I - Noções de Direito Constitucional
Dos direitos e garantias fundamentais Da organização do Estado. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à justiça.

II - Noções de Direito Administrativo
Poderes e organização político-administrativa do Estado. A Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes Públicos. A Atividade Administrativa. Poderes Administrativos. Atos Administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Processo Administrativo Disciplinar. Servidor Público: estabilidade, aposentadoria, demissão, responsabilidade, deveres, proibições, penas disciplinares (Lei Complementar 68/92 - Regimento Jurídico do Serviço Público do Estado de RO).

III - Noções de Direito Processual Penal
Inquérito policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação. A Queixa. A Renúncia. Sujeitos do Processo: Juiz, Curador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do Réu Menor, Auxiliares da Justiça. Atos Processuais: Forma. Lugar. Tempo (prazo, contagem). Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: Temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória.

IV - Noções de Direito Processual Civil
Das Partes e dos Procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz: Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais. Da Formação. Da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário (Da petição inicial. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença e Da Coisa Julgada).

V - Noções sobre Juizado Especial Criminal e Cível

VI - Legislação
Código de Organização Judiciária: da organização judiciária, do Tribunal de Justiça, do funcionamento, do tribunal pleno, das câmaras cível e criminal, da câmara de férias. Lei Complementar 68/92 - Regimento Jurídico do Serviço Público do Estado de RO.