DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 133 páginas
1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características das condições da ação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matéria da competência funcional e territorial das modificações de competência e da declaração de incompetência. 7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos dos prazos da comunicação dos atos. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do processo e do procedimento dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: do ônus da prova do depoimento pessoal da confissão das provas documental e testemunhal. 16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 17 Da sentença e da coisa julgada. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 19 Da ação rescisória. 20 Dos recursos: das disposições gerais. 21 Do processo de execução: da execução em geral. 22 Dos embargos do devedor. 23 Da suspensão e extinção do processo de execução.

DIREITO ADMINISTRATIVO - 158 páginas
1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico poder disciplinar poder regulamentar poder de polícia. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos anulação, revogação e convalidação discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração das vantagens das férias das licenças dos afastamentos do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições da acumulação das responsabilidades das penalidades. 9 Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99): das disposições gerais dos direitos e deveres dos administrados. 10 Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais dos atos de improbidade administrativa.