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TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Volume 2
Concursos do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais
ATOS DE OFÍCIO PARA OFICIAL
DE APOIO JUDICIAL
Edição: Janeiro/2010
214
Páginas
Elaborada de acordo com o programa do concurso - Edital Nº 01/2009, de 22 de dezembro de 2009.
Conteúdo da Apostila
ATOS DE OFÍCIO: para o cargo de Oficial de Apoio Judicial
1)Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
2)Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3)Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4)Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
5)Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e 89 nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
6)Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória.
8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
9)Custas e emolumentos.
10)Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
11)Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção.
12)Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre.
13)Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das Despesas e honorários.
14)Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Legislação:
1)Decreto-Lei l nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
2)Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).
3)Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais) arts. 12 a 59 e 64 a 92.
4)Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus).
5)Provimento nº 161/2006, de 1º de setembro de 2006 (codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais).
6)Provimento Conjunto nº 07/2007, de 10 de dezembro de 2007, do TJMG e da Corregedoria Geral de Justiça (o recolhimento das custas judiciais, da fiança, e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus).
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