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TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Volume 3
Concursos do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais
ATOS DE OFÍCIO PARA OFICIAL JUDICIÁRIO - Especialidade: Oficial Judiciário
Edição: Janeiro/2010
234
Páginas
Elaborada de acordo com o programa do concurso - Edital Nº 01/2009, de 22 de dezembro de 2009.
Conteúdo da Apostila
ATOS DE OFÍCIO: para o cargo/especialidade de Oficial Judiciário/Oficial Judiciário
1)Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
2)Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3)Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4)Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
5)Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e 90 nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
6)Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
9)Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução.
10)Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha.
11)A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
12)Centrais de Mandados: Atribuições
13)Bem de família
14)Alienação fiduciária: Normas de processo.
15)Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das Despesas e honorários.
16)Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais.Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Legislação:
1)Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
2)Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, (Normas de processo sobre alienação fiduciária) alterado pela Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.
3)Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).
4)Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública).
5)Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995(Juizados Especiais) arts. 12 a 59 e 64 a 92.
6)Provimento nº 161/2006, de 1º de setembro de 2006 (codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais).
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