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Preço/Unid.
6x de R$ 10,37
Sem juros nos cartões.
Total: R$ 62,23
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MP/BA - Assistente Técnico-Administrativo
Volume 2
Concurso
Ministério Publico do Estado da Bahia
CARGO:
ASSISTENTE
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Edição:
Junho/2008
Contém
as seguintes matérias:
Noções de Direito (Direito Civil, Direito Penal e Direito Administrativo), Legislação Aplicada ao Ministério Publico do Estado
da Bahia e Ética no Serviço Publico.
388 Páginas.
Contém
testes com respostas de todas as matérias.
Elaborada
de acordo com o programa oficial concurso - Edital Nº 067/2008 de 06/06/2008.
Conteúdo da Apostila
379 páginas
Noções de Direito - 167 páginas
Direito Civil: Código Civil (Lei Nº 10.406/2002): Das pessoas
naturais, das pessoas jurídicas e dos domicílios. Direito Penal: Código Penal
(Decreto-Lei Nº 2.848/1940): Dos Crimes Contra a Fé Pública: falsidade de
títulos e outros papéis públicos. Falsidade documental. Dos Crimes Contra a
Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a
Administração em geral, crimes praticados por particular contra a Administração
em geral e crimes contra a Administração da Justiça. Direito Administrativo:
Administração Pública Organização Administrativa Ato Administrativo Contratos
Administrativos Licitações Servidor Público: cargo, função e emprego público.
Direitos. Deveres e proibições Poderes Administrativos Poderes e deveres do
administrador público.
Ética no Serviço Público - 26 páginas
Conceitos básicos: moral e ética, senso e juízo morais, virtude e
caráter, autonomia e responsabilidade ética e vida pública: natureza da
política, instituições públicas, estado e cidadania cargo público: poder,
responsabilidade e prestação de contas públicas (Accountability) -
gestão, orientação e controle cargos de carreira: conduta no serviço público,
tipos de regras de conduta e princípios básicos da conduta do servidor público
-profissionalismo, decoro e civilidade.
Legislação Aplicável ao Ministério
Público do Estado da Bahia - 186 páginas
Constituição Federal: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e
garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos
direitos sociais. Da nacionalidade. Da organização do Estado. Da administração
pública. Da organização dos poderes. Das funções essenciais à Justiça
Constituição do Estado da Bahia: Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança
Pública. Lei Complementar Estadual nº 11/1996: Disposições Gerais e da Autonomia
do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público. Da Estrutura do
Ministério Público. Dos Órgãos da Administração do Ministério Público. Dos
Órgãos de Assessoramento. Das Funções dos Órgãos de Execução. Dos Órgãos
Auxiliares. Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público Lei
Complementar Estadual nº 17/2002 Lei Complementar Estadual nº 21/2004 Lei
Complementar Estadual nº 22/2005, Lei Complementar Estadual nº 24/2006 Lei nº
8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa Leis Estaduais nos 10.703/2007,
8.966/2003 e 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Bahia.
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