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MPU - Analista - Área Administrativa
Volume 2
Concursos do Ministério Público da
União - MPU
CARGO: Analista - Área Administrativa
Edição: Novembro/2006
Contém as seguintes matérias:
Direito Constitucional, Direito Penal, Contabilidade e Orçamento Público e
Finanças.
473 Páginas.
Contém testes com respostas de todas as
matérias.
Elaborada de
acordo com programa do novo concurso - Edital PGR/MPU N.º 18/2006, de 23/10/2006.
Conteúdo da Apostila
DIREITO CONSTITUCIONAL - 209 páginas
Constituição: Conceito e tipos. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: Princípios fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos civis e militares. Poderes da União; Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições: a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; O Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Funções Essenciais à Justiça. Finanças Públicas: normas gerais; orçamentos; Ordem Social: disposição geral; seguridade social; educação; a família, a criança, o adolescente e o idoso.
DIREITO PENAL - 76 páginas
Aplicação da lei penal. Crime e contravenção. Crime doloso: conceito e elementos do dolo. Crime culposo: elementos e modalidade de culpa. Concurso de Pessoas. Autoria. Co-Autoria. Participação. Dos crimes contra a Administração Pública. Lei n.º 8.429, de 2/6/1992.
CONTABILIDADE - 74 páginas
Fatos contábeis: conceito e classificação. Sistema de escrituração contábil: método das partidas dobradas; registro das transações e suas correções; livros principais e auxiliares. Estrutura patrimonial: ativo, passivo e patrimônio líquido; critério de avaliação dos componentes patrimoniais. Gestão: f luxo dos recursos, origem e aplicação: receitas, despesas, apuração e distribuição dos resultados; exercício social e regime contábil; exercício financeiro e lucro real. Registro contábil das operações típicas de uma sociedade comercial. Operações com mercadorias. Inventário: periódico e permanente. Operações financeiras. Demonstrações financeiras de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e alterações; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Provisões, participações, reservas e dividendos de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e alterações. Princípios e convenções contábeis.
ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS - 114 páginas
Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano Plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. Normas legais aplicáveis ao Orçamento Público. SIDOR, SIAFI. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Licitações: modalidade dispensa e inexigibilidade. Supervisão ministerial e controle interno. Tipos e formas de atuação do Sistema de Controle: legislação básica, tomadas e prestações de contas. Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos. Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos. Tomadas e prestações de contas. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000): princípios, 22 objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para a dívida; e mecanismos de transparência fiscal.
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