário Superior, os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do total de pontos obtido na 1ª Etapa (Prova Objetiva) somados aos pontos obtidos na 2ª Etapa (Prova de Títulos) , em listas de classificação por pólo.

9.2 Para os demais cargos, os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do total de pontos obtido na 1ª Etapa (Prova Objetiva), em listas de classificação por pólo e por cargo.

9.3 Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

9.3.1 Para o cargo de Engenheiro Júnior:

– obtiver maior nota padronizada na prova de Conhecimentos Específicos;

– obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática Financeira e Estatística, que compõem a prova de Conhecimentos Gerais;

– tiver maior idade.

9.3.2 Para o cargo de Arquiteto Júnior:

– obtiver maior nota padronizada na prova de Conhecimentos Específicos;

– obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática Financeira , que compõem a prova de Conhecimentos Gerais;

– tiver maior idade.

9.3.3 Para o cargo de Médico do Trabalho Júnior:

– obtiver maior nota padronizada na prova de Conhecimentos Específicos;

– obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Médicos Gerais, que compõem a prova de Conhecimentos Gerais;

– tiver maior idade.

9.3.4 Para os demais cargos:

– obtiver maior nota padronizada na prova de Conhecimentos Específicos;

– obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa, que compõem a prova de Conhecimentos Gerais;

– tiver maior idade

9.3.5 Aos candidatos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurado o disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741, de 1º/10/2003.

10. RECURSO

10.1 Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação das provas; b) às questões das provas e gabaritos preliminares; c) ao resultado das provas.

10.2 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares e divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

10.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 10.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

10.4 Os recursos deverão ser remetidos através dos Correios, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/CAIXA, Av. Professor Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).

10.4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

10.4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

10.5 Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: CAIXA

Candidato:_______________________________________________

Nº do Documento de Identidade: _____________________________

Nº de Inscrição: ___________________________________________

Cargo:___________________________________________________

Pólo de Classificação:______________________________________

Tipo de Gabarito:_____ (apenas para recursos sobre o item 10.1, “b”)

Nº da Questão da prova:_______ (apenas para recursos sobre o item 10.1, “b”)

Fundamentação e argumentação lógica:

Data:___/___/___ Assinatura:_____________________________

10.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

10.7 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.8 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

10.9 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

10.10 Na ocorrência do disposto no item 10.9, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

10.11 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

11. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

11.1 Após homologação do resultado final da 1ª Etapa - Prova Objetiva e da 2ª Etapa - Prova de Títulos para o cargo de Técnico Bancário Superior e da 1ª Etapa - Prova Objetiva para os demais cargos em concurso, a CAIXA se responsabilizará pelos procedimentos pré-admissionais, se a admissão vier a ser do seu interesse.

11.2 O Exame Médico Admissional consiste em avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, para averiguar a aptidão do candidato para o exercício das atribuições do cargo a ser provido.

11.3 Esses exames têm caráter eliminatório e são restritos ao candidato convocado para os procedimentos pré-admissionais.

11.4 A CAIXA reserva o direito de constituir um banco de candidatos aptos nos exames médicos pré-admissionais, sendo que a contratação ficará condicionada à existência de vagas até o término do prazo do concurso.

11.5 O candidato portador de deficiência que for convocado para a etapa de exame médico admissional, deverá se submeter aos exames médicos solicitados e a perícia médica a ser realizada por junta médica designada pela CAIXA, para comprovação da deficiência declarada.

11.6 O resultado dos Exames Médicos será expresso com a indicação de “Apto” e “Não Apto” para o exercício das atribuições do cargo.

11.7 Não será aceito recurso quanto ao resultado dos exames médicos e complementares e dos procedimentos pré-admissionais, que terão caráter irrecorrível.

11.8 O não comparecimento aos exames médicos admissionais agendados ou a inexistência de conclusão, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizarão desistência do processo e ensejarão eliminação do candidato do concurso.

12. CONTRATAÇÃO

12.1 Os requisitos exigidos neste Edital deverão ser comprovados pelo candidato por ocasião da convocação para os procedimentos pré-admissionais no ato da admissão.

12.2 A admissão do candidato no cargo fica condicionada à apresentação de declaração pessoal de que inexiste, contra a sua pessoa, sentença penal condenatória transitada em julgado e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

12.3 Observada a necessidade de provimento, a CAIXA procederá, dentro do prazo de validade do concurso, à contratação mediante assinatura de Contrato Individual de Trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e pelas normas do Regulamento de Pessoal e do Plano de Cargos e Salários vigentes na Empresa, na ocasião do aproveitamento no cargo, devendo o período inicial de 90 dias ser considerado contrato de experiência.

12.4 A admissão se dará na estrita conformidade da ordem classificatória alcançada pelo candidato para o cargo, objeto do concurso, em Unidade a ser definida pela CAIXA, que seja ou venha a ser vinculada ao pólo de sua classificação, observadas, ainda, as disposições normativas internas, vigentes na data da contratação.

12.5 A recusa do candidato em ser lotado na unidade que lhe ficar definida pela CAIXA caracterizará desistência do concurso.

12.6 O não atendimento à convocação para admissão no cargo objeto do concurso, no prazo estabelecido pela CAIXA, caracterizará desistência, por parte do candidato, e sua eliminação sumária do concurso.

12.7 Durante a vigência do contrato de experiência, o candidato será avaliado sob o aspecto da capacidade e adaptação ao trabalho, bem como sob o aspecto disciplinar.

12.8 Durante a vigência do contrato de experiência, o candidato que não atender às expectativas da CAIXA terá rescindido o seu contrato e pagas tão-somente as verbas remuneratórias devidas na forma da lei.

12.9 A conclusão pela permanência ou não do contrato de trabalho terá caráter irrecorrível.

12.10 Após o período de experiência, o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado e o empregado integrará a Carreira Administrativa ou Profissional, prevista no Plano de Cargos e Salários, resguardados os seus direitos retroativamente à data de início da vigência do contrato de trabalho para todos os fins.

12.11 A admissão dos candidatos ficará condicionada à sua aprovação em todas as etapas e avaliações do concurso, à apresentação dos documentos exigidos para admissão, à comprovação de não possuir vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, à comprovação de desligamento do emprego anterior ou de suspensão do contrato de trabalho em razão de licença sem vencimento.

12.12 Os procedimentos operacionais referentes à admissão dos candidatos aprovados já estão definidos em normatização interna da CAIXA.

12.13 Durante o período de vigência do contrato de trabalho, as atividades do cargo poderão ser desenvolvidas pelo empregado, em localidades diversas de sua unidade de lotação.

12.14 Uma vez convocado, o candidato terá prazo fixado para a qualificação, entendendo-se como tal a apresentação do candidato à CAIXA, comprovando atendimento das exigências para admissão.

12.14.1 Esgotado esse prazo, o candidato que não cumprir as exigências de qualificação e admissão terá anulada sua aprovação no concurso.

12.15 A CAIXA indeferirá eventuais pedidos de transferência, obrigando-se o candidato admitido a permanecer em sua lotação inicial e pelo período mínimo de 2 anos, contados a partir da data de admissão.

12.15.1 Excetua-se do prazo de 2 anos o empregado que vier a ser transferido por interesse da Empresa ou aquele que, a pedido, obtiver autorização, desde que a transferência não implique ônus para a CAIXA.

12.16 Todas as convocações e avisos emitidos após a conclusão das provas que se referirem aos procedimentos pré-admissionais serão enviados ao endereço do candidato, indicado na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição via Internet.

12.17 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na ficha/formulário de inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

12.17.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

12.17.2 após a realização das provas, à CAIXA (0800 572 5555), para atualizar os dados.

12.18 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para viabilizar os contatos necessários.

12.19 A CAIXA e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros.

12.20 A CAIXA, no momento do recebimento dos documentos para a contratação, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no cartão.

13. HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO E PRAZO DE VALIDADE

13.1 A homologação do concurso será realizada pela CAIXA e publicada na imprensa oficial pela Fundação Carlos Chagas.

13.2 A partir da data da publicação da homologação do concurso, inicia-se a contagem do prazo de validade, que é de 2 anos para os cargos de Técnico Bancário e Técnico Bancário Superior, e de 1 ano para os demais cargos, podendo ser prorrogados, uma única vez, por igual período, a critério da CAIXA.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 As alterações do Regulamento de Pessoal e do Plano de Cargos e Salários vigentes, ocorridas durante o período de validade do concurso, obrigarão o candidato aprovado e ainda não contratado, a aderir às alterações ocorridas, para todos os fins legais e de direito.

14.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções, a aceitação das normas para o concurso, contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

14.3 Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e contratação do candidato, desde que verificadas qualquer inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos ou irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados para admissão, constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, acarretando, conseqüentemente, a perda dos direitos decorrentes do Concurso Público.

14.5 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão.

14.6 Cabe à CAIXA o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos nas vagas existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de admissão total dos aprovados.

14.7 O preenchimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da CAIXA.

14.8 Para o cargo de Técnico Bancário (Ensino Médio) ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos habilitados no concurso realizado em 2000, até o término de sua vigência.

14.9 O não atendimento dos requisitos básicos exigidos ou a inobservância de quaisquer normas e determinações referentes ao concurso implica, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas etapas da seleção.

14.10 Caso a admissão do candidato aprovado implique sua mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem nenhum ônus para a CAIXA.

14.11 Os Editais serão publicados no Diário Oficial da União e estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.concursosfcc.com.br, caixa.concursosfcc.com.br e www.caixa.gov.br.

14.12 Os resultados serão divulgados em listas afixadas em agências da CAIXA, vinculadas ao pólo de classificação, e nos endereços eletrônicos www.concursosfcc.com.br e caixa.concursosfcc.com.br e www.caixa.gov.br.

14.13 Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo para esse fim a notícia de homologação publicada no Diário Oficial da União.

14.14 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público através do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas (0XX11) 3721-4888, e por meio da Internet, nos endereços eletrônicos www.concursosfcc.com.br, caixa.concursosfcc.com.br e www.caixa.gov.br até a data da homologação do concurso.

14.15 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas do concurso correrão por conta do candidato.

14.16 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos não serão objeto de avaliação na prova do concurso.

14.17 Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Carlos Chagas em conjunto com a Diretoria de Recursos Humanos da CAIXA, no que tange à realização deste certame.

DIVA SOUZA DIAS

Diretora

Diretoria de Recursos Humanos

ANEXO I

PÓLOS DE CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGOS DE OPÇÃO, CIDADES DE PROVA E RESPECTIVOS MUNICÍPIOS VINCULADOS

CARGO: TÉCNICO BANCÁRIO (ENSINO MÉDIO)

PÓLO DE CLASSIFICAÇÃO	CÓD. OPÇÃO	CIDADE DE PROVA	MUNICÍPIOS VINCULADOS
AC – Cruzeiro do Sul	TN01	Rio Branco	Cruzeiro do Sul
AC – Rio Branco	TN02	Rio Branco	Rio Branco
AM – Manaus	TN03	Manaus	Itacoatiara, Manaus
AM – Parintins	TN04	Santarém/PA	Parintins
AP – Macapá	TN05	Macapá	Macapá
PA – Belém	TN06	Belém	Abaetetuba, Ananindeua, Belém,
			Cametá
PA – Castanhal	TN08	Belém	Bragança, Capanema, Castanhal
PA – Marabá	TN09	Belém	Marabá, Redenção, Tucuruí
PA – Santarém	TN10	Santarém	Altamira, Itaituba, Santarém
			Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto
RO – Ji-Paraná	TN11	Ji-Paraná	D’Oeste, Pimenta Bueno, Rolim
			de Moura, Vilhena
RO – Porto Velho	TN12	Porto Velho	Ariquemes, Porto Velho
RR – Boa Vista	TN13	Boa Vista	Boa Vista
			Araguaína, Araguatins, Colinas do
TO – Araguaína	TN14	Palmas	Tocantins, Miracema do Tocantins
TO – Palmas	TN15	Palmas	Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional
			Arapiraca, Capela, Coruripe, Delmiro Gouveia, Maceió,
			Marimbondo, Palmeira dos Índios,
AL – Maceió	TE18	Maceió	Penedo, Pilar, Porto Calvo, Rio
			Largo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos, União dos
			Palmares, Viçosa
			Alagoinhas, Cachoeira, Catu,
			Conceição do Coité, Feira de
BA – Feira de Santana	TE19	Feira de Santana	Santana, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, São Gonçalo dos Campos, Santo Amaro, São Francisco do Conde,
			Senhor do Bonfim, Serrinha,
			Seabra, Xique-Xique
			Alcobaça, Eunápolis, Ibicaraí,
			Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itamaraju,
BA – Itabuna	TE20	Itabuna	Itapetinga, Jaguaquara, Jequié, Poções, Porto Seguro, Teixeira de
			Freitas, Vitória da Conquista
			Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Guanambi,
BA – Barreiras	TE21	Salvador	Livramento do Brumado, Livramento de Nossa Senhora,
			Luís Eduardo Magalhães
			Camaçari, Candeias,
	TE22	Salvador	Lauro de Freitas, Salvador, Simões Filho, Dias D'Avila
BA – Salvador
			Amargosa, Castro Alves,
BA – Santo Antônio de Jesus	TE23	Salvador	Cruz das Almas, Nazaré, Santo Antônio de Jesus, Valença
			Aquiraz, Aracati, Baturité,
			Canindé, Cascavel, Caucaia,
CE – Aracati	TE16	Fortaleza	Horizonte, Limoeiro do Norte,
			Maracanaú, Maranguape, Morada
			Nova, Pacajus, Russas
CE – Fortaleza	TE24	Fortaleza	Fortaleza
			Acaraú, Boa Viagem, Comocim, Crateús, Ibiapaba, Ipu, Itapipoca,
CE – Sobral	TE25	Fortaleza	Quixadá, Quixeramobim, Sobral,
			Tianguá
			Barbalha, Brejo Santo, Crato, Icó, Iguatu, Jaguaribe Jaguaribe,
CE – Juazeiro do Norte	TE26	Fortaleza	Juazeiro do Norte, Senador Pompeu, Tauá
MA – Imperatriz	TE28	Imperatriz	Açailândia, Barra do Corda, Imperatriz
MA – Bacabal	TE29	São Luís	Bacabal, Caxias, Codó, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês
MA – São Luís	TE30	São Luís	São Luís
			Areia, Bananeiras, Bayeux,
			Cabedelo, Campina Grande,
PB – João Pessoa	TE31	João Pessoa	Esperança, Guarabira, Itabaiana,
			João Pessoa, Mamanguape, Santa
			Rita, Sapé
PB – Patos	TE32	João Pessoa	Cajazeiras, Patos, Pombal, Sousa