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TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Volume 3
Concursos do Tribunal de Justiça da Bahia
CARGO: OFICIAL DE JUSTIÇA
Edição: Maio/2006
Contém as seguintes matérias:
Língua Portuguesa, Noções de Informática e
Conhecimentos Específicos.
357 Páginas.
Contém testes com respostas de todas as matérias.
Elaborada de acordo com o programa do novo concurso -
Edital 001/2006, de 17/05/2006.
Conteúdo da Apostila
Língua Portuguesa - 48 páginas
Leitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não ficcionais); Ortografia, acentuação, pontuação. Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras. Morfo-sintaxe: o nome e seus determinantes; o verbo; as palavras de relação; estrutura do período, da oração e da frase; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações). Estrutura do parágrafo; Coesão e coerência textuais; Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem.
Noções de Informática - 82 páginas
Windows 2000, Office 2000 (Word, Excel, Outlook, Internet Explorer).
Conhecimentos Específicos - 227 páginas
I - Matéria de Ofício: a) deveres e obrigações dos Serventuários da Justiça em geral; b) principais atribuições do Oficial de Justiça c) mandados judiciais, espécies; cumprimento pelos Oficiais de Justiças; casos de cumprimento por dois Oficiais d) mandados de citação, intimação e notificação; procedimento do oficial de Justiça; formalidades essenciais; contrafé e) citação por hora certa; hipóteses e formalidades; f) cumprimento do mandado de penhora; realização da penhora independentemente de novo mandado nos processos de execução; casos em que se realizará a penhora; graduação da penhora; bens impenhoráveis; g) cumprimento de mandados de prisão; requisitos; entrega da segunda via ao preso h) taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos Oficiais de Justiça; modo e tempo da cobrança e recolhimento; formalidades e registro de arrecadação; balancetes de rendas; i) disposições pertinentes aos direitos e obrigações dos Servidores Públicos em geral, contidas na Lei Estadual nº 6.677/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Bahia. II - Organização Judiciária (Lei Estadual nº 3.731/79): a) divisão Judiciária do Estado, Comarcas e Distritos; entrâncias; organização da superior instância; b) Corregedoria-Geral da Justiça; atribuições; funções disciplinares do Corregedor-Geral da Justiça; correições; c) Serviços auxiliares da justiça; ofícios e serventias; direitos, garantias e vantagens dos serventuários; lotações de ofícios; d) Licenças, férias, aposentadorias; impedimentos e substituições dos servidores da justiça; sindicância; processo administrativo disciplinar; afastamento preventivo; penalidades. III - Legislação especial: a) Lei Estadual n.o 8.977/2004, alterada pela Lei Estadual n.o 9.653/2005, e regulamentada pelo Decreto Judiciário 012/2004; Lei Estadual n.o 7.023/1997, que alterou dispositivos da Lei 6.677/1994; Lei Estadual n.o 7.033, de 6/2/1997, alterada pela Lei Estadual n.o 7.213, de 27/11/1997, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais. b) Lei Federal n.o 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei Federal n.o 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
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