Concurso Juiz TJ RJ

Concurso Juiz TJ RJ Notícias e Concursos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (10) três projetos de lei que criam cargos para o Tribunal Regional do Trabalho (TST) do Pará e Amapá, do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso.

TRT 23ª Região - O projeto de lei nº. 5549/09 prevê a criação de cinco varas trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, localizado em Mato Grosso. Além disso, serão criados cinco cargos de juiz do trabalho efetivo, 30 vagas para analista (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio). O projeto seguirá para o Plenário.

TRT 21ª Região - O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região deverá contar em breve com novos servidores. O projeto de lei nº 5547/09 cria 23 cargos de analista judiciário, 12 funções de analista judiciário na área de apoio especializado (graduados em engenharia, medicina, odontologia, biblioteconomia e tecnologia da informação), cinco chances de analista judiciário na área contabilidade, duas vagas de analista judiciário na área administrativa e quatro de técnico judiciário (nível médio). O TRT da 21ª Região localiza-se no Rio Grande do Norte.

TRT 8ª Região - O projeto de lei nº. 5544/09 deverá criar 158 oportunidades, sendo 80 para analista judiciário (nível superior) e 78 de técnico judiciário (nível médio). O TRT 8ª Região compreende os Estados do Pará e Amapá. O documento seguirá para análise do Senado.

O desembargador federal Poul Erik Dyrlund, da oitava turma especializada do TRF2, suspendeu a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que permitia o prosseguimento do concurso iniciado em 2009, oferecendo 750 vagas para a Polícia Rodoviária Federal. A ordem do desembargador foi proferida no dia 2 de março, em um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).

No dia 17 de novembro, a Defensoria Pública da União ajuizou uma ação civil pública na Justiça federal do Rio de Janeiro pedindo também a suspensão do processo seletivo, o que, aliás, já havia acontecido por decisão administrativa do próprio Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que atendeu ao pedido do MPF. Mas a primeira instância, no dia 10 de fevereiro deste ano, determinou o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados, que, comprovadamente, não tivessem envolvimento nas fraudes apuradas. Foi contra essa medida da Justiça Federal de primeiro grau que o MPF impetrou o mandado de segurança no TRF2.

Seriam preenchidas 750 vagas no cargo de policial rodoviário federal. Foram recebidas 103.437 inscrições, com taxa de R$ 100 por candidato.

Os candidatos deviam ter curso superior completo em qualquer área, ser maiores de 18 anos na data de início do curso de formação, ter carteira de habilitação nacional tipo "B" (carro), ou superior, e não possuir antecedentes criminais.

As oportunidades são para todo o país, com exceção dos estados de Mato Grosso e Pará. Os candidatos aprovados para a Superintendência de Rondônia poderão exercer suas atividades tanto neste estado, quanto no Acre, pois esta superintendência abrange ambos os Estados.

Os que forem aprovados devem ingressar na carreira na classe de agente. A jornada é de 40h semanais em regime de escala de revezamento. A remuneração inicial é de R$ 5.620,12 mais auxílio alimentação no valor de R$ 161,99.

Além da prova objetiva, a primeira fase da seleção conta com exame de capacidade física, avaliação psicológica, inspeção de saúde e curso de formação. A prova foi aplicada no dia 18 de outubro e o resultado foi divulgado no dia 12 do mês seguinte. Irregularidades que teriam sido detectadas levaram o MPF a pedir a suspensão do concurso, organizado por 60 dias. Vinte e sete candidatos chegaram a ser eliminados por suspeitas de fraude e problemas no preenchimento dos cartões de resposta.

Além de suspender a decisão da Justiça Federal, o desembargador federal Poul Erik Dyrlund pede ao juiz de primeiro grau informações, que deverão ser prestadas em 15 dias. Entre outros fundamentos, o magistrado ressaltou que o mandado de segurança contra decisão judicial é cabível quando o seu cumprimento puder causar "dano irreparável ou de difícil reparação, sendo o direito pretensamente violado demonstrável de plano".

O desembargador federal Poul Erik Dyrlund, da oitava turma especializada do TRF2, suspendeu a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que permitia o prosseguimento do concurso iniciado em 2009, oferecendo 750 vagas para a Polícia Rodoviária Federal. A ordem do desembargador foi proferida no dia 2 de março, em um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A prova foi aplicada no dia 18 de outubro e o resultado foi divulgado no dia 12 do mês seguinte. Irregularidades que teriam sido detectadas levaram o MPF a pedir a suspensão do concurso, organizado pela Funrio, por 60 dias. Vinte e sete candidatos chegaram a ser eliminados por suspeitas de fraude e problemas no preenchimento dos cartões de resposta.

No dia 17 de novembro, a Defensoria Pública da União ajuizou uma ação civil pública na Justiça federal do Rio de Janeiro pedindo também a suspensão do processo seletivo, o que, aliás, já havia acontecido por decisão administrativa do próprio Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que atendeu ao pedido do MPF. Mas a primeira instância, no dia 10 de fevereiro deste ano, determinou o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados, que, comprovadamente, não tivessem envolvimento nas fraudes apuradas. Foi contra essa medida da Justiça Federal de primeiro grau que o MPF impetrou o mandado de segurança no TRF2.

Além de suspender a decisão da Justiça Federal, o desembargador federal Poul Erik Dyrlund pede ao juiz de primeiro grau informações, que deverão ser prestadas em 15 dias. Entre outros fundamentos, o magistrado ressaltou que o mandado de segurança contra decisão judicial é cabível quando o seu cumprimento puder causar "dano irreparável ou de difícil reparação, sendo o direito pretensamente violado demonstrável de plano".

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou nesta quarta-feira (24), que a Funrio deverá devolver as taxas de inscrição do polêmico concurso para 750 vagas de policial, suspenso pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, por suspeitas de fraude.

A PRF está em conversação com a Justiça Federal e o Ministério Público para que seja solicitada a devolução dos valores na Justiça. O pedido deve ser feito pela Advocacia Geral da União, mas ainda não há uma estimativa de quanto tempo isso deverá demorar. "Tão logo haja definição dos procedimentos a serem seguidos, iremos ao campo judicial", informou Castilho.

Em seguida deverá ser contratada outra empresa organizadora para dar prosseguimento à seleção.

O concurso foi suspenso pela primeira vez em novembro de 2009, após denúncias de fraude durante a aplicação das provas no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais.

Em janeiro, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio, empresa responsável por organizar a seleção. No início de fevereiro, foi acatada a suspensão por mais 60 dias por recomendação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Dias depois, a juíza titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, determinou o prosseguimento do concurso.

No entanto, até hoje (24) a seleção permanece suspensa por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

Seriam preenchidas 750 vagas no cargo de policial rodoviário federal. Foram recebidas 103.437 inscrições, com taxa de R$ 100 por candidato.

Os candidatos deviam ter curso superior completo em qualquer área, ser maiores de 18 anos na data de início do curso de formação, ter carteira de habilitação nacional tipo "B" (carro), ou superior, e não possuir antecedentes criminais.

As oportunidades são para todo o país, com exceção dos estados de Mato Grosso e Pará. Os candidatos aprovados para a Superintendência de Rondônia poderão exercer suas atividades tanto neste estado, quanto no Acre, pois esta superintendência abrange ambos os Estados.

Os que forem aprovados devem ingressar na carreira na classe de agente. A jornada é de 40h semanais em regime de escala de revezamento. A remuneração inicial é de R$ 5.620,12 mais auxílio alimentação no valor de R$ 161,99.

Além da prova objetiva, a primeira fase da seleção conta com exame de capacidade física, avaliação psicológica, inspeção de saúde e curso de formação.

Hoje é o primeiro dia do período de inscrições para o concurso do Banco do Brasil, que tem como objetivo a formação de cadastro reserva para escriturário nos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais e Pará.

Os interessados devem ter nível médio completo, para fazer jus a um salário de R$ 1.132,80, além da remuneração semestral de 25%, paga mensalmente.

Serão preenchidas vagas em cidades como Feira de Santana (BA), Alagoinhas (BA), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Goiânia (GO), Caldas Novas (GO), Belém (PA) e Ananindeua (PA) - confira a relação completa no edital em anexo.

Os aprovados serão contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os interessados poderão garantir participação exclusivamente pela internet, até as 23h59 do dia 21 de março, no site da organizadora do concurso. A taxa de participação é de R$ 40.

Tem direito à isenção do pagamento da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CAD - Único) e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos, ou tenham renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo mensal. O requerimento deve ser preenchido na internet pelos interessados até o dia 26 de fevereiro. O resultado deve ser publicado no site da organizadora no dia 16 de março.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas agendadas para 18 de abril. Os locais e horários de prova serão disponibilizados aos candidatos a partir de 14 de abril na internet.