LEGISLAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/93 e Decreto nº 6.214, de 26/09/2007).

LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SUS: 1 Lei nº 8.080/90, Títulos I e II. 2 Portaria nº 3.908/98. 3 Portaria MS nº 1679, de 19/09/2002. 4 Portaria MS nº 656, de 20/09/2002. 5 Portaria MS nº 666, de 30/09/2002. 6 Portaria MS nº 777, de 28/04/2004.

MEDICINA DO TRABALHO: 1 A Segurança e Saúde no Trabalho nos diplomas legais vigentes no país:Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Segurança e a Saúde no Trabalho nas seguintesNormas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho − OIT: Convenção nº 81 − Inspeção do Trabalho (Decreto nº 95.461, de 11/12/1987); Convenção nº 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos (Decreto nº 157, de 02/06/1991);Convenção nº 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho (Decreto nº 93.413, de 15/10/1986); Convenção nº 155 −Segurança de Saúde dos Trabalhadores (Decreto nº 1.254, de 29/09/1994); Convenção nº 161 - Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto nº 127, de 22/05/1991). 3 Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde − doença dos trabalhadores; situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil; patologia do trabalho; conduta pericial; Normas Técnicas das LER/DORT.

LEGISLAÇÃO DO TRABALHO: 1 Consolidação das Leis do Trabalho − CLT - Títulos I e II. 2 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. 3 Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb nº 3.067, de 12/04/1988.